Big Data é ferramenta para inovação, mas é preciso atenção quanto à segurança no espaço cibernético

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

A preocupação central de um dos painéis do I Congresso de Direito Digital, realizado na Fiesp, foi compreender a importância da governança corporativa alinhada aos interesses corporativos diante de um mundo cada vez mais tecnológico. Entre os participantes, Cassio Jordão Motta Vecchiatti (Deseg/Fiesp) indica o treinamento para a boa utilização da ferramenta e enfatizou a necessária prevenção.

Já Graça Sermoud (Conteúdo Editorial) sugeriu atenção ao modelo, pois é preciso entender qual é o negócio para que se determine a governança em consonância com seus objetivos e o direito digital. A solução apontada por Cristina Sleiman (OAB-SP) a fim de evitar conflitos passa necessariamente pela educação: “prevenir é mais barato do que as consequências jurídicas e as acarretadas à marca”. É preciso capacitação frente ao regulamento, inclusive com atenção às crianças, pois se trata de uma questão cultural cujo ponto positivo é ser permanente.

“Ações preventivas evitam danos futuros”, também pontuou Daniel Sibille (Oracle). A falta de governança corporativa pode ter repercussão por imprudência, imperícia ou negligência e levar à responsabilização sob o ponto de vista penal, mas não há responsabilidade objetiva, alertou Marcelo Crespo (Grupo de Direito Digital/Fiesp).

Diante da complexidade do tema, debateu-se os prós e contras do Big Data e como ele pode agregar valor aos negócios, respeitando-se a legislação, protegendo-se dados pessoais, além da segurança possível no espaço cibernético. Luciana Nunes Freire (diretora executiva Jurídica da Fiesp) contextualizou o tema, reforçando o papel proativo da Fiesp ao colaborar com o governo com sugestões referentes ao anteprojeto de proteção de dados e ao marco civil da internet, por exemplo.

Ao tratar do Big Data, “estamos falando de informações em massa e estatísticas. A cada clique há todo um estudo por trás disto e é sim um benefício para a empresa” ao conhecer os costumes das pessoas e como ferramenta para planejamento, afirmou Cristina Sleiman (OAB-SP). Ela citou sistema desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que otimiza as compras governamentais e os investimentos, útil para a consolidação de cidades inteligentes também. Sleiman enfatizou que “o grande ponto é a segurança da informação” a fim de garantir privacidade. Em sua avaliação, são norteadores o compliance, decreto do e-commerce e marco legal.

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Painel que discutiu Big Data no Congresso Brasileiro de Direito Digital da Fiesp e do Ciesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“O Big Data é um primo do processamento em nuvem que evoluiu”, brincou Alexandre de Aquino Pereira (Vale S.A.). Com a grande quantidade de aplicativos disponíveis, guardam-se muitas informações, o que gera preocupação com a confidencialidade pessoal e corporativa. A nuvem traz vantagem para as empresas, uma simplificação para aquelas que estão conectadas globalmente, para os grupos diferentes que trabalham para a mesma empresa e, para as pequenas empresas, abre a possibilidade de se integrarem a esse processo produtivo, segundo pontuou Pereira. “Há desafios à frente, como mapear e mitigar riscos, com a ajuda da Tecnologia da Informação, mas principalmente com a ajuda jurídica. A melhor defesa não é o ataque – é o contrato”, afirmou.

Para o especialista, a segurança na nuvem está com o provedor, mas isso não significa menos segurança; requer seleção cuidadosa da empresa com conceito ético elevado. Ao exemplificar que o provedor precisa prestar auxílio inclusive diante da legislação vigente em diversos países, citou o endurecimento de regras após o caso Snowden (quando um ex-administrador de sistemas da CIA tornou públicos dados sigilosos) e o atentado de 11 de setembro, nos Estados Unidos. Em certos países, os provedores estão obrigados a entregar informações, inclusive para a polícia, sem passar por processo judicial. Todo país mapeia o que entra e sai em termos de informação de suas fronteiras e isto é relevante, concluiu o participante.

A ampla utilização de dados é extremamente positiva, e a legislação saberá o que deve ser feito, afirmou Marcel Leonardi (Google), afirmando-se um otimista tecnológico. “Na verdade, a maioria das pessoas publica coisas lícitas e para se entreter. Se você se utiliza de serviços dos quais não tem controle, a legislação por si só não resolverá nada”, revelou com o conhecimento que tem de uma das ferramentas mais usadas na internet.

Para ele, hoje temos uma economia baseada em dados, em função da visibilidade, e que funciona com o apoio do Big Data, mas alertou: “a inovação hoje se baseia em coleta de dados”, indicando um caminho sem volta.

“Grandes poderes exigem grandes responsabilidades”, segundo Everton Souza (Klabin S/A), e isso pode ser bom ou ruim, dependendo de quem estão correlacionando os dados, lembrando que já foi contratado como “atacante” de empresas a fim de verificar seus sistemas de segurança. As  falhas que encontrou geralmente se deram via usuário. “O responsável pelos meus dados pessoais sou eu”, aconselhou. “O problema é quem manipula esse grande banco de dados e, como empresa, minha preocupação se refere às informações do Imposto de Renda. Lembram-se quando há tempos atrás esses dados foram vendidos na Santa Ifigênia? Qual a segurança?”, questionou.

Os meios digitais unem Fisco e contribuinte, aproximando o Direito Digital do Tributário, por exemplo, com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e o Bloco K, que dá acesso a tudo o que uma empresa tem em seu estoque, alertou Souza. E o e-Transporte: quando um caminhão passar pelas barreiras eletrônicas, haverá confrontação com o que foi lançado na Nota Fiscal, para que as empresas não soneguem nada de imposto, refletiu, sendo cada vez mais monitoradas.