É preciso mudar urgentemente a lei brasileira de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, afirmam especialistas

Emilse Bentson, Agência Indusnet Fiesp

Apesar de se destacar como o país com a maior diversidade biológica do planeta, o Brasil corre o risco de não utilizar essa riqueza. O motivo, segundo alerta do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antonio Lopes, é a falta de uma definição de comum acordo que combine os interesses do Brasil, e da agricultura e da bioindústria brasileira.

Lopes foi um dos convidados a discutir a “Legislação Brasileira sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Beneficíos”, durante a reunião do Conselho Superior de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizada na segunda-feira (06/05).

Da esquerda para a direita: Roberto Lorena Santos (Ministério da Agricultura), deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), Luiz Carlos Guedes Pinto (Cosag/Fiesp), João de Almeida Sampaio Filho (presidente do Cosag/Fiesp), Cleber Guarany (Fundação Getúlio Vargas), Mauricio Antonio Lopes (Embrapa) e Mario Sergio Cutait (Cosag/Fiesp), durante a reunião. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“O Brasil ainda não conseguiu alinhar os discursos e as agendas dos vários ministérios e agências que cuidam dessa temática”, afirmou Lopes, frisando a importância dos recursos genéticos e da biodiversidade para o país, especialmente para a agricultura e a indústria.

Segundo Lopes, no momento em que se fala em mudanças climáticas e intensificação de estresses que irão afetar a agricultura nos trópicos, os recursos genéticos são as fontes de variabilidade necessárias para promover aumento de produtividade e de eficiência da agricultura e da bioindústria, em fatores como resistência a doenças, às pragas, adaptação e resiliência.

Acesso aos recursos genéticos

O principal problema, na opinião do presidente da Embrapa, é a forma como se dá o acesso aos recursos genéticos e à repartição dos benefícios. Antes da Convenção de Diversidade Biológica, instituída em 1992, lembrou Lopes, as instituições de pesquisa tinham facilidade em acessar e usar esses recursos. “Era uma coisa dada, clara: os intercâmbios ocorriam em base de reciprocidade, não havia complicação quase nenhuma.”

Reunião do Cosag. Mauricio Lopes, da Embrapa. Foto: Helcio Nagamine

Mauricio Lopes, da Embrapa: 'O que temos hoje é uma legislação totalmente anacrônica, inadequada quando se avalia os desafios e as oportunidades do Brasil nesse campo'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Isso mudou com a Convenção, que estimulou os países a fazer valer os seus direitos e as suas soberanias sobre os recursos biológicos e, também, o direito sobre a distribuição de benefícios advindos do uso desses recursos.

“O acesso ao intercâmbio a partir daquele ponto foi muito mais baseado em negociações bilaterais”, observou Lopes, salientando que a gestão do tema, portanto, torna-se muito complexa porque, além de lidar com situações internas, o Brasil precisa alinhar-se aos padrões e normas internacionais.

Dependência de recursos importados

A situação, segundo o representante da Embrapa, é delicada. Apesar de o Brasil ser “um país megabiodiverso”, sua agricultura é extremamente dependente de recursos genéticos importados das mais diferentes regiões do globo terrestre. “Não usamos para nossa agricultura quase nada da biodiversidade brasileira, tirando alguns poucos ‘gatos pingados’ como a mandioca, o amendoim, o maracujá. Tudo o mais depende de diversidade fluindo de outros países”, sublinhou.

A solução para esse impasse, no entendimento de Maurício Lopes, passa pela construção de um arcabouço legal, uma institucionalidade e uma governança que garantam ao Brasil continuar acessando a diversidade biológica lá fora. E essa iniciativa, segundo ele, deve começar com a mudança na atual legislação brasileira sobre acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

“O que temos hoje é uma legislação totalmente anacrônica, inadequada quando se avalia os desafios e as oportunidades do Brasil nesse campo”, criticou o presidente da Embrapa. As regras atuais foram definidas por uma medida provisória editada em 2000. Em vigor desde 2002, a MP 2186-16/2001 define o que empresas e institutos de pesquisa devem fazer para poder estudar ou comercializar produtos feitos com recursos genéticos.

Mudanças na legislação atual

A regulamentação é “ineficiente” e precisa ser “urgentemente” alterada, de acordo com outro convidado da reunião do Cosag, o agrônomo Roberto Lorena Santos, diretor substituto do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia Agropecuária da SDC/Mapa e membro do GT de Biodiversidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

“A pressa em mudar essa lei é muito grande porque, além de ser ignorada – ou quase –, ela tem uma série de lacunas, conflitos. Tanto que é rediscutida a cada reunião do CGEN [Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, um colegiado composto por oito ministérios e dez entidades federais responsáveis pela normatização e deliberação sobre o assunto no território nacional], sempre em prejuízo do usuário, como as indústrias”, ressaltou o representante do Mapa ao elencar pontos falhos da atual MP.

Roberto Lorena, do Ministério da Agricultura: 'Já é consenso de que é preciso acabar com esse sistema muito burocrático atual'. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

De acordo com Lorena, a percentagem de cumprimento da lei é baixíssima, “tende a zero, porque é impossível de ser obedecida”. Uma das dificuldades apontadas pelo especialista é conseguir identificar o provedor de um material genético para fazer a repartição dos benefícios advindos desse recurso na viabilização de um medicamento ou a melhoria de uma planta nativa, por exemplo. Às vezes, o material já está na coleção do Ministério da Agricultura há décadas, explicou, e “saber quem foi o provedor para cumprir a lei hoje é complicadíssimo”.

Outra dificuldade elencada por ele: uma vez descoberto o provedor, a instituição de pesquisa interessada em desenvolver o produto a partir de um recurso genético precisa obter o consentimento prévio fundamentado desse provedor – uma aldeia indígena ou produtor, por exemplo. Precisa provar ao governo que, no caso de uma aldeia indígena, o índio entendeu e concordou com o que foi dito a ele.

“A autorização é dada se o Conselho concordar de que aquilo é interessante ao provedor. Só então é possível iniciar a pesquisa com o recurso genético. Supondo que esse procedimento não foi seguido e o produto está sendo comercializado no mercado, há multas que podem varias de R$ 10 mil a R$ 15 milhões”, disse Lorena.

Ele lembrou que, em 2004, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao perceber que a lei não funcionava, formou um grupo com a sociedade civil e começou a rediscutir a legislação: “Infelizmente, as diversas propostas eram piores do que a lei em vigor, e nesses anos todos não houve consenso dentro do governo e [a questão] nunca seguiu para o Congresso”.

Proposta do Mapa

Agora, segundo Lorena, o Ministério da Agricultura tem um caminho para resolver essa situação. “Já é consenso de que é preciso acabar com esse sistema muito burocrático atual. É consenso também a necessidade de se preservar os direitos das comunidades tradicionais – isso é uma tendência mundial.”

No entendimento do representante do Ministério, é necessário fazer uma legislação que incentive os pesquisadores a procurar o recurso genético do Brasil e a promover a conservação desses recursos, concluiu Lorena.