Concessões podem trazer novo ciclo de investimentos, diz presidente de associação dos usuários do transporte de carga

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

A modelagem dos processos de concessão de rodovias e ferrovias foi tema da reunião mensal do Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp (Coinfra), realizado na manhã desta quarta-feira (11/5), na sede da entidade.

Luís Henrique Teixeira Baldez, presidente executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), participou da reunião. Iniciou sua apresentação falando sobre o cenário atual brasileiro. “Estamos vivemos um momento difícil e complicado. O país está com 12 milhões de pessoas desempregadas e hoje deve começar um novo ciclo, com um possível novo governo, e as concessões podem se tornar uma alavanca inicial para que se reinicie um novo período de investimentos”, afirmou.

Baldez listou pressupostos para permitir que tenham êxito as Parcerias Público Privadas (PPPs). Cada operação precisa ser atrativa para o setor privado, ter rentabilidade compatível com o risco do negócio, transmitir segurança jurídica, possuir regras claras e de longo prazo. Além disso, é necessário que haja agências reguladoras independentes e profissionais que sejam fiscalizadas as responsabilidades contratuais dos parceiros envolvidos. “Esse modelo tem que ter uma base conceitual: enxergar que é uma concessão de serviços, não de obras. Isso gera redução de custos, aumento de competitividade, integração modal, planejamento sistêmico”, disse.

Dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), apresentados pelo executivo, apontam que o Brasil possui 1,7 milhões de quilômetros de rodovias e apenas 12% da malha rodoviária nacional é pavimentada. “Dessa porcentagem, 10% estão sob concessão, ou seja, 90% estão na mão do Estado. Isso precisa melhorar”, disse Baldez.

Com 90% da carga sendo transportada por rodovias, há elevada dependência no longo prazo, sem possibilidade de mudança na matriz de transportes. A extensão de malha pavimentada duplicada é pequena, e é crescente a frota de veículos, o que causa congestionamentos, maior tempo de trânsito, ineficiências logísticas e custos econômicos e sociais elevados.

Além disso, 62% das vias estão em estado ruim ou péssimo, e 58% têm sinalização, gerando elevado custo operacional do transporte. Das vias sob concessão, 74% têm estado ótimo ou bom, enquanto nas administradas pelo poder público isso cai para apenas 30%, o que implica em política de concessão como substituto das responsabilidades públicas.  “Nesse cenário, o Brasil ocupa as últimas posições no ranking de qualidade, entre 144 países, tornando-se um país com baixa competitividade interna e externa”, disse o presidente da Anut.

A associação defende  nas concessões de rodovias projetos básicos qualificados, leilão pela menor tarifa, a não inclusão de ônus estranhos ao objeto da concessão – taxas, contribuições, obras de atendimento político, reestruturação de órgãos públicos, dentre outros. Também pede a não cobrança de outorga, a inclusão de obras de expansão (duplicação, terceira faixa) somente quando o tráfego exigir, no que chama de “Gatilho de Demanda”, níveis atrativos de rentabilidade, fonte de financiamento de longo prazo e reequilíbrio dos contratos (sem aumento de tarifa, sem cobrança de outorga e os critérios de impacto zero para os usuários).

Para a infraestrutura rodoviária, Baldez citou algumas responsabilidades que o governo deve tomar. “É preciso priorizar os investimentos em recuperação, melhorias e extensão dos eixos principais de escoamento da produção, elaborar portfólio de projetos executivos; fazer cronogramas físico-financeiro compatíveis com o porte de cada obra; apresentar garantias de aplicação dos recursos para a conclusão de cada obra; ter intensa fiscalização quanto a qualidade de cada obra e fiscalização quanto ao uso das rodovias – acidentes, cargas por eixo, congestionamentos, leis do trânsito”, afirmou.

Ferrovias

Baldez considera mais complexa a situação das ferrovias, porque, na maioria das vezes, envolvem investimentos que precisam de aportes públicos. Ele mostrou as formas de exploração que hoje o Brasil tem e outras opções que poderiam existir. “Atualmente, o setor ferroviário brasileiro atua no que se costuma chamar modelo de integração vertical, onde uma única empresa é responsável por explorar a infraestrutura e operar os trens. Para haver competição, preços negociados, liberdade de negócios, há a opção do modelo “Open Access”, onde as atividades de exploração de infraestrutura e prestação do serviço são separadas, e o modelo compartilhado, mantendo o modelo vertical, mas garantindo o direto de passagem dos usuários”, disse.

Para as concessões de ferrovias, a associação defende completar a agenda regulatória, disponibilizar parte da capacidade ao mercado, revogar o decreto nº 1.832/96, que não prioriza o direito de passagem, publicar novo decreto instituindo o direito de passagem como forma obrigatória de compartilhamento de infraestrutura ferroviária e assegurar linha de financiamento ao vencedor da licitação.

Tanta para as rodovias quanto para as ferrovias, Baldez recomenda a retomada do papel do Estado como investidor nas malhas, adequação dos modelos de concessão para que sejam atrativos ao mercado, fortalecimento do papel das agências reguladoras e estabelecimento de blocos de projetos prioritários para destravar os processos de concessão.

Participaram da reunião Marcos Lutz e Carlos Cavalcanti, respectivamente presidente e vice-presidente do Coinfra. Também integrou a mesa Leonardo Zenóbio, presidente do conselho da Anut.

Reunião do Coinfra com a participação da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp