Conjur/Fiesp discute novas regras do agravo de instrumento

Agência Indusnet Fiesp,

Nesta segunda-feira (23), a partir das 10h, o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp debate os reflexos da nova lei do agravo de instrumento, na Justiça do Trabalho, nas empresas brasileiras.

O palestrante convidado é o presidente da 2ª Região do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 2ª Região), o desembargador Decio Sabastião Daidone.

Com a reformulação, as regras passaram a determinar o pagamento antecipado de 50% do valor do recurso que se pretende destravar. A Justiça Trabalhista alegou que a medida veio para conferir maior celeridade aos processos judiciais, já que o agravo de instrumento era geralmente utilizado para travar as ações encaminhadas às instâncias superiores.

O encontro, coordenado pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), é fechado e acontece na sala executiva, no 15º andar da sede da Fiesp – Av. Paulista, 1313.