Bernard Appy apresenta na Fiesp proposta de reforma tributária

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Bernard Appy, autor de proposta de reforma tributária que pode ser apresentada como emenda ao projeto em estudo na comissão especial da Câmara sobre o tema, relatada por Luiz Carlos Hauly, participou nesta segunda-feira (13 de agosto) de reunião com diretores da Fiesp. Ao apresentá-lo, Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp, lembrou a longa e proveitosa interação das entidades da indústria com Appy e explicou que é preciso estudar as propostas e detalhar as ideias. O convite a Hauly, que foi à Fiesp em 16 de julho, e a Appy ajuda a fazer isso, afirmou, acrescentando que o estudo da reforma tributária continua.

A proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy é diretor, substitui 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por um imposto do tipo IVA, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para complementar isso haveria um imposto seletivo, federal, com incidência sobre bens e serviços, extrafiscal.

A transição teria um período de teste de 2 anos, com alíquota de 1%, com redução da Cofins nesse período para não haver aumento da carga tributária e não prejudicar Estados e municípios.

Depois haveria outro período de 8 anos, com redução de um oitavo dos cinco tributos por ano e aumento equivalente do novo imposto. Com isso a carga tributária ficaria constante, explicou Appy. Em sua análise, esse prazo de transição não provocaria traumas nas empresas em relação aos investimentos feitos e seria curto o suficiente para que novos investimentos fossem feitos com base no IBS.

Appy listou como principais características do IBS:

Tem incidência não cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis;

Desonera completamente as exportações;

Há ressarcimento de crédito em até 60 dias;

Crédito integral e imediato para investimentos;

Crédito financeiro, exceto para consumo pessoal;

Arrecadação centralizada e distribuição da receita para a União, Estados e municípios.

A proposta é de alíquota uniforme do IBS para todos os bens e serviços. Não deve haver nenhum benefício fiscal e o mínimo possível de regimes especiais, com a substituição tributária limitada a casos específicos.

O IBS tem o papel de arrecadar. Outros objetivos de políticas públicas são alcançados, disse Appy, de forma mais eficiente com o uso de outros instrumentos.

Para reduzir a regressividade em vez de desoneração da cesta básica se propõe a cobrança de imposto e o posterior redirecionamento para famílias pobres dos valores.

Estados e municípios terão autonomia na fixação de sua parcela da alíquota do IBS, para permitir autonomia federativa. A alíquota pode ser fixada acima ou abaixo da alíquota de referência (que repõe a receita de ICMS ou ISS).

Para o contribuinte a alíquota é a soma das 3 partes, mas nas operações interestaduais e intermunicipais a alíquota pertence ao ente de destino. A distribuição da receita, após a transição, será proporcional ao consumo (princípio do destino), sendo feita com base no imposto apurado por Estado ou município, ajustado pelas transações interestaduais e intermunicipais.

O ressarcimento das exportações volta para o contribuinte antes da distribuição para os entes, reduzindo muito a possibilidade de não haver a devolução, segundo Appy.

Seria de 50 anos a transição na distribuição da receita entre Estados e municípios. Nos 20 anos iniciais seria mantida a receita atual, corrigida pela inflação, com somente a parcela referente ao crescimento do PIB obedecendo ao princípio do destino. Nos 30 anos seguintes convergiria para o destino.

Outro ponto destacado, com o objetivo de reduzir a rigidez orçamentária, é a substituição do atual modelo de vinculações e partilhas. Alíquotas singulares poderiam ser gerenciadas individualmente, com algumas exceções, como o repasse da União para Estados e municípios e o que for destinado à saúde e à educação.

A alíquota total seria de cerca de 25%. Precisando de recursos, Estados e municípios poderiam elevar suas alíquotas singulares.

Empresas do Simples poderiam manter o sistema atual, só que sem apropriação ou transferência de créditos, ou optar pela adesão total ao IBS, com redução da alíquota do Simples correspondente aos cinco tributos substituídos pelo IBS.

Na proposta do CCiF, Estados e municípios gerem somente a alíquota. A legislação e o regulamento são nacionais, e a arrecadação fica a cargo do comitê gestor nacional, integrado por representantes das 3 esferas de governo.

A ideia, com sua simplicidade, é reduzir brutalmente o contencioso. O modelo pretende mitigar a resistência à mudança do sistema. A convivência de dois sistemas aumenta o trabalho nas empresas, mas segundo Appy a complexidade acrescentada durante a transição é muito baixa, e o ganho posterior é elevado.

O saldo dos créditos acumulados dos tributos atuais seria transformado em títulos públicos, com longo prazo de pagamento, e com liquidez, graças à correção pela Selic.

Em alguns casos talvez seja possível fazer o lançamento automático do imposto, disse Appy.

Está em estudo também a possibilidade de cobrança do imposto vinculado ao pagamento, o que exigiria integração entre instrumentos de pagamento e documentos fiscais.

O Centro de Cidadania Fiscal, na definição da própria entidade, é um think tank independente que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.

Reunião de diretoria da Fiesp com a participação de Bernard Appy. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Reunião de diretoria da Fiesp com a participação de Bernard Appy. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Ideia de câmbio muito desvalorizado ser positivo à indústria é errada, afirma sócio da LCA Consultoria

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Fator decisivo para a competitividade da indústria, o câmbio figura em primeiro lugar na lista de queixas dos empresários. Quando está muito valorizado torna o produto brasileiro menos competitivo em relação ao estrangeiro, o que é ruim para o setor manufatureiro do país. Por outro lado, se houver uma desvalorização acentuada, aumenta o custo dos insumos importados por essa mesma indústria e, consequentemente, eleva o preço do produto nacional, derrubando sua participação no mercado doméstico.

“É por isso que, na verdade, achar que quanto mais o câmbio estiver desvalorizado melhor é um erro”, avalia o sócio da LCA Consultoria e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O consultor será um dos palestrantes do seminário Reindustrialização do Brasil, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta segunda-feira (26/08), na sede da federação, na Avenida Paulista. Ele participará do  painel “Entraves Estruturais e Macroeconômicos à competitividade da economia brasileira: impactos na indústria”. O evento será realizado das 9h às 17h.

Bernard Appy falará sobre entraves estruturais à competitividade da economia brasileira no seminário da Fiesp nesta segunda-feira. Foto: Patrícia Cruz/Luz

Bernard Appy falará sobre entraves estruturais à competitividade da economia brasileira no seminário da Fiesp nesta segunda-feira. Foto: Patrícia Cruz/Luz

Dessa forma, para ter um nível de câmbio que faça o Brasil se reindustrializar, sem afetar drasticamente a inflação, o país precisa ter uma taxa poupança “muito maior” que os níveis atuais. “Não adianta querer colocar o câmbio no lugar com o resto do desenho macroeconômico que você tem no Brasil. Aí, a política se torna inconsistente”, avalia.

Appy pondera, no entanto, que o país não quer ter uma poupança elevada. “O Brasil é um país que tem uma política de proteção social que desestimula uma poupança mais alta, mas é uma opção”, afirma.

O economista acredita que alguns setores industriais podem voltar a se tornar competitivos se o câmbio permanecer no nível da última quinzena, acima de R$ 2,30. Mas a ideia de querer fazer com que todos os segmentos sejam competitivos é pouco praticável. “Essa política de tentar salvar todo mundo acaba tendo um custo social mais elevado”, afirma.

A desvalorização cambial que está em curso se deve em parte pelo cenário externo, já que o dólar está subindo em outros países por conta de expectativas de recuperação da economia norte-americana e fim do ciclo de injeção de moeda no mercado por parte do Federal Reserve (o banco central dos EUA).  Outro fator que estimula a divisa norte-americana são as perspectivas negativas, principalmente por conta da gestão da política fiscal mais expansionista.

“Se quiser ter câmbio mais baixo vai ter de ter uma politica fiscal mais dura do que se tem hoje. Não tem mágica”, explica o sócio da LCA.

Reindustrialização

O seminário Reindustrialização do Brasil, organizado pela Fiesp e com a participação de Appy, reforça um antigo pedido da indústria brasileira por planejamento de médio e longo prazo, além de um projeto nacional para o desenvolvimento do setor produtivo do país.

Além dos entraves macroeconômicos, conforme o economista, o Brasil tem problemas de produtividade e o assunto merecia mais espaço dentro da agenda do governo. Se o país enfrentasse esse problema de baixa eficiência econômica, poderia crescer a taxas semelhantes a 5% ao ano.

Na opinião de Appy, duas medidas que poderiam ter um efeito positivo sobre a agenda de produtividade do país não foram plenas. A primeira seria continuação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a qual “o governo até tentou de um jeito, em princípio bem desenhado, mas aparentemente parou”. Outra ação seria a reforma do PIS e Cofins “que também teria um efeito muito positivo sobre a eficiência da economia brasileira”.

Ele acredita que, no âmbito macroeconômico, uma política fiscal menos expansionista seria mais favorável à competitividade da indústria brasileira, já que um modelo mais contracionista permitiria um câmbio mais desvalorizado e juros mais baixos simultaneamente.

Desestímulo ao crescimento

Segundo o economista, instrumentos como o regime de pagamento simplificado de impostos desestimula pequenas empresas de aumentarem seu negócio. “O que acontece no Brasil é que você tem as pequenas empresas com cargas tributárias mais baixas do mundo e, ao mesmo, a carga tributária mais alta do mundo para as grandes empresas, o que se provoca nesse caso é um desincentivo enorme para a empresa crescer”, explica.

Ele acredita, no entanto, que para o governo é mais fácil continuar com uma política fiscal expansionista até porque isso traz um redistributivo (divisão equitativa da renda) positivo, apesar de piorar o desenho macroeconômico.

Mesmo com um rearranjo macroeconômico, a economia brasileira poderia crescer 3,5% ao ano se a eficiência da atividade econômica não fosse priorizada, caso contrário o país poderia crescer até 5% ao ano, explica Appy. “O nível de crescimento potencial de um país depende de como você conduz sua política econômica”.