Workshop debate novo marco das agências reguladoras na Fiesp

Isabela Barros e Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Foi realizado, nesta sexta-feira (17/08), na sede da Fiesp, em São Paulo, o Workshop de Infraestrutura: Novo Marco das Agências Reguladoras. O evento foi organizado pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da federação, sendo moderado pelo diretor adjunto da divisão de Logística e Transportes do setor, Luis Felipe Valerim Pinheiro, e pelo diretor titular adjunto do Deinfra, Lucien Belmonte.

“Destacamos a importância da tomada de decisões técnicas e independentes”, disse Pinheiro. “Temos que aprimorar o que é importante e uniformizar o que nós ainda não conseguimos”, afirmou. “Debater o que não funcionou, ver em que pé estamos e para onde iremos, a lei tem que ser elaborada com esse foco”.

Deputado e presidente da Comissão Especial que analisou a Lei Geral das Agências Reguladoras, Eduardo Cury apresentou um histórico do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras. “É preciso dar um pouco de segurança jurídica ao estado e aos servidores públicos que se sentem desconfortáveis por uma legislação falha”, disse.

Entre os avanços na discussão, Cury apontou a autonomia financeira, orçamentária e administrativa das agências. “Entre outros pontos, como o processo seletivo público para a escolha dos dirigentes, reduzindo a influência político-partidária”.

Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Pacheco dos Guaranys destacou a efetivação da autonomia com padronização de aspectos relativos à gestão, organização, governança, processo decisório e controle social.

“No dia a dia, dirigentes das agências precisam pedir autorização aos ministros para mandar funcionários para viagens ao exterior, por exemplo”, explicou. “É importante ter autonomia orçamentária, financeira e administrativa”, disse. “Aumentar a transparência, criar ouvidoria autônoma e prestar contas”.

Outros pontos destacados por Guaranys foram a articulação institucional entre agências e com órgãos de defesa da concorrência, de defesa do consumidor, do meio ambiente e órgãos de regulação. E o fim da quarentena prévia de um ano para indicação de dirigentes oriundos do setor privado. “Existe ainda a obrigação das agências compatibilizarem seus planos com o disposto no Plano Plurianual do governo”, afirmou. “E o estabelecimento de limites ao controle externo do TCU”.

Menos custo de capital

Joísa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura da FGV/Ceri, falou sobre transparência, cumprimento da lei, ferramentas à disposição do regulador e cumprimento das funções.

“Como a regulação afeta incentivos e investimentos? ”, questionou. “Como pode reduzir o custo do capital? ”.

Sócio do Xavier Vasconcelos Valerim Advogados, Beto Vasconcelos trouxe para o debate questão como transparência, governança, avaliação de impacto e controle. “O esforço de uniformização de um marco regulatório por si só é positivo, assim como a organização de uma agenda”, disse. “Estabelecer a obrigação de relatórios anuais e planos de comunicação são básicos”, afirmou. “Precisamos avançar em transparência, traduzir as informações para os servidores e os consumidores”.

Para ele, existe ainda a preocupação com a independência financeira das agências. “Discutimos superfaturamento e esquecemos da receita”, disse.

O controle do trabalho desses órgãos também foi citado. “Para cada servidor, até sete controladores do trabalho”, disse. “Esse 7x 1 está levando a uma paralisia do processo de tomada de decisão”, explicou. “O servidor gasta boa parte do seu tempo elaborando relatórios de resposta ao controle”, explicou. “Perdemos o controle do controle”.

Workshop na Fiesp sobre o novo marco das agências regulatórias. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Workshop na Fiesp sobre o novo marco das agências regulatórias. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Questão de autonomia  

Cleveland Prates Teixeira, sócio diretor na Microanalysis Consultoria Econômica, apontou que a regra deve ser “a não intervenção do estado”. “O mercado que funcione por conta própria, mesmo não sendo perfeito”, disse. “A autonomia das agências deve existir”.

Para Teixeira, o regulador deve “buscar atender os anseios da sociedade, pensar em qualidade e menor preço, com atenção ao desenvolvimento tecnológico”. “Uma boa agência reguladora deve ter independência decisória, autonomia financeira e gerencial, estrutura adequada e qualificação técnica e submissão a mecanismos de prestação de contas”.

Felipe de Paula, sócio do Levy & Salomão Advogados, afirmo achar o projeto de lei “muito positivo”. “Passou da hora de ser aprovado”, disse.

“A lei não resolve muita coisa, é no dia a dia que a gente vai acompanhar tudo”.

Segundo ele, há elementos a serem adicionados à discussão, como a avaliação a posteriori e o controle de estoque, entre outros.

Juliana Bonarcosi de Palma, professora da FGV Direito SP/GVLaw, lembrou a necessidade de “blindar” o PL 6.621/16 do ponto de vista político. “É importante que ocorra uma mudança de comportamento”, disse.

Segundo ela, há demora nas nomeações nas agências e não são recolhidas multas pela judicialização. “O PL precisa ser aprovado”, afirmou.

Visão das agências

O seminário continuou com o painel Visão das Agências Reguladoras sobre o PL, moderado por Lucien Belmonte, diretor titular adjunto do Deinfra, que destacou que o painel trataria das questões do dia a dia de suas áreas. “Agência reguladora é fundamental para o modelo de investimento que queremos”, afirmou, enfatizando que é preciso que haja eficiência.

Waldyr Barroso, assessor de Gabinete do diretor geral da ANP, disse que o PL é “um bom começo”, permitindo ver as agências reguladoras como de Estado, não de governo. “Elas não podem ser usadas para criar políticas públicas.” Em sua opinião, o preâmbulo do capítulo 3, que trata da autonomia, é fundamental para as agências.

Pela complexidade dos temas analisados, Barroso defendeu 45 dias como rito mínimo para as decisões das agências reguladoras.

A criação de uma lista de substituição pelo PL também foi elogiada por Barros. “Cria uma obrigatoriedade, que elimina a vacância na diretoria das agências.” Defendeu “todos os esforços possíveis para que o projeto seja aprovado”.

Juarez Quadros, presidente da Anatel, destacou que há cinco anos se estuda o projeto, que tem sua origem em outra proposta, de 2013. “É importante pela natureza especial que dá às agências”, embora não vede a prática de contingenciamento orçamentário. “Não se pode falar em autonomia administrativa sem autonomia orçamentária”, afirmou. Quanto aos prazos, defende que cada agência os defina de acordo com suas necessidades.

Yoshihiro Lima Nemoto, superintendente da ANTT, disse que o projeto é extremamente necessário, mas a simples publicação de uma lei não muda a realidade. Recuou a 2004 como origem da proposta de uma lei geral de agências reguladoras.

A redação do item sobre critérios para a escolha de diretores deveria voltar à original, antes de ser alterada na Câmara, defendeu.

Como desafios citou dois, “muito complexos”. O primeiro é o protagonismo regulatório, fazendo a regulação com base em evidências, com a clara definição do problema a ser enfrentado, com análise do impacto regulatório e monitoramento. Deu como exemplo o tabelamento do frete, que a ANTT foi legalmente obrigada a adotar, provocando prejuízo de R$ 470 milhões por mês. O que cabe agora, diz, á acompanhar o problema e gerar informações para sua reversão.

Em relação aos órgãos de controle, defendeu clareza na troca de informações, para reduzir a assimetria entre as interpretações do trabalho das agências.

O segundo ponto, governança regulatória, requer melhora da agenda regulatória, priorizando os temas definidos pela diretoria, e é preciso haver capacidade técnica para tratar deles. Nemoto também destacou a importância da desburocratização.

Lucien destacou da apresentação de Nemoto o protagonismo regulatório, a modicidade tarifária (que deveria ser substituída por realismo tarifário) e o entendimento de que muitas vezes se trata de regimento interno e não de legislação.

Mário Povia, diretor geral da Antaq, considera grande avanço a vinculação orçamentária direta com o Ministério do Planejamento, embora falte a vedação ao contingenciamento orçamentário. Destacou que são modestos os orçamentos das agências. Para Povia é problemático o controle externo, para o qual não é estabelecido limite no projeto de lei. Há o risco de não serem implantadas as determinações das agências. Vê como problema a judicialização, com juízes alterando determinações das agências.

Christianne Dias Ferreira, presidente da ANA, disse que sua agencia também vê avanços no projeto. Destacou novos papeis da ANA em relação ao saneamento. Recursos para o setor só serão liberados para os municípios que seguirem as normas criadas pela ANA, ressaltou.

Skaf assina com Antaq renovação de acordo de cooperação no setor aquaviário

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Ciesp e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) firmaram nesta quarta-feira (15/2) a renovação de termo de cooperação para estabelecer formas de parceria e projetos de ação conjunta na área portuária.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, e o diretor geral da Antaq, Adalberto Torkaski, assinaram o documento.

Depois da assinatura, o ministro e o diretor geral da Antaq abriram, também na sede da Fiesp e do Ciesp, o evento Desempenho do Setor Aquaviário 2016, junto com Rafael Cervone Netto, primeiro vice-presidente do Ciesp.

Cervone destacou a importância estratégica do setor aquaviário, com papel central na competitividade brasileira. O convênio com a Antaq tem produzido bons resultados, destacou.

“Nós vamos sair da crise”, disse Cervone, e precisamos estar preparados para quando isso acontecer. O setor têxtil, disse, que sente os efeitos iniciais das crises, também se recupera mais rapidamente que outros setores, e isso começa a ocorrer.

Logística é importante, especialmente agora que as exportações se tornam mais necessárias para a recuperação econômica do país. Cervone destacou avanços no setor aquaviário, em regulação, desburocratização, incentivo à navegação de cabotagem e outros.

Mário Povía, diretor da Antaq, disse que o setor portuário nacional responde bem à demanda. Os investimentos continuam a ser feitos, e o transporte aquaviário está preparado para atender à demanda e responder à recuperação da economia, assegurou. Tem se tornado mais eficiente e ajudado a reduzir o custo Brasil. Destacou a renovação antecipada de outorgas, com investimento privado de US$ 20 bilhões.

Afirmou que fretes e custos portuários estão sendo reduzidos, mas para o futuro será necessário um esforço hercúleo para simplificar os processos de outorga e para desburocratizar o setor.

Fernando Fonseca, diretor da Antaq, destacou o avanço nas estatísticas por parte da entidade, na coleta e tratamento de dados. A informação permite a otimização dos recursos públicos aplicados em obras e investimentos no setor, disse.

Adalberto Tokarski, diretor geral da Antaq, afirmou que a divulgação do relatório permite destrinchar os números. Levou anos para se atingir a eficiência na estatística, e agora é possível divulgar números recentes, de forma precisa. “Estamos realizando este evento num local – a sede da Fiesp e do Ciesp – especial e num momento importante”, disse.

O ministro Maurício Quintella Lessa lembrou que pelos portos passa 90% do que é exportado pelo Brasil. “Estamos num ponto de inflexão não só no setor portuário, mas na economia como um todo. Temos que nos preparar para um cenário de crescimento econômico”, disse. Os números da Antaq ajudam nessa tarefa, afirmou.

O desempenho em janeiro foi positivo, disse o ministro, que espera que isso continue ao longo do ano inteiro.

Com R$ 1 bilhão para investir nos portos, é preciso priorizar, destacou o ministro. E a prioridade foi dada à dragagem, vital para os portos. Santos, Itajaí e Paranaguá vão ter R$ 800 milhões, e outros serão beneficiados adiante, aumentando a competitividade do transporte aquaviário. O acesso aos portos, disse Lessa, é outro ponto a ser encarado. Em 2016, nas rodovias foi priorizada a finalização de obras.

E o Plano de Parcerias de Investimentos (PPI), destacou, chegou a uma modelagem aceita pelo mercado. Dos 34 projetos aprovados em setembro de 2016, 14 são da área de infraestrutura e estão rigorosamente em dia, disse.

Para alavancar e desburocratizar o setor, a movimentação da iniciativa privada foi importante, disse, com propostas úteis para um novo marco regulatório, capaz de atrair investimentos.

Há expectativa muito grande em relação aos leilões de março, disse Lessa.

Skaf, o ministro Maurício Quintella Lessa e Adalberto Torkaski com o termo de cooperação entre Antaq e Ciesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Skaf, o ministro Maurício Quintella Lessa e Adalberto Torkaski com o termo de cooperação entre Antaq e Ciesp. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

Os números

O relatório da Antaq mostra que em 2016 os portos movimentaram 998 milhões de toneladas, queda de 1% em relação a 2015. Tokarski destacou que se não tivesse havido quebra de safra do milho, não teria havido recuo.

O número de atracações, 54.973, foi 7,5% menor que no ano anterior, graças à ampliação permitida pela dragagem de portos.

No Arco Norte, cresceu 88,5% a movimentação de soja de 2011 a 2016. No milho, 174,8% no mesmo período, apesar da sensível queda no ano passado.

As exportações representaram 81,7% da navegação de longo curso em 2016. Minérios responderam por 51,6% do total em toneladas, mas a soja, com 13%, teve a maior participação em valor. A China aparece como maior parceira em volume, e os Estados Unidos, em valor.

Mudança importante na cabotagem, destacou Tokarski, foi a adoção do porta a porta, e isso, disse, vai se ampliar muito.

Outro destaque do relatório da Antaq é o crescimento da participação de terminais de uso privado (TUP) na movimentação de contêineres.

Clique aqui para ter acesso ao relatório completo.

>> Ouça boletim sobre o setor aquaviário

Agência Nacional de Transportes Aquaviários apresenta desempenho do setor em evento na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em parceria com a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), divulgará no próximo dia 15, a partir das 9h, o estudo Desempenho Aquaviário 2016. O evento será realizado na sede das duas entidades, na Avenida Paulista, em São Paulo. Estarão presentes na ocasião o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, e o o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.

Pela manhã, serão apresentadas as estatísticas da Antaq sobre os portos organizados, terminais de uso privado, instalações portuárias, tipos de navegação, frota, perfis e volumes de cargas movimentadas no país. Após a divulgação das informações, os diretores da Agência, Adalberto Tokarski, Fernando Fonseca e Mário Povia comentarão as estatísticas e concederão uma entrevista coletiva à imprensa.

“A Antaq é referência na produção e divulgação de dados estatísticos sobre o setor aquaviário nacional”, afirma o diretor-geral da Agência, Adalberto Tokarski. “Nesse contexto, o Estatístico Aquaviário disponibiliza dados que permitem uma visão detalhada sobre a movimentação e o transporte de cargas com origem e/ou destino em nosso país, auxiliando na tomada de decisão de investimentos e na formulação de políticas públicas para o setor”.

À tarde haverá a apresentação de outros dados pelas autoridades portuárias de Santos (SP), Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Pecém (CE) e Rio de Janeiro (RJ), que farão uma abordagem sobre as ações para melhoria e oportunidades de investimento no setor. Na sequência, um painel com a participação dos usuários dos portos organizados encerrará o evento.

Confira abaixo a programação completa:

Manhã

Apresentação dos dados estatísticos – 8h credenciamento; 9h abertura oficial; 10h30 esclarecimentos técnicos; 11h coletiva à imprensa; 12h encerramento.

Tarde

Apresentação das autoridades portuárias – 14h abertura; 14h20 apresentação da estatística do Porto de Santos; 14h50 apresentação da estatística do Porto de Paranaguá; 15h20 apresentação da estatística do Porto de Itaqui; 15h50 apresentação da estatística dos portos da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

17h20 – Painel com usuários dos portos organizados. Participam representantes da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC, Movimento Pró-Logística – Aprosoja e Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga – Anut.

18h – Encerramento.

 

Em workshop na Fiesp, diretor-geral da Antaq defende dragagem de portos pela iniciativa privada

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

Mário Povia, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), disse nesta quarta-feira (28) na Fiesp que “talvez seja boa hora para falar em concessão da dragagem” ou pensar em alguma outra forma de permitir o investimento nesse tipo de operação, essencial para o funcionamento dos portos. Ele fez a declaração durante o workshop “Portos: Perspectivas e Melhoria dos Acessos”, organizado pelo Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra) em sua série de eventos sobre Logística e Transportes.

“Temos que dragar mais, mas estamos em momento de restrição fiscal”, afirmou. “Passar para a iniciativa privada poderia dar dinâmica interessante”, segundo Povia, mencionando a dimensão da burocracia envolvida nas dragagens.

O trabalho já feito deu bons frutos, disse, citando os sucessivos recordes de embarque em Santos, com diminuição do número de atracações. O resultado da operação de navios de maior porte deve ser o barateamento do frete, lembrou.

O moderador do evento, Pedro Moreira, diretor titular adjunto do Deinfra, considerou válida a ideia de concessão ou consórcio para resolver a questão da dragagem.

Em sua apresentação, Povia disse que que há interlocução muito boa entre agência, operadores, usuários e trabalhadores. Para o diretor-geral da Antaq, é papel da agência dar segurança jurídica ao setor. Lembrou que começou a haver fiscalização efetiva das áreas sob sua jurisdição.

Povia defendeu incentivos à navegação de cabotagem e disse que empresas que investem no segmento agora “pedem ajuste fino”, já tendo percebido melhora na área. “Com 8.500 km de costa não faz sentido levar arroz para o Nordeste em caminhões”, declarou. “A cada contêiner na cabotagem há 6 em outros modais que poderiam migrar para ela”, lembrou.

Também falou da necessidade de criar um plano de hidrovias para o Brasil, no que foi apoiado por Pedro Moreira. “Não usar hidrovia num país como o Brasil é absurdo”, disse o diretor do Deinfra.

Workshop na Fiesp discutiu perspectivas e melhoria dos acessos aos portos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Modernização

Povia disse que o  Brasil tem terminais portuários de boa qualidade, mas que falta “efetivamente modernizar os de contratos antigos. Dar bons contratos para que os investidores tenham horizonte”. No processo, os portos têm que ser readequados para receber navios de maior porte.

Em sua opinião, o setor portuário responde bem ao aumento da demanda. “Os principais gargalos estão fora da área dos portos”, afirmou. Para ele, o acesso terrestre talvez seja o maior desafio atual.

Comitê de usuários

Julio Diaz, diretor do Departamento de Infraestrutura do Ciesp, informou que a Fiesp e o Ciesp montaram comitê de usuários para Estado de São Paulo, que tem 9.500 dos 20.000 exportadores brasileiros. Em 21 de maio assinaram o termo de compromisso com a Antaq (Deinfra, Derex, Desburocratização e o de Infraestrutura do Ciesp). Um trabalho em andamento é uma pesquisa sobre o setor, a cargo do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp (Depecon). “Queremos ouvir os usuários”, disse.

Cleveland Sampaio Lofrano, diretor de Operações e Logistica do Porto de Santos, apresentou projetos de investimento em suas instalações. Disse que o “acesso terrestre preocupa” e explicou ações de monitoramento do tráfego rodoviário e ferroviário. Citou projeto para ligação direta do porto à via Anchieta, para o qual há emenda parlamentar de R$ 200 milhões, que ele espera que não seja cortada.

Em relação ao uso do trem, lembrou que os principais terminais desenvolvem projetos para aumentar uso do modal ferroviário e que o Ferroanel Norte recebeu R$ 300 milhões para que no futuro seja implantado, no escopo das obras do Rodoanel.

Portolog

O Porto de Santos, segundo Lofrano, foi escolhido para piloto do novo sistema de acesso aos portos. É um sistema inteligente, que usa algoritmos para otimizar o fluxo e está em fase de implementação. Chamado Portolog, deve começar a ser usado em dois meses.

Explicou também como vai funcionar o sistema de gestão (Projeto VTMIS), com quatro estações e centro de controle. Além de transponders, usará radares e outros equipamentos para aumentar a segurança.

E graças ao projeto Porto sem Papel, há crescente diminuição do número de documentos e procedimentos para desembaraço de carga.

Paulo Villa, diretor-executivo da Usuport, associação de usuários de portos na Bahia com 35 membros, mencionou a “posição incômoda na competividade dos portos” ocupada pelo Brasil, que é o 120º de 140 países pesquisados. E segundo o Banco Mundial, apesar do 7º PIB do mundo, o Brasil fica em 17º em tráfego de contêineres.

“Brasil ainda não entrou na era do contêiner”, afirmou. Lembrou que fábricas japonesas de carros, como a Toyota, usaram o início da revolução dos contêineres para invadir o mercado norte-americano. O Brasil ainda engatinha nas cadeias produtivas globais, afirmou. “Não participamos do comércio mundial”, o que se reflete em pontos como o emprego. Listou a importância e as vantagens dos contêineres, como o fato de serem multimodais.

Criticou a “desgovernança” do setor portuário, com 6 ministros em 6 anos na SEP. “Dá descontinuidade e problema de gestão”, afirmou. E a mudança de normas faz o sistema parecer vacilante. “Não esperávamos os leilões por outorga”, declarou. “Também não podemos concordar com ocupação por políticos de cargos técnicos.”

Em sua opinião, a “Antaq é um celeiro de técnicos”, mas é subutilizada. Precisa regular muitos pontos, para aumentar a competitividade do Brasil. Um problema é que a agência sofre muito com lobbies. “Há uma pressão incrível sobre ela, que a sociedade não deveria permitir.”

Parabenizou a Fiesp pelo comitê de usuários e disse que vai propor que a Fieb, par baiano da federação, crie uma.

Afirmou que na Bahia o acesso marítimo aos portos é bom, pelas condições geográficas, mas a acessibilidade terrestre e a ferroviária precisam ser melhoradas. Pediu a ação da Antaq para incentivar a concorrência na exploração dos acessos, com o objetivo de permitir o crescimento dos setores produtivos alavancado pelas exportações.

Santos 17

Joel Contente, diretor de Assuntos Corporativos da Brasil Terminal Portuário, falou sobre a mudança da iniciativa Santos 17, inicialmente visando ao calado de 17 metros em 2017, que virou estudo para saber até quanto se pode chegar. A ideia, disse, é estimular a vocação de Santos como elemento estratégico de logística do Brasil e torná-lo hub port nacional.

Contente lembrou que uma tragédia – o incêndio no terminal da Ultracargo que em abril deste ano levou ao bloqueio por nove dias do acesso ao porto levou à discussão de forma integrada entre governo federal, estadual e municipal para solucionar o problema do acesso. “A carga precisa chegar.”

Apenas 3% dos contêineres chegam a Santos por trem, disse. Elevar a proporção para 30% teria ganhos econômicos e ambientais.

Caio Mário da Silva Pereira Neto, sócio da PNM Advogados, também participou do workshop. Foi elogiado pelo diretor-geral da Antaq por sua atuação decisiva na normatização do setor. Pereira Neto lembrou que a Antaq tem atuado mais intensamente que nunca. A principal pendência, aguardada pelo mercado, disse, é uma nova resolução para tratar de arrendamento de áreas portuárias.

Ciesp e Antaq assinam termo de cooperação e criam o primeiro de Comitê de Usuários de Portos no Brasil

Amanda Viana, Agência Indusnet Fiesp

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) assinaram nesta quinta-feira (21/5) um termo de cooperação. Entre as ações previstas pelo documento, consta a criação do primeiro Comitê de Usuários de Portos do Brasil.

O presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, afirmou que essa parceria deverá ser estendida também à federação, devido a relevância do assunto.

“Precisamos ampliar o trabalho da Antaq, que é tão importante para a competitividade brasileira e também para as empresas”.

Mário Povia, diretor-geral da Antaq, reforçou a importância estratégica para a Agência com o acordo de cooperação, que tem como objetivo estabelecer formas de parcerias e projetos de ação conjunta na área portuária.

“Com esse acordo, pretendemos estabelecer promoção de estudos, compartilhar informações estratégicas sobre o setor, criar um canal de diálogo permanente entre a Agência e os usuários do setor portuário, visando fomentar uma aliança estratégica que reúna ações pendentes ao aumento da eficiência e a redução de custos portuários”, destacou Povia.

Acordo com Antaq vai estabelecer projetos de ação conjunta na área portuária. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

O diretor comentou sobre temas prioritários no âmbito da Antaq, como a desburocratização, a redução de custos portuários, investimentos em infraestrutura e previsibilidade de custos. De acordo com ele, existe muita burocracia na área dos portos organizados, e isso inviabiliza as operações de cabotagem, tão necessárias para o desenvolvimento da logística brasileira.

“A questão da redução dos custos portuários não se resolve com regulação econômica e controle de preços, mas sim com a provisão e oferta de infraestrutura. A partir da redução desses custos, poderemos ter mais competitividade”, reforçou Povia.

Diretor do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) do Ciesp, Julio Diaz frisou a importância da parceria entre Antaq e Ciesp, principalmente em relação à competitividade. “Estamos cientes de que a busca pela competitividade vem pela desburocratização, redução de custos e eficiência na área portuária, e sabemos o quanto isso atrapalha o desenvolvimento dos nossos negócios internacionais”, afirmou Diaz.

Paulo Skaf reiterou ainda que as entidades, Ciesp e Fiesp, estão à disposição para enfrentar desafios junto à Antaq. “Com esse acordo, reforçamos a ideia de que precisamos transformar o Brasil em um país mais competitivo, aumentando a excelência e a qualidade, com custos competitivos”, avaliou o presidente das entidades. 

Setor portuário carece de investimentos privados, afirma diretor da Antaq

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Fernando Fonseca: ' MP 595 visa destravar os investimentos no sistema portuário.' Foto: Everton Amaro/Fiesp

O setor portuário sofre com a falta de investimentos portuários. A opinião é de Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Fonseca participou do 8º Encontro de Logística e Transporte da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Durante o painel  “Oportunidades de Investimento no Brasil”, o diretor da Antaq abordou as principais oportunidades de investimentos nos portos do país.

“Com o novo marco regulatório, que deve virar lei em breve, o setor portuário é ainda mais atraente ao capital privado, mas ainda carecemos de investimentos. Os portos movimentaram 904 milhões de toneladas em 2012. Há muitas oportunidades de investimentos”, acrescentou.

 

Marcelo Bruto: '2013 é o ano de licitações de obras públicas.' Foto: Everton Amaro/Fiesp

Segundo Fonseca, com a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o objetivo é eliminar as preocupações do setor privado. “Há muitos benefícios para o setor privado. A MP 595 visa destravar os investimentos no sistema portuário. Até o fim deste ano serão feitas 160 licitações no setor”, garantiu.

Marcelo Bruto, diretor de Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, também esteve presente ao encontro e falou sobre os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em logística.

“O PAC se propôs a ser um conjunto de medidas de estímulos ao crescimento privado, com mudanças tributárias e de financiamento. E a melhorar as condições institucionais e dos processos de licitação para o investimento público e das etapas de implantação de uma obra”, disse.

Fernando Ferreira. Foto: Everton Amaro/Fiesp

“Na área de logística, temos 100 bilhões de investimentos até 2014, com bastante foco em rodovias, com 50% desse valor”, disse. “Se 2012 foi o ano da manutenção rodoviária, 2013 é o ano de licitações de obras públicas, de duplicações de rodovias, principalmente”.

“Temos obras rodoviárias acontecendo em diversos pontos do país”, encerrou Bruto.

O encontro foi presidido por Fernando Xavier Ferreira, vice-presidente do Conselho Superior de Infraestrutura da Fiesp.

 

Investimento em hidrovias pode reduzir até 68% das emissões de poluentes

O Brasil deve começar a pensar o transporte hidroviário como solução logística e ambiental para o setor. Seguindo este caminho, poderá triplicar a eficiência de distribuição de seus produtos e, ao mesmo tempo, reduzir até 68% da emissão dos poluentes rodoviários.

Fernando Fialho, diretor-geral da Antaq, e Herderverton Andrade Santos, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres

Foi o que garantiu o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, durante o 5º Seminário de Logística da Fiesp, na tarde desta terça-feira (17).

Segundo ele, os veículos rodoviários são responsáveis pela emissão de 98% do CO² proveniente dos transportes brasileiros. Dessa maneira, desenvolver o potencial hidroviário do País significa reduzir 68% dos gases de efeito estufa. “A hidrovia é a própria mitigação ambiental. Ela é 90% menos poluente”, ressaltou Fialho.

Contudo, o diretor defendeu que estes resultados apenas serão alcançados caso a regulamentação leve em consideração o limite de eficiência de cada tipo de transporte. “Precisamos usar de forma racionalizada cada um dos modais. No Brasil, mais de 70% do escoamento é rodoviário, o que não é adequado às nossas dimensões continentais”, explicou.

Além disso, prosseguiu, todo o dinheiro poupado com uma logística mais eficiente permaneceria nas mãos dos produtores e, assim, “beneficiaria toda a sociedade”.


Por terra

Para isso, disse o representante, a Agência propõe algumas mudanças em suas metas.No mesmo sentido, o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Hederverton Andrade Santos, também definiu a importância de novos marcos na regulação das rodovias e ferrovias do Brasil.


No segmento rodoviário:

  • Licitações que priorizem tarifas mais baixas;
  • Obras por gatilho – além das definidas em contrato, as empresas licitadas deverão realizar outras obras ao longo do período de concessão, considerando as características da região e de seu tráfego;
  • Desconto tarifário por inexecução – no qual as tarifas são cobradas de acordo com a qualidade do serviço prestado.


Para as ferrovias:

  • Revisão do “price-cap” – o valor autorizado das cobranças tarifárias está muito acima do custo do transporte. Assim, a ANTT prevê uma nova clausula para rever o preço cobrado a cada cinco anos;
  • Modelo de Custeio – exatamente para regular o custo do transporte e sua respectiva tarifa;
  • Operador Ferroviário Independente – o usuário que tiver sua própria locomotiva e vagões poderá utilizar a malha ferroviária, mediante pagamento à empresa responsável;“Estas ações tem como função garantir serviços baratos e de qualidade aos usuários, bem como aproximar a ANTT das necessidades mais importantes das empresas do setor”, conclui Santos.