O aumento abusivo e inconstitucional do IPTU

Paulo Skaf

No final de outubro a Câmara aprovou a proposta da prefeitura que traz um aumento do IPTU de 35% acima da inflação em 2014 e se estende pelos demais três anos, atingindo, em alguns casos, mais do que o dobro.

Todos os anos o IPTU sobe o índice de inflação. Em 2009 a prefeitura fez a última atualização dos valores, que trouxe reajustes semelhantes ao proposto no modelo atual.

A real valorização dos imóveis só é conhecida no momento da venda, mas a prefeitura usou um conceito abstrato e que impõe tratamento igual no reajuste do IPTU para bairros inteiros, quando a realidade é muito diferente ao longo de cada bairro.

Existe um princípio constitucional, chamado de “capacidade contributiva!”, segundo o qual o cidadão não pode arcar com impostos maiores que a sua capacidade de pagamento. De 2009 a 2013, segundo o IBGE, a renda do trabalhador paulistano subiu menos de 10%, mas a prefeitura quer reajustar o IPTU na média de 80%, com picos acima de 100%. Isso, sem dúvida nenhuma trata-se de um confisco.

Todos vão sofrer as consequências desse aumento – proprietários, inquilinos, comerciantes, indústria, prestadores de serviço.  Muitos pequenos negócios, familiares, terão dificuldade de honrar os novos valores e serão obrigados a encerrar suas atividades. Até mesmo os proprietários que são isentos do imposto pagarão a conta, pois o reajuste do IPTU será repassado para os bens de serviço por eles consumidos.

Apesar de pagar um IPTU alto, em São Paulo temos ruas e calçadas esburacadas, ônibus superlotados, falta de segurança, precariedade nos serviços municipais de saúde e educação, entre outros tantos problemas que a população enfrenta todos os dias, além das enchentes durante todo o verão.

Por considerar a medida injusta com o contribuinte e redutora da competitividade das empresas, que na última quinta-feira, a Fiesp e o Ciesp, junto com os sindicatos ligados à Fecomércio e à Associação Comercial de São Paulo, entraram com uma ação na justiça para barrar o aumento do IPTU, pois nós temos a convicção de que se trata de um aumento abusivo e inconstitucional.

Simplificar para crescer

Simplificar para crescer

Paulo Skaf 

Nos últimos oito anos, 47 milhões de pessoas foram alçadas à classe média. Políticas como aumento do salário mínimo, bolsa família, expansão de crédito, entre outras ações, foram importantes para nos trazer até aqui, mas serão de pouco efeito se não abrirmos novas frentes para que o país possa continuar crescendo e proporcionando aos brasileiros a chance de melhorar de vida.

A vontade de ter seu próprio negócio é a alternativa que muitos veem para ter um futuro próspero. Mas tornar-se um empreendedor bem-sucedido requer grande dose de paciência e determinação, pois é necessário vencer as barreiras impostas pelo excesso de burocracia, pela alta taxa de tributos a serem pagos, pela dificuldade de conseguir crédito, pela inexistência de apoio e orientação dos órgãos públicos.

Apesar de todos esses entraves, atualmente cerca de 50% dos empregos são gerados por micros e pequenas empresas, e sua contribuição na arrecadação de impostos é de extrema importância para a movimentação da economia do país.

A indústria acredita que o desenvolvimento econômico está no desenvolvimento das pessoas, por isso tem investido em cursos profissionalizantes, em tecnologia, em fomento à inovação e aos novos negócios.

O sucesso do Festival do Empreendedorismo realizado pela Fiesp em parceria com o Senai na semana passada, mostrou que somos um país formado por pessoas interessadas em empreender, em inovar, em produzir e transformar.

Vontade, interesse, envolvimento e profissionais com disposição para arregaçar as mangas e contribuir para um futuro melhor nós temos de sobra!  Tornar a jornada de cada empreendedor menos árdua e incentivar para que projetos saiam do papel é dever do estado. Precisamos simplificar as coisas no Brasil, desburocratizar, fazer com que as pessoas consigam investir seus talentos a favor do desenvolvimento do país.


Parceria do bem

Parceria do bem
Paulo Skaf

Uma pesquisa feita pela Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – em 2012 mostrou que cerca de 80% dos egressos das penitenciárias do Estado voltam a praticar delitos por falta de oportunidade de emprego, de formação profissional, de chance de mudar de vida.

Com essa pesquisa, nasceu na Fiesp um projeto para inserir essa população no mercado de trabalho, com o objetivo de capacitar ex-detentos e também aqueles que cumprem pena em regime semi-aberto, para que sejam ressocializados e não voltem ao mundo do crime.

Ao colocar esse projeto em prática, ganha toda a população brasileira. Porque, quanto mais pessoas conseguirmos capacitar e dar condições de trabalho, mais estaremos contribuindo para a diminuição da violência, que tantas tragédias têm causado às famílias brasileiras.

Sempre tive a convicção de que quando as pessoas têm oportunidades, elas progridem, vão pra frente, tomam o rumo certo. E, ao conhecer o grupo AfroReggae, que se dedica há vinte anos, na cidade do Rio de Janeiro a projetos sociais e culturais de reinserção de ex-detentos na sociedade, tive certeza de que juntos poderíamos fazer mais. Essa, sem dúvida é uma iniciativa e uma parceria que renderá muitos frutos

Vários projetos foram pensados no sentido de beneficiar toda a comunidade. Dentre eles um dos projetos que considero da mais alta relevância é o da Empregabilidade, pois é voltado para os egressos da penitenciária, para que tenham a oportunidade de se capacitarem profissionalmente por meio dos cursos do Senai.

Ao formar pedreiros, carpinteiros, marceneiros, armadores, eletricistas, pintores, entre outras profissões, estamos dando oportunidade para ex-detentos ingressarem novamente no mercado de trabalho.

Esta é, sem dúvida, uma maneira de dar nossa contribuição à questão da segurança pública do estado de São Paulo.

A lei é para todos

 A lei é para todos

Paulo Skaf

O atropelamento do ciclista David Santos, ocorrido na Avenida Paulista recentemente, nos deixou consternados. Brutal, chocante, mas não o único caso. É só o mais recente. Há muitos “David” sendo atropelados todos os dias, tendo seus sonhos esmagados, suas vidas ceifadas.

Os hábitos nas grandes metrópoles vêm mudando nos últimos anos, e o número de pessoas que usa a bicicleta como meio de transporte para se deslocar para o trabalho tem aumentado dia a dia. Economia de tempo. Economia de dinheiro. Vontade de colaborar com o meio ambiente, com a redução do trânsito. O desejo de tornar a cidade mais humana.

Mas o que dizer das condições? Sem ciclofaixa, a disputa por espaço com os carros torna cada deslocamento uma perigosa aventura.

De acordo com o IBGE, o índice de mortalidade dos ciclistas aumentou quase 5% no ano passado, em relação a 2011. Isso sem falar no alto número de ciclistas que são internados em hospitais públicos do estado de São Paulo, vítimas de acidentes. Conforme dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, no ano passado foram 3.200 casos de ciclistas acidentados, algo que poderia ser evitado caso houvesse investimento em educação de trânsito e em ações de prevenção de acidentes.

Apesar de o código de trânsito nacional considerar os veículos de maior porte responsáveis pela segurança dos veículos menores, não existe fiscalização que puna exemplarmente os infratores.  A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, precisa ser revista e atualizada, para acompanhar o desenvolvimento da cidade e as novas necessidades dos cidadãos.

Não podemos apenas nos consternar a cada nova tragédia. É necessário que as leis cumpram seu papel, seja ele educativo, seja punitivo. Que levem a cada cidadão seus direitos e não apenas seus deveres.

É preciso cobrar dos governantes ações para que cada nova tragédia não caia no vazio.


É preciso investir em educação de trânsito para prevenir acidentes, diz Skaf em artigo

Agência Indusnet Fiesp

No Diário de S. Paulo e nos jornais da Rede Bom Dia desta segunda-feira (01/04), o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, afirma que, apesar da mudança rápida de hábitos dos cidadãos nas grandes cidades, com a busca de alternativas como o uso de bicicletas,  as leis brasileiras não têm acompanhado esse movimento.

No artigo, Skaf critica a falta de fiscalização em relação às leis de trânsito e ressalta que  a Lei nº 9.503 precisa ser revista e atualizada para acompanhar o desenvolvimento da cidade e as necessidades dos cidadãos.

Veja o artigo na íntegra abaixo ou clique aqui:

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Olimpíada do conhecimento e futuro nas aulas

Olimpíada do conhecimento e futuro nas aulas

Paulo Skaf

Com a abertura marcada para esta segunda-feira (12), estamos sediando em São Paulo a 7ª Edição Nacional da Olimpíada do Conhecimento, na qual alunos do Senai podem demonstrar a qualidade do ensino profissional que ministramos em nossa instituição. O importante evento, que acontece no Pavilhão de Exposições do Anhembi, reúne 718 estudantes do Senai de todo o Brasil, sendo 84 deles do Senai-SP, e deve atrair milhares de pessoas. Até a premiação no domingo, 18 de novembro, os estudantes passam por três provas (planejamento, processo de execução e prática), em 59 ocupações do trabalho industrial. Há, ainda, quatro categorias para pessoas com necessidades especiais.

A competição é um celeiro de talentos e um incentivo à capacitação profissional. As empresas, por meio de patrocínios e apoio, reconhecem e contribuem para  sua realização. No entender dos participantes, a medalha é como um selo de excelência profissional. Em ambiente e situação que simulam a realidade das empresas, eles são desafiados a superar limites. Os de melhor desempenho são muito disputados pelo mercado, têm empregos praticamente garantidos.

Em 2011, no Rio de Janeiro, São Paulo foi o grande vitorioso, com 33 medalhas (18 de ouro, sete de prata e oito de bronze).

O resultado expressa o talento dos jovens e nosso empenho no constante aprimoramento do Senai-SP. O Sesi-SP, exemplar rede de Ensino Fundamental e Médio, também oferece o que há de melhor e mais moderno, como o ensino de ciência e tecnologia, por meio da robótica, que tem um torneio paralelo à Olimpíada do Conhecimento.

Os alunos vencedores deste grande certame nacional credenciam-se à WorldSkills Competitions 2013, na Alemanha. É uma Copa do Mundo do saber e habilidade técnica. Independentemente da relevante conquista de medalhas, o Brasil, como temos feito em nossas escolas do Senai e do Sesi de São Paulo, precisa investir muito na educação, pois nas salas de aula são decididos o futuro das crianças e jovens e as nossas reais possibilidades de desenvolvimento.

Como sempre gosto de destacar, nada melhor do que o conhecimento para gerar, com igualdade e justiça, oportunidades para aqueles que desejam crescer na vida e na carreira.

É preciso desonerar os alimentos

Agência Indusnet Fiesp

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O presidente da Fiesp/Ciesp, Paulo Skaf, e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP)

O peso dos tributos no preço da comida no Brasil é o tema de artigo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo deste domingo (29/07), com a assinatura conjunta do presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Paulo Skaf, e do deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (SP), Paulo Teixeira.

O texto “É preciso desonerar os alimentos” foi publicado na seção Tendências e Debates, página 3 da Folha, e defende o projeto de lei 3.154/2012, de autoria de Teixeira.