Dificuldades impostas por agências reguladoras são tema de debate na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

As dificuldades que as empresas enfrentam no relacionamento com agências reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram o principal foco de debate do seminário “Os entraves da regulação no dia a dia das empresas”, promovido pelo Departamento Jurídico (Dejur) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na tarde desta sexta-feira (22/08).

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, convidado para falar sobre os entraves existentes entre empresas nacionais do setor de saúde com a Anvisa, ressaltou a “falta de estrutura por parte da agência para atender as necessidades das empresas atuantes no setor”.

“A Anvisa não tem estrutura e eficiência, com dificuldades de atender as demandas das certificações de laboratórios. Além disso, cria um descompasso entre a regulação internacional e nacional”, disse.

Para o dirigente, as dificuldades impostas pela Anvisa trazem impactos importantes para os fabricantes e podem acabar forçando empresas a instalarem fábricas em outros países.“Devido à estrutura complexa, ao alto custo que cria, ao tempo para registrar uma certificação, e às dificuldades para estabelecer um ambiente de inovação no setor da saúde, a Anvisa não fortalece a produção interna”, alertou Fraccaro. “A Anvisa precisa ter estrutura, com controles mais rígidos”, opinou.

Anatel

O professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Paulo Brancher detalhou os problemas vivenciados por empresas e empresários brasileiros com a Anatel.

Brancher: “muita rigidez administrativa”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Brancher: “muita rigidez administrativa”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Na visão dele, a fiscalização que a Anatel realiza é de análise, com “muita rigidez administrativa”. “O rigor da Anatel vem pela norma a não pelo precedente administrativo. Há distanciamento do processo administrativo para o processo judicial, com excesso de regulação e cobranças excessivas”, analisou.

Aneel

Para David Waltenberg, sócio da Advocacia Waltenberg, escritório especializado em direito sobre Energia, o problema do setor elétrico brasileiro é a “forte interferência governamental”. “As empresas não sabem com quem falar, porque o sistema regulador brasileiro foi desvirtuado nos últimos anos”.

Waltenberg: crítica à “forte interferência governamental”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Waltenberg: crítica à “forte interferência governamental”. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

Para ele, a agência vem sendo utilizada apenas para atender às necessidades do poder executivo.

Para Oziel Estevão, diretor titular-adjunto do Dejur da Fiesp e coordenador do Grupo de Estudos de Direito Empresarial e Regulatório da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o debate realizado nesta sexta-feira (22/08) é necessário uma vez que as empresas têm dificuldades no relacionamento com algumas agências reguladoras.

Fábio Ulhoa Coelho, coordenador do Grupo de Estudos de Direito Empresarial e Regulatório da Fiesp e do Ciesp, também participou do encontro.