Acordos Setoriais avançam e estarão disponíveis até final de 2011 e começo de 2012

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

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Marco Antonio Barbieri, diretor-titular adjunto do DMA/Fiesp (à esquerda), e Alexandre Comin, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior



No final do ano já estarão disponíveis, para consulta pública, os acordos setoriais das cadeias consideradas mais simples – medicamentos e embalagens de óleo, por exemplo – e, no começo de 2012, para setores amplos e complexos, como embalagens em geral e eletroeletrônicos.

Os prazos foram sinalizados por Alexandre Comin, diretor do Departamento de Competitividade Industrial da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao participar dos trabalhos desta terça-feira (7), da Semana de Meio Ambiente Fiesp/Ciesp, na sede das entidades.

Para o representante do MDIC, o objetivo da consulta pública será discutir apenas aspectos secundários, após a conquista de consenso ao longo dos trabalhos realizados este ano.

Segundo Comin, entra-se agora em fase decisiva para formulação dos acordos setoriais, quando diversas questões ainda precisam ser esclarecidas e superadas. Uma delas diz respeito à avaliação das regulamentações existentes nos estados e municípios, que por vezes conflitam com normas federativas. “Isto não pode ser um ônus”, disse. “O governo brasileiro está empenhado em avançar na equação entre meio ambiente e desenvolvimento”.

Viabilidade econômica

Nesse sentido, Comin sinalizou que as metas e os instrumentos da nova política industrial será lançada na próxima semana, possivelmente: “A sustentabilidade será uma questão central, alicerçada em um conjunto de diretrizes”, avisou.

No seu entendimento, a longa tramitação para aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – aproximadamente 20 anos – deixou o Brasil não só atrasado comparado aos demais países, mas lançou o desafio de implementá-la de uma só vez, mobilizando a maioria dos setores produtivos.

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Empresários, especialistas e universitários acompanham os debates da XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente no Teatro do Sesi São Paulo



Quanto à Logística Reversa, será preciso maximizar o reaproveitamento do que é inservível, levando em conta os impactos sociais – geração de emprego e renda – e aspectos econômicos. Um deles se refere à criação de incentivos e modulações tributárias que estimulem os agentes econômicos para que o processo não seja apenas um ônus. Outro desafio é construir infraestrutura suficiente para o gerenciamento do transporte reverso. “Os sistemas devem ser viáveis e uma atividade econômica em si mesma”, avaliou.

Alexandre Conim coordena o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Eletroeletrônicos, cujos trabalhos se encontram em fase de diagnóstico e da tecnologia necessária para sua disposição final, além da análise de práticas já em andamento em território nacional que podem servir como ponto de partida. “O principal obstáculo a ser enfrentado é como lidar com a destinação de produtos importados ilegalmente”, observou.

A proposta deste primeiro debate da terça-feira da XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente foi reunir indústria, Poder Público e sociedade para discutir as novas responsabilidades ambientais impostas pela Lei Federal 12.305/2010 e pelo Decreto Federal 7.404/2010, que regulamenta a PNRS e suas implicações para sua indústria. A portaria n° 113 do Ministério de Meio Ambiente, publicada em 11 de abril, prevê um prazo máximo de seis meses para conclusão dos trabalhos dos grupos temáticos, podendo ser prorrogado por igual período.

Na PNRS, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem dar destinação adequada pós-consumo para os seguintes produtos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e, produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Casos de sucesso

Foram apresentados dois cases. Um deles do setor de embalagens de defensivos agrícolas. Na década de 1990, foi dado início à experiência piloto, voluntária, resultando no Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), que reúne todos os elos do setor.

Hoje, aproximadamente 90% das embalagens são reaproveitadas e apenas 5% não podem ser recicladas e vão para a incineração segura. O sistema gera mais de 1.500 empregos diretos. De 2002 a 2008, foram investidos mais de R$ 400 milhões para colocar o sistema em funcionamento.

Segundo o presidente do Inpev, João César Meneghel Rando, mais de 30 mil toneladas de embalagens de agroquímicos são utilizados pelo setor anualmente. Somente em 2010, foram retiradas da natureza 31 mil e 200 toneladas de embalagens vazias ou 94% do volume total das embalagens vazias colocadas no mercado.

Eugenio Deliberato, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos Anip e da Reciclanip, voltada à reciclagem, lembrou que o Brasil conta com 702 pontos de coleta no território nacional. O nível de reutilização do material, na Europa, alcança 37% do total, no Japão um pouco menos, nos Estados Unidos, 33%, e aqui, no Brasil, bate os 35%.

“O grande entrave é que o inservível não pode retornar à mesma cadeia produtiva e transforma-se como insumo para asfalto, cimento e na confecção de solados e de outros itens plásticos”, concluiu.

Indústria avança em logística reversa antes de acordo setorial em 2012

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

A partir de 2012 serão implantados acordos setoriais no Brasil para descarte e reaproveitamento de resíduos sólidos. A medida estimula a logística reversa para produtos como lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, eletrônicos e embalagens.

A logística reversa, que consiste no retorno dos materiais pós-consumo para a cadeia produtiva, é um dos principais mecanismos defendidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, implementada em agosto de 2010. O assunto será discutido na XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, que acontece de 6 a 8 de junho, na sede das entidades.

Apesar da previsão de acordos para 2012, Marco Antonio Barbieri, diretor do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, comenta que, na prática, isso já acontence em algumas indústrias. “Tem alguns setores que já resolveram o seu problema e estão trabalhando nisso”, afirma, citando o caso da Reciclanip, uma entidade criada pelos fabricantes de pneus para promover a coleta e destinação de produtos que não têm mais condições de serem usados.

De janeiro a abril de 2011, a Reciclanip coletou e destinou mais de 107 mil toneladas de pneus, igual a 21,4 milhões de unidades de carro de passeio, em todos os seus 702 pontos de coleta distribuídos no Brasil. Desde 1999, a entindade recolheu 1,65 milhão de unidades, o equivalente a 330 milhões de pneus de passeio.

Para que a destinação correta dos resíduos seja realizada preservando o meio ambiente, é preciso de ação da iniciativa privada, do governo e também do consumidor. “O governo tem que promover a coleta seletiva, o usuário tem que saber aonde levar e a indústria então faz o retorno do produto”, disse Barbieri.

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Fiesp e CNI se mobilizam para discutir PNRS com o governo

Lucas Alves, Agência Indusnet Fiesp

Os acordos setoriais, estudos de viabilidade técnica e econômica, incentivos econômicos e financeiros, além de consultas públicas são pontos de atenção na Política Nacional de Resíduos Sólidos levantados pelo setor industrial.

A preocupação foi apresentada nesta quinta-feira (23) pela gerente de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Grace Dalla Pria, e pelo especialista em meio ambiente da Fiesp, Marco Antonio Caminha.

A indústria pretende questionar o governo sobre o caráter dos acordos setoriais, que serão apresentados em editais. A tendência, segundo Grace, é que os acordos de voluntários passem a ser obrigatórios. “É imprescindível determinar o papel do setor público, que terá voz de comando. E o setor produtivo precisa se atentar à formulação dos editais”, ressalta.

Os estudos de viabilidade técnica e econômica também são outra preocupação. “Eles vão determinar se a logística reversa funcionará para determinado setor, mas a nossa dúvida é quem vai fazer estes estudos”, comenta. Além do Ministério de Meio Ambiente, Grace defendeu a participação de outros ministérios assunto.

A questão de incentivos econômicos e financeiros é outra dúvida dos empresários. “A lei traz apenas o termo poderá e ao setor produtivo caberá fazê-lo valer”, acrescenta. Finalmente, no que diz respeito às consultas públicas previstas na lei, não está claro como se pretende apresentar a minuta negociada, de acordo com a gerente da CNI. “Temos que contribuir com bases concretas”, afirma.

Negociação

O especialista do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da Fiesp, Marco Antonio Caminha, explicou que o setor produtivo vem realizando um amplo processo negocial com os ministérios. “Percebemos claramente que os acordos setoriais serão o cerne da questão”, destacou. Caminha enfatizou que, apesar de a indústria adotar voluntariamente a logística reversa e a destinação final de resíduos, a ideia do governo é que ela seja obrigatória.

A indústria quer ainda que a lei diferencie o fabricante/fornecedor ou produtor e que seja mantida a logística reversa de setores que já adotaram, como o de pneus, pilhas e baterias, óleos e agrotóxicos.

Os empresários poderão enviar contribuições para a Fiesp e CNI sobre assuntos relacionados com a Política Nacional de Resíduos até o dia 30 de setembro. Mais informações estão disponíveis pelo telefone: (11) 3549-4675.

Acordos setoriais para Logística Reversa serão debatidos na Câmara Ambiental, dia 13

Agência Indusnet Fiesp,

A Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip/Fiesp) se reúne na terça-feira (13) a fim de discutir acordos setoriais para a Logística Reversa, previstos no Projeto de Lei que aprova a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em pauta, debates sobre os modelos de acordos setoriais, além da apresentação da experiência da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), nos padrões de logística reversa implantados em outros países.

Serviço
Evento: 2ª reunião da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip/Fiesp)
Data/horário: 13 de julho de 2010 às 14h
Local: Sede da Fiesp, à Av. Paulista, 1313, 11° andar, sala 1150