Licença prévia é fundamental para o êxito do empreendimento

Celso Lopes, Agência Indusnet Fiesp

Com transmissão da TV Interativa às 43 regionais do Ciesp, o último workshop do ano sobre meio ambiente contou com a participação de um dos maiores especialistas em legislação florestal do País.

Assistente-executivo da diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental da Cetesb, Antonio Luiz de Queiroz abordou as principais questões relativas aos procedimentos e exigências para supressão da vegetação, intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outros assuntos.

O especialista destacou a importância da licença prévia para verificar a viabilidade de determinado empreendimento: “Na licença prévia, faz-se um levantamento de todos os potenciais impactos e indica-se as medidas adotadas para mitigar ou, pelo menos, reduzi-los”, explicou.

Segundo Queiroz, a licença prévia de instalação do empreendimento é “uma fase fundamental”. “Os estudos ambientais envolvidos nesta estratégia devem ser muito bem feitos, caso contrário comprometem o licenciamento como um todo”, justificou.

Ainda de acordo com ele, há uma segunda fase da licença de instalação, na qual se tem uma ideia do impacto que o empreendimento vai causar. “Nesse momento, temos informações imprescindíveis para o andamento do processo, como intervenções na Área de Preservação Permanente (APP). A partir disso, será possível mitigar os impactos ambientais”.

A próxima fase diz respeito à licença de operação. Como na licença prévia, nesta apontam-se os impactos que serão causados com as áreas protegidas.

“Na licença de instalação, já houve comprometimento para tomar atitudes que coíbam esses impactos. A licença de operação é quando se comprova que o empreendedor efetivamente está cumprindo as regras do licenciamento. Isso é muito importante, pois o licenciamento ambiental avaliará o impacto daquela atividade e verificar como minimizar possíveis danos ambientais.”

Diálogo

Queiroz chamou atenção para a relação antagônica existente entre o licenciador e o empreendedor. Ele observou: “O empreendedor olha o órgão ambiental como alguém que só cria problema e o órgão ambiental olha o empreendedor como um devastador, um poluidor ambiental”.

O especialista ressaltou que houve uma mudança muito grande em relação ao licenciamento ambiental.

“Juntamos duas estruturas completamente distintas, com outras bastante diferentes. Enquanto uma apenas focava o verde, outra só considerava a questão industrial (poluição). Essa junção não foi nada fácil, mas aconteceu e é uma realidade. Nós reconhecemos isso. Estamos há pouco mais de um ano administrando essas estruturas, e posso garantir que muita coisa se resolveu, mas algumas ainda não. O importante é que a Cetesb está aberta a discussão”, concluiu.