Câmara derruba mudança nas regras do auxílio-doença

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (13/5) a alteração nas regras do auxílio-doença. Com isso, deve voltar a sistemática defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com o pagamento por parte das empresas dos 15 dias iniciais do salário de seus funcionários em caso de afastamento por doença ou acidente.

O governo aumentou em março para 30 dias o período de pagamento, como parte de suas medidas de ajuste fiscal. Ele é necessário, mas a conta não pode ser paga pelo setor produtivo.

O placar apertado da votação, com 229 deputados contra a alteração para 30 dias e 220 a favor, mostra que foi importante a pressão da Fiesp e das empresas em geral para evitar a nova regra.

Assim que o governo anunciou a intenção de mexer no auxílio-doença, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, atacou a proposta. “É um absurdo que, numa situação como a de hoje, o governo onere ainda mais as empresas”, disse. A medida iria na contramão do que o Brasil precisa, agravando ainda mais a situação da indústria e impedindo a recuperação de sua competitividade. “Como a medida enfraquece a empresa, prejudica também o trabalhador”, afimou Skaf.

Skaf defende aprovação do Supersimples e veto à mudança no auxílio-doença

Agência Indusnet Fiesp,

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, pediu na quarta-feira (25/2) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que não haja a alteração proposta pelo governo nas regras de pagamento do benefício auxílio-doença.

A posição da Fiesp já é conhecida pelo governo federal. Em janeiro deste ano, Skaf afirmou, durante visita do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que a federação estava disposta a discutir no Congresso Nacional as mudanças das regras para pagamento do benefício. Na ocasião, ele afirmou que a entidade não estava de acordo com a proposta.

“Está muito clara a posição do governo. Mas a posição da indústria é contrária a essa ampliação”, disse durante a visita em janeiro. “A indústria tem uma carga tributária muito elevada e vamos discutir isso no Congresso”.

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Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Foto: Junior Ruiz/Fiesp


No encontro em Brasília, Skaf reiterou que a mudança afeta a competitividade do setor.

Na proposta do governo, o prazo de responsabilidade do empregador com o salário do trabalhador afastado por doença aumentaria de 15 dias para 30 dias. A partir desse período, a Previdência Social assumiria as despesas.

A senadora Gleisi Hoffmann negocia, no entanto, uma flexibilização dessa proposta, para que o empregador assuma o pagamento por 20 dias.

O presidente da Fiesp também pediu mais esforço do Congresso para a aprovação do aumento do limite do Supersimples, sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas. Atualmente, o teto de faturamento é de R$3,6 milhões.  Segundo o presidente da Câmara, será criada uma comissão especial para avaliar a proposta de aumento.