Grupo de construção se reúne para analisar avanços da segurança de edificações

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu na manhã desta quinta-feira (24/04) para discutir o andamento de projetos de lei que regularização a vistoria em edifícios.  Segundo o coordenador do grupo e diretor do Deconcic, Valdemir Romero, a missão da equipe é acompanhar os esforços do setor para garantir segurança aos edifícios de longo uso.

“O objetivo são edificações acima de 10 anos de uso. Esse é o foco: buscar uma lei que realmente faça com que se torne compulsório [fazer] vistorias periódicas nesses edifícios”, disse Romero.

Segundo ele, há uma divisão do Grupo de Trabalho que analisa e acompanha os projetos de lei e as leis que já existem sobre segurança de prédios com a intenção incentivar a execução dessas normas.

A reunião do Deconcic: necessidade de normalização. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

A reunião do Deconcic: necessidade de normalização no setor em debate. Foto: Beto Moussalli/Fiesp


“Não adianta uma boa lei para boas práticas se não há normalização”, defendeu o diretor de Deconcic.

O Grupo de Trabalho Segurança em Edificações analisa no momento os projetos de çei 6014, cuja consulta pública ainda deve ser agenda, e 3370, que ainda está análise. Ambos projetos devem regulamentar a periodicidade das vistorias em edifícios de longo uso.

Romero conduziu a reunião do grupo no Transamérica Expo Center, durante a ConstruBR, primeira feira organizada pelo Sindicato da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP) e pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) para expor novas tecnologias e estimular negócios do setor.

O Deconcic está presente na feira com um estande onde estão sendo promovidos o portal Observatório da Construção, um espaço criado pelo departamento da Fiesp que reúne pesquisas, análises e notícias sobre o setor. Outra ação também promovida pela área durante os dois dias de feira é a apresentação do Programa Compete Brasil, um conjunto de propostas e ações para estimular a competitividade da cadeia produtiva.

No mesmo espaço, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP) também apresenta os cursos da escola voltados para o setor e os laboratórios desenvolvidos pela instituição para realizar a verificação de conformidade de matérias utilizados com as normas existentes. A escola possui laboratórios para avaliar matérias como cerâmica, telhas, blocos, metais e outros.

Norma para reformas

Em vigor desde 18 de abril, a nova Norma 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) respalda os responsáveis legais pelo edifício no que diz respeito à gestão de reformas. A regra estabelece como uma das diretrizes que toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação e seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do vencimento da garantia).

Não respeitado o prazo, a obra deverá ter um laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto.

Apesar de ser uma contribuição, Romero afirmou que a aplicação da nova norma não inviabiliza os esforços do grupo.

“Essa contribuição é fantástica porque você tem uma gestão para se orientar. Agora, a partir do momento que conseguirmos a lei e essa tiver regulamentada, ela vai puxar a norma de reforma quando a vistoria pedir para que algo seja reformado”, explicou o diretor do Deconcic.

Nova regra para reformas não traz custos extras para edifícios que seguem as leis

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (18/04), a nova Norma 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) traz regras para reformas de edifícios. No entanto, para aqueles empreendimentos que já seguem as leis de segurança e controle predial existentes, não haverá custos extras, garantiu o diretor de insumos de tecnologia da vice-presidência de tecnologia e qualidade do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Marcos Velletri.

O Secovi-SP participou da comissão formadora da nova regra para reformas de prédios e outros empreendimentos. Segundo Velletri, a instituição foi responsável pelo texto base, o qual, após mais de um ano de análises e debates, resultou na norma.

“Para os edifícios que seguiam as leis já existentes e possuíam controle das alterações não haverá modificação alguma nos custos. Infelizmente este número de edifícios é muito reduzido”, explicou o diretor.

Com o título “Reformas em Edificações, Sistemas de Gestão de Reformas e Requisitos”, a nova norma respalda os responsáveis legais pelo edifício no que diz respeito à gestão de reformas. A regra estabelece como uma das diretrizes que toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação e seu entorno precisa ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do vencimento da garantia). Não respeitado o prazo, a obra deverá ter um laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto.

“A norma não é um novo conceito e não cria novas regras, ela simplesmente documenta aquilo que legalmente já deveria ocorrer. Portanto não devemos entender como aumento de custo e sim como os reais custos necessários para garantir a segurança e a manutenção de desempenho dos edifícios”, esclareceu Velletri.

O diretor do Secovi-SP também defendeu que a norma se fez necessária por conta dos diversos acidentes envolvendo edificações e obras no país.

Um deles foi a tragédia na Avenida Treze de Maio, na região central do Rio de Janeiro.  No primeiro mês de 2012, três prédios desabaram matando 22 pessoas.  O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apurou que uma reforma realizada na empresa Tecnologia Organizacional (T.O.), que ficava no 9º andar de um dos edifícios, foi a causa do desabamento dos três prédios.

“Com a cobrança da sociedade pela garantia da segurança, a norma fecha uma lacuna que havia, já que se houver um sinistro o responsável legal responde civil e criminalmente pela segurança da edificação”, explicou Velletri. “Não há porque não acreditar que [a regra] será bem recebida”, completou.

A norma 16.280 foi tema de encontro no dia 14/04 do Grupo de Trabalho de Segurança de Edificações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  no final do mês passado. Liderado pelo diretor do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic), Valdemir Romero, a equipe analisou na ocasião os itens da nova regra.

Pequenos serviços

O diretor do Secovi-SP esclareceu ainda que a norma 16.280 não exige laudos ou responsabilidades técnicas no caso de pequenos serviços, como uma pintura de apartamento.

“Para isto somente será necessária a solicitação formal ao responsável legal, no caso de condomínios o sindico, com a descrição do escopo do serviço que se pretende realizar, e, após a aprovação do mesmo, a reforma deverá ser realizada e posteriormente documentada, criando assim um acervo das alterações e os dados das pessoas envolvidas nessa intervenção”, explicou Velletri.

A regra muda, no entanto, para os serviços em altura, para os quais uma norma do Ministério do Trabalho exige responsável técnico.

Velletri alerta para o caso de serviços para redução de ruídos. Segundo ele, o barulho gerado em alguns edifícios são, em boa parte, “decorrentes do não atendimento aos manuais de uso e operação das edificações” para a diminuição do desempenho acústico do prédio.