Governo anuncia desoneração e outros estímulos para a construção civil

Agência Indusnet Fiesp, com informações do site do Ministério da Fazenda

A desoneração da folha de pagamentos é uma das medidas anunciadas nesta terça-feira (04/12) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fomentar o setor da construção civil.

Em vez de pagar a contribuição de 20% sobre a folha, a indústria pagará 2% sob o faturamento. Atualmente, com a contribuição de 20% sobre a folha, o setor gasta por ano R$ 6,280 bilhões. Com a mudança, de acordo com dados do ministério, a construção civil passará a pagar R$ 3,430 bilhões, uma economia de R$ 2,850 bilhões anual.

“A desoneração é muito importante para um setor que emprega muito. É muito bom, pois barateia o custo da mão de obra sem prejudicar o trabalhador. Com a desoneração liquida de R$ 2,850 bilhões poderá haver redução de preço dos imóveis, melhora na produtividade e aumento nos investimentos”, explicou Mantega.

Além da desoneração, Mantega anunciou mais três medidas: a redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento; o aumento do limite do “RET Social” de R$ 85 mil para R$ 100 mil; e a criação de nova linha de capital de giro para as micro e pequenas empresas, na Caixa Econômica Federal.

O anúncio das medidas aconteceu durante cerimônia alusiva a 1 milhão de moradias entregues e 2 milhões contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em evento com presença da presidenta Dilma Rousseff. “O setor da construção civil vem reivindicando essas medidas, então nada melhor que numa comemoração, atender a essas reivindicações. É um reconhecimento da importância do setor para geração de empregos e estímulo a várias cadeias produtivas.”

Outras medidas

O governo reduziu o Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil de 6% para 4%. A medida terá um impacto anual estimado em R$ 411 milhões. Diferentemente dos outros setores, a construção civil paga em um único regime o Imposto de Renda, a CSLL, o Cofins e o PIS.

O governo também ampliou o valor das habitações de interesse social de R$ 85 mil para R$ 100 mil, no qual incidem o RET Social de 1%. A previsão é de que o impacto anual da medida será de R$ 97 milhões.
Outra medida é a criação de linha de capital de giro de R$ 2 bilhões na Caixa Econômica, destinada às micro e pequenas empresas.

O objetivo é o de disponibilizar para empresas da construção civil, com faturamento de até R$ 50 milhões anuais, capital de giro com preços e prazos competitivos. “Essa linha vai baratear os custos para o período de construção, com uma liberação antecipada do capital de giro, a uma taxa de juros pequena”, explicou Mantega.

Veja a apresentação exibida durante o anúncio: 

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