Provedores regionais discutem disseminação da banda larga no país

Mayara Baggio, Agência Indusnet Fiesp

A remoção de barreiras ao investimento, o incentivo à competição e o aumento da demanda via setor público foram alguns dos temas de destaque do workshop de Telecomunicações promovido pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp nesta quarta-feira (28).

Na análise do diretor de Telecomunicações do Deinfra, João Moura, os próprios órgãos públicos não cumprem seus regulamentos, o que obriga que as operadoras tenham gastos judiciais. “Além da carga tributária ser elevada, essa cobrança mina o desenvolvimento de novos serviços, principalmente os de maior valor agregado”, criticou.

Para o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Aníbal Diniz, é importante que haja a compreensão de que o setor de telecomunicações é transversal e fundamental para a alavancagem da economia do Brasil.

Pequenos provedores

Segundo ele, apenas os impostos pagos pela indústria em questão somam cerca de R$ 60 bilhões por ano. Diniz detalhou ainda que os pequenos provedores do mercado têm ganhado espaço, com serviços e atendimento customizados. Diniz contou que a Anatel trabalha pela universalização dos serviços, com atenção especial para banda larga, hoje determinante na cultura da família brasileira.

O gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Alexandre Fernandes Barbosa, acredita que os provedores menores têm como oportunidade imediata o atendimento do mercado domiciliar, estabelecimentos de saúde, escolas e governos, com destaque para as regiões Sul e Sudeste do país.

Da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest), o diretor-presidente Luís Fernando Duarte explicou que poucos países têm a dimensão e a complexidade que o Brasil possui para a disseminação do serviço de banda larga. “As aplicações de alcance dos serviços melhoraram muito, mas a demanda deverá aumentar ainda mais nos próximos anos”, disse.

Finalmente, o presidente da diretoria da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, detalhou a dinâmica de funcionamento dos provedores regionais.

Fundos setoriais de telecomunicações são tema de workshop na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A possível substituição das concessões de telefonia por autorizações –com a consequente extinção do Fust- exigiria a criação de um fundo de investimento para bancar a expansão da rede de banda larga, mas no momento há dificuldade em obter recursos. “O desafio do governo está na área econômica”, destacou André Muller Borges, secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MDTIC), após explicar o que se estuda em relação à expansão dos serviços de telecomunicações. Borges participou do workshop Universalização dos serviços e destinação dos fundos setoriais, promovido nesta quarta-feira (10 de maio) pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra)

Nily Geller, diretor de Telecomunicações do Deinfra, ressaltou a esperança criada pelas propostas apresentadas pelo MCTIC.

Paulo Gomes Castelo Branco, vice-presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), disse que há um esgotamento do modelo de negócios em telecomunicações, com grandes investimentos de baixa rentabilidade (Roic de 4,5%) por parte das operadoras. Defendeu a expansão da banda larga, usando como argumento levantamento da OCDE, que mostra o Brasil abaixo do México em penetração da tecnologia. Em sua opinião, a indústria precisa da banda larga fixa.

Ela, afirmou, é essencial para a competitividade da indústria brasileira. A banda larga será exigida pela Indústria 4.0, pela integração de tecnologias físicas e digitais em todas as etapas do processo produtivo.

Geller ressaltou que em sua opinião a banda larga fixa ainda é muito necessária. “É aí que está o nosso atraso”, usando como exemplo o grande número de empresas na cidade de São Paulo que apela a redes wi-fi para suprir a falta da banda larga fixa em seus estabelecimentos.

Para a indústria, afirmou Castelo Branco, seria desejável uma legislação e uma política industrial estáveis, ao lado de previsibilidade das encomendas e de clientes financeiramente saudáveis.

Um problema atual é a situação de uma das grandes operadoras de telecomunicações, que não deve se resolver no curto prazo.

Em relação à legislação, Castelo Branco destacou que estão sob questionamento por um painel da OMC, União Europeia e Japão os principais instrumentos de política industrial do Brasil. Podem ter que ser alteradas, exemplificou, a Lei do Bem e a Lei de Informática.

Geller pediu a Coriolano Aurélio Santos, presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB, a visão da entidade sobre os fundos setoriais. Santos destacou que a prestação jurisdicional –como diversas outras coisas essenciais ao país- é prejudicada pela falha na infraestrutura de telecomunicações e defendeu a liberação dos recursos dos fundos para melhorá-la. Os prejuízos são muitos sem a liberação dos fundos, disse.

A OAB notificou a Anatel a respeito do esgotamento do serviço de bandas e pediu mais transparência nas regras de corte de fornecimento de serviços.

Recursos para outros fins

Ivan Rogedo, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e titular de sua Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, disse que, a pedido do Congresso Nacional, foi feita fiscalização sobre Fistel, Fust e Funttel.

O Fistel, que desde 1997 somou R$ 85 bilhões em arrecadação, teve somente 5% de seus recursos empregados para ações relacionadas à fiscalização pela Anatel, sua destinação específica.

O Fust, desde 2001, arrecadou cerca de R$ 20 bilhões, e apenas 0,002% teve uso dentro de sua finalidade. O restante foi desvinculado dele por DRU e medidas provisórias, indo em sua maior parte para pagamento da dívida pública mobiliária interna e benefícios previdenciários. Do Funttel, apenas 23% tiveram o emprego devido.

Há no TCU, disse Rogedo, discussão sobre a legalidade de desvincular via medida provisória os recursos desses fundos. Por ora, o órgão não considera irregular a utilização de recursos para fins não previstos nas leis que criaram os fundos, mas determinou que haja mais transparência quanto ao uso do dinheiro.

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Workshop do Departamento de Infraestrutura da Fiesp discutiu fundos setoriais de telecomunicações. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Satélite encurta tempo de implantação de banda larga

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Reunidos nesta quarta-feira (18/5) na Fiesp, para participar de workshop sobre telecomunicações promovido pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da entidade, especialistas do setor apontaram o potencial de novas tecnologias de satélite para a expansão da banda larga no Brasil. Juarez Quadros do Nascimento, ex-ministro das Comunicações e sócio-presidente da Orion Consultoria, moderou o painel que discutiu o tema. Ele lembrou que já é possível, graças aos satélites, cobrir áreas a que as operadoras não chegam, a preço competitivo. O destaque é a banda Ka, cujo custo tem caído, mas que enfrenta desafios.

Rafael Guimarães, presidente da provedora de serviços de rede e comunicação via satélite Hughes do Brasil, disse que a comparação do ambiente regulatório do Brasil com o dos EUA e da Europa não é favorável. O processo para licenciar uma antena de banda Ka, explicou, é burocrático e se torna inviável para o volume esperado de instalações, problema que vem sendo discutido com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Problema maior, para ele, é o pagamento da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI, de R$ 200, paga uma vez) e da Taxa de Funcionamento (TFF, anual, de R$ 100). Como comparação, disse que a tecnologia LTF fixa paga 1/7 disso. Para ADSL, terminal do usuário não paga. A taxa não faz sentido para a atual tecnologia, disse. Como comparação, afirmou que nos EUA, o direito de instalar 1 milhão dessas antenas custa à Hughes US$ 5.000, como taxa única.

E, segundo Guimarães, também é alto no Brasil o peso de impostos.

A banda Ka, no patamar tecnológico de hoje, não consegue competir com o ADSL, afirmou. Do ponto de vista da inclusão digital, explicou, há população com renda e sem infraestrutura, e população sem renda em locais com infraestrutura. O foco da Hughes é o primeiro grupo. Cobre quase todas as capitais do Brasil, mas não vai tentar competir com operadoras de tecnologias mais baratas. Fica com zonas rurais e bordas urbanas.

Nascimento disse que com o envolvimento das operadoras, é esperado que se chegue ao número de 1 milhão de antenas. Citou cidades como Cruzeiro do Sul, no Acre, em que todo o provimento é feito por satélites, que têm problemas como a chuva, que afeta a transmissão. Operadoras de celular usam os satélites, e usuários sabem que perderão o sinal em caso de chuva. O mesmo vai acontecer com a Internet, mas é melhor ter mesmo com interrupções que não ter a conexão.

Eloi Stivalletti, diretor de vendas da European Telecommunications Satellite Organization (Eutelsat), disse em outro painel do workshop que a indústria de satélites se desenvolveu muito nos últimos anos. Tecnologia atual permite aumentar muito a capacidade de comunicação. Exemplificou com o satélite inaugurado recentemente, de alta capacidade e alta disponibilidade (com a Banda C). Banda Ku também tem diversas aplicações. Disse que os sistemas são dinâmicos e não sofrem mais tanto com a chuva.

Brasil “plano”

Paulo Eduardo Henriques Kapp, diretor técnico-operacional da Telebrás, citou o crescimento esperado no tráfego de redes no Brasil e disse que atualmente o país está em oitavo ou nono no consumo de banda no mundo. A velocidade é baixa, o que é oportunidade para quem vende banda, explicou. A Telebrás, afirmou, atua na infraestrutura para tornar o Brasil “plano”, tirando dos fornecedores a necessidade de levar a estrutura a qualquer lugar do território. Quer atender outras empresas que precisem de infraestrutura para chegar ao usuário final. Ser uma operadora de operadoras. Pretende continuar enxuta e não competir com a iniciativa privada.

Luiz Carlos Faray de Aquino, diretor de negócios TI B2B da Oi, citou “imensos investimentos” da empresa na rede de fibra. Cobertura chega a 77% da população brasileira, com solução terrestre robusta, afirmou. Ainda há 152 municípios de sua região de outorga sem a rede de transporte (não o last mile). Alternativa é banda C, menos suscetível que banda Ku e banda Ka. Para a Oi, a banda Ka traz solução de complementariedade. Considera imensa oportunidade para chegar à casa dos usuários em áreas urbanas remotas, nas quais não é viável a fibra ótica, e a rede metálica não chega com qualidade à casa do usuário. O Projeto Escolas, que atende 6.000 unidades, tem custo alto e velocidade restrita, e é algo que pode se beneficiar da nova tecnologia.

A banda larga fixa, disse Aquino, continua se reinventando, o que é desafio para o satélite, mas ele já tem custo competitivo. Soluções de baixa órbita já têm robustez suficiente, com latência reduzida e capacidade adequada. O grande tema, disse, é o novo perfil do usuário, que consome muito vídeo. Por isso, afirmou, o SCPC tem que se reinventar.

Janilson Bezerra Júnior, diretor de inovação e desenvolvimento de negócios da TIM, disse que infraestrutura tem que ser encarada como plano de Estado, pela extensão do território. Precisa de capilaridade, para não só atender ao usuário como também permitir competitividade no futuro – quando a conectividade vai ter que permitir agricultura de precisão, a inventividade do brasileiro, que a internet seja a ferramenta de transformação da sociedade. A Internet das Coisas (iot), explicou, precisa de muita conectividade e de baixa latência. A perspectiva do cliente passa pelo LTE (quarta geração de comunicação móvel). Vai ser acesso móvel. O 5G, disse, está aí, com a perspectiva de automação, de eficiência. “Vai ser a alavanca para nossa indústria.” Se a infraestrutura não estiver preparada para a iot, o Brasil vai ficar fora dessa indústria do futuro, afirmou. “Precisamos ter consciência dessa evolução tecnológica.”

Bezerra Júnior considera que chegar com fibra a todos os rincões do Brasil é complexo. Um problema dos satélites, disse, é que seus ciclos tecnológicos são muito mais longos que os das redes móveis. Só agora começam a chegar ao Brasil a banda Ka e a banda Ku, compatíveis com a quarta geração..

Erich Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecom (Abrint), citou dados da Teleco sobre os “dois brasis”, com a grande concentração de banda larga nos grandes centros. Área coberta, disse, caberia dentro do Estado de Sergipe. É fundamental, disse, pensar como o desenvolvimento social e econômico está ligado à penetração da banda larga. É desafio que precisa ser encarado de uma vez por todas, sem mudanças de planos. Em sua visão, parte vai ser suprida por banda larga, o resto por satélites – que vão ser fundamentais. Abrint mostrou que banda larga chegou a 54% do território. Pediu à Telebrás dados para complementar seu levantamento – acredita que com eles possa chegar a 56%.

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Painel de workshop na Fiesp que discutiu expansão da banda larga no Brasil com uso de satélites. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Monitor de velocidade de banda larga da Fiesp ganha versões para smartphone e Mac

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O Monitor de Banda Larga da Fiesp, recurso que mede a velocidade da banda larga fixa, ganhou uma nova versão para verificar a banda larga móvel. Em uma segunda fase de implantação, o aplicativo foi ampliado para smartphones, tablets, plataformas Android e IOS. No caso de banda larga fixa, a ferramenta foi atualizada para Mac e MacBooks. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27/8) pelo gerente de projetos do NIC.br, Fabrício Tamusiunas.

A plataforma de medição da banda larga foi lançada pela Fiesp, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), em maio de 2014 e, até julho deste ano, foi acessada mais de 280 mil vezes. Ainda neste período a Fiesp registrou quase 110 mil downloads do aplicativo, segundo o Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp.

O Monitor realizou mais de sete milhões de medições desde maio de 2015 até agora, sendo mais de dois milhões de medições nos três primeiros meses após o lançamento do aplicativo, informou Tamusiunas. Por dia, são mais de 10 mil medições realizadas pelo Monitor.

Segundo Tamusiunas, dos usuários que utilizam o aplicativo desde o ano passado, 16% avaliaram sua internet como ruim ou muito ruim. Mas ele alertou para diferentes qualidades de internet em diferentes regiões, principalmente na cidade de São Paulo.

“Na Vila Madalena, 90% do pessoal informou que a internet passou nos testes de qualidade. Já no Grajaú, que é uma região mal atendida, somente 71% afirmaram ter internet de acordo com o contratado pela operadora”, afirmou o gerente do NIC.br.

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Workshop sobre qualidade da banda larga, realizado na Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Versão atualizada

Na segunda fase, o Monitor Banda Larga deve verificar a qualidade das redes 2G, 3G, 4G e Wi-Fi (fixa) em tablets, smartphones, Mac e Macbook. O aplicativo está disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. Clique aqui para baixar o aplicativo.

De acordo com o Deinfra, a banda larga móvel foi acessada por mais de 157 milhões de usuários no Brasil em 2014. Somente no Estado de São Paulo, foram registrados 40 milhões de acessos até dezembro do ano passado.

A Fiesp e o NIC.br esperam atingir pelo menos 4 de cada 10 usuários de smartphones (3G e 4G) no estado de São Paulo.

Já a banda larga móvel foi acessada por quase 24 milhões de usuários brasileiros em 2014, dos quais 8,9 milhões foram registrados em São Paulo.

Resultados            

Na avaliação do gerente do NIC.br, o ganho mais expressivo desde o lançamento do Monitor de Banda Larga foi a remoção do Java como plataforma para rodar o aplicativo. “Agora o usuário não precisa ter Java”.

Outro avanço é o suporte que a ferramenta oferece ao consumidor para reclamar seus direitos.

“O usuário está tendo a iniciativa de fazer alguma coisa com os relatórios para cobrar por algo melhor”, disse Tamusiunas. Ele informou que, ao ser questionado, o usuário informou já ter procurado a Anatel e Procon para cobrar por serviços de internet não entregues como o esperado.

Qualidade

A novidade do Monitor de Banda Larga foi apresentada durante um workshop sobre qualidade da banda larga organizado pelo Deinfra na manhã desta quinta-feira. Também participaram do debate o gerente do Cetic.br, Alexandre Fernandes Barbosa, o pesquisador do Inmetro Ewerton Madruga e o gerente executivo da Anatel no Estado de São Paulo, Sandro Almeida Ramos.

Na ocasião, Madruga, do Inmetro, afirmou que “a banda larga vai continuar aumentando, mas a capacidade não deve crescer na mesma proporção. Então vamos ver velocidades menores”.

Aumento de oferta e qualidade de serviço de banda precede debate sobre preço, diz presidente da Telcomp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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João Moura. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Antes de pensar em um preço adequado para os serviços de telecomunicações no Brasil, empresas do setor, autoridades e sociedade precisam avaliar se há um serviço de qualidade ao menos razoável. A opinião é do presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura.

“Primeiro eu preciso ter o serviço. Mas mesmo em São Paulo falta banda larga, e não só nas residências, mas também para as empresas”, afirmou Moura nesta quarta-feira (07/08).

Ele participou do painel “Plano geral de metas de competição e Programa Nacional de Banda Larga: serviço a preço justo?”, parte da programação do 5o Encontro de Telecomunicações, organizado pela Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no quarto trimestre de 2012, a cobertura de banda larga fixa alcançou 5.565 municípios brasileiros. No quarto trimestre de 2011, 5.548 utilizavam serviços de banda larga fixa.

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Caio Bonilha. Foto: Julia Moraes/Fiesp

O debate contou com a participação do presidente da Telebras, Caio Bonilha. Ele reafirmou o objetivo do “Plano Nacional de Banda Larga” é atender a 40 milhões de domicílio até 2014. Atualmente, 24,3 milhões de domicílios contam com acesso à internet.

“Embora tenhamos gargalos de infraestrutura de rede, a qualidade dos serviços tanto para a população quanto para empresas já está crescendo”, afirmou Bonilha.

Especialistas em telecomunicações e empresários do setor discutiram sobre as mudanças na concorrência do segmento com a aprovação do “Plano Geral de Metas de Competição” (PGMC), aprovado em 2012.

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Elena Scaramuzzi. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Elena Scaramuzzi, da Cullen International, apresentou o modelo de competição na Europa. De acordo com a executiva, a cobertura em zonas rurais permanece um desafio. “E ainda não há uma resposta econômica para isso.”

Na avaliação do professor Marcos Paulo Veríssimo, professor do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o PGMC  tem mais medidas regulatórias do que para estimular a competição, mas “provavelmente trará benefícios importantes e aliviará a necessidade de intervenção do governo”.


Pacote mínimo de banda larga para o setor corporativo

Firjan/Agência Indusnet Fiesp

Para o segmento de banda larga, a Fiesp encampou a proposta da Firjan de incluir no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) o Pacote Empresarial Essencial, com um mínimo de serviços para atender ao setor corporativo, ofertando banda larga com velocidade de tráfego de dados para download de 15 Mbps a preços competitivos internacionalmente e com isenção de ICMS.

O plano também prevê indicadores de qualidade que diferenciem o usuário doméstico do consumidor corporativo e o oferecimento de serviços que considerem as necessidades específicas de pequenas, médias e grandes empresas.

O principal indicador se refere ao limite de interrupção da internet. Para evitar que as empresas fiquem sem conexão durante a metade do horário integral de um dia de trabalho, o que não é aceitável, as federações propõem que o serviço só poderá sair do ar três vezes ao mês, sem exceder o período total de uma hora e meia. No caso de médias e grandes empresas, a tolerância seria de 45 minutos sem conexão por mês. Outra reivindicação é a criação de uma ouvidoria segmentada para o atendimento do cliente corporativo.

A proposta se baseia em dois estudos da Firjan: “A Internet de Alta Velocidade no Brasil” e “Quanto Custa o Acesso à Banda Larga Empresarial no Brasil”. O segundo estudo revela que a carga tributária sobre a internet banda larga chega a 39,7% no Brasil, maior do que na Argentina, Portugal, China e Japão. O custo da internet de 1 Mbps para empresas no país também está entre os mais elevados: US$ 42,80, valor superior ao cobrado pela Alemanha (US$ 9,30), Argentina (US$ 41,30) e EUA (US$ 40).

Firjan e Fiesp lançam quinta-feira (1º/12) parceria para melhorar competitividade

Agência Indusnet Fiesp

Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apresentam nesta quinta-feira (1º/12) um conjunto de propostas que envolvem ações nos segmentos de energia, educação, banda larga e logística. O objetivo é reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas brasileiras, avançando, assim, na competitividade.

No encontro, que vai reunir 300 empresários do eixo Rio-São Paulo em um almoço aberto à Imprensa, os presidentes Paulo Skaf (da Fiesp) e Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira (da Firjan) darão detalhes sobre a parceria.

Serviço
Evento: Parceria entre Firjan e Fiesp
Data/horário: 1º de dezembro de 2011, quinta-feira, às 12h30
Local: Firjan – Av. Graça Aranha, 1, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ

Governo de SP avalia com Anatel qualidade de banda larga no estado, diz secretário

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Júlio Semeghini, secretário de Gestão Pública do Governo do Estado de São Paulo

O governo de São Paulo tem discutido com a Anatel maneiras para agilizar a avaliação de qualidade do serviço de banda larga oferecido nas cidades paulistas, de acordo com o secretário de Gestão Pública do Estado, Júlio Semeghini.

Ao participar do 3º Seminário Fiesp de Telecomunicações – O desafio da conectividade: o Brasil na era da informação, o representante do Governo do Estado de São Paulo informou que mais de mil comunidades rurais paulistas não têm o acesso à banda larga adequada.

“Quando se discute conectividade e disponibilidade do acesso à banda a larga, não adianta dizer que algumas cidades estão atendidas. Precisamos saber se 100% daquela cidade está sendo atendida com qualidade”, argumentou o secretário.

Segundo Semeghini, o maior desafio do governo é substituir a rede de banda larga fixa nas unidades do estado para uma rede móvel que permita levar todos esses serviços da polícia, saúde e educação ao dia a dia da população.

“O governo está fazendo um grande salto em transformar essa estrutura em móvel, mas para isso é preciso também que a Anatel tenha a mesma agilidade. Nós estamos testando agora a frequência de 700 MHz em 10 mega de banda que nos foi cedido para lotes pilotos”, informou.

Ele acrescentou que a experiência de rede móvel deve ser feita com a polícia civil e unidades na região metropolitana também.

Dificuldade para setor de serviços de telecomunicações não é demanda e sim preços

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1539626460O setor de serviços de telecomunicações não tem do que reclamar quando se trata de demanda aquecida alavancada pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e pelo mercado de Tecnologia da Informação (TI).

“Mas a prática de ‘pechincha’ de preços é a vilã da indústria, que se sente prejudicada pelos pagamentos não adequados aos serviços prestados”, afirmou o diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, Helcio Binelli.

Os serviços prestados ao setor de telecomunicações compreendem a passagem de cabos e fibra ótica, instalação de postes e torres e de equipamentos de rede de telefonia.

De acordo com o instituto IDC (International Data Corporation), o mercado brasileiro de Tecnologia da Informação (TI) deve crescer 13% este ano, chegando a mais de US$ 42 bilhões. O Brasil é o oitavo maior mercado de TI do mundo. “A demanda existe, mas os valores negociados pelas operadoras, por força de orçamento e concorrência acirrada não condizem com os custos para cumprimento de todo escopo”, salientou Binelli.

Conforme ele, o modelo de contratação por parte das operadoras – por vezes via leilão – favorece uma competição inadequada, agravada pela falta de informações detalhadas sobre o escopo que dificulta a fixação de preço, pela prestadora, fidedigno ao serviço que será prestado na execução do contrato. “As propostas podem não refletir exatamente a intenção do que se quer contratar em função da falta de detalhamento de escopo. Sendo assim, a negociação via leilão para a contratação de serviços pode não ser o mecanismo mais adequado”, argumentou o executivo.

Outro motivo de preocupação para as empresas do setor é a chegada dos fabricantes de equipamentos ao mercado de serviços em telecomunicações. Hoje as fabricantes pegam carona na esteira de serviços e criam suas próprias prestadoras, aumentando o alcance ao seu cliente de equipamentos. “As operadoras podem preferir assim porque entendem que terão maiores garantias que os fabricantes, que nunca vão abandonar a prestação de serviços, pois querem manter o fornecimento de equipamentos”, observou Binelli.

Segundo o diretor da Fiesp, quando os preços negociados causam prejuízo, as empresas podem eventualmente recorrer ao subsídio cruzado de investimento, isto é, quando a receita gerada pela venda de equipamentos compensa eventuais perdas na prestação de serviços.

Investimento chinês

As fabricantes chinesas também chegaram ao mercado de prestação de serviços em telecomunicações, como é o caso da Huawei, gigante chinesa de aparelhos celulares e equipamentos para infraestrutura. No Brasil há mais de 11 anos, a fabricante instalou a Huawei Gestão e Serviços (HGS) e, ainda este mês, anunciou investimentos de R$ 600 milhões nos próximos 5 anos para fabricação no Brasil de alguns componentes de sua linha de celulares e tablets.

No entanto, Binelli enfatiza a importância das empresas do setor que possuem experiência comprovada na prestação de serviços, podendo trabalhar conjutamente com fabricantes. “Estrategicamente, as áreas de compras são centralizadas e corporativas, tendo um grande poder de barganha. Naturalmente querem o mais barato, mas eventualmente pode haver falha de entendimento de escopo”, explicou.

O executivo participa da organização do 3º Seminário Fiesp de Telecomunicações – O desafio da conectividade: o Brasil na era da informação, que discutirá, nesta segunda-feira (31), no Teatro do Sesi São Paulo, os desafios para as prestadoras de serviços do setor, entre outros temas.

Prazo e abrangência serão mais importantes que preço em futuras licitações, diz ministro

Cesar Augusto, Agência Indusnet Fiesp

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Ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, detalhe planos da pasta em reunião do Coinfra da Fiesp

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participou da reunião do Comitê de Infraestrutura (Coinfra), realizado nesta quinta-feira (11) na sede da Fiesp. Ele informou que nas licitações da frequência 3,5G e da tecnologia 4G será privilegiada a proposta que oferecer o menor tempo de implantação e maior abrangência das redes, e não necessariamente o menor preço.

As 12 cidades-sedes da Copa terão de ter os sistemas implementados até 2014. As licitações acontecem até o final deste ano e no primeiro semestre do ano que vem, respectivamente.

O ministro detalhou também os planos da pasta para o desenvolvimento e democratização dos serviços de telecomunicações e infraestrutura de acesso à Internet no País.

Os demais pontos importantes abordados por Bernardo foram o Plano Nacional de Banda Larga, criação do grupo de trabalho para levar tecnologia da informação e comunicação para as escolas do Brasil, as negociações com os estados para desoneração de ICMS sobre serviços de Internet e telecom e os planos de renúncia fiscal do governo federal para o barateamento dos dispositivos de acesso e criação de redes em todo o País.

Paulo Bernardo informou que vem conversando com os secretários de Fazenda dos estados para tentar desonerar parte do ICMS que incide sobre os serviços de telecom, imposto que mais pesa no custo para o consumidor final.

“O ICMS representa 80% da arrecadação de muitos estados, por isso é difícil pedir a eles que abram mão de parte dessa receita. Mesmo assim, tenho sentido os estados bem receptivos à ideia de reduzir, pois, em alguns, a alíquota sobre esses serviços fica em torno dos 40% do valor da conta final para o consumidor. Isso não é razoável”, disse.

Ele comentou ainda que o Ministério estuda uma forma de reduzir impostos e/ou encargos federais para chegar a um pacote popular também na telefonia celular. “Temos um grupo discutindo lá no Ministério. Pedi para checarem de onde dá pra tirar alguma coisa. Vamos reduzir onde der para chegarmos a um preço popular.”

PNBL

Sobre o Plano Nacional de Banda Larga, o ministro afirmou que a Telebrás vai levar acesso a 250 municípios, este ano, e para 4.500 deles, até 2014, usando a infraestrutura de fibra óptica da Eletrobras.

“Hoje, estima-se que haja computador sem acesso à Internet em 4 milhões de residências. Obviamente isso acontece em função dos altos custos de conexão”, analisou. “Estive no Amapá onde o usuário paga R$ 350 por uma conexão de 250 Kbps. No estado do Amazonas são R$ 400 pelo acesso à mesma velocidade. Temos de resolver isso urgentemente por meio do PNBL, tanto no meio urbano quanto rural”, concluiu.

Banda larga no Brasil requer investimentos de R$ 26 bilhões

Agência Indusnet Fiesp,

Os desafios de oferecer maior acesso da população ao serviço de banda larga (internet rápida) no Brasil passam pela necessidade de grandes investimentos e desoneração da carga tributária no setor.

As sugestões foram apresentadas nesta sexta-feira (18), aos membros do Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra) da Fiesp, por Eduardo Levy, diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

De acordo com Levy, a previsão é que em 2014, com o crescimento natural, serão 55 milhões de acessos. Entretanto, com redução de impostos e uso dos fundos setoriais, estes poderão chegar a 90 milhões. “Com os investimentos privados, mais aporte do governo e isenção de impostos, será possível massificar a banda larga no Brasil”, reiterou.

O diretor citou como exemplo o Programa Luz para Todos, do governo federal, que usou recursos dos fundos setoriais para levar serviços de energia elétrica a 15 milhões de pessoas. Além disso, Levy defendeu maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória para garantir os investimentos.


Preço
Mesmo tendo apresentado queda de 40% em 2009, o especialista reconhece: “O serviço de banda larga no Brasil, infelizmente, ainda é caro. O cidadão brasileiro paga mais de 40% de impostos sobre os serviços de telecomunicações”, alegou.

Entretanto, segundo levantamento do Sinditelebrasil, o valor cobrado pelo serviço no Brasil é o segundo menor entre os principais países com impostos da América Latina e o quinto menor entre os principais países do mundo.


Mobilidade
O setor prevê que até 2016 a banda larga móvel (que utiliza mini-modem) chegará a todos os municípios com mais de 30 mil habitantes. Em 2009, 12,8% das cidades brasileiras eram atendidas, com acesso de 64,9% da população.

De acordo com Levy, este tipo de banda larga já chega a 736 municípios e, neste ano, o setor está acelerando a expansão, com uma localidade nova recebendo o serviço a cada dia útil.


Exigências legais

Para o professor de Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, Floriano de Azevedo Marques Neto, a proposta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado pelo governo federal, ainda precisa envolver a sociedade, devido a sua complexidade e às exigências legais que cercam as transformações no setor.

“Ao optar por instrumentos que estão no decreto do PNBL, o governo desconsiderou uma série de instrumentos que já dispõe e que poderiam ser mais aptos, mais adequados para atingir suas metas”, explicou o advogado.

Conforme ele, o governo passa à margem de algumas discussões legais que podem travar a implementação do plano. “Entre elas, competência e capacidade da Telebrás de atuar como uma operadora direta, e de ser contratada diretamente para prestar serviços ao governo e suas redes corporativas”.


Apoio
Marques Neto lembrou os entraves que podem ser gerados com a reativação da Telebrás e sua responsabilidade inicial, proposta pelo governo federal, para implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.

Além disso, a companhia teria o papel de prestar apoio a políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público, entre outras ações.

Todas essas funções poderiam ser ativadas em localidades onde esses serviços não tenham sido oferecidos anteriormente. Desta maneira, o professor ressaltou a possibilidade de a Telebrás ter uma configuração avantajada em relação a outras empresas num futuro próximo.


Direitos iguais
“Isso dificultaria ainda mais a implantação do Plano, atrasando o processo, porque a Lei Geral não permite tratamento diferenciado a uma empresa estatal em detrimento das privadas”, esclareceu.

Questionado se considera um erro a participação de uma estatal em um plano como esse, o professor disse achar difícil avaliar como um erro, já que seria necessária a avaliação das hipóteses existentes.

“Não vi, até agora, uma demonstração do governo de que esta é a solução mais eficiente. Além disso, acho que existe um equívoco. Esse instrumento não pode ser usado sem mudar a lei”, pontuou.