Processo de revisão tarifária para saneamento deve terminar em 2014, afirma coordenador da Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O processo de revisão tarifária conduzido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que começou em 2010, deve ser concluído em 2014. A projeção foi feita pelo coordenador do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Gustavo Borges. O prazo original para a conclusão do processo seria em 2012.

“Acredito que seja difícil a agência, agora com novos diretores, conseguir terminar o processo até o final do ano”, afirmou Borges.  Segundo ele, “em 2016 deve começar o novo ciclo tarifário”.

O coordenador do Deinfra participou, na manhã desta terça-feira (08/10), do 3º Encontro de Saneamento Básico – Recuperar o Tempo Perdido, organizado pela Fiesp. Na edição deste ano, especialistas, autoridades e representantes do setor privado devem discutir política tarifária, participação de empresas privadas no investimento em obras de saneamento e qualidade dos serviços prestados.

Gustavo Borges: novo ciclo tarifário deve começar em 2016. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Borges no primeiro painel do encontro : novo ciclo tarifário deve começar em 2016. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Durante o painel de abertura do encontro, Borges apresentou as contribuições feitas pela entidade no processo de revisão tarifária da Sabesp. Das 22 contribuições propostas, 13 foram aceitas pela Arsesp. Dentre elas a disponibilização do plano de negócios e do laudo da base de ativos da Sabesp, especificação das metas físicas do programa de investimentos e o repasse integral da redução tarifária de energia aos consumidores.

“Com relação ao item de investimento, o que percebemos tanto no plano de negócios da Sabesp quanto na nota técnica da Arsesp é que ela não detalha programas de investimento”, disse Borges “A gente não sabe o que exatamente quer dizer o investimento. Também não vimos consistência de valores com os valores praticados no mercado”, apontou o coordenador.

Borges acrescentou que a Fiesp não identificou falta de planejamento no que diz respeito à consulta de mercado.  “A Arsesp acabou aceitando boa parte do que foi apresentado, mas deveria ter um pouco mais de critério no estudo de mercado”, afirmou.

O ex-diretor da Arsesp Hugo de Oliveira, que participou de audiências públicas referentes ao processo de revisão tarifária, também integrou o painel de abertura. Segundo ele, as reivindicações do processo foram atendias dentro do possível.

“A Fiesp nessa ocasião cumpriu sua função do ponto de vista do consumidor e de alguma maneira houve diálogo, tanto que finalizamos esse processo apesar de alguma discordância da Fiesp em algum grau”, afirmou Hugo de Oliveira.

Usuários Oportunistas

O sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto, também integrou a mesa de debate sobre a política tarifária para o saneamento.  Em sua análise, é fundamental  “capturar usuários oportunistas” na busca pela eficiência do sistema.

“Não dá para pensar em política tarifária quando temos um serviço prestado sem eficiência”, disse. “Os usuários oportunistas são um cancro para um sistema que quer ser eficiente”, avaliou Marques Neto sobre instalações de saneamento e energia ilegais que impossibilitam a cobrança.  “É fundamental que tenhamos essa separação entre regulação, fiscalização e prestação de serviço”, acrescentou.

“Problemas institucionais atrasaram primeiro ciclo da revisão tarifária da Sabesp”, afirma ex-diretor de agência reguladora

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A ser realizado no próximo dia 08/10, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ‘3º Encontro de Saneamento Básico – Saneamento Básico: Recuperar o Tempo Perdido’ será uma oportunidade única para os profissionais da área discutirem temas relevantes para o setor.

Uma das atrações do encontro é a participação de Hugo de Oliveira, ex-diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), que abre o encontro com o painel “Política Tarifária para o setor de financiamento”.

Para Oliveira, a iniciativa da Fiesp terá grande repercussão. “Com o 3º Encontro, o debate sobre o setor, que se encontra paralisado, deverá ser retomado, e, talvez, os governantes possam dar a devida prioridade para uma área tão essencial para a população”.

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Hugo de Oliveira: "debate sobre o setor de saneamento está paralisado". Foto: Julia Moraes


O objetivo principal de sua palestra, segundo ele, é contribuir para esclarecer algumas questões relacionadas aos atuais aspectos tarifários do setor. Confira abaixo a entrevista completa com Oliveira:

Esta é a primeira revisão tarifária da maior empresa de saneamento do Brasil, a Sabesp. Devido à complexidade da avaliação dos serviços, a Arsesp se baseou em algum modelo tarifário aplicado no Brasil ou em outro país?

Hugo de Oliveira – A Arsesp se baseou em modelos atualmente utilizados por outras agências do país, que regulam energia elétrica e gás de rede. Entretanto, para validar esta decisão, a Arsesp, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e, mediante concorrência pública, contratou uma firma de consultoria internacional que analisou os modelos nacionais, comparando-os às melhores práticas do exterior, chegando à conclusão de que eles estavam em linha com a regulação no resto do mundo.

O arranjo institucional do setor de Saneamento é confuso. Além do hiato legal em relação à titularidade, a revisão tarifária, no estado, é realizada pela Arsesp, que está vinculada à Secretaria de Energia, que por sua vez regula uma estatal do Estado de São Paulo. Essa relação influenciou o processo?

Hugo de Oliveira – Sim, porque dificulta o exercício da independência decisória. Isto exige um grande esforço de negociação por parte do regulador, para que o resultado final da revisão não seja afetado. Por outro lado, além desta questão da agência fazer parte do aparato de governo, há também o problema do conflito de interesse, uma vez que o estado é o controlador da concessionária regulada.

O resultado do primeiro ciclo de revisão tarifária da Sabesp estava previsto para setembro de 2012. Por que a Arsesp adiou esse resultado?

Hugo de Oliveira – Foram problemas técnicos e institucionais de várias ordens. Em primeiro lugar, a quase inexistência de empresas que façam o levantamento de ativos para a determinação da base de remuneração regulatória do setor de saneamento. Tivemos que recorrer, o que causou atrasos no cronograma. Tivemos, também, problemas com o fornecimento de dados por parte da concessionária. Tudo isto colaborou para dilatar o prazo de conclusão da revisão.

Ao longo das audiências públicas foi verificada uma pequena participação de associações e entidades que representam os consumidores. Em sua opinião, essa característica pode ter influenciado alguma decisão da agência? E quanto à participação da Fiesp? 

Hugo de Oliveira – Não influenciou devido à imparcialidade exercida pela Arsesp. Entretanto, se tivesse ocorrido, teria sido benéfica, pois asseguraria que a referida imparcialidade efetivamente atendesse os reais desejos dos consumidores, que é um dos principais objetivos da regulação, dado que a população é o elo mais fraco da cadeia do setor de saneamento. A Fiesp de alguma maneira, ocupou um espaço relacionado aos consumidores, uma vez que ela é representativa do segmento de grandes consumidores industriais.

Em abril deste ano, a Arsesp definiu o reajuste provisório de 2,35% sobre a tarifa de abastecimento de água. De acordo com a sua experiência, o nível tarifário praticado para o abastecimento de água pela Sabesp é razoável conforme o serviço prestado? E em relação ao serviço de esgotamento sanitário?

Hugo de Oliveira – Considero razoável o nível tarifário médio de água. Entretanto, as tarifas de esgoto parecem estar um pouco distorcidas, seja pela questão do subsidio cruzado entre serviços, seja pela falta de apropriação de custo que permita cobrar uma tarifa para os serviços somente de coleta e outra mais alta para os serviços de coleta e tratamento. Como não existe esta separação, pode ser que muitas pessoas estejam pagando por um serviço que não é prestado. Tal situação deverá ser sanada com este ciclo tarifário, com a implantação da contabilidade regulatória e com uma melhoria do cadastro comercial.

Dúvida sobre titularidade do saneamento não dá segurança para investidores, segundo presidente da Arsesp

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

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Hugo Oliveira, diretor da Arsesp: investidores canadenses ficaram receosos de investir por conta de indefinição regulatória. Foto: Julia Moraes.

A universalização do saneamento básico no Brasil é postergada por causa da indefinição quanto à titularidade do serviço nas regiões metropolitanas, microrregiões ou aglomerados urbanos.  A análise é de Hugo Sérgio de Oliveira, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), e dirigente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

A questão, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve decidir se a titularidade cabe aos Estados ou aos municípios.

“O titular é que decide se ele mesmo vai prestar o serviço, se ele vai delegar, ele pode estabelecer as regras de fiscalização, os direitos e deveres dos usuários. Então, é fundamental saber claramente quem é o responsável. A dúvida não dá segurança para quem vai investir”, afirma Oliveira, diretor de Regulação Econômica Financeira e de Mercados da Arsesp.

“Na semana passada”, prossegui u o diretor da agência reguladora, “recebi um grupo de investidores de um fundo canadense, mas que têm medo de investir”, disse Hugo Sérgio de Oliveira no painel “A questão da titularidade nas regiões metropolitanas”, o último da programação do 2º Seminário de Saneamento Básico, realizado ao longo desta terça-feira (30/10) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O painel teve a coordenação de Eduardo Antonio Moreno, Diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp e diretor-presidente da Vitalux.

O painel contou com a presença de dois consultores jurídicos que representam  organizações que defendem posições opostas: Elizabeth Costa de Oliveira Góes, da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe)  e Alex Figueiredo dos Reis, consultor jurídico da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Posição da Aesbe

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Elizabeth Costa de Oliveira Góes, advogada e consultora da Aesbe. Foto: Julia Moraes.

De acordo com a advogada da Aesbe, poucos municípios têm hoje condições  efetivas de atender a função de saneamento básico no país. “Se for analisar dados do Observatório das Metrópoles, a gente observa que muitos dependem economicamente do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento da folha deles. Existe a necessidade de integração para a prestação de serviços”, disse Elizabeth Góes.

A advogada destacou que a integração reduz custo, ganha economia de escala e torna o serviço muito mais atrativo para o investimento.

“A gente encontra hoje, como solução, compartilhar e dividir com os municípios, até por reconhecer que é necessária a união de todos esses esforços. Não há mais espaço para essa disputa”, disse a consultora.

Leia mais:  ‘Titularidade deveria ser questão superada’, diz consultora jurídica da Aesbe em entrevista

Visão da Assemae

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Alex Figueiredo dos Reis, advogado e consultor da Assemae. Foto: Julia Moraes

Segundo o consultor da Assemae, a Lei do Saneamento Básico nº 11.445 determina que o município tem obrigações para com o saneamento básico. “Ora, se ele tem obrigações, será que ele não tem direito sobre a sua titularidade?”, questionou Reis.

Reis disse que não é aceitável atribuir a titularidade ao Estado por meio da criação de regiões metropolitana, competência dos governadores e das assembleias legislativas.

“O governador vai lá, cria uma região metropolitana e todos aqueles municípios perderam a titularidade”, exemplificou.

“Eu acho que a gente deveria separar a questão da titularidade, gestão e prestação de serviço e regulação”, sugeriu o representante da Assemae.  “É o município que decide se ele vai passar essa gestão para a companhia estadual ou se ele vai privatizar. E a regulação também: se ele tiver condições de criar uma agência reguladora, se vai delegar ao estado ou ainda se ele vai formar um consórcio”.

Leia mais:

‘Saneamento é um serviço de titularidade municipal’, diz consultor jurídico da Assemae em entrevista 

Carlos Cavalcanti: modelo da Arsesp para revisão da tarifa de água da Sabesp tem erro desfavorável ao consumidor

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) cometeu um erro metodológico em um dos fatores que influem no cálculo da revisão da tarifa de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

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Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Deinfra da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine

De acordo com Carlos Cavalcanti, diretor-titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a entidade participou da consulta pública realizada pela Arsesp e contestou a metodologia de cálculo da taxa do custo médio ponderado de capital por haver duplicidade na aplicação de índices de risco que levam a significativo aumento, de forma desfavorável ao consumidor.

“Essa taxa de remuneração está erroneamente inflada no caso da Sabesp. A responsabilidade não é da empresa, é da agência reguladora”, afirmou o diretor em entrevista coletiva, após a abertura do 2º Seminário de Saneamento Básico, que acontece até final da tarde desta terça-feira (30/10) na sede da entidade.

“A Sabesp terá custo de capital menor que aquele arbitrado e calculado pela agência reguladora”, emendou Cavalcanti, explicando que a taxa de risco é calculada com base em custos operacionais, plano de negócios, risco do próprio setor e da própria empresa, entre outros fatores.

O processo ainda não está definido, segundo o diretor do Deinfra da Fiesp.