Retrospectiva 2012 – Na área jurídica, Fiesp promove discussão e solução de grandes temas

Agência Indusnet Fiesp

Ao longo do ano de 2012, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebeu diversos debates sobre aspectos jurídicos que afetam tanto o dia a dia das indústrias como aspectos estruturais que atingem todo as esferas econômicas e sociais.

A entidade reuniu especialistas para debater e propor soluções para esses entraves e também encaminhou pleitos de setores produtivos e encaminhou propostas a representantes dos poderes executivo e legislativo.

Veja a seguir alguns dos principais momentos do ano:

Conquista para todos os brasileiros

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

Carlos Cavalcanti, Ellen Gracie e Sydney Sanches, durante reunião do Conjur/Fiesp

Em várias ocasiões, a Fiesp  convidou especialistas e autoridades para debater a legalidade da renovação automática das concessões de energia elétrica.

Em agosto, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie  ratificou, em reunião do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp, que não havia respaldo constitucional para prorrogar as concessões sem alteração legislativa.

Ao lado dos ministros Nelson Jobim e Sydney Sanches, Ellen Gracie também debateu o tema durante o 13º Encontro Internacional de Energia.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

No mês de dezembro, a Fiesp celebrou com todos os brasileiros a aprovação da MP 579 , pelo Congresso Nacional, ação que garantiu a redução na conta de luz, a partir de janeiro de 2013.

A necessidade de marcos regulatórios em setores de tecnologia e telecomunicações foram alvos de debates promovidos pelo Dejur e Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp, ao longo do ano de 2012.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

Eugenio Bucci: 'O papel do Estado é garantir que o debate seja livre, pois a radiodifusão é de todos'. Foto: Julia Moraes

Entre os temas em discussão estiveram segurança da informação e dados na internet, no mês de agosto,  e a regulação da Radiodifusão no Brasil, em junho.

Tributos e competitividade

Algumas ações efetivas da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) resultaram em conquistas para as indústrias na área tributária.

Em maio, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo atendeu ao pleito da Fiesp e do Ciesp e reduziu a taxa de juros sobre débitos fiscais vencidos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outra conquista foi a redução da base cálculo do ICMS para produtos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e outros acessórios.

Sugestão de melhorias no sistema tributário foram apresentadas durante o 1º Congresso de Direito Tributário, sediado pela Fiesp, evento em que foi assinado termo de cooperação técnica com Associação de Juízes Federais visando trazer propostas para aperfeiçoamento deste ramo do Direito.

O impacto do complexo sistema tributário brasileiro e a insegurança jurídica aos negócios e ao crescimento econômico foi o alvo do Seminário sobre Contencioso Administrativo Fiscal, em maio. Na ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho para encaminhar sugestões na área fiscal.

Avanços necessários

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

Helcio Honda. Foto: Julia Moraes

crescimento da carga tributária brasileira foi sinalizada e criticada pelo diretor Jurídico da Fiesp.

Helcio Honda apontou que o ambiente digital trouxe celeridade ao sistema tributário, mas que o sistema brasileiro muito complexo, com um número excessivo de normas tributárias.   Em dezembro, em nota oficial, a Fiesp manifestou apoio a sanção presidencial à lei que discrimina impostos em notas.

Guerras fiscais

A Fiesp fez alertas sobre as normas que afetam importantes cadeias produtivas e seus empregos no Brasil, como a Resolução nº 13, que unifica em 4% alíquota interestadual de ICMS em operações com produtos importados.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881No mês de abril, a Fiesp comemorou a aprovação da Resolução de 72  pelo Senado Federal. Um desfecho bem sucedido de uma causa defendida pela Fiesp: a luta contra a chamada “Guerra dos Portos”, os incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em reunião do Conjur Fiesp, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu a necessidade de lei complementar disciplinando a competição e sanções de prática à guerra fiscal

Direito Empresarial

Itens que afetam a gestão das empresas foram a pauta das reuniões promovidas pelo Grupo de Estudos de Direito Empresarial da Fiesp/Ciesp.

Em junho, especialistas debateram um tema importante e pouco discutido nas empresas, as fraudes corporativas,  que trazem grandes prejuízos financeiros e jurídicos.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

Em Grupo de Estudo, especialistas debatem execução de acordo de acionistas. Foto: Helcio Nagamine

Um tema que poderá beneficiar diversas empresas – a Reformulação da Lei da Sociedade Anônima Simplificada – foi apresentado ao debate de especialistas no mês de setembro.

Também foram discutidos no mês de julho e dezembro aspectos relevantes relacionados ao processo de dissolução de empresas. O enfoque do primeiro encontro foram os conflitos societários e a apuração de haveres e do segundo, a execução de acordo de acionistas.

Lei Antitruste

A Lei da Concorrência pode influir em gargalos na infraestrutura que trazem prejuízos ao país. O Dejur Fiesp convidou especialistas para avaliar os impactos da nova Lei Antitruste nos setores da  Telecomunicações e dos Transportes.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

Antônio Fonseca, subprocurador-geral da República. Foto: Julia Moraes

Ao completar quatro meses da implantação da Nova Lei do Cade, a Fiesp promoveu o Seminário:  Os Primeiros Passos da Nova Lei do Cade – 120 Dias de Aplicação da Lei 12.529/11.
Em reunião do Grupo de Estudos do Direito Concorrencial da Fiesp, o subprocurador-geral da República, ex-conselheiro do Cade, Antônio Fonseca, alertou sobre a necessidade de ação preventiva para se evitar a judicialização, em especial em setores com maior interesse social, como telecomunicações, energia elétrica, planos de saúde, entre outros.

Diminuir as burocracias do legislativo

A morosidade no julgamento de processos e o grande número de processos estocados na justiça foram alvo de preocupação das entidades da indústria.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

Desembargador João Claudio Caldeira, representando o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante abertura do evento. Foto: Everton Amaro.

Em 2012, a Fiesp e o Sesi-SP apoiaram a  Semana Nacional de Conciliação 2012  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais regionais de todo o Brasil. Nesse mutirão da justiça os tribunais selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução dos conflitos.

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Crocce Caetano,  foi um dos convidados das reuniões mensais do Conjur/Fiesp e defendeu a reforma do judiciário e que é preciso mudar a cultura de litígio no País.

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

Especialistas debatem mediação no setor da construção. Foto: Everton Amaro

A arbitragem e conciliação de conflitos jurídicos no setor da construção foi um dos enfoques do 1º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), realizado na Fiesp, em agosto. O evento reuniu estudiosos, profissionais e empresas ligados às atividades de construção civil, de infraestrutura e do mercado mobiliário para debater o tema.

No mês de junho, outro setor afetado com acúmulo de processos na Justiça foi alvo de debates.  No debate  Judicialização da Saúde no Brasil foi demonstrado que o pouco investimento feito pelo governo na área ocasiona as brigas jurídicas da população contra o Estado e os planos de saúde.

A judicialização excessiva do Brasil e o desconhecimento do Direito Ambiental foram apresentados como grandes obstáculos ao desenvolvimento, durante o seminário O Poder Judiciário e o Meio Ambiente, em agosto.

Encontro de Advogados

Imagem relacionada a matéria - Id: 1540181881

4º Encontro do Novo Advogado Paulista. Ao centro: Rodrigo de Grandis, Procurador da República na cidade de São Paulo. Foto: Helcio Nagamine



A Fiesp promoveu em outubro um encontro com candidatos à presidência da OAB-SP e no mês de novembro realizou o 4º Encontro do Novo Advogado Paulista, cujo tema foi a nova lei sobre crimes financeiros conhecido como “lavagem de dinheiro”.