Fiesp e Inmetro firmam parceria para monitorar barreiras às exportações brasileiras

Fábio Rocha, Agência Indusnet Fiesp

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) assinaram convênio para monitorar as barreiras técnicas às exportações brasileiras. O acordo visa à aproximação entre o governo e o setor privado para identificar e superar os obstáculos às vendas externas do País.

Segundo a Fiesp, o acordo possibilitará a participação de empresas brasileiras na elaboração ou revisão de exigências técnicas criadas por outros países, possibilitando manifestar seus interesses por meio do governo brasileiro.

Outra vantagem à indústria, conforme a Fiesp, é que a partir de agora as empresas poderão se antecipar para se adaptar às exigências técnicas e aumentar sua participação no mercado externo. “Este monitoramento ajudará as empresas brasileiras a se tornarem mais competitivas no mercado externo”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Alerta Exportador

O convênio entre os dois órgãos também possibilitou a implementação, a partir de desta terça-feira (8), no site da Fiesp, do mecanismo “Alerta Exportador”.

Trata-se de um serviço gratuito oferecido pelo Inmetro, em que o empresário brasileiro escolhe os países e os produtos de interesse e passa a receber por e-mail as novas exigências técnicas notificadas à Organização Mundial do Comércio (OMC), de acordo com os países e categoria de produtos selecionados.

“O Alerta Exportador ajuda as empresas antecipando a solução de problemas, dando conhecimento sobre o nível de exigência técnica relacionada ao seu produto. E fornece instrumentos para que uma barreira técnica possa ser negociada e removida”, explicou o presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada.

“No atual cenário econômico, onde a crise econômica ainda está muito presente, as empresas não têm problemas decorrentes somente por questões cambiais, de logísticas e tarifárias”, completou.

O Inmetro explica que quando uma barreira técnica é detectada, tanto pelas empresas quanto por qualquer outra parte interessada no comércio internacional, será possível ao governo brasileiro tomar as providências para que esta barreira seja removida por meio de um processo de negociação comercial na OMC.

Projeto de Lei

Para Paulo Skaf, a assinatura do convênio vai ao encontro do Projeto de Lei nº 717/03, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que permite fiscalização mais rigorosa no cumprimento dos regulamentos técnicos nacionais por parte dos produtos importados, promovendo, neste aspecto, isonomia competitiva para a indústria brasileira.

Após o parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto ainda precisa ser votado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

“Mais uma medida para evitar uma concorrência predatória e selvagem com a invasão de mercadorias de fora, sem os padrões técnicos aceitáveis”, avalia Skaf.