Tecnologia é aliada da administração pública, dizem especialistas em workshop na Fiesp

Graciliano Toni, Agência Indusnet Fiesp

O terceiro painel do workshop de telecomunicações promovido pela Fiesp nesta quarta-feira (18/5) teve como tema “A alta tecnologia a serviço da administração pública”. Teve como moderador Marcelo Ehalt, diretor da Divisão de Telecomunicações do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra) e diretor na Cisco Systems do Brasil. Na abertura do painel, Ehalt lembrou que evolui a tecnologia em si e a maneira como ela é usada. Um ponto frisado por ele é que o acesso de qualidade já é possível em qualquer ponto. Ele mencionou a existência de uma “fronteira gigantesca de oportunidades”, estimulando a inovação, incluindo a disruptiva, que cria algo completamente novo. E a conectividade, lembrou, permite o acompanhamento e o corte de custos em diversas áreas.

Wagner Araújo, diretor do Departamento de Governo Digital do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, disse que os serviços de modo geral têm sido completamente modificados pela tecnologia. Consumidor exige serviços cada vez melhores – e ele é também o contribuinte. Serviço público também vai ser comparado pelo consumidor e avaliado de forma diferente da que é feita hoje.

Para fazer frente a isso, a mudança começa pelo servidor público, que precisa se ver como um prestador de serviço, disse Araújo. Para atender a toda sociedade brasileira, governo tem que se ver como prestador de serviço, e de tecnologia diferenciada. O Ministério do Planejamento tem o papel de estimulador de outras áreas, disse, lembrando que o Estado não vai conseguir fazer tudo. A iniciativa privada, afirmou, participa cada vez mais da cocriação de serviços para o contribuinte.

Digitalização, transparência (com dados abertos, de uso perene) e a participação social na definição de políticas públicas são pilares do governo na governança digital. Essa concepção de participação inclui, além de consultas públicas, conselhos virtuais com a participação da população. Araújo lembrou que 50% dos domicílios ainda não têm acesso à Internet, mas 76% usam a rede via celular. Ele destacou que é dever do Governo e do Estado prover acesso, para conseguir prover serviços digitais.

Eloi Stivalletti, diretor de vendas da Eutelsat (European Telecommunications Satellite Organization), disse que democratizar o acesso à informação só é possível com o satélite. Há muitas realidades no Brasil, afirmou, e em muitos casos não é economicamente viável a instalação da fibra ótica. Uma grande vantagem do satélite é que é possível o deslocamento (saindo por exemplo de uma área à qual chegou infraestrutura). É muito rápido para implantar e é dinâmico. Não precisa ficar dedicado – capacidade não usada num local pode ser utilizada em outro. Citou projeto do Estado de Minas Gerais, que interliga via satélite 2.000 localidades, permitindo por exemplo o acesso em unidades de saúde ao prontuário de pacientes.

Crescimento da TV via satélite, apesar do espaço que há, com os 50 milhões de residências no país, depende do desenvolvimento econômico.

O capitão-de-corveta Kleber Pizolato, chefe da Subdivisão de Controle do Centro de Operações Espaciais da Aeronáutica, listou parcerias estratégicas do Brasil com países como França e Suécia. As características logísticas das Forças Armadas, disse, criam oportunidades para satélites (como exemplo, citou as necessidades de conectividade das tropas no Haiti e de navios em águas internacionais). A UHF via satélite, explicou, é outra oportunidade dentro das Forças Armadas e para o governo.

O tenente coronel Flávio César de Siqueira Marques, do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, falou sobre o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), destinado a monitorar toda a faixa de fronteira do Brasil, de 16.000 km. Sem tecnologia, essa missão não seria possível. Ela potencializa cada seção de vigilância de cada Força. Mesmo a comunicação governamental nas áreas cobertas pelo Sisprom se beneficia de sua infraestrutura, explicou. E o Sisprom deve servir também para o desenvolvimento socioeconômico de sua região de abrangência.

O major Ricardo Souza Barreto, chefe de Divisão de Desenvolvimento de Software da Polícia Militar de São Paulo, citou grande evolução dos processos na administração pública, mas ressalvou que ainda há muito a avançar – no estabelecimento de metas quantificáveis e responsabilização dos gestores.

Falou na necessidade de mudança cultural para que as novas tecnologias sejam efetivamente implantadas. Exemplo está no aplicativo para celular dos serviços de emergência (o 190), que, espera, deve dar grande ganho de eficiência à polícia. Para isso será preciso rever processos e buscar tecnologia. Apesar das dificuldades, não há como fugir disso, afirmou. Em breve a solução tecnológica para o cidadão acionar serviços de emergência (não só na capital) deverá estar disponível.

No encerramento, Ehalt resumiu em duas palavras o conteúdo do painel. A primeira, complementariedade, porque não há tecnologia que solucione sozinha os desafios brasileiros. E a segunda, tecnologia, que se desenvolve rapidamente e tem como problema sua implantação. Desafio é conseguir os recursos.

A embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, diretora titular adjunta do Deinfra, acrescentou a palavra urgência à dupla citada por Marcelo. “Não podemos perder o bonde da tecnologia.”

Painel de workshop na Fiesp que discutiu o uso de alta tecnologia na administração pública. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

‘Queremos aperfeiçoar a administração pública no país’, diz presidente do TCU em reunião na Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

“O nosso desafio é melhorar a governança no Brasil, queremos aperfeiçoar a administração pública no país”. Foi com o objetivo de abrir um debate público sobre o assunto que o ministro Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), participou, nesta quinta-feira (28/11), de uma reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Estiveram no encontro o presidente da entidade, Paulo Skaf, e diversos outros diretores e executivos da federação, como o primeiro vice-presidente Benjamin Steinbruch.

Augusto Nardes explicou, em linhas gerais, como funciona o trabalho do TCU, destacando que o desafio maior do Tribunal é lutar contra as fragilidades gerenciais na aplicação dos investimentos no Brasil. “Precisamos prestar serviços melhores”, disse. “E esse é um problema da União, dos estados e dos municípios”.

De acordo com o presidente do TCU, o estado brasileiro gasta 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, ou seja, perto de R$ 2 trilhões dos R$ 4,4 trilhões de riquezas geradas no Brasil. “Desses quase R$ 2 trilhões, 52% são para encargos especiais e 48% para as demais despesas”, afirmou.

Dentro do bloco das “demais despesas”, confirme informou Nardes, a Previdência fica com 42,9% dos recursos. “Com isso os nossos investimentos são muito baixos em outras áreas, como infraestrutura, por exemplo”, disse. “Muito menores que os investimentos dos países desenvolvidos”.

Nardes, ao centro, e Skaf, à direita: investimentos baixos em infraestrutura no país. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Nardes, ao centro, e Skaf, à direita: Brasil tem investimentos baixos em infraestrutura. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

 

Segundo Nardes, para melhorar a chamada governança no Brasil, é preciso investir em pontos como responsabilidade fiscal, educação, pesquisa e inovação, infraestrutura, inclusão social e regional e racionalização do gasto público.

Para melhorar as coisas nesse sentido, o TCU fiscaliza se os recursos federais estão sendo bem aplicados e se os interesses dos cidadãos estão sendo bem atendidos.

Especialização

Uma medida importante adotada pelo TCU nessa direção foi, conforme Nardes, investir em especialização. “Fizemos isso de acordo com função do governo, como saúde, educação, meio ambiente e assim por diante”, explicou. “Temos 22 secretarias especializadas”.

Outra ação digna de nota são as chamadas auditorias coordenadas. “Descobrimos que 300 mil mortos recebiam dinheiro do Bolsa Família, por exemplo”, afirmou Nardes. “São informações que o governo não tem como descobrir. Por isso, a importância do trabalho do TCU”.

Um problema de gestão

Após a apresentação, Paulo Skaf fez questão de reafirmar o apoio da entidade às metas do TCU de ajudar a melhorar a administração dos serviços públicos no Brasil. “Temos toda a intenção de construir parcerias”, afirmou o presidente da Fiesp.

Segundo Skaf, o país enfrenta problemas de gestão. “É pura gestão: num país em que se arrecadam R$ 1,6 trilhão em impostos não faltam recursos”, explicou. “O que existe é incompetência, falta de honestidade e compromisso com os resultados”.