Inmetro discute na Fiesp barreiras técnicas ao comércio de alimentos

Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp hospedou nesta quinta-feira (3/11) a 7ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC), comitê assessor do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Eduardo Ribeiro, diretor titular adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Derex) fez a abertura do evento, ao lado da presidente do CBTC, Vera Thorstensen, e do coordenador-geral de Articulação Internacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Jorge Cruz. O debate se concentrou no setor de alimentos.

Participaram também André Luis de Sousa Santos, coordenador nacional do Comitê Codex Alimentarius do Brasil; Helena Müller Queiroz, coordenadora do Departamento de Negociações não Tarifárias (DNNT) da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura (Mapa); Antônia Maria de Aquino, gerente da Gerência Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); João Paulo Ortega Terra, chefe da Divisão de Acesso a Mercados da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Cleber Sabonaro, economista da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia)

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Reunião do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio realizada na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Em seminário sobre barreiras técnicas, MDIC pede mais participação do setor privado

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

O cumprimento das exigências regulatórias (técnicas, sanitárias e fitossanitárias) é, hoje, o principal fator para o acesso a terceiros mercados. As medidas podem incidir sobre diversas etapas do processo produtivo e, apesar de possuírem objetivos legítimos, como a proteção da vida, muitas vezes são utilizadas para provocar restrições ao comércio.

Preocupada com os possíveis custos de produção dos setores afetados por essas barreiras, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), realizou na manhã desta quarta-feira (23/3) o Seminário de Barreiras Técnicas ao Comércio.

Durante o evento, as analistas de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) Juliana Ghizzi Pires e Lúcia Darós pediram uma maior participação do setor privado quanto à identificação de barreiras técnicas ou qualquer irregularidade encontrada na hora de exportar.

Já o chefe da divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), Rogério de Oliveira Corrêa, falou sobre os processos de certificação de produtos e adequação a exigências técnicas, esse também tema de Renato Fonseca e Gustavo Marques, do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

A Fiesp tem permanentemente atuado para viabilizar o acesso das empresas aos canais governamentais atuantes na superação de barreiras técnicas. Com o intuito de obter subsídios dos diversos setores da indústria, o Derex promove diálogos com entidades setoriais quanto às restrições comerciais de natureza técnica observadas nos países de destino de exportações (“Diálogos sobre Exigências Regulatórias”).

Seminário de Barreiras Técnicas ao Comércio, realizado na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Fiesp assina com Inmetro convênio para manter exportadores atualizados sobre barreiras técnicas

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinou, na manhã desta terça-feira (15/3), acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O documento prevê a difusão das exigências técnicas impostas pelos parceiros comerciais do Brasil, permitindo, assim, a adaptação ágil do exportador brasileiro e o reconhecimento, em estágio inicial, de eventuais restrições desproporcionais no comércio internacional.

A assinatura foi realizada durante a abertura da reunião mensal do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex), com a presença do presidente do conselho, o embaixador Rubens Barbosa, e do presidente do Inmetro, Luis Fernando Panelli Cesar.

“É algo muito importante e que irá beneficiar todo o setor privado”, reforçou Barbosa ao expor que, segundo o acordo, as duas entidades se comprometem a acompanhar e analisar conjuntamente as tendências e práticas regulatórias internacionais, bem como promover o intercâmbio de subsídios técnicos.

As ações visam facilitar e estimular a obtenção de informações sobre barreiras técnicas. “A exportação virou fundamental para o Brasil, por isso a necessidade das convergências regulatórias, por exemplo”, explicou Cesar.

Dando sequência à reunião do Coscex, ele fez uma exposição sobre o instituto e as dificuldades que enfrenta. Também explicou regulamentações e técnicas de metrologia. César falou sobre a multiplicidade do instituto, que testa “desde cocaína, boa noite cinderela, metanfetamina – para que a Polícia Federal consiga determinar os produtos durante uma apreensão – até próteses para implantes.”

Já o coordenador geral de Articulação Internacional do Inmetro, Jorge Antonio da Paz Cruz, falou sobre o trabalho constante de aproximação com os Estados Unidos em prol da convergência regulatória. Apresentou os resultados do diálogo comercial entre o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC) e o Departament Of Commerce (DOC), como o plano de implementação do portal de normas e regulamentos técnicos entre Inmetro, ABNT e American National Standards Institute (Ansi) e assinaturas de memorandos de intenção que visam a padronização.

“Também já iniciamos o diálogo com a União Europeia e não deixamos de lado o trabalho com o Mercosul”, finalizou Cruz.

Barreiras técnicas e o TPP

“A palavra ‘convergência’ irá mudar completamente a diplomacia mundial”, declarou Vera Thortensen, presidente do Comitê de Barreiras Técnicas de Comércio e professora da Fundação Getúlio Vargas. “Hoje, toda a área de negociação passa não só pelo comércio, mas também, e principalmente, por coerência e convergência regulatória. Esqueçam tarifas e antidumping. É um novo mundo!”

A implementação do Tratado Transpacífico (TPP na sigla em inglês), ela diz, irá definir um novo padrão de regra de comércio, o qual será multiplicado pelo resto do mundo. Um mundo “sem fronteiras”, define Thortensen, no qual a “maior tragédia é a inserção de padrões privados, que estão fora da Organização Mundial de Comércio (OMC), [padrões] sem dono e manejados por grandes cadeias privadas”.

“O Brasil ainda está preocupado com tarifas, regras de origem. São coisas importantes, mas não dá mais. O MDIC e o Itamaraty não estão preparados”, alertou Thortensen. “Temos que fazer com que as instituições, como o Inmetro e Anvisa, se juntem para criar um novo modelo de negociação. É preciso reciclar tudo o que já fizemos, ou ficaremos de fora”, finalizou.

Reunião do Coscex em que foi firmado convênio entre Fiesp e Inmetro para auxiliar exportadores. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Diretor do Derex destaca importância das exportações para ajudar Brasil a sair da crise

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, abriu nesta quinta-feira (3/9) a 3ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) destacando a importância que as exportações têm para ajudar o Brasil a sair da crise. “A gente já está no buraco e precisa sair dele – e é através do comércio exterior que isso vai acontecer”, afirmou. E no comércio exterior, na avaliação de Zanotto, é cada vez maior a influência de barreiras técnicas e de regras. “Nos últimos 10 anos elas vêm ganhando momento”, disse.

“A guerra [do comércio exterior] vai ser travada e vai ser decidida na questão das barreiras técnicas”, afirmou. Isso vai exigir que o Brasil tenha equipes “com altíssimo gabarito técnico”, o que começa a ser encaminhado. “Fico satisfeito porque vejo no governo brasileiro diversos setores com gente de alto gabarito, gente jovem, com bastante gás. Isso é necessário, porque o assunto que estamos tratando é bastante complexo.”

Também no mercado o assunto recebe atenção crescente. “Já temos sentido na Fiesp, em vários eventos sobre assuntos mais técnicos ligados ao comércio exterior, a presença muito grande de gente qualificada e de empresas qualificadas. O assunto tem despertado bastante atenção da casa, inclusive do presidente [Paulo Skaf].”

Zanotto listou exemplos de exigências regulatórias, como o COOL labeling norte-americano, de rotulagem para produtos agropecuários, considerado discriminatório por alguns países, e o plain-packaging (que bane as marcas nas embalagens de cigarros). Citou também o Equador, país em que há o aumento de exigências técnicas restritivas e a falta de laboratórios para fazer a comprovação, o que impede a exportação.

O diretor titular do Derex lembrou também que nos três mais recentes encontros da Presidência brasileira com chefes de Estado de países importantes (China, Rússia e EUA), foram discutidas barreiras não tarifárias sobre a carne. Mesmo não sendo tratadas no Inmetro, explicou Zanotto, essas barreiras mostram que regras jogadas a favor e contra e os padrões privados que começam a surgir vão pautar cada vez mais o comércio internacional. Para o Brasil relançar as exportações precisa dominar esse assunto, não só na ofensiva, mas também na defensiva. Deu como exemplo trava criada pela Anvisa contra a presença de chumbo em brinquedos, “que salvou a indústria brasileira de brinquedos”.

“Não vejo outro começo de saída para a crise em que estamos que não seja o comércio exterior”, reforçou, frisando que isso se aplica também às importações. “Quando a Fiesp estava montando suas propostas para um plano nacional de exportação, surgiu muito frequentemente a questão de poder importar mais facilmente, para poder exportar mais”, revelou. Zanotto também mencionou a importância da convergência regulatória com os EUA, “de certa forma uma maneira de reduzir barreiras”.

Vera Thorstensen, presidente do CBTC, demonstrou preocupação com o enorme crescimento de padrões privados, criados por ONGs, sem responsabilidade governamental e sem foro para discussão. Vera propõe que o Brasil leve à OMC a questão das barreiras regulatórias. Ela considera essencial a existência de uma plataforma internacional para legitimar selos de certificação.

Rogerio Corrêa, chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas da Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint) do Inmetro, também participou do evento.

O papel da Anvisa

Ivo Bucaresky, diretor de Coordenação e Articulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fez apresentação sobre o trabalho da instituição. Ele disse que considera fundamental para o país a questão das barreiras técnicas, que a Anvisa transformou em tema da diretoria, por sua importância. Em sua opinião, “o Brasil usa muito pouco a Anvisa e as barreiras sanitárias para proteção da produção nacional”.

Bucaresky destacou que Anvisa é nova (nasceu em 1999), mas já é considerada uma das 5 agências de seu tipo mais importantes do mundo. É tida como a mais rigorosa do mundo em relação a produtos farmacêuticos. Ele atribui ao trabalho da Anvisa a melhora na qualidade de produtos havida no Brasil nos últimos 15 anos. Além da atuação da Anvisa e da política de genéricos houve outros fatores que permitiram a recuperação da indústria farmacêutica, em sua análise. Ele lembrou que atualmente, dos 10 maiores laboratórios no Brasil, 5 são nacionais.

Além de certificar os produtos, a Anvisa também registra todo o processo produtivo, inspecionando a fábrica para certificar que siga as boas práticas de produção. É algo demorado – leva 4 anos para certificar o processo produtivo no caso de produtos para saúde, o que leva a muitos questionamentos no exterior. A inspeção nacional é feita em no máximo 6 meses. “Sem querer, nos tornamos uma barreira técnica à entrada de produtos para saúde no Brasil”, afirmou, ressaltando que Europa e EUA também têm fila para essas inspeções. Bucaresky explicou que está em discussão a implantação de inspeções coletivas, para certificar uma mesma fábrica para diversos países – problema disso é que o Brasil não tem escritório internacional.

No mundo inteiro, disse Bucaresky, há prazos que são relativamente demorados, mas no Brasil há demora além da razoável, um pouco por questões jurídicas, um pouco pela falta de pessoal e pelos procedimentos. E há também a questão jurídica no Brasil. “Vou ser claro: no Brasil o crime compensa. Somos mais rigorosos no pré-mercado para compensar a dificuldade de punição depois que o produto é aprovado”, declarou.

O processo é mais demorado porque tem que ser rigoroso, mas o amadurecimento de mercados permite certa aceleração. É o caso do setor farmacêutico, maduro o bastante para que se abra mão de certas fiscalizações prévias. Vai ser permitida a autoavaliação. Com isso, a fila deve cair pela metade.

Em seus primeiros anos Anvisa teve o que Bucaresky chamou de “sanha regulatória”, mas agora muda sua metodologia (por exemplo, separando lista e norma, permitindo alterar anexos). E prepara sistema de facilitação do acesso a normas da Anvisa. São cerca de mil normas, de medicamentos a saneantes. Mas, frisou, “não se pode abrir mão do rigor sanitário”.

Os números da Anvisa são grandes. São 81 mil farmácias, 6.000 distribuidoras, mais de 6.000 hospitais, 450 indústrias farmacêuticas sob sua supervisão. “De 25% a 33% do PIB brasileiro é regulado pela Anvisa”, destacou Bucaresky. E a quantidade de servidores é muito pequena (2.200, dos quais 800 podem se aposentar nos próximos anos). “Temos que ter equipe muito maior.”

O enorme volume de pedidos de registro de produtos se deve, explicou, ao baixo valor cobrado. Deu como exemplo o registro de uma molécula empregada em agrotóxicos, que no Brasil custa R$ 1.800, contra US$ 2 milhões nos EUA.

A Anvisa também precisa dar anuência à exportação de produtos que não têm registro no Brasil, certificando que foi produzido segundo boas práticas. Isso, explicou Bucaresky, é feito por preocupação com a saúde da população não só do Brasil. E também com a imagem brasileira.

Vera Thorstensen, presidente do CBTC, perguntou se a Anvisa tem algum setor que se dedique a usar a regulação como elemento de negociação. Essa negociação ofensiva, explicou Bucaresky, é feita apenas do ponto de vista sanitário. “Do ponto de vista econômico, não. É preciso pensar numa inteligência regulatória. O governo brasileiro precisa ser capaz de perceber e utilizar esse instrumento regulatório. Precisa virar política de Estado”, disse. Vera acrescentou que tem que ser usada como instrumento de negociação. “Precisa de mentalidade para mudar o MDIC, o NRE, porque o mundo mudou.”

3ª Reunião Ordinária do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Casos de barreiras técnicas às exportações

Renato Jardim, representando a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), disse que no caso de produtos têxteis, surgem cada vez mais normas, além da etiquetagem, que a própria Abit não conhece. Ele revelou que está sendo organizado grupo para comparar normas em vigor no Brasil e nos EUA, começando pela etiquetagem, para checar onde há convergência e divergência. Se tiver sucesso, acredita, a iniciativa pode ser estendida para outros mercados.

Jardim citou pesquisa da Abit que mostra que 85% das empresas nunca tiveram problemas com barreiras técnicas para exportar para os EUA – o que não é necessariamente boa notícia, visto que 88% delas nem sabiam que existiam as normas, no maior mercado do mundo. As 12% que sabiam conheciam apenas a de etiquetagem, única norma existente no Brasil.

Produtos florestais

Guilherme Cassaro, da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), falou sobre barreiras fitossanitárias à exportação de produtos de madeira. Um dos problemas apontados é a dificuldade de acesso ao mercado em função dos produtos usados para tratamento da madeira. Explicou que há situação semelhante em relação à Índia e à Malásia para a exportação de toras e madeira serrada. Ambos exigem o uso de substância proibida no Brasil.

Também houve problema nas exportações para a União Europeia em função de produto usado no setor de celulose e papel. Instituto alemão (BFE) deixou de recomendar a antracnona, usada para melhorar o processo de produção de celulose e papel. Só que o BFE usou dados de pesquisa feita nos EUA e desacreditada por ter usado amostras contaminadas. Produtores nacionais acataram a norma, o que encareceu a produção.

Como exemplo de novos padrões que dificultam as exportações, citou o Eco Label, selo da União Europeia, que indica produto como sustentável. Exige certificação anual por planta de produção. Não pode usar combustível fóssil na produção. Cassaro lembrou também que a União Europeia prepara nova regulamentação de organismos geneticamente modificados.

Linha branca

Jaqueline Bellini, gerente de assuntos regulatórios da Whirlpool Latin America, unidade de negócios com foco na América do Sul, falou sobre problemas na exportação. Ela disse que sete países demandam certificação de produtos (El Salvador, Equador, Chile, Venezuela, Uruguai, Colômbia e Argentina).

Destacou problemas com o Equador, que não tem laboratórios, não permite influência do Brasil e endureceu normas nos últimos anos. Disse que a “Argentina também é mercado difícil”. A Whirpool, revelou, mapeia os mercados e identificou 60 novos regulamentos a caminho.

O Chile, em sua opinião, é o país mais completo e complexo de certificação. Exige análise por tipo e por lote (amostras de cada lote que chega) e leva de 2 a 4 semanas para liberar venda. Jaqueline destacou também a quantidade de etiquetas exigidas pelo Chile, “40% maior que para outros países”, o que acaba sendo barreira devido ao pequeno tamanho do mercado chileno.

Sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC)

Instituído no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), o Comitê visa, dentre outros objetivos, coordenar as ações do governo brasileiro e do setor privado relacionadas à participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como analisar, avaliar e compatibilizar projetos de normas e regulamentos notificados à organização, de modo a superar restrições regulatórias impostas a produtos brasileiros em terceiros mercados.

Fiesp realiza curso sobre superação de barreiras técnicas ao comércio exterior

Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp, em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza no dia 25 de agosto, das 9h às 17h30, o 1º Curso de Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior. A exposição do tema fica a cargo de Rogerio de Oliveira Corrêa, chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro.

O curso tem o objetivo de difundir os conceitos a respeito das exigências técnicas e seu impacto no acesso brasileiro a terceiros mercados; apresentar as principais discussões e iniciativas brasileiras visando à harmonização de exigências técnicas com parceiros comerciais; esclarecer dúvidas frequentes no processo de exportação a respeito da necessidade de atendimento a exigências técnicas em mercados de destino; e apresentar os principais mecanismos destinados à superação de eventuais entraves regulatórios.

Outra ação da Fiesp em relação ao tema das barreiras técnicas ao comércio é a realização, no dia 3 de setembro da 3ª Reunião Extraordinária de 2015 do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). O CBTC tem como principais objetivos coordenar as ações do governo e do setor privado relacionadas à participação do Brasil no Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC e analisar e compatibilizar programas regulatórios, com vistas a superar “barreiras” impostas a produtos brasileiros no comércio internacional.

Também fazem parte das iniciativas da Fiesp para auxiliar as exportações brasileiras:

Diálogos sobre Exigências Regulatórias: Iniciativa de interlocução setorial com o objetivo de estreitar o canal de comunicação com os associados a fim de ampliar a compreensão sobre os principais entraves regulatórios enfrentados pelos diversos setores no acesso a mercados externos, bem como auxiliar no reconhecimento de entraves dessa natureza, apresentando-se os principais canais de interlocução disponíveis para sua superação.

Guia de Medidas Regulatórias: Lançado em outubro de 2014, o documento tem como objetivo contribuir para o fomento das discussões relativas ao tema e para a conscientização dos exportadores brasileiros sobre os canais de comunicação pelos quais eventuais restrições desta natureza podem ser superadas.

Panorama de Medidas Regulatórias: Boletim periódico (quadrimestral) que contém informações a respeito das principais iniciativas de natureza regulatória empreendidas no âmbito do comércio internacional. O documento também dispõe sobre as discussões relevantes tratadas em fóruns multilaterais de comércio sobre o tema ou em negociações internacionais em curso.

Panorama de Medidas Regulatórias

A existência de restrições regulatórias de natureza técnica, sanitária e fitossanitária impostas no exterior pode exigir da indústria brasileira esforços visando sensibilizar os empresários quanto ao caráter das exigências e às ações necessárias para alterá-las ou suprimi-las. Nesse contexto, torna-se necessário o desenvolvimento de ações orientadas à disseminação de informações sobre o tema, bem como sobre os recursos disponíveis para a legítima defesa dos interesses exportadores brasileiros.

O Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) publicou, em outubro de 2014, o Guia de Medidas Regulatórias, documento que tem contribuído para o fomento das discussões relativas ao tema e para a conscientização dos exportadores brasileiros sobre os canais de comunicação pelos quais eventuais restrições desta natureza podem ser superadas.

Em continuidade aos esforços orientados à difusão deste tópico, o DEREX tem a satisfação de apresentar o Panorama de Medidas Regulatórias, boletim periódico contendo informações a respeito das principais iniciativas de natureza regulatória empreendidas no âmbito do comércio internacional. O documento também dispõe sobre as discussões relevantes tratadas em fóruns multilaterais de comércio sobre o tema ou em negociações internacionais em curso.

Conselho de Comércio Exterior da Fiesp discute saídas para barreiras técnicas

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

A discussão sobre a posição brasileira frente ao Acordo sobre Barreira Técnica ao Comércio é, na atual conjuntura, até mais importante do que o debate sobre os grandes acordos comerciais, afirmou nesta terça-feira (7/4) a presidente do Comitê de Barreiras Técnicas de Comércio e professora da FGV, Vera Thorstensen.

Ela participou da reunião mensal do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta manhã.

Vera Thorstensen, professora da FGV, fala de barreiras técnicas ao comércio exterior. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), barreiras técnicas são restrições ao fluxo de comércio relacionadas às características de produtos – ou ao seu método e processo de produção – a serem importados ou exportados. Um país pode, por exemplo, barrar a entrada de carnes brasileiras ao considerar que a embalagem utilizada possui componentes químicos não permitidos em embalagens daquele país, ou ainda, impedir a importação de produtos cujos rótulos não estejam de acordo com os requisitos do país importador.

Thorstensen explicou, no entanto, que o mecanismo não pode ser utilizado por um país como instrumento para proteger sua indústria em detrimento a de outros países. “Proteger o consumidor é válido e nobre. O que não pode é utilizar isso como barreira de proteção de comércio”, defendeu.

Presidente do Coscex, o embaixador Rubens Barbosa sugeriu que os conselheiros pensassem sobre como o setor privado pode auxiliar na resolução desta questão.

“O governo ainda não decidiu como vai reagir frente a essas mudanças todas, mas a gente [setor privado] pode pensar em como ajudar, interferir, porque isso vai sim afetar as relações de comércio do Brasil com o resto do mundo.”

Vitor Sawczuk, superintendente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Crédito à exportação
O superintendente de operações internacionais da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A, Vitor Sawczuk, também participou do encontro na Fiesp. Durante a reunião ele tirou dúvidas dos conselheiros sobre a metodologia e funcionamento da entidade, e sobre o que os empresários devem fazer para terem acesso ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE) e ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Guia de Medidas Regulatórias – exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional

O Guia de Medidas Regulatórias é uma publicação do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (DEREX) da FIESP, com o objetivo de apresentar ao exportador brasileiro os conceitos básicos a respeito de exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias enfrentadas em mercados externos, bem como as ferramentas disponíveis para a mitigação de possíveis entraves comerciais oriundos destas exigências.

Para visualizar ou baixar o arquivo, acesse o menu ao lado.

Barreiras técnicas estão entre as principais variáveis do comércio internacional

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Thomaz Zanotto: “Preocupa o fato de o país não estar engajado em negociações e acordos plurilaterais, nos quais são negociados acordos e regras que têm relação com áreas estratégicas brasileiras como agronegócio e fármacos”. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou, na tarde desta quinta-feira (30/10), uma reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Na visão do diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex), Thomaz Zanotto, um dos participantes do encontro, a questão das barreiras técnicas é uma das principais variáveis do comércio internacional.

Segundo ele, o mundo passa por um momento de enfraquecimento econômico. Por isso, entender a questão é fundamental para compreender o estágio atual das relações internacionais.

“Com o mundo entrando em um ritmo de desaceleração, os países buscam maneiras diferentes para proteger seus mercados internos além de tarifas”, disse Zanotto. “Preocupa o fato de o país não estar engajado em negociações e acordos plurilaterais, nos quais são negociados acordos e regras que têm relação com áreas estratégicas brasileiras como agronegócio e fármacos”, acrescentou.

Vera Thorstenssen: barreiras técnicas preocupam. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

No julgamento da presidente do CBTC, Vera Thorstensen, barreiras técnicas são uma questão preocupante do comércio internacional. “Com a redução das tarifas, existe uma proatividade na criação de padrões regulatórios obrigatórios”, disse.

Para Rogério Correa, chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas do Inmetro, o “tema está ligado à competitividade e à saúde das empresas e indústrias”.

Durante a reunião, o Derex/Fiesp apresentou dados sobre os entraves regulatórios às exportações brasileiras, obtidos em pesquisa realizada entre julho e setembro deste ano, com mais de 700 empresas. O levantamento apontou que cerca de 80% dos entrevistados não foram capazes de responder o questionário formulado.

De acordo com o departamento da Fiesp, os recursos para amenizar esses prejuízos existem e estão disponíveis – basta apenas que o exportador tome conhecimento.

Para José Augusto Corrêa, diretor adjunto do Derex, que apresentou o estudo, normas são importantes para uma padronização, mas tornam-se barreiras quando são impraticáveis. “Dentro desse contexto, notamos que a palavra chave é capacitação, seja de pessoas, de empresas e sindicatos”, afirmou Corrêa.

Outro ponto defendido pelo diretor é a necessidade de aprofundar a familiaridade do exportador brasileiro com as exigências regulatórias. “As empresas brasileiras precisam estar preparadas para enfrentar essa questão e desenvolver uma interlocução com autoridades nacionais e entidades multilaterais”, opinou.

No encontro, a Fiesp lançou o “Guia de Medidas Regulatórias”, que explica como reconhecer restrições abusivas e quais os principais canais para levá-las ao conhecimento das autoridades brasileiras e superar estes entraves.

Ainda durante a reunião, o professor Armando Caldeira Pires, da Universidade de Brasília, apresentou trabalho sobre a caracterização do desempenho ambiental de produtos e mostrou como apresentar ao cliente uma informação de qualidade nesse quesito.

No evento, Fiesp lançou o “Guia de Medidas Regulatórias”, que explica como reconhecer restrições abusivas. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp