Fiesp Ciesp e entidades organizam Comitê Gestor sobre termo de compromisso de Logística Reversa

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Reunião organizada por Fiesp e Ciesp com diversos setores e associações no dia 26 de junho teve como tema o termo de adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa. Entre os itens discutidos, a formação de Comitê Gestor Provisório; apresentação de seu regimento; calendário de reuniões com Associações e Sindicatos, bem como com as empresas associadas e com Operadoras; e a possibilidade da realização de seminários para disseminação de informações.

Após a assinatura recente, em maio, de Termo de Compromisso por diversos setores, é preciso passar à ação o mais rápido possível e à implementação do sistema a fim de estabelecer governança e também os próximos passos necessários, disse José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp. Ele ressaltou a presença de 22 entidades signatárias, outras potenciais, 7 operadoras, e 3 entidades intervenientes – Fiesp, Ciesp e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). A adesão é voluntária.

Para dar apoio ao processo de implementação, o Comitê Gestor Provisório deverá ter atuação até março de 2019, data de entrega do primeiro relatório. “É importante estabelecer periodicidade. Neste primeiro momento, revisão e definição do regimento interno, regras de entrada e saída do Comitê, regras para operadoras, certificadoras e de comercialização de certificados”, pontuou Roriz, afirmando a importância do engajamento das indústrias associadas e a estratégia para envolvimento das demais federações a fim de ser extensivo e facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados.

A coordenação do Comitê, na Federação, estará a cargo de Nelson Pereira dos Reis, vice-presidente da Fiesp e do Ciesp e diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS). “Trata-se de um marco inicial para operacionalizar o sistema, mobilizar os associados. Há preocupação dos setores sobre a abrangência em função de entidades a nível nacional. Nosso projeto desenha melhoria do sistema de Logística Reversa (LR), o que já vem sendo feito, e não colide com outras iniciativas”, explicou. Entre os objetivos, estabelecer ações institucionais e elevar a recuperação de materiais na LR.

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Reunião na Fiesp sobre adesão ao termo de compromisso de Logística Reversa. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

Para Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe, “é preciso viabilizar a triagem da fração indiferenciada de resíduos sólidos urbanos, o que não vai conflitar com o que já está incorporado em outros sistemas, que hoje representam 4%, ou seja, temos um universo de 95-96% para atuar. Estamos tratando de embalagens pós-consumo, que é vinculado ao tamanho do mercado consumidor e não do produtor. Em São Paulo, há o maior volume de embalagem pós-consumo”, disse. De acordo com ele, como o maior volume e o maior mercado consumidor do país se encontra na região Sudeste, o sistema de LR já daria conta de metade da responsabilidade. “Em termos de volume de resíduos, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo respondem por 52% dos resíduos sólidos urbanos do país. Dos 78 milhões de toneladas anuais, no país, 40 milhões se localizam nestes quatro Estados.

Anicia Pio, gerente do DDS, detalhou a composição do Comitê Gestor Provisório, formado por fabricantes e outros (produtores de bens de consumo; fabricantes de embalagens; varejistas; importadores; outros atores da indústria); operadores (empresas de coleta e triagem; empresas de tratamento e descaracterização; recicladores; cooperativas; outros atores). Em termos de governança, preocupação com regulamento, responsabilidades, formação de mercado, diretrizes técnicas, auditorias e acompanhamento. “Para ter equilíbrio econômico, é necessário ter sustentabilidade no curto, médio e longo prazos, pensar em questões tributárias e também de rastreabilidade”, afirmou.

Há prazos a serem observados, como explicou Anícia Pio, como o Relatório Anual do Sistema de Logística Reversa para março de 2019; em novembro deste ano devem ser apresentados resultados parciais e um Plano de comunicação, previsto na Legislação, também é fundamental.

No dia 23 de maio foram assinados Termos de Compromisso e o que precisa ser feito até 22 de julho, data-limite para o estabelecimento de modelo de funcionamento do sistema, bem como suas regras.

A obrigação é coletar 22% do material colocado no mercado, para as plantas maiores (com mais de 10 mil m2 de construção), a partir de 2 de junho até final do ano para efeito de relatório. Para os demais (com mais de mil m2 de área construída), prazo a partir de 2019 a fim de ser reportado em 2020.

Sistema de Logística Reversa de Embalagens

Segundo o artigo 3, parágrafo 12, da Lei 12.305/2010, a Logística Reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Na mesma Lei, em seu art. 33, é determinada a responsabilidade por estruturar e implementar sistemas de LR, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos, entre eles as embalagens em geral. Para cumprir com as obrigações previstas, foi firmado Termo de Compromisso para a logística reversa de embalagens em geral (TCLR) entre a SMA, Cetesb, Fiesp, Ciesp, Abrelpe e vários Sindicatos e Associações de produtos que utilizam embalagens, no último dia 23 de maio.

Entrevistas – Política de Resíduos Sólidos e Seus Avanços

Confira as entrevistas concedidas à Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha sobre a Política de Resíduos Sólidos e Seus Avanços.

Palestrante:  Anicia Pio,  gerente do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp  – 08/03/2017

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Palestrante: João Carlos Redondo, diretor da Área de Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)

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Palestrante: Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)

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Palestrante: Rui Ricci, diretor executivo do Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub)

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Apresentação – Economia Circular: Uma Mudança no modelo econômico tradicional

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Confira abaixo as apresentações realizadas durante o evento Economia Circular – Uma Mudança no modelo econômico tradicional que ocorreu na Fiesp no dia 07/06/2016.

Palestrantes:

“Rumo à Economia Circular – passos iniciais e desafios”

Carlos R. V. Silva, Vice-presidente da The International Solid Waste Association – ISWA e Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe)

Apresentação


Chicko Souza, Greening Sustainable Solutions

Apresentação


Fabricio Dorado Soler, Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg Advogados

Apresentação


Engº Flávio de Miranda Ribeiro, Assistente executivo da vice-presidência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb


Economia Circular no Brasil – Caso Prático 


”EMBRACO – Case Nat.Genius: oportunidades e desafios”.

Ernani Nunes, Diretor de novos negócios da Embraco

Apresentação


CAMINHOS PARA O FUTURO – INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Luis Namura, Presidente da Vitae Brasil | Solum Ambiental – VORAX

Apresentação


Verena Greco, Engenheira de vendas da Sunew

Apresentação


Boaz Albaranes, Cônsul para Assuntos Econômicos em São Paulo – Novas tecnologias em Israel

Apresentação


Acesse a matéria sobre o evento. Clique aqui

Artigo: Inovação na gestão de resíduos

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Os artigos assinados não necessariamente expressam a visão das entidades da indústria (Fiesp/Ciesp/Sesi/Senai). As opiniões expressas no texto são de inteira responsabilidade do autor.

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* Por Carlos Silva Filho

Pela primeira vez, o Brasil sediou o maior evento de resíduos sólidos do mundo, o Congresso Mundial ISWA 2014. Realizado em São Paulo, o encontro foi de fundamental importância, pois reuniu os mais renomados especialistas e também autoridades governamentais envolvidas com o tema para debater os desafios do setor, com vistas à aplicação efetiva dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente com relação ao melhor aproveitamento dos materiais descartados. Destaques da programação do Congresso e as experiências de sucesso vivenciadas por outros países, principalmente da Europa, mostraram que, sim, é possível implementar uma gestão integrada e sustentável dos resíduos com base numa hierarquia que privilegia a não geração ou minimização, a reutilização, a reciclagem, a recuperação, o tratamento e, por fim, a deposição final dos rejeitos em aterros sanitários.

Um dos cases apresentados foi o da região de Flandres, na Bélgica. A primeira política de manejo de resíduos, implantada em 1981, hoje é exemplo pela eficiência de seu sistema de logística reversa, que contempla 18 tipos diferentes de resíduos e se baseia no conceito da economia circular, ou seja, evitar o uso de matérias-primas virgens no ciclo produtivo. Todo esse conjunto de iniciativas permitiu à região de Flandres reduzir em 25% a geração de resíduos sólidos urbanos, ao mesmo tempo em que ampliou para 75% o índice de reciclagem.

Também na Bélgica, a cidade de Antuérpia introduziu na gestão dos resíduos o princípio do “Poluidor-Pagador”, que consiste em um sistema no qual o consumidor é quem paga pela coleta porta a porta de resíduos, de acordo com a quantidade gerada. Com isso, quanto mais o cidadão reciclar, menos pagará pela coleta.

Outra tendência forte identificada durante as sessões é a recuperação energética dos resíduos, que permite não só a geração de energia, mas também a obtenção de biocombustíveis e matérias-primas para a indústria química. Atualmente, os países desenvolvidos usam as tecnologias de waste-to-energy (WTE) como a principal solução para tratamento dos resíduos pós-reciclagem mecânica.

Nos Estados Unidos, já há mais de 80 plantas de WTE em operação, que juntas produzem 2.554 MW de energia. Vale destacar que, com as tecnologias disponíveis hoje, é possível recuperar, em cada tonelada de resíduo, cerca de 0,5 MWh de energia – o suficiente para abastecer 500 casas –, bem como reduzir em 0,5 a 1 tonelada a emissão de carbono na atmosfera.

Para dar uma ideia da magnitude dessa tendência, um estudo inédito divulgado pela ISWA (International Solid Waste Association) durante o congresso destacou que, somente neste ano, os investimentos globais em projetos de resíduos sólidos já somam mais de US$ 100 bilhões, sendo que 44% dizem respeito a empreendimentos do setor privado envolvendo a geração de energia a partir do lixo.

Mas não é só a geração de energia que consolida a utilização dos resíduos como um recurso. O mundo tem acompanhado o crescimento do comércio internacional de materiais descartados, principalmente de plástico, que podem ser utilizados como matéria-prima em novos processos produtivos. Das mais de 15 bilhões de toneladas geradas anualmente na Europa, 56% são exportados para a China, que conta com milhares de estruturas de reprocessamento. Para 2020, a previsão é de que a demanda por este tipo de resíduo cresça 85%.

No contexto do Brasil, todos esses exemplos positivos só reforçam a necessidade de o País acelerar as iniciativas que vão garantir uma gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos. Para isso, deve-se ter em mente que a PNRS traz diversas oportunidades para novos negócios e novos setores da economia, sendo muito mais abrangente do que apenas a obrigatoriedade de fechamento dos lixões e demais locais assemelhados. Reduzir a PNRS a esse único ponto é o mesmo que deixá-la em estado vegetativo, ou seja, as funções continuam ativas, porém sem inteligência alguma.

* Carlos Roberto Vieira da Silva Filho é diretor-presidente da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e vice-presidente da ISWA – International Solid Waste Association.