3ª Câmara do Ministério Público Federal aposta em ações preventivas para evitar judicialização

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

O Ministério Público (MP) não faz política pública, faz cumpri-la por determinação da Constituição e da lei, mas quer ser parte da solução nessa governança, aplicada à atividade econômica. A opinião é de Antônio Fonseca, subprocurador-geral da República e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à frente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dedicada ao consumidor e à ordem econômica.

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Antônio Fonseca, subprocurador-geral da República, analisa os poderes do Ministério Público e a nova Lei Antitruste. Foto: Julia Moraes

Convidado a debater os poderes do Ministério Público e a nova Lei Antitruste, durante a reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (08/11), Fonseca lembrou que o objetivo é ter uma ação preventiva, evitando-se a judicialização, e a política da defesa concorrencial deve envolver não somente a União, mas também os Estados.

A 3ª Câmara, em suas diretrizes, elegeu alguns eixos setoriais que incluem telecomunicações, energia elétrica, petróleo e derivados, transportes, mercado de capitais, sistema financeiro nacional, consumidor e planos de saúde, por exemplo. Ou seja, nos setores com maior interesse social.

Para o subprocurador, hoje há gargalos na infraestrutura e a percepção dos próprios setores pode auxiliar na construção de uma agenda de atividades e monitoramento. A sociedade sofre com altos custos, como o da energia, o que pode significar falha do mercado ou da regulação, segundo Fonseca.

Em sua avaliação, o cenário atual é adverso em relação à competição, pois não há autoridade antitruste forte em função de questões estruturais.

Ele completou, afirmando que o spread, por exemplo, sofreu intervenções por parte do governo e não de outros órgãos. E apontou alguns caminhos para a construção de uma política antitruste forte, como a disponibilização de informações estruturadas, contextualizada com a economia e organizadas setorialmente. Sugeriu, também, a reestruturação do Cade e a redefinição da representação do Ministério Público Federal nesse órgão.

Consumidor e Ordem Econômica: temas de encontro na Fiesp

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Os poderes do Ministério Público e a nova Lei Antitruste serão o tema do encontro do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (08/11). O expositor convidado é Antônio Fonseca, subprocurador-geral da República.

Fonseca está à frente da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dedicada ao consumidor e à ordem econômica e fará uma exposição sobre a atuação da 3ª CCR/MPF, seu modelo e experiência prática.

Ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o subprocurador também é Ph.D em Direito Econômico pela Universidade de Londres.

Serviço
Grupo de Estudos de Direito Concorrencial
Dia: 8 de novembro, da 14h às 16h
Local: Avenida Paulista, 1313, 10º andar