Formas de negociação específica podem agilizar acordo antitruste

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet da Fiesp

O Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp promoveu encontro, no último dia 11, a fim de debater os “Compromissos de desempenho: oportunidade de proposição, formas de negociação e procedimentos de implementação e fiscalização”.

O professor e ex-ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, fez uma análise econômica do Direito aplicado. Para ele, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faz a defesa da concorrência e não dos concorrentes.

Tarso Ribeiro explicou que os Estados Unidos registram tendência, nos últimos anos, de resolver suas demandas através de acordo antitruste (consent decree), o que representa aproximadamente 60% do total de conflitos.

Ribeiro pontuou as vantagens dos acordos:

  • É menos custoso e mais ágil;
  • Evita as incertezas que derivam do julgamento;
  • Presume-se mais eficiente devido à adesão das partes com taxa reduzida de descumprimento.

Novas tecnologias

Mas o outro convidado apontou a dificuldade em se estabelecer conceitos. Para Marcos Paulo Veríssimo, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Cade, os movimentos de concentração acontecem no âmbito da realidade econômica, o que não possibilita clareza total para definir o que é concentração.

A observação de Veríssimo foi acompanhada de uma explicação: “Uma determinação pode se justificar em um dado momento. Por exemplo, a aplicação da lei faz sentido quando há divisão de setores, como a telefonia fixa e a telefonia móvel”, disse.

Com a convergência tecnológica, isto perde o sentido, pois os serviços são oferecidos em conjunto e com outras opções agregadas, como acesso à internet. Veríssimo citou, ainda, o varejo crescente no ambiente virtual.