Ministro do STF Dias Toffoli fala na Fiesp sobre Judiciário e democracia

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Em reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp (Conjur) nesta segunda-feira (24/10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli participou como convidado e fez apresentação intitulada “O Papel do Judiciário na Democracia Brasileira”.

É preciso, defendeu, diminuir o ativismo judicial, fruto de características brasileiras como a difícil governabilidade e a dificuldade em cumprir contratos.  Joga-se o problema para o Judiciário, que também busca esse papel, e aí se tem o ativismo judicial, explicou.

Com isso, o Judiciário olha para o passado cuidando do presente e do futuro – e às vezes julgando o passado pensando no futuro. “Temos que ter a ideia de que o Judiciário não pode assumir todas essas funções”, afirmou o ministro do STF. “Temos que cuidar do passado. Se quiser cuidar do presente e do futuro, que vá disputar eleições.” Toffoli defendeu um recuo, com menor presença do Estado. “Quanto mais tempo fico no Supremo, mais liberal fico”, disse.

Nelson Jobim, ex-presidente do STF e membro do Conjur, destacou a disfuncionalidade relatada por Toffoli em sua apresentação. Sentença não constrói o futuro, destacou. O ativismo do Judiciário é algo que estimulamos, afirmou, citando discussão na OAB da década de 1970 sobre a prevalência do justo sobre o legal. O Judiciário gostou disso e continuou depois, sem ter a responsabilidade política. Disseminação de princípios é um dos mecanismos criados para discutir e assumir poder.

Esse ativismo judicial nasceu também da disfuncionalidade da política. “A questão é: temos que enfrentar isso”, disse Jobim. Interesses serão contrariados, afirmou, e é preciso ter coragem para isso. É, lembrou, uma disputa de poder.

Em relação ao custo do Judiciário no Brasil, Toffoli disse que, como em todas as áreas, essa tem problemas de gestão. Resolver isso pode diminuir a pressão por mais dinheiro, afirmou.

Morosidade

Elias Miguel Haddad, vice-presidente da Fiesp e integrante da mesa da reunião do Conjur, disse que do lado do contribuinte, do cidadão, o Supremo é visto hoje como seletivo. Escolhe o que quer votar e deixa de lado o que não quer votar. “Vejo o Supremo como moroso. A maior injustiça é a Justiça lenta e tardia.” Não há prazos a cumprir, a não ser do nosso lado, afirmou. Toffoli disse que morosidade aflige a todos. Tamanho e politização da Constituição levam a que tudo seja judicializado. O Brasil acaba tenho 17.000 ilhas, que são juízes decidindo isoladamente, com base no precedente que escolherem, disse o ministro do STF.

Ruy Altenfelder Silva, membro do Conjur, perguntou a Toffoli como enxergava a mediação e a arbitragem, institutos que têm avançado rapidamente. Lei, lembrou Toffoli, colocou isso também no Judiciário. É questão importantíssima, mas a sociedade investe pouco e fazemos tudo dentro do Estado. “Temos que investir nisso como cultura, começando já nas faculdades de direito.” Lembrou que criou para a esfera federal a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (Cecaf), na tentativa de evitar a ida à Justiça de contendas entre União e suas autarquias ou entre autarquias.

Kazuo Watanabe, vice-presidente do Conjur, presidiu a reunião. Lembrou que a Fiesp e o Ciesp oferecem a seus associados uma Câmara de Conciliação e Arbitragem. Tentativa é formar nova mentalidade.

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Reunião do Conjur com a participação do ministro do STF Dias Toffoli. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


História

“O Brasil”, disse Toffoli ao iniciar sua apresentação, “é muito difícil de governar”. Rememorou problemas desde o Império, com a renúncia de D. Pedro I e a deposição de D. Pedro II – e depois a resignação do primeiro presidente da República.

No meio disso, o STF é criado com a ideia se substituir o Poder Moderador do Império. Surge como no modelo norte-americano, de poderes difusos. Com a Federação, é um meio de resolver conflitos. Não consegue assumir esse papel, que é cumprido pelas Forças Armadas.

Olhando antes e depois da Constituição de 1988, disse Toffoli, temos o maior período de estabilidade institucional do Brasil. Depois disso houve o impeachment de dois presidentes, lembrou, para mais uma vez afirmar que não é fácil governar o país. Durante a maior parte do tempo, o poder moderador foi exercido pelos militares.

O Judiciário como um todo assume esse Poder após 1988. E, como explicou Toffoli, nossa cultura prepara os profissionais do direito para o conflito. Também há cultura no mercado de que o trabalho deve demorar, para justificar o pagamento. O efeito é que no Brasil só há segurança jurídica com a decisão transitada em julgado da ação rescisória.

Mas, lembrou essa tendência não foi criada no Brasil com o desgaste dos militares e a 1988. Momento coincide com a ampliação da democracia no mundo. Com isso aflora também o Poder Judiciário. Citando exemplos da França, Reino Unido e EUA, disse que as cortes constitucionais têm grande força.

“Excesso de demanda judicial no Brasil tem o Estado em grande parte dos casos”

Edgar Marcel, Agência Indusnet Fiesp

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Da esq. p/dir.: Gilmar Mendes, ministro do STF; Ruy Altenfelder, presidente do Consea/Fiesp; e o embaixador Adhemar Bahadian

Convidado para o ciclo de palestras Repensando o Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, discorreu sobre o tema O Ativismo Judicial Sob o Prisma do STF, durante reunião do Conselho de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp nesta segunda-feira (15).

O presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, manifestou preocupação com as sucessivas “invasões de competência”, isto é, quando uma instância interfere em outra, gerando na comunidade o sentimento de insegurança jurídica.

Altenfelder exemplificou situações em que ocorrem essas invasões: quando o Judiciário examina e decide temas que competem ao Poder Legislativo, o Executivo avança a competência do Legislativo (o chamado ativismo) ou vice-versa.

Ao abordar as atividades do Supremo Tribunal Federal e de outros órgãos judiciais do Brasil, Mendes afirmou que a Constituição de 1988 é um desafio. Para ele, o Judiciário se vê às voltas com graves e grandes dilemas como na área da saúde, na qual os exemplos são notórios quanto à eventual possibilidade ou necessidade de intervenção.

Na visão do ministro, talvez o país tenha o maior grau de judicialização nas mais diversas questões, pelas razões mais diversas. Uma delas diz respeito a uma característica particular: de fortalecimento do papel do Judiciário. “O fato de não termos engendrado institucionalmente alternativas para a falta de cumprimento das leis causa a busca de uma solução judicial”, analisou Mendes.

O excesso de demanda judicial, pois tramitam milhões de processos de diversas naturezas, em grande parcela tem o Estado como uma das partes, seja no caso de execuções fiscais, planos econômicos e revisão de benefícios da Previdência Social.

“Este quadro talvez se explique com um argumento de elevado grau de cidadania, de percepção dos seus direitos”, salientou o ministro.

Em relação ao STF, Gilmar Mendes expôs que o Tribunal é dotado de uma amplíssima competência, se considerar os modelos análogos existentes no País. “O tribunal cuida dos recursos extraordinários contra as decisões judiciais definitivas, em geral de segundo grau”, destacou.