Novo diretor-geral do DNPM-SP apresenta na Fiesp iniciativas para incentivar mineração

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), participou nesta sexta-feira (26/8) de reunião plenária do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Fiesp (Comin). Fez a apresentação O DNPM e o Incremento da Indústria de Produção Mineral no Brasil: Ações Planejadas e em Execução. Afirmou que vai perseguir o compromisso, de mais produção e menos intervenção, da nova gestão do Ministério das Minas e Energia.

Completando 52 dias na direção do DNPM, Bicca pôs em curso uma série de iniciativas. Uma delas é a simplificação do Certificado do Processo de Kimberley, para atestar a origem de diamantes. É um pedido do setor, explicou, porque há um kimberlito em exploração na Bahia. Nos próximos dias deve ser anunciada redução significativa no prazo, afirmou.

Outra novidade é a criação de conselho consultivo integrado por ex-diretores-gerais para discutir as questões do setor. Para fiscalizar barragens de rejeitos, está em criação uma estrutura no DNPM.

Como forma de dar maior celeridade ao andamento processual e desburocratizar os procedimentos, está em estudo a mudança da regulamentação das áreas em disponibilidade. Há milhares de áreas pendentes de decisão, explicou. Ideia é simplificar a área de pesquisa, calculando o custo do processo e usando o valor num pregão eletrônico. Bicca explicou que há a determinação do governo de mudar a regra, mas sem alterar o que já tem editais publicados.

Em relação a recursos e reservas, a ideia é se adequar aos padrões internacionais, disse Bicca. E há o desafio do DNPM sem Papel, programa sob o qual está em implantação o Processo Eletrônico. Já adotado administrativamente, vai ser estendido à área minerária.

Falou também sobre a Reserva Mineral do Cobre, no Amapá, com enorme potencial. Áreas devem ser colocadas em disponibilidade. A reativação da Comissão Permanente de Crenologia deve permitir a discussão sobre água mineral, potável de mesa e termal.

Outro tema recorrente, precisando de adequação, mas que foge da competência do DNPM, é a mineração em terras indígenas, afirmou Bicca.

Uma tentativa, difícil pelo momento atravessado pelo Brasil, é a de contratar por três anos funcionários temporários, mas um acordo em negociação para cooperação técnica entre CPRM (Serviço Geológico do Brasil), DNPM e SGM (Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral) pode reforçar com quadros técnicos o trabalho, por exemplo nas barragens. José Carlos Garcia, superintendente do CPRM em são Paulo, que também integrou a mesa da reunião do Cominn, ressaltou que experiências anteriores mostram que a parceria com a DNPM dá bons resultados.

Reunião do Comin, da Fiesp, com a participação do diretor-geral do DNPM. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

Licenciamento ambiental

Eduardo Rodrigues Machado Luz, coordenador titular do Comin, conduziu a reunião. Relatou inicialmente a participação em reunião na Fiesp do ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em 15 de agosto. Elogiou o desempenho do ministro, que respondeu todas as dúvidas levantadas pelo público. Machado Luz manifestou preocupação do setor em relação à proposta em discussão para o licenciamento ambiental, conforme relatado por Marco Antônio Caminha, do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp.

O quadro traçado é preocupante, porque o projeto de lei em discussão representa retrocesso em relação ao que já é feito em alguns Estados. Por exemplo, com suas 3 matrizes de enquadramento, levaria a que cerca de 80% dos empreendimentos precisassem de EIA/Rima, na modalidade trifásica. Modalidade simplificada viraria “exceção da exceção”. Exclui o licenciamento autodeclaratório. Define o critério de localização como o principal a ser analisado, estabelecendo a relevância ambiental com base em critérios subjetivos.

Também Carlos Eduardo Auricchio, diretor titular do Deconcic, disse que a questão é preocupante e que os empresários do setor de construção vão se envolver na discussão.

Aruntho Savastano Neto, diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da Cetesb, afirmou que também foram surpresa para a entidade as propostas da legislação em debate, porque incluem parâmetros que não permitem diferenciar atividades para o licenciamento. Dificultaria muito o processo e representaria retrocesso para São Paulo. “A lei tem aspectos assustadores”, disse, como por exemplo a quantidade de produtos fabricados. Defende um patamar de equilíbrio, salutar para todos. Lembrou que a Cetesb busca a desburocratização e já tem informatização para diversos itens.

Savastano disse que a Cetesb está aberta à negociação com todos os setores para o aprimoramento da legislação. Como exemplo, entende que não é necessário que o Iphan (conforme a Instrução Normativa Iphan 1/2015) se manifeste em todos os licenciamentos, da mesma forma que ficaram dispensados os empreendimentos anteriores a janeiro de 2016.

Auricchio perguntou a Savastano se é possível criar mecanismo para evitar atrasos em consultas que podem submeter empresas a sanções. Limitações de pessoal tornam isso difícil, disse Savastano.

Luiz Eulálio de Moraes Terra, coordenador adjunto do Comin, ressaltou a importância do diálogo das partes interessadas, ajudando as empresas de mineração a se adequar à nova legislação.