Modelo da Previdência Social deve ser revisto, diz especialista

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Na reunião desta segunda-feira (13/2) do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur), o tema direito previdenciário foi tratado por Wagner Balera, livre-docente em direito previdenciário e professor titular de direitos humanos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC).

Ao fazer sua exposição, com o título Da Previdência que temos à seguridade que queremos, o docente lembrou que o Estado de bem-estar social foi estabelecido como tarefa dos governantes, como dever jurídico de proteção obrigatória a todos os cidadãos. No Brasil, com a Constituição de 1988, esse custeio previdenciário passou a se dar de forma tripartite e igual entre trabalhador, empregador e governo. “A previdência privada é excepcional”, disse, e, em sua avaliação, esta questão da reforma previdenciária não é nova, já vem sendo concretizada por emendas.

Para Balera, há a necessidade de transparência quanto aos valores que envolvem valores de receita, de despesa, desonerações, dívidas com Poderes Públicos e a cobrança de devedores.

Ao se posicionar favorável à reforma, fundamental para o futuro do país, enfatizou o cruzamento de duas variáveis: aumento da expectativa de vida e declínio da natalidade. E, “se não sair idade mínima agora, não haverá reforma. Em 2011, os idosos somavam 893 milhões, mas até metade do século esse número irá triplicar” (fonte: situação da população mundial 2011, do Fundo de População das Nações Unidas – UNFPA).

No Estado pós-social, constata-se que o Estado não é capaz de promover com exclusividade o bem-estar de todos em nível universal e de modo adequado, e, então, o agente privado é chamado a cooperar em grau semelhante de relevância institucional, ou seja, passa-se a uma situação de subsidiariedade, conforme explicou o convidado.

Em sua análise, em 1998, as contas da Previdência estavam em ordem, e a Constituinte achou que tinha um cheque em branco e apontou para a universalidade de cobertura e de atendimento. Em 2017, se acende o farol vermelho por conta da recessão e do desemprego, que leva a restrições na concessão e manutenção dos benefícios.

Portanto, “é dever do Estado e da sociedade a reconfiguração da universalidade e do atendimento, fixação de idade mínima igual para homens e mulheres, além dos benefícios ajustados de acordo com a evolução dos ganhos do PIB/habitante”, sugeriu o expositor. Por fim, o professor Balera avaliou que as transformações no mundo do trabalho exigirão também transformações no modelo, pois a Previdência Social foi criada para um sistema baseado no emprego.

Reunião do Conjur com Wagner Balera. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião do Conjur com a particiação do especialista em direito previdenciário Wagner Balera. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp