Brasil é o 4º país em acidentes fatais nas empresas, informa advogada do Desin/Fiesp

Alice Assunção, Agência Indusnet Fiesp

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Helena Pedrini Leate, advogada do Desin/Fiesp

O Brasil é o quarto país em acidentes fatais em fábricas, com 83 acidentes de trabalho a cada hora e quatro mortes por dia, informou nesta sexta-feira (1º) a advogada do Departamento Sindical (Desin) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Helena Pedrini Leate.

A advogada palestrou para o seminário A Nova Norma Regulamentadora (NR) 12 – máquinas e equipamentos. Engenheiros e técnicos de segurança do trabalho de empresas como a Usiminas, Minerva e Toyota, além de representantes de sindicatos patronais, participaram do encontro que esclareceu a norma reformulada e aprovada pela Portaria 197 em dezembro de 2010.

Com o título Máquinas e Equipamentos, a nova NR 12 tem como objetivo principal reduzir acidentes típicos que envolvem operadores e maquinários de fábrica e prevenir doenças ocupacionais.

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Oduwaldo Alvaro, diretor do Desin/Fiesp

“Além das complicações sociais causadas pela mutilação, isso [acidentes] afeta também o bolso do empresário”, afirmou Oduwaldo Alvaro, diretor do Desin, que dirigiu a mesa de palestrantes.

Outro objetivo da regulamentação reformulada é oferecer informações sobre práticas eficientes de segurança de máquinas, além de garantir uma nova geração de maquinários com conceitos de segurança desde o projeto, passando pela fase de utilização até o momento do descarte.

A norma também prevê a adequação dos equipamentos já existentes nas empresas ao novo padrão estabelecido, explicou José Carlos de Freitas, consultor do Sindipeças.

“Vocês precisam envolver as pessoas em um processo de mudança de cultura. Primeiro você implanta, depois capacita, depois muda o comportamento e a cultura dos operadores”, recomendou Sidney Peinado, consultor do Sindicato de Artefatos de Metais não Ferrosos do Estado de São Paulo (Siamfesp).

Apelo

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Sidney Peinado, consultor do Siamfesp

Oduwaldo, que também é diretor-executivo do Siamfesp, acompanhou, como representante da Fiesp e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a evolução do novo texto da NR 12 na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Ele acredita que a nova regulamentação atua a favor indústria, mas ainda são necessários mais mecanismos de proteção à produção nacional e ao emprego.

“Tudo aquilo que nós fizemos durante anos e anos, criando um parque industrial para o Brasil, vamos ter um problema seríssimo se não criarmos mais mecanismos de proteção. Esse é o apelo que faço para que todos tenham essa consciência.”

Empresas que não reduziram número de acidentes do trabalho pagarão mais em 2010

Agência Indusnet Fiesp

A partir de janeiro de 2010, as empresas que apresentarem mais acidentes deverão arcar com um valor maior sobre o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Já aquelas com menor acidentalidade terão os índices reduzidos.
“Haverá redução até 50% ou majoração até 100% das alíquotas de 1%, 2% ou 3%”, informou o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini, tratando do artigo 10 da Lei 10.666/2003.

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Ministro da Previdência Social, Jose Pimentel. Foto: Fiesp

Este é o teor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), tema de seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), promovido pelo Departamento Sindical (Desin), nesta segunda-feira (14).

O ministro José Pimentel, da Previdência, presente ao evento, traduziu os números do FAP. Na prática, das 3.273 millhões de empresas que integram atualmente o Simples, mais de 78 mil arcarão com o ônus em 2010. Ou seja, 93% das empresas obtiveram bônus e 7% não reduziram a acidentalidade.

Pela nova metodologia – para fins de cálculo anual sobre o biênio dos anos anteriores –, são levados em consideração frequência, gravidade e custo dos acidentes de cada empresa.

Outra novidade é a trava de rotatividade: acima dos 75%, as empresas não são bonificadas, à exceção de casos de demissão voluntária ou término de obras para a construção civil.

Outro assunto tratado por Pimentel foi a previsão de fechamento do ano em R$ 1,3 bilhão. Ou seja, a Previdência ainda estará deficitária em função do pagamento de passivos, mas passará a ser superavitária em 2010, quando as contas zerarem.

Acidente de percurso

Em 2007, foram registrados 653 mil acidentes e doenças do trabalho – excetuando os autônomos e as domésticas – e 2.084 óbitos. Os números são decrescentes, mas ainda expressivos.

O impacto nos cofres da Previdência é superior a R$ 11,6 bilhões/ano com o pagamento de acidentalidades. O objetivo é aumentar a produtividade da empresa com menos acidentes.

“É preciso construir políticas públicas para alterar esse cenário”, defendeu Remigio Todeschini, diretor nacional de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência Social, que entende a saúde do trabalhador como valor agregado à produção.

“A incapacidade para o trabalho vem se tornando o maior problema dos países industrializados, resultando em aumento de gastos sociais que se somam ao envelhecimento da população”, ponderou Alexandre Coimbra, chefe da Divisão de Perícias Ocupacionais do INSS.

Também participaram do evento Salvador Marciano Pinto, presidente do Conselho Nacional de Recursos da Previdência Social, e Cezar Augusto de Oliveira, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, que tratou do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e seus recursos.