Código Comercial brasileiro precisa ser atualizado, afirmam especialistas

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp debateu, nesta segunda-feira (28), a necessidade de atualização do Código Comercial, em vigor desde 1850.

Após ouvir os argumentos dos professores de Direito Comercial, Fábio Ulhôa Coelho (PUC-SP) e Paula Andrea Forgioni (USP), o Conselho aprovou proposta de encaminhamento ao Poder Legislativo da recriação do Código por votação unânime.

Para o ministro Sydney Sanches, presidente do Conjur, a legislação comercial merece atualização a fim de esclarecer dúvidas sobre sociedade anônima, cota de responsabilidade limitada e desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo.

Outras necessidades dizem respeito às ferramentas tecnológicas, como penhora on-line, aceite de documentos eletrônicos e comércio virtual que o Código atual não contempla.

De acordo com os debatedores, o esclarecimento destes pontos promoveria a segurança jurídica, auxiliando a competitividade das empresas.