Portugal comemora primeiro ano da Autorização de Residência para Atividade de Investimento

Agência Indusnet Fiesp

Desde a criação da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), em outubro de 2012, os brasileiros investiram 11,8 milhões de euros em Portugal. Foram concedidas dez autorizações especiais de residência para brasileiros, a maioria em razão de compra de imóvel. Em todo o mundo, foram concedidas até este momento 373 autorizações para investidores de 24 países num valor total de investimento já realizado de cerca de 233 milhões de euros.

O Brasil é o segundo maior país investidor dentro do programa. De acordo com o cônsul-geral de Portugal em São Paulo, Paulo Lourenço a iniciativa vem superando as expectativas.

“A Autorização foi criada como mais uma das vantagens competitivas que oferecemos para promover o crescimento econômico, incentivando a internacionalização de empresas ou de investimentos brasileiros e de outros países em Portugal”.

A ARI foi criada com o intuito de atrair para Portugal investimento de fora da União Europeia. Podem ter acesso a essa autorização pessoas ou empresários que invistam pelo menos 1 milhão de euros no mercado financeiro ou abram um negócio que gere a contratação de 10 funcionários ou mais, seguindo a legislação trabalhista local, ou ainda aqueles que comprarem um imóvel com valor igual ou superior a 500 mil euros.

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento deve ser renovada ao final de um ano e, na sequência, a cada dois anos, sendo que os seus titulares têm direito ao reagrupamento familiar. Durante estes períodos, o titular da Autorização de Residência pode ser chamado a provar a estadia efetiva em território português por um mínimo de sete dias em cada período anual. Além disso, ao final do período de investimento de cinco anos, o investidor pode solicitar autorização de residência permanente, bem como, ao fim de seis anos, a cidadania portuguesa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.

Além destes benefícios, o brasileiro abrangido por estas condições poderá circular livremente em todo o espaço Schengen (UE), conforme o cônsul-geral de Portugal em São Paulo. “Estamos trabalhando para que Portugal se torne cada vez mais a porta de entrada na Europa dos brasileiros.”

Informação

As regras e informações sobre a documentação exigida, assim como o requerimento para a Autorização Especial, podem ser encontrados no site da Embaixada de Portugal ou do Consulado português da sua área de residência. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve consultar o site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

Para envio da solicitação ou de dúvidas, basta encaminhar um e-mail para aicep.s.paulo@portugalglobal.pt ou gabinetecg@spaulo.dgaccp.pt. O Consulado Geral e a Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep) estão disponíveis para fornecer mais informações aos interessados.

Para quem quiser obter mais informações sobre compra de imóveis em Portugal, basta acessar o site www.livinginportugal.com.


Requisição de ARI

Tomada a decisão de investir, para solicitar a autorização de residência, é necessário preencher um pedido online (http://ari.sef.pt).

O investidor deverá aguardar o convite para uma entrevista, quando será preciso levar alguns documentos: passaporte válido, comprovante de entrada e permanência em Portugal, seguro saúde internacional ou PB4-INSS, autorização destinada ao serviço de estrangeiros e fronteiras para consulta de registro criminal português e antecedente criminal brasileiro. Além disso, devem ser apresentadas declarações e certidões específicas, dependendo do tipo de investimento em Portugal. A entrevista tem de ser pessoal, de forma a permitir o recolhimento de dados biométricos necessários para a emissão da autorização de residência.