Embaixador analisa na Fiesp conjuntura comercial global

Agência Indusnet Fiesp

O embaixador Ronaldo Costa Filho, subsecretário geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, falou nesta terça-feira (16 de outubro) em reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp (Coscex) sobre acordos comerciais e sobre a conjuntura econômica global.

Ao abrir a reunião, o presidente do Coscex, Rubens Barbosa, explicou o tema do dia, decidido em virtude da proximidade do desfecho da eleição presidencial – que provocou muita discussão sobre a economia brasileira, mas pouca sobre a mundial. Há rápida deterioração das condições do comércio internacional, lembrou.

Segundo Costa Filha, o grande ponto de inflexão, “sem qualquer juízo de valor ou de mérito”, é a assunção do governo norte-americano por Donald Trump, quase uma ruptura no comércio mundial.

A principal motivação por trás deste momento de ruptura, explicou, é a China, e acima de tudo a perspectiva de uma tomada –próxima- pela China de liderança no comércio global, avançando sobre setores econômicos de ponta. “Creio que seja a grande preocupação de Trump e de seu entorno.”

Discurso na semana anterior do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, é avaliado por alguns como o início de uma nova guerra fria, econômica. Tanto China quanto EUA são parceiros essenciais para o Brasil, disse o embaixador, respondendo a dúvida de Rubens Barbosa sobre o posicionamento do país diante dessa nova guerra fria. “O Brasil não pode tomar partido”, afirmou Costa Filho.

Histórico

Costa Filho explicou o desenvolvimento industrial chinês. “Isso remonta à modernização da economia chinesa”, vinda do tempo de Deng Xiaoping. A abertura de um mercado de 1 bilhão de consumidores e com capacidade manufatureira parecia uma situação win-win, e houve transferência maciça de fábricas para a região. Essa produção pode ter sido o maior fator de manutenção de inflação baixa no mundo.

Só que a China nunca se satisfez em ficar nessa situação. Agora, com a absorção da capacidade industrial e de know-how, virou ameaça.

Com o “made in China 2025” o país assume sua meta de ganhar a ponta em setores industriais de alta tecnologia, e isso está por trás da reação do governo dos EUA.

Houve a imediata retirada dos EUA do TPP. Ocorreu uma reviravolta na tentativa de conter a China por meio de acordos. Em seguida houve a imposição de renegociação de acordos já vigentes, como o Nafta. É um ganho político para Trump, na análise de Costa Filho, mas não há temor entre os parceiros de grande alteração de fluxos comerciais.

Depois o governo passa a adotar medidas unilaterais, como a sobretaxa sobre aço e alumínio, sentida pelo Brasil. Questionáveis sob a ótica da OMC, incluem ameaças ao setor automotivo, que afetam diversos países – que tentam se acomodar aos EUA, conseguir uma solução negociada. E as medidas norte-americanas em relação à China agradam esses países, ressaltou.

Nenhum país foi capaz de impedir as ações dos EUA, disse o embaixador, que vê como difícil dizer o que vai acontecer. Por enquanto parece que os EUA estão se impondo.

Reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior com Ronaldo Costa Filho. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior com Ronaldo Costa Filho. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Reflexos na OMC

Na prática, a agenda negociadora da OMC estava paralisada havia vários anos, ressaltou Costa Filho. E os EUA querem negociar na OMC novas disciplinas parar coibir práticas chinesas.

Há 3 trilhos de complexidade e velocidade distintas para as mudanças, explicou o subsecretário. O primeiro, mais simples e potencialmente mais rápido, é o de transparência e modificação. Especialmente entre países desenvolvidos há percepção de falhas no cumprimento de determinações. Fala-se em punições e sobre a origem do descumprimento. Há muitos países com dificuldade para cumprir essas obrigações. Vai ser um desafio separar a falta de vontade e o deliberado descumprimento.

A segunda, extremamente complexa, vai ser o órgão de resolução de controvérsias. Os EUA não permitem a nomeação de árbitros.

Há demandas dos EUA relativas à OMC que efetivamente se referem a coisas problemáticas, como o descumprimento do prazo para suas decisões. Há casos em que que avança sobre suas funções e acaba funcionando como instância interpretativa, quase legislativa.

Além de não interessar aos EUA, diante do teor das medidas que têm tomado, a resolução de controvérsias, o resto dos membros tem mostrado plena disposição de sentar e negociar com os EUA, que sistematicamente se recusam a fazer isso.

O terceiro trilho é a agenda negociadora da OMC. Ela vem de Doha, de 2011, e os EUA têm vendido a ideia de modernizar as regras, combatendo brechas usadas pela China e “nivelando o campo”. Exemplos são subsídios industriais, tratamento dado a empresas estatais e transferência forçada de tecnologia. Isso agrada por exemplo Japão e Europa.

Perpassa tudo isso a noção do conceito de desenvolvimento, ou seja, tratamento comercial diferenciado para países em desenvolvimento. Não vem de Trump; está latente há muitos anos. Na rodada Doha se fez pressão sobre China (o verdadeiro alvo), Brasil e Índia, que não deveriam fazer jus a exceções, na visão dos países desenvolvidos.

Acordos bilaterais

O Mercosul tem feito esforço sobre-humano para concluir a negociação, mas a União Europeia, desde janeiro, quando houve uma oferta sobre produtos agrícolas, não pôs nada na mesa, disse Costa Filho.

São encorajadoras as negociações com o Canadá e com a European Free Trade Association (EFTA, que reúne Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia), com ritmo de avanço muito positivo.

E a Ásia, sobretudo pelo setor industrial brasileiro, é vista com muita cautela. São mercados diferentes do nosso e muito competitivos industrialmente. “Mas é um continente inescapável.” A primeira negociação, mas simples, é com Cingapura, um mercado já essencialmente aberto, sem agricultura protegida. Uma preocupação, que há como resolver, via regras de origem, é a triangulação. E Cingapura é pragmática, tem disposição para tentar resolver problemas, antes mesmo de rodadas de negociação. Permitiria abrir portas para o mercado asiático, Em relação a acordo com a Coreia do Sul há enorme resistência. Nova Zelândia buscou o Brasil para iniciar negociação, e há pouca resistência a ela, mas é mercado limitado. O Japão é visto com mais agrado pelo setor industrial brasileiro, e há grupo de trabalho dos respectivos representantes.

Líbano, Tunísia e Marrocos representam negociações mais simples.

Quanto à OCDE, os EUA têm negado o consenso, havendo na mesa 6 candidaturas, 3 da América Latina (incluindo o Brasil) e 3 da Europa – e complicações como o Japão querendo maior representação asiática e a Europa insistindo num espelhamento, a entrada de um país europeu para cada país de outro continente. O trabalho do país vem sendo conduzido, afirmou Costa Filho.

Participaram também da reunião do Coscex Rafael Cervone, 3º vice-presidente da Fiesp e do Ciesp, Thomaz Zanotto, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e vice-presidente do Coscex, e Stefan Bogdan Salej, vice-Presidente do Coscex.

Palestra no COSCEX: Tendências regulatórias nos acordos preferenciais de comércio

Realizada no dia 16/04/13, a reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior – COSCEX, da FIESP/IRS, contou com a presença de Michelle Ratton Badin, professora doutora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lucas Trasquetto, pesquisador do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), Marina Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e Milena Fonseca, pesquisadora da FGV, que mostraram as tendências regulatórias nos acordos bilaterais, principalmente para questões que envolvem barreiras tarifárias e não tarifárias, propriedade intelectual, investimentos e serviços.

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