Dificuldades impostas por agências reguladoras são tema de debate na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

As dificuldades que as empresas enfrentam no relacionamento com agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram o principal foco de debate do seminário “Os entraves da regulação no dia a dia das empresas”, promovido pelo Departamento Jurídico (Dejur) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na tarde desta sexta-feira (22/08).

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, convidado para falar sobre os entraves existentes entre empresas nacionais do setor de saúde com a Anvisa, ressaltou a “falta de estrutura por parte da agência para atender as necessidades das empresas atuantes no setor”.

“A Anvisa não tem estrutura e eficiência, com dificuldades de atender as demandas das certificações de laboratórios. Além disso, cria um descompasso entre a regulação internacional e nacional”, disse.

Para o dirigente, as dificuldades impostas pela Anvisa trazem impactos importantes para os fabricantes e podem acabar forçando empresas a instalarem fábricas em outros países.“Devido à estrutura complexa, ao alto custo que cria, ao tempo para registrar uma certificação, e às dificuldades para estabelecer um ambiente de inovação no setor da saúde, a Anvisa não fortalece a produção interna”, alertou Fraccaro. “A Anvisa precisa ter estrutura, com controles mais rígidos”, opinou.

Anatel

O professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Paulo Brancher detalhou os problemas vivenciados por empresas e empresários brasileiros com a Anatel.

Brancher: “muita rigidez administrativa”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Brancher: “muita rigidez administrativa”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Na visão dele, a fiscalização que a Anatel realiza é de análise, com “muita rigidez administrativa”. “O rigor da Anatel vem pela norma a não pelo precedente administrativo. Há distanciamento do processo administrativo para o processo judicial, com excesso de regulação e cobranças excessivas”, analisou.

Aneel

Para David Waltenberg, sócio da Advocacia Waltenberg, escritório especializado em direito sobre Energia, o problema do setor elétrico brasileiro é a “forte interferência governamental”. “As empresas não sabem com quem falar, porque o sistema regulador brasileiro foi desvirtuado nos últimos anos”.

Waltenberg: crítica à “forte interferência governamental”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Waltenberg: crítica à “forte interferência governamental”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Para ele, a agência vem sendo utilizada apenas para atender às necessidades do poder executivo.

Para Oziel Estevão, diretor titular-adjunto do Dejur da Fiesp e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Empresarial e Regulatório da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o debate realizado nesta sexta-feira (22/08) é necessário uma vez que as empresas têm dificuldades no relacionamento com algumas agências reguladoras.

Fábio Ulhoa Coelho, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Empresarial e Regulatório da Fiesp e do Ciesp, também participou do encontro.

Brasil perde R$ 4,5 bilhões por ano com furtos e fraudes de energia elétrica

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

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Marcos Bragatto, superintendente de regulação dos serviços comerciais da Aneel. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O combate às perdas técnicas foi um dos temas discutidos na manhã desta quarta-feira (21/05) na Semana da Infraestrutura (L.E.T.S) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), evento no Hotel Unique, em São Paulo.

De acordo com o superintendente de regulação dos serviços comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto, o principal foco das perdas no setor está no âmbito comercial, com perdas técnicas e não técnicas. As primeiras se concentram no transporte de tensão e na medição. “Já as não técnicas envolvem erros de medição e furtos e fraudes de energia”, explicou. “Em um país com dimensões continentais, é natural que tenhamos perdas.”

Nesse contexto, 5% da energia injetada na rede de transmissão é para suprir as fraudes no sistema. “Todos os anos, perdemos R$ 4,5 bilhões com esses desvios”, afirmou Bragatto.

Segundo o representante da Aneel, as dificuldades de combate às fraudes estão principalmente no fato de que, “em alguns locais, nem a polícia entra, como as empresas de energia vão entrar?”.

Como forma de tentar solucionar o problema são adotadas medidas como as caixas de medição blindadas, recursos que eventualmente são burlados. “Tudo isso tem impacto nas tarifas”, disse Bragatto. “Enquanto uns furtam, outros pagam por esses hábitos, mas há limites, a Aneel não repassa tudo para os consumidores. São custos que vão para os investidores”.

Blindagem de cabos  

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O combate às perdas técnicas foi um dos temas debatidos no terceiro dia do L.E.T.S, na manhã desta quarta-feira (21/05), no Hotel Unique, em São Paulo. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Ainda sobre o impacto nas tarifas, Carlos Barioni, executivo da Daimon Energia, de desenvolvimento de projetos para o setor, reforçou que os valores reais de perdas técnicas não são totalmente repassados às tarifas. “Na média, as perdas não técnicas representam 38% do total”, disse. Segundo Barioni, o percentual pode chegar a 60% em algumas empresas.

As perdas não técnicas são menores no Centro-Oeste, com 16% do total. “Apenas com as perdas não técnicas reconhecidas nas tarifas seria possível suprir toda a carga regular da região Norte do país”, explicou Barioni.

Para combater o problema, o executivo sugeriu ações como a identificação de áreas críticas, o uso de novas tecnologias, como a medição nos postes e a blindagem de cabos, a formação de equipes de combate especializadas e a realização de campanhas educativas nesse sentido, entre outras.

Na Light

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Paulo Roberto Pinto, presidente da Light. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

O presidente da Light, do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Pinto, classificou as perdas coo  “um problema crônico” para a empresa. “O mercado informal da Light chega a 6% ao ano”, disse. “O balanço de perdas da Light é o consumo do Espírito Santo. Daí a magnitude do que são as nossas perdas não técnicas”.

A empresa atende 92 municípios do Rio de Janeiro, o que representa 34% do total, com 4,1 milhão de consumidores. “Em alguns bairros do Rio de Janeiro, há quem venda o projeto de construção das casas já com os gatos”, afirmou. “Precisamos trazer a informalidade para o ambiente da formalidade, um trabalho de complexidade enorme”.

Parte dessa “complexidade”, segundo Pinto, está na presença dos chamados milicianos e do narcotráfico nas comunidades mais pobres, agentes que “vendem” gatos para a população. “Em Rio das Pedras, por exemplo, perdemos 70% da energia que disponibilizamos, justamente pela atuação dos milicianos”.

Entre as ações criadas para tentar aliviar o problema, redes blindadas e sistemas de medição centralizados e eletrônicos. Isso além de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)no Rio de Janeiro para acompanhar a questão em áreas específicas, a partir do trabalho de empresas ligadas ao sistema Simples de recolhimento de impostos. “Trabalhamos com empresas pequenas, de no máximo cinco funcionários, com proposta de remuneração a partir do trabalho desenvolvido.”

De acordo com Pinto, o combate às perdas deve ser encarado segundo a mesma lógica do varejo. “É preciso inovar sempre”, disse.

Participou do debate ainda o gerente regional de vendas da TE Connectivity, Marcos Albuquerque.

L.E.T.S.

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico.

O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets

No L.E.T.S, especialistas debatem modelos de análise de impactos regulatórios

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

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Floriano de Azevedo Marques: é preciso analisar qual modelo de impacto regulatório tem melhor aplicação conforme necessidade. Foto: Everton Amaro/Fiesp

A importância da Análise de Impactos Regulatórios (AIR) foi o tema de um dos painéis na tarde desta segunda-feira (19/05) na Semana de Infraestrutura (L.E.T.S.) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Moderado pela representante da entidade, Maria D’Assunção Costa, o painel começou com uma apresentação do advogado Floriano de Azevedo Marques. Ele mostrou diversos exemplos da eficácia do modelo de direito regulatório dos Estados Unidos da América (EUA) e comentou sobre os modelos brasileiros.  “Não existe um modelo único de impacto regulatório. É preciso entender qual deles melhor se aplica às necessidades”, disse.

O representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Alex Sandro Feil, explicou que, para a instituição, AIR é o procedimento por meio do qual são providas informações sobre a necessidade – e as consequências – da regulação que está sendo proposta.

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Alex Sandro Feil: o passo a passo de uma AIR. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Segundo ele, são verificados os benefícios potenciais da medida em relação aos custos estimados e se ação é a mais benéfica para a sociedade entre todas as alternativas avaliadas para alcançar o objetivo da regulação proposta.

Ao destacar os principais passos para uma boa AIR, Feil lembrou que não regular é sempre uma opção. “Em primeiro lugar, é preciso fazer um bom planejamento. Depois, defina o problema e estabelecer prazos. Em seguida, selecione as opções e faça a coleta de dados. O próximo passo é a análise e audiência pública da AIR e a minuta da norma. Por fim, faça a finalização da proposta de norma e AIR”, explicou.

Feil destacou que é necessário um treinamento interno sistemático em diversos níveis, bem como o fortalecimento do processo de Agenda Regulatória. “Precisamos redesenhar nossa forma de dialogar com a sociedade”, afirmou.

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Roberto Kozulj: normas reguladoras são pilares para guiar a busca da eficiência. Foto: Everton Amaro/Fiesp

O professor da Fundação Bariloche, Roberto Kozulj, destacou pontos importantes para as reformas energéticas e o papel relevante da regulação nesse sentido. Além disso, falou também sobre a busca da eficiência. “As normas reguladoras são pilares para guiar a busca da eficiência”, disse.

O coordenador do Pro-Reg, Jadir Proença, falou sobre os instrumentos de reforma e a melhoria da qualidade da regulação, como a simplificação dos processos legislativos, a consolidação legislativa, a redução de barreiras administrativas e a avaliação de riscos etc.

Sobre a AIR, Proença destacou: “nenhum modelo cabe em toda as situações”. Para ele, a AIR é um instrumento de apoio ao processo de tomada de decisão, fortalecendo a governança regulatória e melhorando a competitividade do país por meio de um ambiente regulatório mais sólido.

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Jadir Proença, da Pro-Reg: AIR é um instrumento de apoio ao processo de tomada de decisão. Foto: Everton Amaro/Fiesp

L.E.T.S

A Semana da Infraestrutura da Fiesp (L.E.T.S.) representa a união de quatro encontros tradicionais da entidade: 9º Encontro de Logística e Transporte, 15º Encontro de Energia, 6º Encontro de Telecomunicações e 4º Encontro de Saneamento Básico. O evento acontece de 19 a 22 de maio (segunda a quinta-feira), das 8h30 às 18h30, no Centro de Convenções do Hotel Unique, em São Paulo.

Mais informações: www.fiesp.com.br/lets

Tarifa de energia: segundo Dilma, redução poderá ser ainda maior que a anunciada

Agência Indusnet Fiesp, com informações do Blog do Planalto

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Dilma Rousseff anunciou redução de 16,2, em média, para os consumidores, e de até 28% para a indústria. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Na cerimônia em que o governo anunciou a redução na tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais, nesta terça-feira (11/09), a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a baixa nas contas poderá ser ainda maior que os percentuais já anunciados.

Os números anunciados são de uma redução média de 16,2% para os consumidores residenciais terão e de até 28% para as indústrias. De acordo com Dilma, a redução na tarifa poderá ser ampliada depois que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finalizar o  estudo sobre os contratos de distribuição de energia.

“A partir do início de 2013, os consumidores residenciais vão ter sua conta de luz reduzida em 16,2% e os industriais, entre 19% e 28%. Essa reduções que eu me referi poderão ser ainda maiores quando a Aneel concluir os estudos, em março, e apresentá-los numericamente no que diz respeito aos contratos de distribuição que vencerão entre 2016 e 2017”, disse.

A presidente afirmou que governo vai antecipar a renovação das concessões das empresas de geração de transmissão e distribuição de energia que venceriam até 2017 e assim assegurar, já em 2013, uma redução de custos.

Segundo ela, a renovação permitirá retorno para o consumidor dos investimentos que foram financiados por ele. E as concessionárias, de acordo com a presidente, ao serem indenizadas pelos investimentos ainda não amortizados, vão dispor de um capital livre que lhes permitirá condições muito melhores de investimento.

“Em suma, a renovação das concessões de geração, de transmissão e distribuição, nos termos que estamos fazendo, beneficia a todos sem exceção. E as tarifas de energia vão diminuir, também, graças à decisão do governo de reduzir os encargos que hoje incidem sobre a conta de luz de todos os brasileiros, e também, por aportes que o Tesouro Nacional fará ao sistema para financiar políticas de atendimento a parcelas específicas da população mais carente”, afirmou.

Veja o pronunciamento na íntegra

Brasil precisa de sistema inteligente de distribuição, afirma superintendente da Aneel

Katya Manira, Agência Indusnet Fiesp

A aplicação de tecnologia da informação para o sistema elétrico de potência, integrada aos sistemas de comunicação e infraestrutura de rede – ou, simplesmente, Smartgrid –, pode melhorar a eficiência energética do país, além de reduzir emissões de gás carbônico.

A opinião é do superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar, em sua participação no 13º Encontro Internacional de Energia nesta segunda-feira (06/08), em São Paulo.

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Carlos Alberto Calixto Mattar, superintendente da Aneel.

“O Brasil precisa sim de uma rede inteligente de distribuição, uma vez que o modelo pode melhorar a confiabilidade dos consumidores na rede, promover a redução da demanda nos horários de pico, além de manter o equilíbrio da modicidade tarifária”, disse Mattar durante o painel “Setor elétrico na era dos Smartgrid”.

O representante da agência reguladora explicou, no entanto, que a adoção da rede de transmissão inteligente é uma decisão estratégica de cada empresa, cabendo à Aneel somente a função de “diminuir os obstáculos” para aqueles que quiserem implantá-la.

O Smartgrid consiste em instalar nas linhas da rede de distribuição de energia um conjunto de sensores capazes de detectar informações sobre a operação e desempenho da rede – tensão e corrente, entre elas. Através de chips que estabelecem um sistema de comunicação confiável em duas vias, é possível determinar excessos ou quedas de tensão, modificando automaticamente a distribuição de energia.

O diretor de Automação de Energia da Siemens, Guilherme Mendonça, enumerou problemas concretos passíveis de resolução por intermédio da implantação de rede inteligente: o envelhecimento da infraestrutura, o tempo de duração dos blackouts e a perda não técnica de energia (conhecida popularmente como “gatos”), entre outros.

“Em algumas regiões do norte do Brasil, essa perda corresponde a 20% da receita [da distribuidora]. No sudeste, o índice é de 10%”, enumerou. “Nenhuma empresa quer ter isso em seu orçamento. E o Smartgrid é uma boa solução.”

Já para o diretor-titular-adjunto do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, e mediador do painel, Carlos Hackerott, o Smartgrid é uma tecnologia que “apresenta oportunidade imensa para o relacionamento fornecedor-consumidor final”, já que há troca de informações entre os dois agentes.

Aplicação no Brasil

Ainda engatinhando no Brasil, o Smartgrid foi instalado pela Cemig – como projeto piloto – na região de Sete Voltas (MG).  O experimento, de acordo com o superintendente de desenvolvimento e engenharia de distribuição da empresa, Denys Cláudio Cruz, contempla 95 mil clientes e servirá para medir a “viabilidade técnica e econômica para a aplicação de redes inteligentes” no país.

13º Encontro de Energia: painel debate aperfeiçoamentos regulatórios para o mercado livre

Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

A ampliação do mercado livre de energia foi um dos temas centrais do painel “Aperfeiçoamentos Regulatórios para o Mercado Livre”, uma das agendas desta segunda-feira (06/07) do 13º Encontro Internacional de Energia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O painel, coordenado por Dorel Ramos, diretor de Energia do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, discutiu a flexibilização dos requisitos para se tornar cliente livre, as regras de comercialização, a complexa revisão de valores do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – e seus reflexos – a viabilização do processo de venda de excedentes entre consumidores, os recentes sistemas de “bolsa de energia” e os aperfeiçoamentos no sistema de garantias.

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Marco Delgado, diretor da Abradee: 'Temos que olhar não só o momento vigente, mas também o futuro'

Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), assinalou que a regulamentação visa garantir a segurança do suprimento de energia elétrica, mas que é preciso analisar o contextual atual e as perspectivas. “Temos que olhar não só o momento vigente, mas também o futuro”, afirmou.

Delgado sugeriu algumas questões imediatas para o desenvolvimento do mercado livre, visando estímulos à eficiência e à estabilidade. Entre elas, avaliar a pertinência e dimensionamento de subsídios.

“As distribuidoras não são contrárias à ambição do mercado livre, desde que se desenvolva de forma responsável, saudável e, principalmente, sem subsídios”, concluiu o diretor da Abradee.

Diretor da Aneel: apefeiçoamento melhora regulamentação

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João Julião Silveira, diretor da Aneel: 'O aperfeiçoamento é importante para melhorar a regulamentação de um ambiente livre”

Representando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o diretor Julião Silveira Coelho fez uma análise dos aperfeiçoamentos regulatórios sob o ponto de vista estrutural que, segundo ele, é também cultural.

Para Silveira Coelho, essa análise é essencial para haver menos intervenções desnecessárias e desmotivadoras, como o recálculo do PLD, por exemplo. “É uma falta de objetivo e causará a refação  de diversos negócios fechados”, afirmou.

Segundo o diretor da Aneel, o aperfeiçoamento estrutural da Análise do Impacto Regulatório (AIR), implica diversas fases, como ilustrar as intervenções, defini-las, mostrar os benefícios que trará, entre outras. “O aperfeiçoamento é importante para melhorar a regulamentação de um ambiente livre”, explicou.

Usando como exemplo um formulário da Inglaterra, que será implantado na Aneel, Coelho defendeu mais clareza nos processos regulatórios brasileiros e garantiu que a Aneel sairá na frente nesse processo. “Não custa sonhar. Quem sabe isso seja adotado pelo poder legislativo?”, provocou.

Também estavam presentes no debate Ricardo Lima, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e Flávio Cotellessa, presidente do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE).

Fiesp repudia decisão da Aneel de não devolver os R$ 8 bi cobrados dos consumidores

Nota oficial

Mais uma vez a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vem a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em não ressarcir os consumidores que pagaram, indevidamente, cerca de R$ 8 bilhões às distribuidoras de energia elétrica nos últimos oito anos.

A decisão foi tomada apesar de o órgão ter assumido o erro de cálculo dos reajustes tarifários, em 2007. Neste ano, a Aneel reformulou o sistema e instituiu a nova metodologia nos contratos. Porém, alega que o novo mecanismo só será válido para os reajustes a partir de 2010.

Para a Aneel essa nova manobra não poderia retroagir ao valor cobrado, indevidamente, nas contas de luz, pois a mudança não teria amparo jurídico e provocaria instabilidade regulatória ao setor elétrico.

A Fiesp entende que a medida adotada contraria, frontalmente, o princípio legal da modicidade tarifária, que deve ser respeitado pelo Poder Concedente e pelas concessionárias de serviços públicos.

“Ao contrariar este tipo de princípio, a solução premia a ilegalidade, pois as concessionárias de distribuição cobram indevidamente o que nunca deveria ter saído do bolso do consumidor”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

“A Aneel desconsiderou os posicionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e todas as discussões e contribuições da sociedade e das instituições que defendem os direitos dos consumidores”, completou Skaf.

A Fiesp é totalmente contrária à decisão e tomará todas as medidas legais para defender os interesses da sociedade.

“Há uma negligência do governo federal e uma vantagem ilegal obtida pelas distribuidoras. A Fiesp, como interlocutora da sociedade civil, exige solução que represente a devida recomposição dos valores pagos indevidamente nos últimos oito anos”, explica Skaf.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

Fiesp exige devolução do dinheiro pago a mais nas contas de luz

Mariana Ribeiro, Agência Indusnet Fiesp

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já sinalizou que vai propor para 2010 uma mudança nos contratos de concessão e na fórmula de calcular as tarifas de energia.

Por um erro na metodologia de cálculo, o consumidor pagou cerca de R$ 8 bilhões a mais às distribuidoras, para custear encargos setoriais, segundo balanço do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para Carlos Cavalcanti, diretor do Departamento de Energia da Fiesp, já se pode esperar uma tarifa de energia mais justa a partir do ano que vem. Conforme o TCU, o ganho indevido das concessionárias chegou a R$ 1 bilhão por ano, desde 2002, tirado do bolso do consumidor.

Mas, para a Fiesp, o reparo do erro é insuficiente. A entidade representativa da indústria cobra da agência reguladora que estabeleça uma fórmula muito clara e rápida, para que o passado também seja corrigido.

Segundo Cavalcanti, o montante a ser devolvido às contas de luz pode superar os R$ 8 bilhões, dependendo do fator de correção.

“Mantemos a pressão para que a devolução do valor pago a mais aconteça, e o mais rápido possível. Não podemos deixar esse assunto sem resposta para a sociedade. E não estamos falando de 1,5 milhão de indústrias no Brasil, mas de 90% da população brasileira que consome energia elétrica”, disse Cavalcanti. “A Fiesp não vai esmorecer enquanto o problema não estiver absolutamente resolvido”, garantiu o diretor.

A entidade participou de audiência pública da Aneel na última terça-feira (8), em Brasília, que procurou buscar um consenso para o aditivo contratual a ser proposto às distribuidoras, para a correção a partir de 2010. A agência também convocou nova audiência pública em que discutirá as formas de corrigir o passivo gerado desde 2002.

“O primeiro movimento da Aneel foi no sentido de dizer que não havia ilegalidade. Ela já mudou de posição. E não mudou porque estudou melhor, mas porque percebeu uma clara pressão da sociedade. Depois disso, a agência também já reconheceu que a distorção abalou as tarifas nos últimos anos”, indicou Cavalcanti.

Entre outras medidas, a Fiesp propõe:

  • Que a Aneel desenvolva um instrumento adequado para o ressarcimento aos consumidores do valor pago a mais na tarifa;
  • Que estabeleça, através de norma específica, a obrigatoriedade para todas as empresas distribuidoras de calcular e informar aos consumidores, na conta de energia, o valor pago a mais (ou a menos) no período;
  • Que, por ocasião da alteração do contrato, seja incluída uma cláusula obrigando a devolução aos consumidores.

Solução para o impasse

Em evento que discutiu o tema nesta quinta-feira (10), na Fiesp, a coordenadora institucional do Pro Teste, Maria Inês Dolci, disse que na última audiência não ficou claro de que forma a Aneel pretende compensar os valores cobrados a mais. Segundo ela, o consumidor já poderá ser compensado a partir de um abatimento no próximo reajuste tarifário, que poderia ser parcelado.

“O que está havendo é um desequilíbrio muito grande. As empresas concessionárias já repartiram os lucros, e o consumidor saiu no prejuízo”, afirmou. “Uma vez que se reconheceu publicamente o erro, não há razão para adiar qualquer tipo de discussão. Se não tiver solução amigável, vamos à justiça requerer a improbidade administrativa dos diretores da agência”, sublinhou Maria Inês Dolci.

Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Salles, o que tem provocado o aumento dos preços na conta de luz são os impostos e encargos setoriais. “A parcela da conta de energia que vai para as distribuidoras, que já foi de 40% em 1998, hoje é de 28%”, defendeu.

Para Salles, não cabe a devolução do dinheiro ao consumidor, e forçar uma mudança unilateral de contrato de concessão comprometerá a estabilidade do setor elétrico brasileiro.

“Em 2004, quando se estabeleceu o novo regramento do setor, uma das peças importantes para que houvesse de fato uma evolução na nossa regulação foi a manutenção de contratos. É isso que está sendo colocado em risco, sob uma óptica enviesada de apenas um dos mecanismos que definem a tarifa de energia. A soma de todos eles, sem dúvida, favorece o consumidor”, apontou.

O que determina a CPI

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, criticou a postura da Aneel, e afirmou que ela “deixa dúvidas em relação aos seus procedimentos como agência reguladora”.

O relatório final da CPI – entregue no dia 9 de dezembro ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer – apontou, além do erro de cálculo das tarifas, indícios de que diretores e ex-diretores da agência reguladora favoreceram distribuidoras com aumentos de até 30% no preço da energia. Repasses feitos sem justificativa, segundo o deputado, uma vez que a matriz energética brasileira é 86% ancorada na geração hidráulica, a fonte mais barata.

Eduardo da Fonte não descartou a possibilidade de o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, ser indiciado pelo Ministério Público Federal por negar à CPI das Tarifas informações sobre os valores pagos a mais às distribuidoras.

“Fácil não vai ser [a devolução do dinheiro], mas não vamos desistir de forma alguma. Tampouco admitiremos que a Aneel orquestre um calote ao povo brasileiro”, enfatizou o deputado.

A CPI deu um prazo de 30 dias para que a Aneel publique em seu site os valores a serem devolvidos, a partir da entrega do ofício pela Câmara Federal, ainda nesta semana. A agência reguladora do setor elétrico foi convidada para o evento na Fiesp, mas não compareceu.