Acordos de leniência são tema de reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) se reuniu, na tarde desta quinta–feira (07/11), na sede da instituição, para debater os acordos de leniência.

Coordenador do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp, Celso Campilongo conduziu o encontro. “É um tema de relevância, de qualidade e de pluralidade de perspectivas”, afirmou.

De acordo com a justiça brasileira, acordo de leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica.

A reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial. Da esquerda  para a direita: Adriana Roder, Renato Silveira, Celso Campilongo, Leonor Cordovil, Antonio Bessa. Foto: Beto Moussalli/Fiesp

A reunião do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial. Da esquerda para a direita: Adriana Roder, Renato Silveira, Celso Campilongo, Leonor Cordovil, Antonio Bessa. Foto: Beto Moussalli/Fiesp


Para a discussão do tema, Leonor Cordovil, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Renato de Mello Jorge Silveira, professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) detalharam o funcionamento do tema no país.

“Acordos de leniência são instrumentos importantes, pois ajudam a persecução de cartéis no Brasil”, afirmou Cordovil. “Isso é um passo gigantesco para a punição de envolvidos. Devemos nos orgulhar de ter acordos fortes no país, assim como procedimentos sólidos e organizações atuantes”.

Ao fim de sua exposição, a advogada falou sobre acordos de leniência em cartéis internacionais.

Em seguida, o Silveira fez ressalvas sobre o tema, sob a ótica do Código Penal. De acordo com o professor, o controle concorrencial é uma necessidade do mercado. “Tenho restrições aos acordos e também em relação à posição frágil do leniente”, disse. “A ideia dos acordos de leniência está em processo de formação e vem se aprimorando”, analisou.

Na ocasião, Silveira ainda abordou a questão da delação premiada.