Grupo de Estudos de Direito Regulatório debate agências em reunião na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp 

O Grupo de Estudos de Direito Regulatório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) se reuniu nesta terça-feira (25/06), na sede da entidade, para debater o trabalho de suas agências reguladoras e seus mecanismos de controle. O encontro, o primeiro do grupo de estudo, foi promovido pelo Departamento Jurídico (Dejur) da instituição.

Participaram do evento Alexandre Ramos, gerente jurídico da Fiesp, e Alexandre Grandese, diretor do Dejur e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Regulatório, entre outros nomes.

Sergio Ferraz foi o convidado da reunião do Grupo de Estudos de Direito Regulatório. Foto: Julia Moraes/Fiesp

Sergio Ferraz foi o convidado da reunião do Grupo de Estudos de Direito Regulatório. Foto: Julia Moraes/Fiesp

 

O convidado a falar sobre o tema foi o Dr. Sérgio Ferraz, professor catedrático de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). “As agências reguladoras, com ou sem patologias, nos apresentam desafios. As empresas, de qualquer ramo, têm muitos problemas com essas agências. Então, queremos trabalhar com elas ou não?”, indagou o advogado, no começo de sua exposição.

Segundo Ferraz, o controle das ações das agências ainda desafia o poder judiciário. “É preciso delimitar até onde vai o poder das agências como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E de uma série de outros organismos estatais que funcionam como agência reguladora”.

O advogado destacou a importância da criação do grupo de estudos. “Esse grupo e a Fiesp podem ajudar a fortalecer a relação das empresas com o poder público, transformando a Fiesp em uma grande câmara de ressonância”, disse.

“Somos um grupo novo, dentro de um campo muito amplo, que discute assuntos que vão da infraestrutura até a biotecnologia, por exemplo”, afirmou Alexandre Grandese, o diretor do Dejur.