Indústria alimentícia se compromete a não veicular publicidade a menores de 12 anos

Agência Indusnet Fiesp

Na manhã de terça-feira (25/08), foi firmado um compromisso público em benefício da qualidade de vida das futuras gerações. Ao todo, 24 indústrias alimentícias assinaram o documento, que será encaminhado ao Ministério da Saúde, no qual ratificam a não veiculação de publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos.

A iniciativa, encabeçada pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) e pela Associação Brasileiras de Anunciantes (Aba), segue exemplo da prática adotadas em outros países, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Européia.

De acordo com Edmundo Klotz, presidente da Abia, a intenção em firmar o acordo é inteiramente voluntária e espontânea, relembrando que o setor alimentício, além de ser o maior do País, depois do Petróleo, é também o que mais investe em educação visando melhoria da qualidade de vida e saúde da população.

“A indústria já vem realizando esse trabalho há cinco anos, por meio do projeto Prazer de Estar Bem, com 230 mil alunos das escolas do Sesi-SP, onde se enfatiza educação básica, educação alimentar, atividades físicas e atendimentos médico, odontológico, psicológico e social”.

Klotz afirmou que a indústria sempre tem acompanhado o desenvolvimento científico, corrigido possíveis falhas e se adequado às exigências do mundo moderno, a exemplo da retirada da gordura trans dos alimentos até o ano de 2010. Contudo, a ênfase também tem que ser dada a educação. “Não é o alimento que faz engordar ou faz mal. É a dieta que deve ser adequada”, enfatizou.

Rafael Sampaio, vice-presidente executivo da ABA, ressaltou que a questão de controle da obesidade infantil é multifatorial e que, a exemplo do que se tem constatado em outros países, somente a restrição da propaganda não resolverá o problema. Mas a iniciativa brasileira, com a adesão de 24 empresas, é um excelente começo, segundo o executivo.

“Na implantação de medida semelhante nos Estados Unidos, somente 15 empresas aderiram; na União Européia apenas 11 e na Austrália, oito”, pontuou Sampaio. Vale lembrar que as signatárias brasileiras representam 75% do investimento de publicidade e abarcam cerca de 500 marcas de produtos.

Regras básicas

Em termos práticos, o compromisso firmado pelas indústrias visa adotar uma publicidade responsável de alimentos e bebidas para crianças, cumprindo as normas do Código Brasileiro de Auto-Regulamentanção Publicitária (Conar), relativas a esse tema.

As empresas se comprometem a não fazer publicidade de alimentos e bebidas (com exceção aos com perfil nutricional for baseado em evidências científicas) às crianças com menos de 12 anos de idade, em veículos de comunicação de massa (televisão, rádio, mídia impressa ou internet), que tenham 50% ou mais de audiência constituída por crianças dessa faixa etária. O mesmo será válido para atividade promocional de caráter comercial em escolas.

Também se comprometem a promover em seu material publicitário, quando possível, práticas e hábitos saudáveis, como adoção de alimentação balanceada e atividades físicas. Até o dia 31 de dezembro deste ano, as empresas divulgarão suas políticas próprias de publicidade para o público infantil já alinhadas com o compromisso firmado.

Empresas que firmaram o compromisso de Publicidade Responsável:

AmBev (Companhia de Bebidas das Américas); Batavo (BRF – Brasil Foods S/A); Bob’s (Verbo Comércio de Alimentos Ltda); Burguer King (Burger King Corporation); Cadbury (CAdbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda); Coca-Cola Brasil (Recofarma Ind. Amazonas Ltda); Danone (Danone Ltda); Elegê (Avipal Nordeste S/A); Ferrero do Brasil (Ferrero do Brasil Ind. Doceira e Alimentar Ltda); Garoto (Chocolates Garoto S/A); General Mills Brasil (General Mills Brasil Ltda); Grupo Bimbo (Bimbo do Brasil Ltda); Grupo Schincariol (Primo Schincariol Ind. Cerveja e Refrigerantes S/A); Kellogg´s (Kellogg´s Brasil Ltda); Kraft Foods (Kraft Foods Brasil S/A); Mars Brasil (Masterfoods Brasil Alimentos Ltda); McDonald´s (Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda); Nestlé Brasil (Nestlé Brasil Ltda); Parmalat Brasil (Parmalat S/A Ind. de Alimentos); PepsiCo – Alimentos (Pepsico do Brasil Ltda); PepsiCo – Bebidas (Pepsico do Brasil Ltda); Perdigão (BRF – Brasil Foods S/A); Sadia (Sadia S/A); e Unilever Brasil (Unilever Brasil Ltda).