Comitê da Mineração da Fiesp participa de audiência com Secretário de Energia

Agência Indusnet (com informações do Comin)

Nesta segunda-feira (26/01), uma comitiva de empresários do setor da mineração foi recebida pelo Secretário de Energia do Estado de São Paulo, João Carlos Meireles.

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Comitê da Mineração é recebido em audiência com o Secretário de Energia. Foto: A.C. Paraíba/Divulgação


O encontro, liderado pelo coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da Fiesp, Eduardo Machado Luz, teve o objetivo de discutir e propor uma política de governo para o planejamento e fortalecimento da indústria de mineração no estado.

A audiência contou com a participação do deputado federal e atual presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira, e do coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM), o deputado estadual João Caramez.

Engenheiro de formação, João Carlos Meireles demonstrou conhecimento sobre o setor mineral e da sua importância e e prontificou-se a ouvir das demandas mais importantes do setor, avaliando-as em uma relação de pendências consideradas prioritárias e as soluções possíveis. O Secretário da Mineração também destacou sua intenção de fortalecer a Subsecretaria de Mineração, estruturando-a e dotando-a de recursos necessários para que cumpra o seu importante papel no planejamento e gestão dos recursos minerais em subsolo paulista.

Entre os representantes do setor mineral presentes no encontro estiveram Luiz Eulálio de Moraes Terra, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); Antero Saraiva Junior, presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo (Sindareia); Fernando Mendes Valverde Junior, presidente da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac); Fábio Luna Camargo Barros, diretor da Anepac; João Bellato Junior, presidente do Sindicato das Indústrias de Calcário e Derivados para Uso Agrícola (SindiCal), além do assessor técnico do Comin da Fiesp, Daniel Debiazzi Neto.

Em sessão comemorativa do ‘Dia da Mineração’, Fiesp cobra providências para dar mais competitividade ao setor

Agência Indusnet Fiesp

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Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, coordenador adjunto do Comin da Fiesp. Foto Alesp

Em sessão solene na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), durante as comemorações do Dia Estadual da Mineração (09/09), o diretor da Federação das  Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, coordenador adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração (Comin) da entidade, fez um discurso em que enumerou preocupações do setor nos âmbitos municipal, estadual e federal.

“No âmbito dos municípios, uma ameaça bastante séria emana de prefeituras que, a pretexto de protegerem o meio ambiente, simplesmente inviabilizam a produção de minerais agregados, através de leis municipais de uso e ocupação do solo, editadas na contramão do desenvolvimento sustentável”, disse Auricchio, titular do Departamento de Construção (Deconcic) da Fiesp.

Lembrando existir casos de prefeituras que proibiram a extração de areia em seu território, o diretor da Fiesp alertou que a disseminação desse tipo de iniciativa poderá provocar, mais adiante, o desabastecimento desse tipo de produto.

“Embora a preservação do meio ambiente deva ser prioridade do poder público e da sociedade, ela haverá de ser compatibilizada com a extração mineral, com o uso de técnicas adequadas de recuperação e fiscalização dos impactos ambientais, e não pelo impedimento, puro e simples, das atividades de extração”, destacou Auricchio, pedindo uma solução legislativa.

Carga tributária

O coordenador adjunto do Comin/Fiesp disse ainda que o setor de areia vem pleiteando ao governo estadual a redução do ICMS – sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

“A areia é considerada, por resolução do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], um bem mineral de interesse social, sendo merecedora de tratamento tributário que venha a barateá-la para os consumidores”, argumentou Auricchio, pedindo a equiparação à pedra britada. “É incompreensível que produtos de utilização quase idêntica sejam tributados de forma desigual. Temos de finalizar essa luta.”

Licenciamento

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Carlos Eduardo Pedrosa Auricchio, durante discurso. Foto: Alesp

Outra reivindicação, reforçou o diretor da Fiesp, é pela melhoria das condições de funcionamento das agências ambientais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

A cobrança é por mais agilidade nos processos de licenciamento, a padronização de procedimentos e exigências entre elas, e a presença, em cada uma, de técnicos de mineração – geólogos e engenheiros de minas.

“A ausência desses profissionais, em muitas agências, dificulta sobremaneira o andamento dos processos, tornando-os demorados e onerosos, o que desestimula novos investimentos no setor. É preciso corrigir estas falhas, em benefício da racionalidade e fluidez no licenciamento de minerações”, enfatizou o coordenador adjunto do Comin/Fiesp.

Auricchio aproveitou para fazer um apelo ao secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, pela assinatura e publicação de nova resolução disciplinadora do licenciamento ambiental das atividades minerárias, elaborada no âmbito da Câmara Ambiental de Mineração da Cetesb. “Esta nova resolução vai racionalizar alguns procedimentos, facilitando um pouco a vida dos mineradores. Esperamos que o secretário Bruno Covas torne ágil, tanto quanto possível a sua edição, pois será dado um passo importante para a melhoria do licenciamento das minerações paulistas.”

Marco regulatório

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Sessão solene na Alesp - Dia da Mineração. Foto: Alesp

O diretor da Fiesp lembrou que os vários questionamentos, dúvidas e críticas ao projeto do novo marco regulatório da mineração, que revogará o atual código de mineração, foram encaminhados ao presidente e ao relator da matéria na Câmara dos Deputados, na chamada “Carta de São Paulo”.

“Nossa preocupação, que se encontra expressa neste documento, é que as novas regras não venham a ferir direitos adquiridos sob a égide da legislação ora em vigor; não venham a aumentar a carga tributária do setor, especialmente a CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais], e que o hoje depauperado DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral], carente de recursos financeiros e humanos para o seu importante papel, tenha aproveitado o seu patrimônio técnico e a experiência de seus profissionais, na criação da nova agência”, assinalou Auricchio.

Avanços

No discurso, o diretor da Fiesp mencionou avanços institucionais para o setor: a criação de um comitê dedicado ao assunto na Fiesp, da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, na Alesp, e, ainda, da  Subsecretaria Estadual de Mineração, junto à Secretaria de Energia, entre outros.

“Hoje já somos reconhecidos como um elo importante da cadeia produtiva industrial, o que nos faz sermos ouvidos nos principais fóruns da economia nacional, e na formulação de políticas públicas”, destacou Auricchio.

Presenças

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Da esquerda para a direita: Tasso de Toledo Pinheiro (coordenador adjunto do Comin/Fiesp e presidente do Sindipedras), Fernando Mendes Valverde (diretor da Anepac e membro do Comin/Fiesp), Carlos Auricchio (coordenador adjunto do Comin e diretor titular do Deconcic da Fiesp), e o deputado estadual João Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. Foto: Alesp


A sessão foi presidida pelo deputado João Caramez, coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração. O evento contou com a presença do secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal.

Compareceram também à solenidade representantes de segmentos ligados à minero-indústria paulista, como o de cerâmicas de revestimento, extração de areia, indústria de águas minerais e indústria de mineração de pedra de brita, além de técnicos e trabalhadores do setor.

O público da sessão recebeu a publicação do segundo relatório da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração (FPAM), que sintetiza as atividades realizadas entre 2009 e 2012.

Seminário discutiu práticas de incentivos fiscais que prejudicam a indústria

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

No dia 30 de junho, representantes da indústria, do Poder Executivo e Legislativo se reuniram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir as ameaças da guerra fiscal, e dos portos, ao setor produtivo.

Os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Alesp, Barros Munhoz, discursaram durante o seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores.

A guerra fiscal – disputa entre estados na qual se oferece incentivos fiscais às empresas para atrair investimentos, mercadorias e uma arrecadação maior para a região – iniciou-se nos anos 1970 e é a maior responsável pela migração das empresas, até então instaladas principalmente em São Paulo, para regiões norte e nordeste do País. Esse modelo de competição descentralizou a riqueza e o trabalho do sudeste brasileiro.

A preocupação da indústria e de autoridades de São Paulo é que essa disputa passou desequilibrar a produção e o mercado de trabalho local.

Clique aqui para ver estudo sobre a guerra fiscal e saiba mais sobre ICMS na importação.

Modelo atual de guerra fiscal é ultrapassado, a novidade é guerra dos portos, afirma Skaf

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, afirmou na manhã desta quinta-feira (30) que o modelo atual de guerra fiscal entre os estados está esgotado e a nova preocupação para a indústria é a guerra dos portos.

Skaf participou do seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O encontro reúne autoridades e representantes da indústria para discutir modalidades que afetam a produção industrial brasileira, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação, elevando a entrada de produtos importados.

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Paulo Skaf: "Modelo atual traz prejuízo a todos"

“A guerra fiscal dos estados trouxe desenvolvimento, descentralizou, mas isso passou e o modelo hoje é ultrapassado, um modelo que traz prejuízo a todos”, afirmou Skaf ao acrescentar que “a novidade hoje é a guerra fiscal dos importados que não está gerando emprego em território brasileiro, mas está gerando emprego em território estrangeiro.”

O presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz , alertou que a guerra fiscal, sobretudo a dos portos, está “asfixiando o nosso estado, a nossa produção.”

Alíquota

Governos e indústria têm sinalizado que uma alíquota de 4% na origem possibilita crescimento equilibrado dos estados brasileiros. Em discurso de abertura do seminário, Paulo Skaf afirmou que para acabar com a guerra fiscal é necessária uma alíquota entre 3% e 4%.

Maior preocupação da indústria é com a guerra dos portos e sua ameaça ao setor produtivo

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

O deputado estadual Itamar Borges reforçou nesta segunda-feira (27) o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo à Fiesp no combate contra benefícios fiscais que têm estimulado, sobretudo, a entrada de mercadoria importada no Brasil, um movimento que prejudica o setor produtivo.

“A primeira ação da Alesp foi dar a mão para a Fiesp nessa bandeira. Vamos atuar juntos não só na questão legislativa mas também em ações com o governo”, disse Borges durante coletiva que antecede o seminário Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores desta quinta-feira (30).

O encontro vai reunir autoridades e representantes da indústria para discutir modalidades que afetam a produção industrial brasileira, como a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação.

Guerra dos portos

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Da esq. p/ dir.: André Rebelo, o deputado Itamar Borges e o jurista Heleno Torres falam sobre Guerra Fiscal em encontro na Fiesp



Desde 2010, tramita no Congresso uma proposta de redução do ICMS nas importações, hoje 7% a 12%, para 2% até 2014. Esse benefício fiscal tem como objetivo incentivar a movimentação de mercadorias importadas nos portos. “Embora seja baixa, a arrecadação desse produto que chega aos terminais portuários é extremamente relevante principalmente para estados mais carentes”, afirma o jurista Heleno Torres, membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos  (Conjur) da Fiesp.

Os estados são os responsáveis pela arrecadação e o principal destino do ICMS, aplicado principalmente em áreas como infraestrutura. “Eles alegam a falta de uma política nacional de desenvolvimento. Alegam que o único instrumento que possuem para tanto é o ICMS”, justificou Torres

Equilíbrio entre importação e exportação

Durante a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) muitos governos locais se mostraram a favor de uma redução da alíquota para 4%, um patamar que deve manter o equilíbrio entre importação e exportação.  “Entendemos que é uma redução razoável. Se um estado resolver cobrar 3%, não vai prejudicar tanto aquele que cobrar a taxa de 4%”, acrescentou o jurista.

A guerra dos portos é mais nociva à indústria do que guerra fiscal, uma vez que o incentivo fiscal oferecido por outros estados para empresas ao menos gera emprego em outras regiões do Brasil e descentraliza as riquezas. Já os benefícios fiscais às importações tendem a contribuir para o enfraquecimento do setor produtivo e, consequentemente, do mercado de trabalho. “Perder emprego para a China é inadmissível”, disse André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos da Presidência da Fiesp.

Um estudo da entidade estima que, em 2010, 9,8% dos produtos importados foram beneficiados com incentivos fiscais ligados ao recolhimento de um ICMS menor. A mesma pesquisa apurou uma perda de 771 mil empregos graças aos benefícios fiscais na importação. Em cinco anos, a economia pode deixar de gerar mais 859 mil empregos.