Especialista em direito constitucional avalia dificuldade de governança diante da proliferação partidária

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Ao debater a necessidade de reforma política no Brasil, Manoel Gonçalves Ferreira Filho (professor emérito da Faculdade de Direito da USP) citou diversos fatores críticos que levam a democracia a uma crise mundial. Há uma decepção com a governança, que não é a mais adequada. Some-se a isto o desencanto com os governantes que colocam seus interesses próprios acima dos de todos. E, ainda, o fato de a maioria pagar imposto e cumprir a lei, mas não é o foco especial da governança, que pensa especialmente nas minorias.

A afirmação foi feita durante reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea), presidido por Ruy Martins Altenfelder Silva, que lidera os debates “repensando o Brasil”, com destaque, em encontros anteriores, para o tema abrangente da reforma política, que se desdobrou no encontro deste dia 15 de outubro especificamente sobre os partidos políticos.

“Há uma ingovernabilidade por conta da proliferação de partidos”, afirmou o palestrante. A cláusula de barreira pode controlar as agremiações que se constituíram como tal, mas que não são partidos de fato.

Para Ferreira Filho, sem visão otimista a curto prazo, em sua avaliação, o problema é que o sistema eleitoral foi mal colocado na Constituição de 1988. “O sistema presidencial do governo degenera o presidencialismo brasileiro. Os partidos políticos são ambíguos. O sistema de representação proporcional deveria ser justo e correto para que sobrevivam as representações realmente importantes. Caso contrário, o efeito perverso é que se estimula a criação de muitos partidos e se chega a um ponto em que não há mais ideário, o que importa é entrar na regra do jogo. Na década de 60, havia 12 partidos políticos, com o regime militar, caiu para 2, e com as mudanças a partir de 1988, hoje há mais de 30 partidos na Câmara Federal. “Como fazer essa governança diante da fragmentação política e da multiplicidade dos partidos?”, questiona o expositor. Somente em 2017, com o restabelecimento das cláusulas de desempenho é que se pôde contornar em parte essa questão, que poderia encolher o rol de 35 siglas partidárias a 15.

O especialista avalia que a Constituição traz a prevalência do presidente no sistema de poder, mas que o nosso ‘presidentismo’ é uma deturpação do sistema presidencial, baseado no presidencialismo dos Estados Unidos, mas não há os freios e contrapesos que lá existem, e alguns são de ordem cultural. “Por exemplo, os Estados que integram os EUA são muito mais poderosos dos que os nossos, pois lá se uniram para criar os Estados Unidos e isto já reduz o poder do presidente”, exemplificou.

No Brasil, o presidencialismo veio por um golpe militar positivista que pregava uma espécie de ditadura republicana. “Ora, a ditadura na República Romana contava com um instituto no seu Direito Público, um instrumento de emergência que produzia uma concentração temporária do poder para se debelar crises internas ou invasão de limites”, explicou.

Para Ferreira Filho, o momento brasileiro é sério e exige reformas de toda ordem, como a revisão da Constituição e a reforma do sistema eleitoral – para o que sugere o atual modelo alemão. A sugestão é reformar o sistema presidencial, mas não recomenda o parlamentarismo diante da quantidade atual de partidos, pois seria impossível manter-se um gabinete.

Além de Ferreira Filho, um dos maiores especialistas em direito constitucional, participaram da reunião o jurista Celso Lafer (professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP e ex-ministro de Estado das Relações Exteriores), o ministro Sydney Sanches (presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp) e Carlos Eduardo Moreira Ferreira (presidente emérito da Fiesp). Ainda participaram deste debate o desembargador federal Fabio Prieto de Souza (TRF 3ª região) e Jorge Bornhausen (ex-senador e ex-governador de Santa Catarina).

Reunião do Consea com a participação de Manoel Gonçalvez Ferreira Filha. Foto: Ayrton VIgnola/Fiesp

Reunião do Consea com a participação de Manoel Gonçalvez Ferreira Filha. Foto: Ayrton VIgnola/Fiesp

Cientista político Bruno Reis analisa sistema eleitoral

Agência Indusnet Fiesp

Reunião nesta segunda-feira (17 de setembro) do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp (Consea) teve como tema “Os Partidos Políticos”, dentro da série Repensando o Brasil. A palestra ficou a cargo do cientista político Bruno Reis, professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Ruy Altenfelder, presidente do Consea, destacou que o tema foi proposto por Antonio Carlos Pereira, conselheiro do Consea e encarregado de comentar a apresentação.

Pereira destacou a qualidade do trabalho acadêmico de Reis e a relevância do tema. “Ou resolvemos a questão do partido ou não sairemos da crise. Ficaremos patinando eternamente”, afirmou.

Após a palestra de Reis, Altenfelder frisou a abordagem ampla e de pontos realmente relevantes. “Nós precisamos de uma reforma do nosso sistema eleitoral.” Destacou artigo de Reis em que o professor descreve partidos obsoletos como fator de corrupção.

Pereira considerou brilhante a exposição, apesar do “banho de água fria” ao dizer que o sistema partidário não se reforma da maneira como muitas pessoas esperavam.

Considera necessário despertar a consciência política na população brasileira ou não teremos os partidos como representantes de ideologias nem muito menos de interesses. O ponto 0 da questão, disse, é como fazer isso. Há iniciativas como criar novos partidos, o que considera um enorme erro, e há tentativas, ainda tímidas e por vezes dogmáticas, de formar consciências políticas.

Na mesa principal da reunião do Consea estavam também Ivete Senise Ferreira, vice-presidente do Consea, e o desembargador Fábio Prieto, do TRF da 3ª Região.

“Sistema infeliz”

Reis iniciou sua apresentação explicando a importância dos partidos. Graças a eles se consegue alcançar alguma estabilidade política, disse. Destacou a polarização, excepcional em países multipartidários, entre PT e PSDB nas últimas 6 eleições presidenciais. Parte disso em sua avaliação se deve ao “sistema eleitoral infeliz” do Brasil.

Quando um sistema partidário é ininteligível, “uma sopa de letrinhas”, na definição de Reis, isso não ajuda. Poucas coisas predizem de forma mais eficiente a sobrevivência democrática que a estabilidade do sistema político.

À elite política, destacou Reis, interessa o funcionamento previsível. Quando há caos se tende a querer desestabilizar os vencedores. O mesmo ocorre quando uma coalizão ganha sempre, e outra perde sempre.

Quanto mais organizada a sociedade civil, mais estável o sistema partidário. Entidades dialogam com os partidos, que habitam os dois polos, sendo entidades de direito civil que quando têm eleitos, assumem funções no governo. Se não há essa ligação, os políticos parecem ter caído do céu. Deu como exemplo de ramificação escolas e jornais ligados a partidos na Europa.

No Brasil há uma ambiguidade, com análises mostrando tanto um sistema partidário decantado quanto um caótico, espelhando a instabilidade do sistema, ambas baseadas em dados empíricos. Apesar de o país ser tão desigual, a polarização entre PT e PSDB parece indicar uma decantação. O sistema eleitoral aparentemente joga contra essa cristalização iniciada nas disputas, disse, ressaltando o peso nisso do multipartidarismo.

Partidos são agregadores de interesses e de plataformas – sem o que haveria milhões de partidos, para representar milhões de nuances ideológicas. Formam-se coalizões de interesses, que se alinham quase inevitavelmente entre lados.

Professor da UFMG participa de reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp

Reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados da Fiesp com a participação de Bruno Reis. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Sistemas majoritários com um eleito por distrito tendem a reforçar a bipolarização, explicou Reis. A proporcionalidade em alguns países foi sendo adotada para compensar deficiências do sistema de distritos, prevalecendo na Europa quase toda no início do século 20, ajudando na governabilidade e na estabilização do sistema.

Sistemas majoritários tendem a ser bipartidários, e proporcionais, multipartidários. O Brasil se moveu para o proporcional na década de 1930, consolidando o sistema em 1945. Inventou-se o sistema de lista aberta, que é adotado em poucos países.

O sistema de lista flexível, que tem se disseminado na Europa, ainda é pré-ordenado, destacou, na prática funcionando como lista fechada.

O sistema brasileiro gera profunda assimetria de informações entre a cúpula partidária e o eleitorado, que não sabe antes da votação as reais chances de seu candidato.

Nossa renovação nas cadeiras é relativamente alta; o problema não é falta de renovação nos plenários (30% a 40%), mas não há renovação na cúpula. Nosso sistema favorece quem está nela, pelo mecanismo de assimetria informacional. No protagonismo exercido da coleta e distribuição de recursos a cúpula partidária se estabiliza. Mesmo pequenos partidos têm donos, são inexpugnáveis.

A proliferação de partidos é favorecida pela personalização (o partido não é saliente para o eleitor) e pela grande magnitude dos nossos distritos. Com 1% ou 1,5% dos votos uma coligação faz jus a ter cadeira, o que estimula a criação de partidos. E são raros os eleitores que escolhem primeiro o partido, embora seja isso que prevaleça na votação.

Isso é agravado pelo sistema de financiamento de campanhas. É difícil de fiscalizar a enorme quantidade de candidaturas. E depois o eleito passa a ter a preocupação de se reeleger, viabilizar o financiamento de sua próxima campanha. Anomalia grave do sistema é dispositivo que impõe teto de doação proporcional à renda. Há uma nuvem de candidaturas politicamente frágeis, atrás de recursos pulverizados. Um doador suficientemente rico pode bancar várias campanhas.

Enormes empresas de setores específicos financiam por atacado – centenas ou milhares de candidatos. Houve enorme concentração da oferta de dinheiro ao longo de cerca de 25 anos – o resultado foi a Lava Jato, “impossível de não ter”.

Os grandes financiadores não são as empresas. São algumas pouquíssimas, enormes empresas, de setores muito concentrados, que têm interesse em decisões do sistema político. Há teses de que esse sistema acaba favorecendo setores orientados à captura de renda do Estado, mais do que os orientados ao lucro, que são os que gostaríamos, que dependem de ganhos de eficiência, produtividade etc. Os que buscam capturar a renda do Estado não precisam disso; precisam de contatos políticos, é isso que estão “comprando”. O sistema oferece oportunidades de negócios para eles.

Há o risco de produzir uma economia de baixo desempenho, como o comportamento errático dos últimos 20 anos. Corrupção no varejo, afirmou Reis, é problema de polícia; tratar como corrupção no atacado essa busca de captura da renda do Estado é problemático. “Corrupção no atacado é problema regulatório.”

O sistema funcional mal porque dá poder desproporcional a alguns atores.

Propostas

Se o problema é que o sistema concentra a oferta de dinheiro e fragmenta a demanda, apoio qualquer coisa que fragmente a oferta de dinheiro e reconcentre a demanda por dinheiro. Fragmentar a oferta é impor tetos nominais, talvez até com a volta das doações de pessoas jurídicas.

Fixaria o teto para pessoas jurídicas na casa de dezenas de milhares de reais, e o para pessoas físicas em alguns milhares de reais (talvez R$ 100.000 e R$ 10.000, respectivamente), mais os recursos públicos, que não precisariam ficar em números bilionários.

Na pauta há 15 anos, mantida pela Câmara dos Deputados, a reforma política não tem como motor a sociedade, ciência política nem a imprensa, que bombardeia qualquer proposta. Há mal-estar profundo entre os deputados a respeito de como é o jogo, e eles sabem que há risco.

É difícil de mudar o sistema eleitoral, mas isso pode ocorrer de um dia para o outro quando há uma maioria.

Financiamento de campanha puramente público tem problemas, disse Reis, cujos males são mostrados na eleição deste ano. “É preciso ter um “mercado” pujante, privado, de financiamento de campanha – idôneo, com os controles devidos de excessos.”

Outros pontos que na opinião de Reis ajudam a melhorar o sistema eleitoral são a lista fechada, que reconcentra a demanda por dinheiro, em alguma medida, redução da magnitude dos distritos, a algo próximo de 20, o que leva o quociente eleitoral a 5%, reduzindo o número de partidos.

E de outro lado tetos nominais para as doações, para que ninguém seja “dono” de uma campanha.

Nosso sistema eleitoral gera efeitos mais perniciosos nos distritos maiores. Distritos como São Paulo e Minas Gerais deveriam ter mais de uma circunscrição eleitoral, defendeu Reis.

Considerando as imensas assimetrias no Brasil em renda e densidade populacional, acha razoável a lei fixar representação mínima e máxima para Estados e a partir daí rigorosa proporcionalidade – o que não acontece hoje, porque não foi corrigida a evolução populacional. Um piso como 8 deputados faz sentido.

Não é possível “dar reboot” no sistema partidário, disse Reis, mas quando se mexe no sistema eleitoral há efeitos nele. Acabar com os partidos seria ir morro abaixo, na avaliação de Reis, porque são eles que hoje alinham e organizam as demandas. O TSE tem feito intervenções desastrosas na disputa eleitoral, com um olhar voluntarista, a partir de um diagnóstico ruim.

Reis destacou o impacto sobre a indústria brasileira trazido pela dificuldade no sistema político de lidar com algumas pautas econômicas a partir de 1990. A indústria perdeu peso relativo na economia.

Sistema de Justiça necessita de reforma, na opinião de desembargador

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

No Conselho Superior de Estudos Avançados, de 18/12, debateu-se o Sistema de Justiça e Democracia com o desembargador Federal Fabio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal-TRF 3ª Região (SP e MS) e também juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2016-2018).

O desembargador traçou um histórico, reforçando o fato de o sistema de Justiça ter 500 anos e as adaptações sofridas com o processo de industrialização nos anos 1950/1960, quando o Brasil se transformou em player no mercado internacional. O expositor reforçou o seguinte ponto: o Judiciário deve estar apto para fazer valer um alto grau de previsibilidade e estabilidade das relações jurídicas.

Em sua exposição, lembrou que a penúltima reforma, no governo Ernesto Geisel (1974-1979), previa uma clareza necessária ao juiz como garantidor do contrato da propriedade privada de forma mais consistente. Essa reforma foi enviada ao Judiciário, em 1977, derrotada, fechou-se o Congresso Nacional com o ‘pacote de abril’, e acabou sendo enviado ainda uma vez mais, trazendo a emenda dos biônicos e quebrando-se a proporcionalidade da Câmara Federal.

Ele ainda pontuou que o Estatuto da Magistratura, aprovado em 1979, trouxe alguns avanços, mas o mais representativo foi a criação do Conselho Superior da Magistratura, que tirou o poder de influência dos governadores sobre os Tribunais de Justiça, evitando-se os ‘penduricalhos’ [referindo-se a reportagem sobre o tema publicado no mesmo dia no jornal O Estado de S. Paulo]. Também citou a Lei Complementar Federal, que disciplina os Ministérios Públicos dos Estados, e a aprovação da Lei da Ação Civil Pública, em 1985, no começo do governo Sarney. Já no governo Luís Inácio Lula da Silva (2002-2006), a primeira reforma realizada foi exatamente a do Judiciário.

Segundo informou, há quatro Conselhos, no Brasil, os Conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, “e não acabamos com esses dois e a eles se somaram os Conselhos Nacional do Ministério Público e o Nacional de Justiça. São caríssimos e não publicam dados em relatório anual”.

Para o desembargador Federal Fabio Prieto de Souza, a ideia de participação nos assuntos públicos é ‘generosa’, mas não funciona no nível gerencial. O juiz tratou e criticou a sindicalização da Magistratura para um país que se quer democrático e também a nomenclatura de juiz assessor no Judiciário, “pois juiz é juiz porque não é servidor e poder ter independência”. Em sua avaliação, a Magistratura e as Forças Armadas são garantidores, a última instância do processo democrático e juízes e militares não devem participar desse jogo democrático. “Quando uma democracia tem algo corrompido e é atacada, atuam os juízes; quando não há democracia, abre-se a possibilidade de os militares tomarem o poder”, refletiu.  Ele também reforçou a necessidade de se impor respeito ao teto que já existe e criticou o ativismo judicial.

Como sugestão, em primeiro lugar, o juiz sugeriu a reforma do sistema de Justiça – que interessa ao país, ao trabalho, à livre iniciativa e à democracia; no Supremo, rever essa ideia de participação que não é adequada a um órgão de gestão; rever também o sistema de justiça ter a possibilidade de fazer política pública, preferencial aos eleitores e parlamentares; ação civil pública precisa de controle e essas inversões precisam ser corrigidas. “Sem mexer nesses pontos não teremos democracia”, avaliou, acrescentando que hoje já temos alguma organização da sociedade [em comparação com o Estado de exceção] e precisamos discutir isto.

Por fim, Fabio Prieto de Souza avaliou que tanto a arbitragem como a conciliação estão consolidadas, ao responder questionamento do presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, sobre esses institutos.

O desembargador Federal Fabio Prieto de Souza também é Conselheiro da International Association of Tax Judges (IATJ). Foi advogado e Promotor de Justiça de Entrância Especial em São Paulo.

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Reunião do Consea de 18 de dezembro, com a participação de Fabio Prieto de Souza. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para sair da crise, países investem em infraestrutura; Brasil segue na contramão

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Com o tema do papel do mercado de capitais como indutor do desenvolvimento econômico, no encontro do Conselho de Estudos Avançados (Consea), dia 17 de agosto, a sinalização principal dos participantes se centrou no restabelecimento da confiança no mercado e na economia como um todo.

Para Roberto Teixeira da Costa – membro do Conselho de Administração da Sul América S/A –, é difícil conviver com os juros atuais. “É preciso ter confiança na moeda para se investir no futuro, caso contrário, fica-se no curto prazo”, afirmou. O ministro Joaquim Levy, da Fazenda, não tem tratado do mercado de capitais, criticou Costa, “que é um mercado vital, e garantir sua liquidez é fundamental”. Em sua avaliação, o mercado hoje não tem consistência nem escala, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, e a opção do empresariado acaba sendo realizar investimentos externos.

“Às vezes se confunde o mercado de capitais com a vitalidade do mercado brasileiro, com títulos do governo e fundos de investimento. Hoje o total do fundo de investimentos do País é de R$ 2,7 trilhões, mas se investem apenas 6% no mercado de ações ou fundos de renda variável”, informou. Um dos problemas sinalizados é que o empresário, quando não investe no seu próprio negócio acaba apostando no de um terceiro. As três fontes de um empresário para crescer são a retenção de lucros, empréstimos e mercado de capitais médio e longo prazo. Por isto, “o mercado tem sofrido muito, uma vez que o trinômio de investimento é segurança, rentabilidade e liquidez”, contextualizou, questionando como vamos construir o futuro sem olhar com cuidado para o mercado de capitais.

Edemir Pinto, presidente da BM&F, reforçou a avaliação de Costa de que sem confiança não há investimento possível e ilustrou que hoje se fazem 850 mil negócios/dia com volume médio diário de mais de R$ 5 bilhões, sendo que as empresas listadas na Bolsa de Valores têm valor de mercado da ordem de R$ 2,3 trilhões (dado de junho de 2015). Do total de valor de mercado, 66% são compostos por 183 companhias que têm governança diferenciada e representam 78% do volume financeiro do segmento de ações.

Diante deste gigantismo, houve a modernização das bolsas, não somente em termos de tecnologia, mas também com a consolidação das dezoito antes existentes agora consolidadas na Bovespa e na BM&F, que contam, inclusive, com investidores de 62 países. “Hoje o Brasil é referência em segurança para investidores de todo o mundo após realizar a regulação de mercados. Há ainda 39 estatais na Bolsa, representando 32% do seu volume total”, explicou.

Este crescimento é importante para o ajuste fiscal e a queda da carga da dívida bruta frente ao Produto Interno Bruto (PIB), concordou Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec (Centro de Estudos do Ibmec), mas a taxa real de juros continua sendo o maior desafio. Outro ponto de atenção é que “estamos dirigindo cada vez mais a fatia para financiar o governo e sobra menos para financiar o setor privado e os investimentos”.

Desde 2013 houve forte queda do financiamento privado de infraestrutura do mercado de capitais. Um verdadeiro “desabamento” no primeiro trimestre deste ano de quase 7% em comparação com o mesmo período de 2014, avaliou Rocca. “O mundo todo aponta que a retomada de crescimento se dá com investimentos em infraestrutura, e o Brasil, com o atual cenário, não é competitivo, mas isto é essencial para antecipar a recuperação da economia”, enfatizou, solicitando segurança jurídica e regulatória, além de forte concorrência nos leilões.

O especialista lista o que o setor privado tem a seu favor quando o tema é infraestrutura: recursos de poupança, capacidade de execução e governança. Por isto, o melhor mecanismo para a execução de projetos seria a Parceria Público Privada (PPP), e não a concessão, assim se obteria a sinergia necessária com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A palavra-chave restabelecer a confiança foi utilizada pelos três expositores, e o presidente do Consea, Ruy Martins Altenfelder, questionou como elevar a confiança brasileira diante das manifestações ocorridas na véspera (16) contra a corrupção e a atual crise do País e, ao mesmo tempo, incentivar a população a confiar naqueles que privilegiam o combate à corrupção.

Para Costa, “vivíamos fora da realidade, mas é preciso saber entender este momento. As instituições estão funcionando. O maior inimigo do mercado é a corrupção. A honestidade não foi feita para ser premiada, é uma questão de princípio”. Na avaliação de Edemir Pinto, confiança tem relação direta com atitude e, segundo Rocca, é necessário colocar governança especialmente nas estatais, pois a confiança é essencial para os investimentos a longo prazo.

Altenfelder concluiu que há uma revolução em curso na área jurídica, que é geracional. Os que ingressam no Ministério Público contam, em sua bagagem, com o apoio da tecnologia da informação. O mesmo ocorre com o trabalho da Polícia Federal. Na Magistratura, os novos integrantes igualmente privilegiam a tecnologia da informação no combate à corrupção, mesmo cenário vivido pelos jovens advogados.

Reunião do Conselho de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião do Conselho de Estudos Avançados (Consea) da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Perfil: Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente do Consea da Fiesp

Agência Indusnet Fiesp,

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Ruy Altenfelder, presidente do Consea

Ruy Martins Altenfelder Silva é o presidente do Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1962, Altenfelder é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República e presidente voluntário do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), do Conselho Diretor do CIEE Nacional, da Academia Paulista de Letras Jurídicas (titular da cadeira nº 54) e da Fundação Nuce e Miguel Reale.

Exerce a vice-presidência do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Fiesp Conselho do Instituto Roberto Simonsen (IRS), do Conselho Consultivo da Aberje, do Conselho Curador da Fundação Memorial da América Latina, do Conselho Curador da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), da Comissão de Direitos Humanos da USP, da Universidade da Academia Paulista de História e da Academia Cristã de Letras e do Conselho de Administração da Mapfre Serviços Financeiros, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), além de atuar como conselheiro da Fundação Péter Murányi.

Foi secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo, na gestão do governador Geraldo Alckmin (2002/2003).

Presidiu o Instituto Brasileiro do Fosfato (Ibrafos), a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) e a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje). Foi superintendente e conselheiro da Fundação Bunge.

Em 2010, foi homenageado pela Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) com a láurea “Personalidade do Ano” em Comunicação Empresarial. É o responsável pelo programa “Diálogo Nacional”, exibido desde 1998, semanalmente, e transmitido pelas operadoras NET e TVA para São Paulo, Santos, Campinas, Ribeirão Preto e Belo Horizonte.

Altenfelder foi condecorado com as medalhas: Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho – Ordem de Comendador, conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 12 de agosto de 1991 e Ordem do Rio Branco – Grau de Comendador, conferida pela Presidência da República em 27 de abril de 1999.

É autor dos livros “Cenários de Esperança”, “O Pressuposto da Ética” eRepensando o Brasil: Ética para todos e Diálogo Nacional: Repensando o Brasil”.

Colabora nos principais jornais brasileiros e de revistas especializadas em assuntos jurídicos e sociais.