Embalagens de agrotóxicos e óleos merecem atenção e descarte correto

Camila Grillo, Agência Indusnet Fiesp

As embalagens plásticas de óleos e agrotóxicos foram temas discutidos durante a 2ª Oficina de Esclarecimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na quinta-feira (23).

O evento, que ocorreu na Fiesp, ressaltou a necessária informação como aliada para o cumprimento das exigências na PNRS. De acordo com a gerente de Comunicação, Educação e Projetos do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), Juliana Hosken Wernek, a Lei nº 9974 já regulamentou o descarte dos recipientes de agrotóxicos.

“Essa lei distribui deveres. É o conceito da responsabilidade compartilhada para todos os elos da cadeia produtiva que tenham alguma ligação com os agrotóxicos: agricultores, canais de distribuição, fabricantes e Poder Público”, afirmou Juliana. A gerente sinalizou que esse é o único setor que tem lei anterior à PNRS.

Com 100% das empresas do setor associadas, o Inpev é responsável pelo gerenciamento do programa de conscientização e educação e recebe apoio do governo em campanhas educativas. “Nós temos hoje um fluxo muito simples. O fabricante vende por meio de distribuidores, revendas ou cooperativas para os agricultores, que indicam o local para devolução das embalagens. Em seguida, as unidades são levadas para o destino final”, explica.

Outro desafio

Com base no trabalho desenvolvido pelo Inpev, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) criou sistema de logística reversa para reciclagem, já que 60% da distribuição de óleo lubrificante no Brasil se dão por meio de embalagens plásticas.

“O grande desafio é a mudança cultural do revendedor e consumidor”, diz o gerente de Meio Ambiente e Segurança do Sindicom, Antônio Carlos Nogueira Nóbrega.

Por meio do programa “Jogue Limpo”, milhões de embalagens são recicladas por ano. O produto chega ao posto e é comprado pelo consumidor. Há um sistema de coleta (centrais) a fim de se depositar o material. Um caminhão especializado retira o produto, que é prensado e depois de todo um processo, volta ao ciclo de reutilização e comercialização.

Todo o transporte é monitorado e após 10 minutos da coleta, as informações estão disponíveis para consulta no site: www.programajoguelimpo.com.br/. O sistema aponta os postos que não colaboram com a reciclagem. Eles ficam sujeitos a notificação e, posteriormente, a multa. O tema não se esgota por aqui, pois a fase é de discussões em torno dos acordos setoriais. Outro ponto que precisa ser esclarecido diz respeito à classificação desses resíduos.

O acordo setorial é um termo contratual entre Poder Público, fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes para responsabilidade compartilhada, com abrangência nacional, estadual e municipal, contemplado no art. 34 da Lei nº Lei 12.305/2010.