Câmara Ambiental debate, na Fiesp, áreas contaminadas e licenciamento ambiental

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Se antes os ambientalistas culpavam a indústria dos impactos no meio ambiente, com a instalação da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (CAIP), houve aproximação e melhor entendimento de que o respeito e a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos, na avaliação do senador italiano Fausto Longo. “O problema ambiental é grave e delicado, mas as pessoas hoje dialogam para a superação dos problemas e não há tantos embates”, disse.

Na última reunião da CAIP, ocorrida em 25 de maio, entre os temas tratados, áreas contaminadas, com foco na Decisão de Diretoria da Cetesb nº 38 e das Resoluções nºs 10 e 11 da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo. Essas determinações dispõem sobre a definição das regiões prioritárias para a identificação de áreas contaminadas e sobre a definição das atividades potencialmente geradoras dessas áreas.

Outro tema debatido foi a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que objetiva definir parâmetros gerais que deverão ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. A medida não exclui a competência de Estados e municípios na elaboração de normas específicas para que o licenciamento se adapte à realidade local.

Houve a apresentação de case de tratamento de resíduos do equipamento Vorax – sistema compacto UTR Duo Therm, capaz de processar resíduos sólidos de qualquer classe. O case foi apresentado por Luís Namura, engenheiro eletrônico, para quem lixo é uma palavra “equivocada”, pois o que se reutiliza não pode ser chamado de lixo. Ele explicou que se trabalhava com plasma, que dissocia as moléculas, mas se trata de uma tecnologia cara e o desenvolvimento se voltou para a duoterm.

“Indústrias e hospitais geram 100 milhões de toneladas por ano de lixo perigoso, com gasto anual da ordem de US$ 65 bilhões para seu tratamento, 40 vezes mais caro do que tratar resíduos não-perigosos, segundo números mundiais”, explicou o engenheiro. Os tratamentos tradicionais – plasma, incineração e aterro – têm suas vantagens e desvantagens cada um. Qual a solução? Namura apresentou a Vorax, com tecnologia duo term, que recebeu patente verde e se utiliza de energia térmica, que dissocia moléculas, gerando gás – e ao final do processo, uma brita, uma cerâmica totalmente útil.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540360790

Reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista em 25 de maio. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

De pequenos vazamentos a grandes problemas: gerenciamento de áreas contaminadas em destaque no Cosema

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

É um erro se rotular as áreas contaminadas como algo criminoso. Essa frase abriu a apresentação de geólogo Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb, que integrou os debates do Conselho de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp nesta terça-feira (8/12).

“Sabemos muito bem que não é assim. Claro que em alguns casos há crime ambiental, mas a origem muitas vezes está em pequenos vazamentos”, que com o tempo viram um grande problema disse, lembrando que vêm de postos de combustível 75% dos casos.

Boas práticas preventivas levam à redução dos casos, disse. A partir de 2001 os postos foram obrigados, por resolução do Conama, a se licenciar segundo os procedimentos da Cetesb. Neste ano há números muito expressivos – dos 7.000 postos em que ocorreram reformas dos equipamentos, como tanques e tubulações, praticamente não há mais atendimento a emergência em postos – contra perto de 80 casos por mês na década de 80.

Há quase 5.000 outros postos sob investigação, tendo sido resolvido em 30% o problema da contaminação.

Novo mercado

O reaproveitamento de áreas contaminadas -por exemplo por desativação de áreas antes industriais- cria um mercado muito importante, lembrou Gloeden, com várias partes envolvidas. Isso “vem caminhando bastante, também porque a lei tem avançado”. A lei 13.577, de 2009, afirmou, é bastante completa.

Em 2013, o decreto 59.263 a regulamentou. Traz várias novidades no gerenciamento de áreas contaminadas. Uma delas é a prevenção com a identificação de atividades sujeitas a monitoramento preventivo e deu como exemplo aterros industriais. A ideia é solicitar o monitoramento na obtenção da licença de funcionamento. Também para áreas em que haja uso de solventes halogenados [como desengraxantes – tetracloroetileno e tricloroetileno, entre outros], responsáveis pelos maiores problemas de contaminação de água subterrânea. Outro caso é o da fundição ou recuperação secundária de zinco e chumbo.

Na ação corretiva, a Cetesb vai fazer o levantamento das áreas em que pode haver contaminação.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540360790

Reunião do Cosema com a participação de Elton Gloedel, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da Cetesb. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


O trabalho preventivo da Cetesb é baseado nos artigos 22 e 27 do decreto 59.263. O 27 estabelece, por exemplo, a checagem de áreas com potencial de contaminação em regiões nas quais tenha ocorrido ou esteja ocorrendo mudança de uso do solo, especialmente de uso industrial para comercial ou residencial.

Na investigação confirmatória é preciso haver um consultor ou responsável técnico para definir se a área está contaminada ou não. Isso não mudou, disse Gloeden, mas agora há uma descrição detalhada item a item das etapas a executar. A investigação detalhada para os postos de combustível permanece.

Gloeden considera que houve grande melhora na explicação sobre a avaliação de risco (saúde humana e ecológica – em que as metodologias ainda são novas, e vai ser necessário conversar com as consultorias) para facilitar o entendimento da questão.

Completadas as etapas anteriores, é preciso elaborar um plano de intervenção. “Muitas vezes os responsáveis acabam se perdendo na investigação e não conseguem dar uma solução.” Tornar tudo mais inteligível é a meta, para facilitar a solução.

Gradação

Uma das possibilidades é a recuperação da área de forma completa, o que muitas vezes é possível. A Cetesb emite termo atestando isso. Em casos em que isso não é possível, técnica ou financeiramente, podem ser atingidos os objetivos fundamentais. Se os resíduos não oferecerem riscos, a área é considerada reabilitada para o uso. “Isso é muito importante para sanar dúvidas – inclusive levantadas pelo Ministério Público”, disse Gloeden, que considera mais correta a abordagem de redução de riscos que a de recuperação total.

O Ministério Público, disse Gloeden, insiste em solicitar a recuperação total, com o que a Cetesb não concorda, por ser inviável em muitos casos.

As possibilidades para uma área contaminada, explicou, são a remediação por tratamento (retirada do contaminante), por contenção (isola a contaminação), de engenharia (contenção com uso de técnicas normais de construção – por exemplo, cobertura, com piso, de área contaminada por metais). Há ainda o controle institucional, basicamente a restrição de uso – a mais comum é ao uso de água subterrânea. Isso fica registrado na matrícula do imóvel, na Cetesb, no DAEE. Pode haver também restrição ao uso de solo.

A redução na prática

Gloeden usou como exemplo o caso do antigo incinerador de Pinheiros, transformado na praça Victor Civita. Fechado em 1986, tinha contaminação por dioxina de furano nas paredes. E as cinzas eram lançadas no solo. Autuada, a subprefeitura local não respondeu, e a Editora Abril bancou o projeto para remoção do reboco das paredes, levadas para aterro industrial. A cinza, com concentração menos elevada, foi mantida. O controle de engenharia foi feito com a cobertura por solo limpo e o uso de passarelas. O prédio virou museu. Isolado com vidro, o forno ficou sem acesso – eliminando o risco. “Se tivesse sido exigida a recuperação total da área, ela teria sido abandonada.”

Planos de intervenção

O gerente da Cetesb explicou as diferenças entre os planos de intervenção, para reutilização de área contaminada, para área contaminada crítica (em que há dificuldade de estabelecer estratégia) e para área contaminada com risco confirmado.

Ele citou o caso de área com 56 prédios (condomínio Barão de Mauá, em Mauá) construídos sobre lixão industrial, em discussão há 20 anos. A solução, que Gloeden considera exemplo de gestão de área contaminada, é realocar temporariamente os moradores da área térrea dos 11 prédios efetivamente afetados enquanto se faz a remediação. O custo do projeto de recuperação ambiental aprovado pela Cetesb ficará a cargo de construtoras condenadas em ação judicial e dos seus controladores, da indústria que originalmente usava a área.

O novo procedimento adotado pela Cetesb detalha também os relatórios posteriores. No encerramento do caso, a Cetesb emite termo de reabilitação para o uso declarado, termo de recuperação ambiental ou manifestação sobre o uso seguro da área (para casos em que o processo não tenha sido terminado, mas a área já possa ser usada).

O conceito para reutilização é dar ao interessado a possibilidade de solicitar parecer técnico à Cetesb. Se for o caso, a agência informa aos órgãos municipais, que podem então autorizar a demolição e construção. Um parecer demora cerca de 3 semanas, se a informação estiver completa. O custo aproximado de R$ 1.400 poderá ser reajustado porque não cobre o gasto da Cetesb, o que gerou questionamentos por parte dos integrantes do debate, pois há preocupação quanto a qualquer aumento de custo.

No gerenciamento de áreas contaminadas críticas a Cetesb coordena o trabalho, que envolve o responsável legal, eventualmente outros órgãos (como Secretaria da Saúde) e um plano de comunicação.

A Cetesb prepara nova Decisão de Diretoria (DD) sobre áreas contaminadas, ainda em discussão interna, mas que possivelmente pode ser posta em prática em janeiro, depois de consolidada. Esse tema também foi debatido no Cosema.

Falta pessoal

Segundo Gloeden, para a avaliação de todas as áreas com potencial de contaminação estão alocados apenas 30 funcionários, um número reduzido. A Cetesb tem como objetivo ter todos os relatórios digitalizados para agilizar os processos.

O gerente da Cetesb também explicou que o Fundo Estadual para a Recuperação de áreas Contaminadas (Feprac) poderá ser usado nos casos em que o responsável não possa ser localizado ou não possa arcar com a remediação. Foi criado, mas ainda não está ativo, disse – portanto, ainda não tem recursos. Uma das fontes podem ser as multas da Cetesb (há proposta de destinar ao Feprac 30% do valor arrecadado).

Ao apresentar Gloeden, o presidente do Cosema, Walter Lazzarini, lembrou que há cerca de 5.000 áreas contaminadas identificadas no Estado de São Paulo, ressalvando que nos EUA há 500 mil, e na Alemanha, 300 mil; a partir desses números, a projeção é que haja cerca de 80 mil no território paulista. Segundo Gloeden, a Cetesb tem mais de 200 mil registros de pedidos de licença ou de atividades, e estima-se que até 100 mil áreas possam ter contaminação em diferentes graus.

Apresentações da Mesa Redonda sobre Produtos Remediadores para Áreas Contaminadas

No dia 12 de setembro ocorreu na sede da Fiesp a Mesa Redonda sobre Produtos Remediadores para Áreas Contaminadas.

Para visualizar as apresentações acesse o menu ao lado.

Confira nos links abaixo as apresentações feitas no dia do evento.

Mesa Redonda sobre Produtos Remediadores

Remediadores Ambientais – Situação atual das exigências para Registro

O processo de remediação no Estado de São Paulo diante da Lei 13577 e de seu regulamento

Apresentações do evento “Investigação e Biorremediação de Área Complexas Contaminadas”

16 jul 13

Confira no menu ao lado, as apresentações disponibilizadas durante o evento Investigação e Biorremediação de Área Complexas Contaminadas, cuja programação segue abaixo:

09h – Abertura
– Walter Françolin, diretor do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp e diretor do Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino).

– Theo Groothuizen, conselheiro de Ciência e Tecnologia e Diretor Executivo do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação do Consulado Geral do Reino dos Paises Baixos em São Paulo.

– Hans Mulder, Dutcham – Câmara de Comércio Holanda – Brasil

09h45 – Apresentação BioSoil BV
Martin Slooijer, vice-presidente BioSoil

10h20 – Situação das Áreas Contaminadas
Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas

10h50 – Coffee Break

11h00 – Método de Investigação Ambiental “Triad”
 Sérgio Veríssimo Filho, IA Inteligência Ambiental

11h45 – Investigação Ambiental Método MIP / UVOST
– Alessander Kormann, diretor Fugro

12h05 – Apresentação de estudo de caso de investigação pelo método MIP e UVOST
– Guilherme Varela, eng. Campo Fugro in situ

12h30 – Almoço Livre

13h45 – Apresentação de estudo de caso de investigação ambiental pelo método Geoimageamento
– Eduardo Pietrafessa, Geoanalisys

14h30 – Apresentação de estudo de caso de biorremediação, DNAPL e Organoclorado
– John Sijk, BioSoil BV

15h15 – Apresentação de estudo de caso de biorremediação
– Martin Slooijer, BioSoil BV

16h – Apresentação de Seguro Ambiental (RC)
– BrunoTemponi,  Seguradora Ace

16h25 – Mesa Redonda
Elton Gloeden, gerente do Departamento de Áreas Contaminadas

16h45 – Encerramento com as presenças do Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas e do Diretor de Meio Ambiente da Fiesp, Paulo Dallari.

Curso Internacional de Avaliação e Remediação de Áreas Contaminadas.

De 7 a 9 de Março de 2012, aconteceu na Fiesp  o curso  internacional de avaliação e remediação de áreas contaminadas  realizada pela empresa Hidroplan em parceria com a  Fiesp, Ciesp e Cetesb . Veja nos links abaixo as apresentações realizadas durante o curso:

  1. Abertura e Apresentação do Curso – http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=38
  2. Introdução – http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=57
  3. Fontes de grandes extensões- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=58
  4. Distribuição de fases- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=59
  5. Molhabilidade e Tensão Interfacial- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=62
  6. Capilaridade- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=65
  7. Avaliação de sites com misturas de alta complexidade. http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=154
  8. Deslocamento de fluidos imiscíveis- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=68
  9. Atenuação Natural Monitorada- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=71
  10. Avaliação de Alta Resolução e Remediações Avançadas- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=91
  11. Estudos Avançados de Remediação- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=102
  12. Avaliação de sites com misturas de alta complexidade- http://www.hidroplan.com.br/video.php?cod=129

Segue abaixo a programação completa do evento:

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540360790



Cartilha sobre Áreas Contaminadas já está disponível para download

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Meio Ambiente da Fiesp organizou nova publicação com o objetivo de auxiliar tecnicamente a comunidade empresarial, a cartilha Informações Básicas sobre Áreas Contaminadas. É uma forma de incentivar o modelo sustentável de desenvolvimento.

A nova ferramenta agrega informações para o gerenciamento das áreas existentes e a prevenção de novos passivos que geram, além do prejuízo ambiental, altos custos de recuperação, desva­lorização do imóvel e danos à imagem da empresa.

Na cartilha é possível encontrar informações sobre a situa­ção do estado de São Paulo, a melhor forma de gerenciamento da contaminação do solo, um glossário, além da relação das normas técnicas e jurídicas e dos órgãos de controle e fiscalização.

Para facilitar o acesso, a cartilha Informações Básicas sobre Áreas Contaminadas ganhou versão em pdf para download. Acesse aqui.

Regulamentação de Áreas Contaminadas gera polêmica em debate na Semana do Meio Ambiente

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540360790

Elton Gloeden, representante da Cetesb

A manhã do último dia da XIII Semana de Meio Ambiente da Fiesp/Ciesp, nesta quarta-feira (8), mereceu uma Oficina de Esclarecimento para tratar exclusivamente de Áreas Contaminadas. No estado de São Paulo, existem 3.675 áreas contaminadas, sendo 24% delas reabilitadas ou em processo de monitoramento. Na Alemanha, há aproximadamente 55 mil áreas degradadas e nos Estados Unidos, um milhão.

Os números foram apontados por Elton Gloeden, representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) presente aos debates conduzidos por Eduardo San Martin, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

A Cetesb mapeou as áreas que foram contaminadas, inclusive decorrentes da mudança do uso do solo: “Saem as áreas industriais e entram as comerciais e industriais”, disse o técnico. Gloeden citou Jurubatuba (SBC), uma contaminação regional devido a solventes que alcançou águas subterrâneas, e as áreas da Lapa e Mooca, em São Paulo.

Proteção do solo

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540360790

Gilberto Veronese, assessor ambiental da Abal

O representante da Cetesb apresentou a minuta do Decreto de regulamentação da Lei nº 13.577/2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção do solo por contaminação, definindo responsabilidades, identificação, cadastramento e remediação de áreas contaminadas.

Para os debatedores, a minuta tem pontos polêmicos. O artigo 49, por exemplo, trata das garantias bancárias e do seguro ambiental a fim de assegurar que o plano será implantado e operacionalizado durante toda a vida do empreendimento. “Não há no mercado securitário um seguro ambiental disponível”, enfatizou Gilberto Veronese, assessor ambiental da Associação Brasileira da Indústria do Alumínio (Abal) e coordenador do Grupo de Trabalho de Áreas Contaminadas da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip/Fiesp).

Potencial de contaminação

Outra aresta a ser aparada se refere à comunicação imediata do dano ambiental e à determinação do potencial de contaminação, o que não quer dizer que necessariamente ela ocorrerá. Essas observações feitas por Maurício Prado Alves, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), levaram a outro questionamento: a comunicação se dá propriamente quando há o dano ou quando ele é detectado, o que pode ocorrer após um certo tempo?

Áreas contaminadas serão novo desafio para as indústrias

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

No momento em que as questões ambientais ocupam lugar de destaque na agenda da indústria, surge nova fonte de preocupação para o empresário: o aumento das áreas contaminadas. Em 2010, no estado de São Paulo, existiam 3.675 áreas contaminadas, segundo dados da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Na avaliação de Ricardo Garcia, especialista em Meio Ambiente da Fiesp, esse é um assunto ainda pouco conhecido pela indústria, principalmente pelas micro e pequenas empresas, apesar de São Paulo estar muito à frente de qualquer outro estado no gerenciamento dessas áreas. “Somos modelo para os outros”, afirma.

Para ampliar o conhecimento dos empresários sobre o tema, a Fiesp lançará, durante a XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, que acontecerá de 6 a 8 de junho na sede das entidades, o manual Informações Básicas Sobre Áreas Contaminadas.

A publicação, elaborada pelo Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, traz um panorama do estado de São Paulo sobre a situação de áreas contaminadas e informações a respeito das normas técnicas e órgãos de controle de fiscalização. O material ainda conta com um levantamento das principais causas favoráveis ao surgimento de áreas contaminadas e soluções de prevenção.

Garcia ressalta que a Semana do Meio Ambiente vem ao encontro de um dos principais objetivos da Fiesp, que é melhorar o desempenho da indústria nas questões ambientais: “O intuito de novo é trazer informações para as empresas e estimular as melhores práticas”.

Leia mais:

Acompanhe a Semana do Meio Ambiente no Twitter!

Setores da indústria se mobilizam a fim de discutir normas jurídicas ambientais

Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp promoveu, nesta quarta-feira (24), debate sobre proteção do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. As normas jurídicas em vigor são a Lei Estadual nº 13.577/2009, o Decreto nº 54.544/2009 e a Resolução Conama nº 420/2009.

Segundo levantamento da Cetesb, existem no estado de São Paulo 2.514 áreas contaminadas, sendo que os postos de combustíveis respondem por 78% do total, devido a vazamento de tanques, principalmente, e a indústria por 13%.

Há vários pontos críticos, tanto na Lei como no Decreto, merecedoras de atenção. Entre eles, a compensação ambiental e o plano de remediação que deve ser apresentado e aprovado pela Cetesb.

O prazo inicial para a conclusão do processo de regulamentação de Lei era 31 de março e foi estendido até meados de junho de 2010. O setor produtivo se mobiliza a fim de discutir o tema.

Entre as áreas contaminadas críticas estão:

  • Condomínio Barão de Mauá (Mauá);
  • Jardim Oliveiras (São Bernardo do Campo), antigo lixão industrial;
  • Jurubatuba (Santo Amaro).

O encontro foi conduzido por Marco Antônio Barbieri, diretor-adjunto do DMA da Fiesp, Eduardo San Martin, diretor do DMA do Ciesp, e Ricardo Garcia, especialista em meio ambiente.

Projeto de Lei n°33/2008 tem artigos parcialmente vetados

O Projeto de Lei n° 33/2008, de autoria do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico, teve quatro de seus artigos vetados pelo governador José Serra.

Na justificativa apresentada pelo governo, os artigos 6°, 7°, 9° e 10° são inconstitucionais. O projeto resultou na Lei n° 13.576, de 6 de julho de 2009, publicado no Diário Oficial no último dia 7.

Governo de SP veta parcialmente Projeto de Lei 368/2 que trata de áreas contaminadas

O Projeto de Lei n° 368/2005, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e o gerenciamento de áreas contaminadas, teve o artigo 46 e seu parágrafo único vetados pelo governador José Serra sob a justificativa de vícios de inconstitucionalidade.

O projeto foi aprovado, no dia 4 de junho de 2009 pela Assembleia Legislativa e se tornou a Lei n° 13.577, de 8 de julho, publicado no Diário Oficial no último dia 9.

O argumento jurídico foi norteado pelo julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.378/DF, que entendeu como inconstitucional artigo semelhante (§ 1°, art. 36) da Lei Federal n. 9.985/2000.