Entrevista: Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil deve sair do papel

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

Em entrevista ao Observatório da Construção, Fernando Mendes Valverde, membro do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp e presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção (Anepac), explica o Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil.

Criado em 2004, sem ter saído do papel, o plano ganhou impulso no Ministério de Minas e Energia (MME) em julho, e é esperada a publicação de portaria alocando recursos para sua execução. O principal objetivo do plano é garantir o suprimento adequado de insumos minerais vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira.

Em 2014 o consumo brasileiro de agregados atingiu 741 milhões de toneladas, correspondente a 3,7 toneladas per capita. A seguir, a entrevista com Fernando Valverde.

Observatório da Construção – O Ministério de Minas e Energia reativou a elaboração do Plano Nacional de Agregados Minerais para Construção Civil. O que esse plano aborda e qual a sua função principal?

Fernando Valverde – O objetivo principal do Plano Nacional de Agregados é garantir o suprimento presente e futuro dos agregados com a inclusão da atividade dentro de um ordenamento territorial com os demais tipos de uso de solo. Entre esses usos, a extração mineral é, praticamente, a única atividade que apresenta a característica de “rigidez locacional”, isto é, ela só pode ser exercida onde exista o recurso mineral. Esta inclusão deve prever que deve ser dada prioridade à extração mineral como uso de solo predominante em áreas onde haja recursos importantes de areia e cascalho ou rocha para brita. Para atingir este objetivo, o programa deve iniciar um amplo levantamento de recursos minerais de areia e rochas para brita próximas aos principais centros de consumo em todo o país.

OC – Quando o Plano foi proposto?

FV – Foi lançado no II Seminário Internacional sobre Agregados para Construção Civil, realizado em Campinas em novembro de 2004, através de uma portaria do Ministério de Minas e Energia que determinou a criação de uma comissão para preparar o plano. Com o boom da construção civil e com o aumento dos preços dos insumos da construção, a importância dos agregados para construção foi realçada na época. Mas, por falta de recursos, o projeto não foi para frente.

OC – De quando vêm os pedidos para a criação do Plano?

FV – A reivindicação do setor é antiga e remonta ao final dos anos 70, quando estava em execução o Plano Diretor de Mineração da Região Metropolitana de São Paulo. Desde aquela época, os sindicatos e associações de produtores de brita e de areia vêm buscando valorizar estes insumos minerais, que sempre foram colocados à margem da Política Mineral Brasileira. A ideia de um plano nacional ganhou corpo com a criação da Anepac, em 1994, e sua atuação nacional em defesa dos interesses dos produtores de agregados.

OC – Qual será o maior ganho para o setor com a instituição do Plano?

FV – A principal medida seria, com base nos estudos para a implantação do plano, ser publicada uma “Lei Nacional de Agregados” que, entre outras medidas, pudesse obrigar ou incentivar as prefeituras a reservar áreas para mineração de areia e rocha para brita através do ordenamento territorial do uso do solo. Hoje, os municípios ignoram a mineração em seus planos diretores ou zoneamento de uso e ocupação do solo. Para isso será necessário um levantamento dos recursos minerais de areia e rocha, principalmente próximos aos centros consumidores, para que essas áreas possam ser definidas e ter os recursos preservados para exploração futura.

OC – Hoje, quais são as maiores dificuldades do setor de agregados?

FV – O grande problema que existe hoje é a convivência com o entorno das minerações, causada pela falta de planejamento dos governos, especialmente o municipal, que é o responsável pelo uso do solo. Enquanto os planos diretores municipais não contemplarem a mineração como atividade de uso e ocupação do solo como as demais atividades econômicas, a tendência é o agravamento da situação. A função principal do planejamento da atividade seria o de reservar e proteger áreas em extração e potenciais para serem explorados. Ainda persiste entre os administradores públicos a noção distorcida de que os recursos minerais para a produção de agregados para a construção são abundantes. Uma pedreira ou um porto de areia não passam de um estorvo. Quanto mais longe estiverem dos olhos dos cidadãos, melhor. Se o problema deve existir, que seja com o vizinho e por aí afora. Ao contrário de outros países, não temos levantamentos sistemáticos de recursos de areia e rochas nem nos grandes Estados consumidores, e nem se planeja fazê-lo.