Projeto sobre concorrência no sistema financeiro prevê informações compartilhadas pelo Banco Central e Cade

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No encontro sobre Concorrência no Sistema Financeiro, nesta segunda-feira, 9, na sede da Fiesp e do Ciesp, foram avaliadas as propostas legislativas a respeito da aplicação das regras de direito antitruste aos bancos.

Para Celso Campilongo, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp, que organizou o debate, trata-se de tema importante e sensível à competitividade e eficiência da indústria brasileira. Ruy Coutinho, também coordenador do mesmo grupo, frisou a assimetria existente entre o Banco Central (Bacen) e o Cade quanto à competência para julgar as fusões das instituições financeiras.

Pelo projeto PLS 350/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), as operações serão notificadas aos dois órgãos, instituindo o compartilhamento das duas entidades.

Esse projeto, que permanece em análise na Comissão Econômica do Senado, altera a Lei nº 4.595/1964, e a Lei nº 12.529/2011, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Anastasia solicitou estudo sobre os diferentes modelos institucionais existentes e as experiências concretas de outros países.

Para o parlamentar, diante das atuais controvérsias, é inegável a necessidade de aperfeiçoamento do ordenamento jurídico a fim de garantir a segurança jurídica, pois isso prejudica a transparência da intervenção estatal no setor e diminui a previsibilidade de potenciais investidores.

Coutinho contrapôs que a segurança jurídica traz segurança ao mercado e Campilongo observou que os bancos têm importância crucial para o desenvolvimento nacional.

“O que está em jogo é uma mudança cultural”, pontuou Jean-Paul Veiga da Rocha, docente da Universidade de São Paulo (USP), que defendeu a revisão dos cânones e a restrição dos grandes bancos quando ocorre risco sistêmico.

Favorável ao projeto apresentado, Victor Rufino, procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acredita que o Projeto soluciona um dilema pendente há anos, além de enfatizar que hoje o sistema financeiro está muito mais concentrado do que há 15 anos.

“O projeto traz esperança e avança quanto à concorrência no sistema financeiro”, pontuou Gesner Oliveira, economista e ex-presidente do Cade). Ele observou que não há relação linear entre Cade, atendendo ao aspecto concorrencial, e o Bacen, pelo lado prudencial.

“O risco sistêmico é sério e competência do Banco Central, sim”, afirmou Jairo Saddi, presidente do Conselho do Insper Direito, e citou o caso emblemático do Lehman Brothers, cuja ausência de instrumentos legais propiciou crise de grandes proporções. “O Bacen não deve abrir mão. Os bancos têm práticas anti-concorrenciais. Nas condutas e casos de fusão, o Cade pode ter, sim, uma participação complementar”, disse. Por fim, o especialista alertou que “o sistema financeiro deve parar de depender tanto do Estado. O sistema é viciado em Selic e é perverso porque tem o Estado, que é o melhor risco, com a maior taxa de juros” e isso precisa ser repensado. Ele explicou que os juros são altos em função da dívida pública elevada, da discussão do ajuste fiscal e pelo fato de o Brasil ser o paraíso da insegurança jurídica.

Saddi lembrou que há 128 bancos no Brasil e que o sistema financeiro representa 45% do PIB, índice inferior em comparação a países com igual renda. “Houve crescimento nos últimos anos, mas foi por conta do crédito imobiliário basicamente e, destes 45%, cerca de 70% são estatais, como grande tomador de recursos financeiros. O sistema precisa de mais concorrência, e o Brasil precisa muito de crédito em um cenário mundial com imensas dificuldades”, concluiu. Segundo informou, “o assunto é muito sério”, pois a crise bancária, nos últimos 10 anos, custou ao Brasil R$ 570 bilhões, ou seja, quase 10% do PIB.

Mesa de debate do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

‘Temos que ter consciência do nosso potencial’, afirma diretor do Banco Central

Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Para avaliar as expectativas do ambiente macroeconômico global em um contexto de redução do PIB mundial, o diretor de assuntos internacionais e de gestão de riscos corporativos do Banco Central (Bacen), Luiz Awazu Pereira da Silva, foi um dos palestrantes do Seminário da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), nesta sexta-feira (22/08).

O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a palestra teve a mediação de Octavio de Barros, economista chefe do Bradesco/Câmara de Comércio Brasil França (CCFB)/Conselho Empresarial Brasil China (CEBC).

Segundo Awazu, sua proposta é apresentar uma visão realista da questão, sem excesso de euforia, mas também sem pessimismo. “O Brasil é um país extremamente maduro, do ponto de vista institucional. Sabemos encarar nossos desafios sem desanimar e podemos também valorizar alguns dos nossos êxitos sem cair na complacência”, afirmou.

O diretor do Bacen traçou um panorama da economia global, além de uma análise mais específica em relação aos países emergentes. “Sabemos que a economia global está em situação de recuperação apenas gradual e assincrônica entre os três grandes do mundo: Estados Unidos, a zona do euro e o Japão, com os Estados Unidos um pouco na frente”, avaliou.

Awazu: desaceleração das perspectivas de crescimento. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Awazu: desaceleração das perspectivas de crescimento. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

 

“Do lado dos países emergentes, podemos dizer que a situação mais dramática prevista, o perfect storm, não aconteceu. Mas houve uma desaceleração das perspectivas de crescimento em muitos desses países.”

Centro regional

Sobre o Brasil, Awazu considera que o país tem potencial para servir de centro regional de produção e ser um grande receptor de investimento estrangeiro direto. “Em um quadro complexo para a economia global e para os países emergentes, o Brasil tem atuado com pragmatismo. Temos que ter consciência do nosso potencial em termos de produtividade e crescimento, porque temos coisas factíveis de serem implementadas que podem nos trazer um crescimento mais robusto”, afirmou.

Lembrando a capa da revista The Economist que mostrava o Cristo Redentor decolando como um foguete, o economista reforça que havia um excesso de euforia e iria haver altos e baixos com a relação do Brasil com mercados financeiros, mas que o país foi prudente.

Para comprovar isso, o diretor do Bacen citou a manutenção da taxa de câmbio, a adoção de medidas preventivas, a manutenção de níveis sólidos de capital, além das medidas de política monetária adotadas para controlar pressões inflacionárias e implementação do, bem sucedido, programa de leilões cambiais.

“Temos um quadro econômico global ainda complexo, mas de recuperação gradual. Precisamos estar atentos às oportunidades, mas sem ficar refém dos dados de alta frequência, de curto prazo, que vão criar volatibilidade e excesso de pessimismo ou euforia”, alerta.

Segundo ele, o Brasil sofreu com a crise, mas soube reagir. “Mantivemos nossa estabilidade macrofinanceira, continuamos recebendo investimentos diretos, temos uma estratégia clara de desenvolvimento de aumento de produtividade, com investimento em infraestrutura e capital humano”, disse.

“Precisamos reconhecer que temos desafios como todos os países, mas estamos, em muitos aspectos, como concessão, infraestrutura, investimento, programa de educação. E isso com a determinação de manter a nossa estabilidade social, institucional e, obviamente, macroeconômica.”