Coscex/Fiesp debate participação do Brasil nos padrões regulatórios do comércio mundial

Marilia Carrera e Talita Camargo, Agência Indusnet Fiesp

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Michelle Ratton Sanchez Badin, professora da Escola de Direito da FGV, que participou da 75ª reunião do Coscex. Foto: Helcio Nagamine

A palestra “Os acordos regionais de comércio, as novas regras e a Organização Mundial do Comércio (OMC)”, ministrada pela professora doutora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Michelle Ratton Sanchez Badin, foi o tema central da 75ª reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/03), na sede da entidade.

Durante sua apresentação, Michelle atentou para os padrões regulatórios estabelecidos em Acordos Preferenciais de Comércio (APC) e de que forma eles podem afetar a política comercial brasileira e suas estratégias de desenvolvimento. E lembrou que este é um assunto presente na agenda de todos envolvidos na área de comércio exterior.

“Existem 546 notificações na OMC, sendo que apenas 65% estão em vigor. E, deste valor, 50% são acordos sobre bens e serviços. Nos últimos anos, essa regulamentação tem sido o padrão”, afirmou.

O engajamento da Fiesp, segundo ela, poderia trazer muitas contribuições para o assunto, já que o Brasil não conta com estudos ou estruturas que contribuam para as negociações envolvendo o “mosaico de regulamentações” do comércio mundial.

“O comércio internacional, hoje, não fala mais sobre a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao contrário, fala-se sobre a definição de flexibilidades, que são fundamentais para definir o acordo”, ressaltou.

Brasil e a OMC

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Embaixador Rubens Barbosa, presidente do Coscex. Foto: Helcio Nagamine

De acordo com o presidente do Coscex, o embaixador Rubens Barbosa, a questão mais recorrente na OMC é como as regras de regulamentação do comércio serão, ou não, incorporadas.

Para ele, o problema é sério. As disparidades do Brasil em relação a outros países do mundo são muito grandes e, como a sexta maior economia do mundo, não pode continuar a receber tratamento especial e diferenciado.

“A tendência é que ocorram cada vez mais acordos setoriais, visando a liberalização do comércio e nós não temos nem estudos nem pesquisas em relação a isso”, frisou.

Na reunião, também estavam presentes o coordenador das atividades dos Conselhos Superiores Temáticos da Fiesp, Embaixador Adhemar Bahadian; e o diretor-titular-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Thomaz Zanotto.