Proximidade de votação do Código Florestal reacende debates sobre banco de dados nacional

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540011564

Roberto Vizentin, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA

Às vésperas da votação do Código Florestal, prometida para esta semana no Congresso Nacional, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se antecipa e debate uma de suas vertentes, em encontro do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), realizado nesta segunda-feira (5).

Um dos instrumentos contemplados pela nova Legislação é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), entendida como “estratégia para a competitividade da agricultura e pecuária brasileiras e que agrega sustentabilidade às cadeias produtivas. Será um diferencial”, sentenciou Roberto Vizentin. Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, é necessário diminuir o passivo e contribuir para esta transição a fim de conciliar as políticas ambiental e agrícola.

No CAR, “o que antes era declaratório passa a ser obrigatório em um sistema integrado de banco de dados nacional”, afirmou Vizentin. “O próprio produtor entra com seus dados e recebe requerimento de adesão a esse programa e, portanto, estará regular e adimplente, promovendo segurança jurídica”, completou. O produtor não precisará mais averbar sua Reserva Legal no Cartório de Registro de Imóveis se já estiver registrada no CAR.


Recuperação de APPs e reservas legais

Mais de 5 milhões de produtores rurais e daqueles que representam a agricultura familiar devem fazer o cadastro no prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, segundo previsão do secretário. O objetivo do CAR é promover e apoiar a regularização, com foco na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540011564

João Guilherme Sabino Ometto, vice-presidente da Fiesp

O vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, enfatizou que a federação dará todo apoio para que o Cadastro seja viabilizado e tenha credibilidade.“São mais de 35 milhões de áreas de APPs e reservas a serem restauradas. O Poder Público deverá ter um programa de recuperação ambiental – compartilhada entre União, Estados e municípios – para auxiliar o pequeno produtor”, concluiu o secretário.


Burocratização

Pelo visto, há arestas a serem acertadas. Apesar de considerar o CAR um bom passo, a secretária de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Monika Onika Bergamaschi, criticou a burocratização existente hoje. Ela fez alguns questionamentos:

  • O prazo do Cadastro é suficiente?
  • Que uso será feito dele?
  • No momento da regularização, haverá sementes e mudas suficientes, além de crédito disponível?

Outra observação diz respeito ao Cadastro que deveria fazer a gestão da paisagem brasileira, além da construção da agenda de pagamentos de serviços ambientais detectados a partir deste banco de dados, na avaliação de Ana Cristina Barros, representante da The Nature Conservancy (TNC), também presente ao debate.