Garantir antidumping de longo prazo pode acomodar indústria, diz professor da FGV

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

Ao garantir medidas antidumping para combater a venda de produtos de empresas estrangeiras a preços menores que os praticados no mercado, num prazo de dez até 15 anos, a indústria local corre risco de ficar acomodada, avaliou nesta quinta-feira (13/03) o professor Cleveland Prates Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Ele participou da primeira reunião no ano do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp). “Garantir essas medidas de cinco, dez, 15 anos é não submeter as indústrias a forças competitivas. Qual o efeito disso ao longo do tempo?”, questionou Prates.

Na avaliação dele, uma boa política de comércio internacional implica transparência no momento de pedir as medidas de proteção e também consciência para perceber que não dá para ser competitivo na produção de determinados bens.

“Eu preciso ser muito transparente com as razões e ter uma relação amistosa com outros países porque, senão, eles podem fazer o mesmo. Retaliação sempre é possível”, alertou.

Prates: relação amistosa com os outros países. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Prates: relação amistosa com os outros países. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Em sua avaliação, o protecionismo por si só não é justificável e, ao proteger uma indústria ou setor específico, algum país membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) pode, em contrapartida, retaliar uma outra indústria do Brasil que seja competitiva.

“Essa decisão tem efeitos colaterais, não pode pensar o caso individualmente. A gente precisaria repensar um pouco o âmbito da defesa comercial considerando os efeitos sobre toda a sociedade”.

Sócio-diretor da consultoria Pezco Microanalysis, Prates ponderou, no entanto, que abrir mão da produção de certos bens por falta de competitividade não significa não enxergar as falhas de mercado que impedem a indústria do país de ser competitiva.

“Às vezes o governo tem que interferir sim. Às vezes o governo pode ajudar facilitando o acesso de empresas nacionais ao mercado internacional, auxiliando no desenvolvimento tecnológico ou dando incentivos para investimentos em pesquisa”, afirmou. “Dizer que vou abrir mão não significa dizer que o governo não pode fazer nada”, reiterou.

A reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial: debate sobre concorrência e papel do governo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

A reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial: debate sobre concorrência e papel do governo. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


O grupo da Fiesp e do Ciesp avaliou nesta quinta-feira (13/03) a lógica da defesa comercial.  O encontro foi conduzido por Celso Fernandes Campilongo, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e professor das Faculdades de Direito da USP e da PUC, e pelo ex-presidente do Cade e ex-secretário de Direito Econômico Ruy Coutinho.

Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp debate defesa da concorrência

Agência Indusnet Fiesp

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação e do Centro das Indústrias de São Paulo (Fiesp e Ciesp) realiza encontro, nesta quinta-feira (13/03) com o objetivo de avaliar semelhanças e analogias entre o antidumping e o antitruste, como, por exemplo,  a prática de preços predatórios por parte de uma empresa a fim de desestabilizar a concorrência.

Isso pode ocorrer no mercado nacional e no internacional também. O exemplo mais claro é o da China, que pratica preços reduzidos pela sua produção em escala e pelo fato de não recolher impostos, direitos trabalhistas e outros encargos pesados para a indústria brasileira, que não consegue competir em pé de igualdade. Por isso, um dos focos do debate é a importância das barreiras tributárias e de competência, avaliando se essas são da alçada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou do Ministério do Desenvolvimento.

O convidado é o dr. Cleveland Prates Teixeira. Além de ser sócio-diretor da Pezco Microanalysis,  ele é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe). Além disso, foi integrante do Cade.

Serviço

Grupo de Estudos de Direito Concorrencial – Interface entre defesa da concorrência e antidumping

Dia e hora: 13 de março, quinta-feira, às 14h
Local: Av. Paulista, 1313, 11º andar. Informações: (11) 3549-4499

Guia Antidumping

Elaborado pela área de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da FIESP, o Guia Antidumping objetiva expor ao empresariado os principais aspectos relativos ao processo antidumping e aplicação de medidas, difundindo o instrumento e explicando seus principais requisitos e procedimentos.

É possível visualizar o documento no menu ao lado.

Fiesp realiza um estudo sobre novo decreto antidumping

Agência Indusnet Fiesp

No dia 29 de julho, o governo publicou o decreto nº 8.058/2013, que estabelece novas regras para investigações e aplicação de medidas antidumping. As alterações têm o objetivo de tornar as investigações mais céleres, transparentes e eficientes.

O novo decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2013.  Petições protocoladas antes dessa data continuam a ser regidas pela norma anterior (decreto nº 1.602/95).

Em 2011, em resposta a uma consulta pública instituída pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apresentou uma manifestação contendo propostas de alteração do decreto anterior, em esforço conjunto com outras entidades do setor privado.

Destacam-se três efeitos positivos no novo decreto: celeridade das investigações, eficácia das medidas e previsibilidade para o setor privado.

As principais modificações incluem a redução de prazos das investigações, a tendência de aumento de direitos provisórios, a inclusão de dispositivos relativos à fiscalização e combate a manobras elisivas, além da consolidação de regras e práticas existentes.

Para assegurar maior visibilidade dos mecanismos disponíveis, a Fiesp desenvolveu um estudo em que aponta os principais impactos das novas regras.

Em nota sobre o assunto, o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp reforça que “o uso da defesa comercial pelas empresas brasileiras se torna cada vez mais relevante, considerando a recorrência de práticas ilegais de comércio internacional que resultam em importações danosas à indústria nacional”.

“É de suma importância assegurar um sistema de defesa comercial sólido e robusto, adaptado à nova realidade global e que garanta a efetiva defesa contra importações ilegais que distorcem o mercado interno e violam compromissos adotados multilateralmente. Esperamos que o novo decreto cumpra com esse objetivo”, diz a nota.

>> Confira o estudo da Fiesp sobre o novo decreto antidumping 

Coordenador de Defesa Comercial do MDIC: ‘Esperamos aplicação recorde de medidas antidumping em 2013’

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Marco César Saraiva Fonseca estima que novo regulamento antidumping só deva entrar em vigor em fevereiro de 2013. Foto: Helcio Nagamine.

Em razão do número de investigações antidumping em curso no Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), espera-se um recorde em aplicação de medidas para coibir esse tipo de prática desleal no ano de 2013.

A afirmação é de Marco César Saraiva Fonseca, coordenador do Decom/MDIC, em sua participação no seminário Diálogos para a Defesa da Indústria, realizado nesta quarta-feira (07/11) pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o representante do MDIC, o Decom conduzia até 30 de outubro um total de 43 investigações antidumping originais, das quais 13 são contra a China. O departamento, ainda de acordo com o coordenador do Decom, faz a revisão de 13 processos e outros sete processos contra a China.

Além da expectativa com aplicação de medidas antidumping, Fonseca acredita que o novo regulamento antidumping deve ser implementado ainda no início de 2013.

“A expectativa hoje é de aprovação agora no mês de novembro, mas somente deve entrar em vigor no mês de fevereiro de 2013”, afirmou.

Condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) o dumping é a prática comercial de exportar produtos com preços inferiores ao praticado no mercado local do país importador com o objetivo de conquistar outros mercados. E o objetivo das medidas antidumping é neutralizar os reflexos negativos à indústria nacional.

Fiesp aplaude medidas anunciadas pela Câmara de Comércio Exterior

Agência Indusnet Fiesp,

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recebe com satisfação a decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), divulgada nesta terça-feira (17), que viabiliza a aplicação de mecanismos para coibir práticas evasivas às medidas antidumping e compensatórias em vigor, também conhecidas como “circunvenção”.

Muito embora a previsão de referidos mecanismos tenha sido incluída na legislação brasileira em setembro de 2008, sua concreta utilização estava condicionada à pendente regulamentação pelo governo federal.

Nesse contexto, a Fiesp atuou com grande empenho perante o governo para assegurar a efetiva aplicação desses instrumentos e, por consequência, reparar os graves prejuízos sofridos pelo setor privado brasileiro em razão da “circunvenção”.

A regulamentação anunciada nesta terça-feira, portanto, significa importante avanço para preservar a eficácia das medidas de defesa comercial aplicadas em favor da indústria brasileira.

Espera-se que, após quase 23 meses, estejam presentes as condições para corrigir com celeridade os contundentes indícios de “circunvenção” identificados em casos como escovas para cabelos, pedivelas para bicicletas, calçados, dentre inúmeros outros.

Além do avanço registrado atualmente, a Federação ainda vislumbra desafios relevantes para garantir a devida proteção da indústria doméstica contra práticas desleais de comércio, como por exemplo o fortalecimento da estrutura dos órgãos que atuam nesta atividade.

Em especial, a Fiesp entende necessário assegurar ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC e às aduanas os recursos necessários para o pleno desempenho de suas funções.

Apenas em um contexto de efetivo combate às ilegalidades no comércio internacional a indústria brasileira terá condições de competir em termos de igualdade com as importações, cada vez mais crescentes. A Fiesp está engajada em perseguir esse importante objetivo.