Mantida a liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo

Agência Indusnet Fiesp

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou seguimento ao recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Com a decisão, fica mantida a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Barbosa considerou que o mérito da ação movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ainda será julgado no TJ-SP.

A prefeitura permanece impedida de aplicar em 2014 o aumento aprovado pela Câmara de até 20% para imóveis residenciais e de até 35%.

Saiba mais sobre a liminar

Ives Gandra e Paulo Skaf no encontro com Joaquim Barbosa. Foto: STF

A liminar foi ajuizada pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) no Tribunal de Justiça (TJ-SP), que  na tarde de quarta-feira da semana passada (11/12) julgou procedente o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelas entidades para barrar o aumento do IPTU.

Na última quarta-feira (18/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Prefeitura de São Paulo para cassar a liminar que suspende o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no município.

Na quinta-feira (19/12), o presidente da Fiesp e Ciesp, Paulo Skaf, e o advogado e jurista Ives Gandra Martins, que defende a Fiesp na causa, foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, para explicar a argumentação que motivou a Adin.

O julgamento do mérito da ação deve ocorrer no início do próximo ano. A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos.

Paulo Skaf: ‘sociedade não aceita mais pagar impostos’’

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”.

Ele prossegue: “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”

Presidente da Fiesp vai a Brasília para encontro com o ministro Joaquim Barbosa, nesta quinta-feira (19/02)

Agência Indusnet Fiesp 

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, realiza um encontro, nesta quinta-feira (19/12), às 15h30, na sede da entidade; com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, para apresentar os argumentos utilizados pelas entidades na ação direta de inconstitucionalidade que pede a anulação do aumento do IPTU na cidade de São Paulo.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na semana passada, manteve suspenso o aumento.

Vitória para o cidadão paulistano: Justiça suspende aumento do IPTU em liminar

Nota oficial

A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) comemoram a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP), que julgou procedente o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelas entidades para barrar o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito em novembro último. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira (11/12), e suspende imediatamente os efeitos da lei municipal. O julgamento do mérito da ação deve ocorrer no início do próximo ano.

A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos.

Para Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, “a sociedade não aceita mais pagar impostos”.

Ele prossegue: “É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos, pois o que está aí é um desrespeito ao cidadão. Esta é uma vitória dos paulistanos e não apenas deles, porque serve de exemplo para outras prefeituras que estejam pensando em fazer aumentos abusivos de impostos.”

TJ-SP concede liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (11/12), o Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que suspende o aumento do IPTU na cidade de São Paulo.

Na votação por ampla maioria, o TJ-SP aceitou o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), ao lado de outras 25 entidades, em novembro, para a suspensão do aumento do imposto, que, conforme proposta da prefeitura de São Paulo, pode chegar a 35% em 2014 e se estender para os próximos anos.

Dos 25 votos de desembargadores, 22 votaram a favor do pedido da Fiesp, dois contra e um se absteve da decisão.

Nas apresentações dos desembargadores presentes à sessão, foram apresentados argumentos como a “inconstitucionalidade desde o seu nascedouro” do reajuste, “inconstitucionalidade flagrante”, “irregularidades na violação aos princípios da capacidade contributiva” e o fato de São Paulo “ser uma referência para todo o país”.

Outros argumentos apresentados pelos embargadores favoráveis à ação da Fiesp: os “locatários terão capacidade de gerir as suas atividades comprometidas”, a situação é “extremamente abrupta” e “se os imóveis se desvalorizarem, o imposto vai baixar”?, “a legislação produzirá efeitos para os próximos exercícios”.

Em breve pronunciamento durante da sessão, já que não foi feita a sustentação oral por ambas as partes, o advogado e professor-doutor Ives Gandra da Silva Martins, defensor da Fiesp na ação, os elementos apresentados contra o reajuste estiveram em “todos os jornais durante todo esse tempo”.

“A análise em fevereiro, depois que tudo foi lançado, se a medida não foi discutida com o povo, é mais difícil”, afirmou Ives Gandra. “Os lançamentos serão feitos e a reversibilidade será difícil a partir de fevereiro”, completou.

De acordo com o diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, Helcio Honda, a decisão estava dentro das expectativas da entidade. “Ganhou a população paulista e se preservaram os princípios constitucionais da justiça tributária, da capacidade contributiva e da razoabilidade do aumento dos tributos”, afirmou. “Foi uma grande vitória da Fiesp, cuja principal missão é a preservação dos princípios do direito e do seguimento das regras constitucionais”.

Segundo Honda, a Fiesp “nunca teve medo de brigar por aquilo que é justo e correto”.

Para o 2º diretor secretário da Fiesp, Mario Eugenio Frugiuele, “ganha a sociedade paulistana como um todo, ganha o que é justo e a necessidade de se preservar as instituições”.

“A Fiesp tem função de estar sempre atenta para que os processos democráticos e jurídicos sejam sempre atendidos”. Esse reajuste não foi debatido com a população”, assinalou Frugiuele.

A liminar suspende de forma imediata o aumento estabelecido pela lei recentemente sancionada pelo prefeito.

Avaliação do valor de imóveis é teórica, diz Paulo Skaf sobre aumento do IPTU

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A reavaliação do valor dos imóveis em São Paulo feita pela prefeitura de São Paulo é teórica, afirmou o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, nesta terça-feira (10/12). O item é base de cálculo para o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), anunciado em outubro deste ano.

Paulo Skaf: na expectativa pelo anúncio da decisão do TJ-SP. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

“Essa avaliação é duvidosa e não aceitamos os números que foram colocados. O IPTU todos os anos se corrige pela inflação”, afirmou Skaf durante a coletiva de fim de ano da Fiesp e do Ciesp.

O presidente da Fiesp e do Ciesp confirmou que as entidades estão “na expectativa” pelo anúncio da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o aumento do IPTU, anunciado pelo prefeito Fernando Haddad em outubro.

Em novembro deste ano, a Fiesp e o Ciesp ingressaram na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o aumento IPTU. A decisão do TJ-SP sobre a Adin deve ser conhecida nesta quarta-feira (11/12).

Segundo Skaf, o aumento de 55% para imóveis residenciais e de 88% para imóveis comerciais é médio, uma vez que “tem aumentos que mais que dobram”.

“O que a população de São Paulo quer não é mais impostos, mas melhora da qualidade dos serviços públicos”, defendeu Skaf. “Somos contra isso – seja pelo princípio da capacidade contributiva, seja porque essa avaliação é duvidosa”, completou.

A Fiesp e o Ciesp estão defendendo que existe um princípio constitucional chamado de “capacidade contributiva”,  segundo o qual o cidadão não pode arcar com impostos maiores que a sua capacidade de pagamento. De 2009 a 2013, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda do trabalhador paulistano subiu menos de 10%.

Como o IPTU será cobrado

A capital tem 3,1 milhões de imóveis contribuintes inscritos no IPTU. Cerca de 2,6 milhões de contribuintes são residenciais, sendo um milhão de imóveis isentos. Neste cenário, o aumento do IPTU deve atingir ao menos 1,4 milhão de imóveis pagantes, segundo a Fiesp.

Ainda de acordo com cálculos da federação, apenas 173 mil imóveis residenciais pagantes devem receber um redução média de 3,9% do IPTU. No entanto, na medida em que a taxa é anualmente corrigida pela inflação, este grupo também deve ser atingido pelo aumento do tributo, em média cerca de 2%.

Paulo Skaf fala que aumento do IPTU na cidade de São Paulo é inconstitucional

Agência Indusnet Fiesp

Uma medida injusta para o contribuinte e redutora da competitividade das empresas”. Assim, o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, classificou o aumento de IPTU proposto pelo prefeito da cidade de São Paulo.

Em artigo no jornal Diário de S.Paulo dessa segunda-feira (25/11), ele elencou alguns motivos que tornam o aumento improcedente como: a fórmula de cálculo (baseada no valor de imóveis em momento de grande especulação imobiliária); o aumento não ter levado em conta a “capacidade contributiva” do contribuinte; e, principalmente, a não aplicação deste imposto, nos últimos anos, em melhorias nas ruas, transporte público, segurança e saúde na cidade.

Segundo ele, até mesmo os proprietários que são isentos do tributo pagarão a conta, pois “o reajuste do IPTU será repassado para os bens de serviços por eles consumidos”.

Por considerar injusta a medida de aumento do IPTU, Paulo Skaf informou que as entidades da indústria, com o apoio dos sindicatos filiados à Fecomércio e a Associação Comercial, entraram com ação na Justiça para barrar o aumento do imposto.

Leia o artigo na íntegra abaixo ou acesse o site do jornal Diário de S.Paulo: