COP 22 tem dia decisivo para aprovação da Plataforma de Marrakech

Solange Sólon Borges e equipe técnica enviada à COP 22

A COP 22, realizada em Marrakech, iniciada no dia 7 e que se encerra nesta sexta-feira, 18 de novembro, tem profunda significação: o Acordo de Paris já está em vigor com o peso da assinatura de 197 países, dos quais 110 já o ratificaram em suas instâncias nacionais, somando aproximadamente 77% das emissões globais de Gases de Efeito Estufa (GEE). A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Em sua abertura, pediu-se maior atenção ao continente africano e suas necessidades, em função de milhões de pessoas passarem fome e os países desenvolvidos terem uma dívida ecológica com a África e com os países mais vulneráveis. A Conferência da Partes foi instalada pelo rei Mohammed VI, do Marrocos, que exortou os países que ainda não ratificaram o Acordo de Paris a assim o fazerem o mais rápido possível, além de estimular as Partes no sentido de se engajarem nos processos de facilitação para transferência de tecnologia.

Ressaltou-se mais uma vez o quanto é importante implementar o Acordo de Paris e a Decisão 1.CP/21 (decisão da COP 21 de ações estabelecidas até 2020) em benefício das gerações futuras e do Planeta.

O presidente da França, François Hollande, frisou que o Acordo de Paris é irreversível e ele já se encontra na consciência das pessoas diante da urgência decorrente dos efeitos da mudança do clima. Conforme dados científicos, os últimos anos têm sido os mais quentes da história moderna. Portanto, torna-se imperativo acelerar as ações negociadas. Hollande também tratou, em seu discurso, do movimento para precificação do carbono: 74 países e mais de 1.000 empresas estão engajados e há mobilização do sistema financeiro, no qual US$ 80 bilhões em Obrigações Verdes (Green Bonds) deverão ser emitidos até o final de 2016. A França fará a primeira emissão soberana, em 2017.

O Acordo de Paris representa avanço incontestável em Adaptação e Perdas e Danos, na avaliação da secretária-executiva da Convenção (UNFCC), Patricia Spinoza, que também enfatizou o incremento dos financiamentos, auxiliares na estruturação dos caminhos para o fortalecimento da Economia de Baixo Carbono.

Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), solicitou o engajamento de toda a sociedade em função do cenário de mais de 150 milhões de pessoas vivendo em locais ameaçados por inundações devido ao aumento do nível dos oceanos, o que geraria onda migratória sem precedentes, levando à instabilidade social. “Não temos, o direito de brincar com o destino das futuras gerações ou colocar em risco a sobrevivência das espécies com as quais recebemos o privilégio de compartilhar a morada neste Planeta”, disse.

O secretário-geral da ONU também lembrou às Partes quanto aos compromissos com o Fundo Verde (GCF) para que este venha a dispor dos US$ 100 bilhões previstos a partir de 2020, cuja finalidade é socorrer nações em desenvolvimento para se implementarem as ações de mitigação e adaptação, além do enfrentamento às vulnerabilidades decorrentes de eventos climáticos extremos.

 

CMA -1 – Conferência das Partes sob o Acordo de Paris

Em função da rapidez com que se deu a entrada em vigor do Acordo de Paris, foram estabelecidos em regime de urgência os procedimentos e regras para instalação da Conferência das Partes sob o Acordo de Paris (CMA-1). A CMA-1 e a Plenária de Alto Nível, com a participação dos Chefes de Estado e autoridades governamentais, foram agendadas para o dia 15 de novembro.

Com os trabalhos concluídos nesse prazo, os resultados (drafts) foram encaminhados à Presidência da COP 22 para sua devida consolidação e negociações finais. Esses pontos serão submetidos à plenária programada para o dia 18/11, sexta-feira, para aprovação.

A expectativa é que desse processo resultem dois documentos: a Plataforma de Marrakech para suporte à implementação do Acordo de Paris; e uma manifestação de apoio político das Partes, com ênfase no cumprimento do que está estabelecido no Acordo de Paris. Efetivamente, para estruturar a agenda e os trabalhos da COP 22, foram criados 176 subgrupos de trabalho com tarefas específicas.

Eleição norte-americana

Hollande também exortou o governo dos Estados Unidos a cumprir seu compromisso perante o Acordo de Paris, entendendo que o combate ao aquecimento global é indissociável da segurança e da estabilidade.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Sr. John Kerry, em entrevista coletiva, enfatizou a urgência das ações no campo da mudança do clima, apontando que ninguém tem o direito, especialmente quando está envolvido o interesse de bilhões de seres humanos, de escolher a inação “baseada somente em ideologia”, repercutindo o desfecho das eleições presidenciais norte-americanas.

Em 2001, em decorrência de eleições similares à época, obstáculos e interferências se refletiram nas negociações, culminando com a não-ratificação do Protocolo de Kyoto pelos Estados Unidos. A meta dos EUA é reduzir emissões de GEE entre 26% e 28% em 2025 (ano-base 2005) dentro de um cenário ainda intensivo em carvão; limitar o avanço das termelétricas e incentivar as energias renováveis.

Eventos no Espaço Brasil

Até o encerramento da COP 22, estarão representando o governo brasileiro os ministros do Meio Ambiente (MMA), José Sarney Filho, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi. Para demonstrar a atuação e o protagonismo do País, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o MMA organizaram importantes eventos no Espaço Brasil.

Entre eles, foi lançado a Biofuture Plataform, plataforma de iniciativa nacional a fim de acelerar o desenvolvimento e a implantação de processos modernos e sustentáveis baseados em biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis nos setores de transporte, químicos, plásticos e outros. Participaram do evento ministros e embaixadores representantes dos países signatários como Argentina, Estados Unidos, Canadá, China, Dinamarca, Egito, Finlândia, França, Índia, Itália, Indonésia, Marrocos, Moçambique, Países Baixos, Paraguai, Filipinas, Suécia, Reino Unido e Uruguai. Eles destacaram a liderança brasileira nesta elogiável iniciativa, sublinhando o esforço e competência dos órgãos envolvidos na construção desse Projeto.

Outro evento diz respeito à apresentação e debates sobre o Plano ABC. Este encontro tem por finalidade mostrar resultados alcançados pelo setor do Agronegócio no Brasil com a implementação da Agricultura de Baixo Carbono (ABC). O ministro Blairo Maggi enfatizou a importância do setor agropecuário para o sucesso da implementação do compromisso brasileiro no âmbito ao Acordo de Paris, com foco em uma agricultura e pecuária mais resilientes e sustentáveis, fundamentando-se em políticas públicas adequadas e pesquisas científicas consistentes.

Já o MMA tratou da estratégia nacional para implementação do REDD+. O MMA teve por objetivo nesta palestra expor o avanço de sua implementação e governança, no Brasil, e como se pretende, por consequência, prestar auxílio à implementação da NDC brasileira.

A Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) destacou, em evento, o comprometimento do setor químico para fomentar a economia de baixo carbono e assegurar, em contrapartida, que sua competitividade não venha a ser comprometida, evitando-se possíveis fugas de carbono (carbon linkages), ou seja, substituições de produtos nacionais por importados, segundo Marina Mattar, diretora de Relações Institucionais da entidade.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez apresentação sobre adaptação à mudança do clima e oportunidades de negócios com dois casos de sucesso: um trabalho da Fundação Boticário, no Estado do Paraná, e outro nas unidades industriais da Braskem no Brasil a cargo de Jorge Souto, diretor de sustentabilidade da empresa. Ambas as empresas desenvolveram ferramentas de planejamento com o apoio da GVCes (Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV) a fim de incorporar o componente adaptação como risco aos seus negócios.

Também ocorreu encontro da Coalização Clima, Floresta e Agricultura que fez a apresentação de seu documento de posição, inclusive com a presença da presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, que tratou das potencialidades atuais e futuras do etanol, atuando como substituto dos combustíveis fósseis, além dos benefícios possíveis quanto à redução de emissões de GEE.

Segundo vice-presidente da Fiesp destaca Acordo de Paris em artigo no UOL

Agência Indusnet Fiesp

O segundo vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Sabino Ometto, publicou, nesta sexta-feira (04/11), artigo na seção de opinião do portal UOL, artigo sobre a entrada em vigor do Acordo de Paris, um tratado das Nações Unidas sobre as mudanças do clima, com medidas de redução da emissão de dióxido de carbono a partir de 2020. O acordo foi negociado em Paris, na França, e aprovado em 2015.

Em seu texto, Ometto destaca o fato de que a indústria sustentável será vital para a economia daqui por diante:

“Há tempos a Fiesp, que representa quase 50% do PIB industrial brasileiro, vem atuando nos debates mundiais sobre o aquecimento global, culminando com a criação do seu Comitê de Mudança do Clima, em 2009. Nesse contexto, a contribuição decisiva da indústria para a redução das emissões de gases de efeito estufa ganha escala a partir da entrada em vigor do novo acordo, com a necessária contrapartida de transferência de tecnologia entre países desenvolvidos e em desenvolvimento”.

Além disso, a Fiesp publicou anúncio sobre o acordo em jornais como a Folha de S. Paulo. Vale a pena conferir ainda o site Clima em Debate, da federação, que a acompanha as novidades sobre o tema.

Para ler o artigo de Ometto no UOL, só clicar aqui.

‘A Amazônia tem soluções para os problemas do mundo’, explica cientista em reunião na Fiesp

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Hora de agir rapidamente para reduzir os riscos futuros. E de pensar no desenvolvimento baseado na sustentabilidade. Com esse foco, foi realizada, na manhã desta sexta-feira (21/10), na sede da Fiesp, na capital paulista, a reunião do Conselho Superior de Inovação e Competitividade (Conic) da federação. O debate ficou por conta da “Revolução Bioindustrial para a Amazônia”, com a participação do cientista Carlos Nobre, professor de pós-graduação do Inpe, e de Juan Carlos Castilla-Rubio, empreendedor e engenheiro bioquímico. Participaram do encontro personalidades como o presidente do Conic, Rodrigo Costa da Rocha Loures.

Segundo Nobre, as mudanças climáticas estão se desenvolvendo em ritmo mais acelerado do que esperava a ciência. “Na minha infância, os meses mais quentes do ano eram janeiro e fevereiro. Agora, outubro e novembro já são muito quentes”, disse. “Isso afeta tudo: do cotidiano das pessoas à produção agrícola. Temos que reduzir o risco futuro, as emissões de carbono na atmosfera”.

Nesse sentido, o Brasil teria sido “audacioso” no Acordo de Paris, que é um tratado das Nações Unidas sobre as mudanças do clima, com medidas de redução da emissão de dióxido de carbono a partir de 2020. O acordo foi negociado em Paris, na França, e aprovado em 2015. “Estabelecemos ter, em 2030, emissões equivalentes a 2012, o que significa praticamente não ter emissões novas”, afirmou. “No Brasil, 70% das emissões vêm ainda, de forma direta ou indireta, da agricultura, como as queimadas na Amazônia e no cerrado”.

Tudo isso quer dizer que “o Brasil tem que acordar”. “Estamos perdendo essa corrida para a Índia, por exemplo”, explicou. “Lá, a meta é ter 100 giga watts de energia solar gerados em 2022.  Aqui, o objetivo é chegar a 1 giga watt em 2024”, disse. “E olhe que somos o país com o maior potencial de uso de energia renovável do planeta”.

Diante disso, é preciso ter “foco no desenvolvimento sob a vertente da sustentabilidade”. “Viajando bastante pela Amazônia nos últimos 40 anos, percebi que há muita pobreza na região: o desenvolvimento não trouxe ganhos sócio-econômicos”.

Entre as mudanças nesse cenário estão o trabalho feito com a castanha do Pará, que antes “mantinha os extrativistas em regime praticamente de escravidão” e hoje já tem iniciativas empreendedoras que fazem a diferença. “Outro exemplo bom é o do açaí, fruta tradicional da Amazônia que era consumida em pequena escala e que nos últimos 15 anos virou um produto de consumo mundial”, afirmou. “Recentemente, vi quatro produtos derivados do açaí numa mesma prateleira numa farmácia em Washington, nos Estados Unidos”, disse. “Não foi a indústria brasileira que fez essa transformação, mas originalmente uma empresa da Califórnia. De qualquer modo, isso beneficia o Brasil. O açaí é uma indústria que deixa US$ 1,8 bilhão por ano na Amazônia”.

Nobre, ao microfone: "Temos que reduzir o risco futuro, as emissões de carbono". Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

 

Por essas e outras, conforme Nobre, é preciso pensar num plano de “inovação de ruptura, que envolva novos modelos”. “Temos que pensar num modelo de desenvolvimento de ruptura na Amazônia, centrado em inovação tecnológica”.

Saída pelo empreendedorismo

Assim, a revolução que fará a diferença, para Castilla-Rubio, envolve uma grande mudança “empreendedora”. “A Amazônia tem recursos biológicos de grande valor para o mundo”, disse. “Precisamos descobrir como usa-los da melhor forma, com ganhos para todos e de modo que a floresta continue em pé. É uma revolução que não pode esperar mais para começar”.

Que não pode mais esperar e que tem como desafio barrar o “processo de ‘savanização’ da Amazônia”. “Temos uma previsão de aquecimento na área de quatro graus, com um grau já registrado, além de danos à Bacia Amazônica”.

De acordo com Castilla-Rubio, o Brasil fez seu dever de casa nos últimos anos, reduzindo em 80% a deflorestação da Amazônia em seu lado. “Temos que pensar numa terceira via de desenvolvimento econômico que seja inclusiva e que mantenha a Amazônia viva”, explicou. “Um modelo que possa criar uma nova economia”.

Por nova economia, entenda-se aproveitar oportunidades como o desenvolvimento de algoritmos para a criação de veículos autônomos inspirados no sistema de comunicação entre as formigas a partir dos feromônios. “É como se fosse uma rede sem fio”, disse Castilla-Rubio. “A Amazônia tem soluções para os problemas do mundo”.

 

 

 

 

 

 

Acordo de Paris: nova revolução industrial passa pela menor emissão de carbono

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

O debate sobre o Acordo de Paris, que prevê ações para a redução das emissões de carbono, encerrou a 18ª Semana do Meio Ambiente, realizada desde a terça-feira (07/06), na sede da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), em São Paulo. Participaram do workshop a presidente da Indústria Brasileira de Árvores (IBA), Elizabeth de Carvalhaes, o ambientalista Fábio Feldman, o engenheiro e professor da USP Luis Gylvan Meira Filho e o diplomata Everton Lucero.

O Acordo de Paris foi estabelecido na 21ª Conferência das Partes (COP21), em Paris, em 2015, com o objetivo de dar uma resposta global às mudanças no clima, principalmente no que se refere ao aumento da temperatura. A iniciativa foi aprovada por 195 países e visa reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa.

“Temos aqui na Fiesp um comitê interno de mudanças do clima”, explicou Nelson Pereira dos Reis, vice-presidente da federação e diretor titular do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da federação. “O Acordo de Paris estabelece que os países signatários possuem a mesma responsabilidade sobre a emissão de carbono”, disse. “Uma responsabilidade vinculada às capacidades nacionais nesse momento de tomada de decisões”.

Moderador do debate, o diretor executivo de Projetos da Fiesp e tenente brigadeiro do Ar Aprígio de Moura Azevedo, destacou que o tema “entrou de forma definitiva na agenda”. “O mundo passou a dar atenção à mudança do clima”.

Segundo Meira Filho, as implicações da assinatura do Acordo de Paris é que são importantes. “Vamos precisar de mudanças mais profundas do que aquelas a que estamos acostumados”, afirmou. “Temos que reduzir em mais de 70% as emissões de dióxido de carbono, é necessário que a indústria se prepare”.

O workshop sobre o Acordo de Paris que encerrou a 18ª Semana do Meio Ambiente da Fiesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Para Feldman, a mudança na discussão representada pelo Acordo de Paris traz o desafio de colocar na agenda de cada país uma nova governança de clima. “Nem sempre esse foi um tema prioritário no Brasil”, disse. “Precisamos pensar em como isso vai repercutir aqui, em como estabelecer políticas públicas nesse sentido”.

O envolvimento nesse sentido, para viabilizar uma “nova revolução industrial”, deve incluir o “presidente da república” e esferas como o “Itamaraty e ministérios variados, como o de Ciência e Tecnologia”, entre outros. “Que modelo de governança nós vamos ter para cumprir as nossas metas, para viabilizar essa nova revolução industrial feita com baixa emissão de carbono?”, questionou.

Uma única árvore

A implementação imediata do Código Florestal no Brasil também foi citada no workshop. “Isso é fundamental para o cumprimento das metas no Acordo de Paris”, disse Elizabeth. “O Código trata da agricultura, da energia”, afirmou. “É o maior benefício para essa nação dentro do que foi estabelecido pela Conferência do Clima, o Código seria um reforço importante para a recuperação de áreas”.

Conforme Elizabeth, a indústria precisa de políticas de longo prazo para se preparar para esse cenário novo, de novos mercados. “Precisamos migrar todos para esse conceito de indústria sustentável, que só vai se desenvolver se houver demanda”, explicou. “O consumidor tem que querer consumir dessa forma, dizer que não paga por aquilo que pode atrapalhar o meio ambiente”.

Entre as formas de chegar lá, ela citou opções como o investimento em nanotecnologia, que é aquela que trabalha em escala manométrica, produzindo dispositivos com as dimensões de átomos ou moléculas, entre outras opções. “Acredita-se que uma árvore pode oferecer ao homem mais de 5 mil usos pelo simples fato de existir”, disse. “Esse é um desafio maior do que reduzir em dois graus celsius a temperatura no planeta”.

Nessa linha de preparação, Lucero destacou que o momento é de “facilitação” para a implementação das medidas que vão garantir o cumprimento do Acordo de Paris, em 2020. “Muitos aspectos do acordo ainda precisam ser regulamentados”.

Entre os destaques do Acordo, Lucero citou o artigo 6º, que prevê “mecanismos de mercado, de desenvolvimento sustentável”. “Isso envolve definir regras, modalidades de crescimento dos países”, afirmou.

Para isso, “regras de transparência são relevantes para a implantação de mecanismos de mercado”. “Precisamos de uma conjunção de esforços, ouvir representantes dos governos e da sociedade civil”.