Mercado livre de energia elétrica é uma tendência mundial, afirma presidente da Abraceel

Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

Reginaldo Miranda da Abraceel

O custo de energia elétrica no Brasil está entre os mais caros do mundo, de acordo com o presidente da presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros. E, segundo ele, entre os motivos desse custo elevado estão a multiplicidade de impostos e a falta de políticas regulatórias do mercado livre de energia elétrica brasileiro.

Medeiros foi um dos participantes do painel  Mercado Livre e Competitividade Industrial, realizado durante o 13º Encontro de Energia da Fiesp, no Hotel Unique, em São Paulo.

O evento, coordenado pelo diretor da divisão de energia do departamento de infraestrutura da Fiesp (Deinfra), Luiz Pescarmona, contou com a participação do presidente da Tractebel Energia, Manoel Zaroni Torres; do presidente da Brix, Marcelo Mello; do diretor de energia da Braskem, André Gohn; e do presidente do grupo CPFL Brasil, Marco Antonio Oliveira de Siqueira.

Veja um resumo dos assuntos discutidos no painel:

Marco Antonio Oliveira Siqueira.

Marco Antonio Oliveira de Siqueira (CPFL) – O presidente do grupo CPFL afirmou que 40% dos custos de energia elétrica no Brasil são provenientes de encargos e tributos. “Temos que trabalhar os custos dos encargos. Só desta forma garantiremos melhorias para competitividade da indústria nacional”, afirmou.

Siqueira defendeu o ajuste do sistema de precificação do produto. “O modelo de precificação estimula o consumidor a não fechar contratos de longo prazo e esperar a redução do preço”. E completou: “Se essa sinalização não for corrigida não teremos mais investimentos na área de energia.”

 

Reginaldo Medeiros (Abraceel) – O presidente-executivo da Abracel afirmou que o Brasil não pode abrir mão de ampliar o mercado livre de energia e de criar condições objetivas para que todos os consumidores tenham acesso aos seus benefícios. De acordo com o palestrante, o mercado livre de energia é uma tendência em outros países do mundo como os Estados Unidos, os membros da União Europeia, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, que conseguiram aumentar a segurança com o processo de certificação e oferecer aos consumidores vantagens competitivas na oferta de energia.

“A única forma de pressionar as empresas a reduzir permanentemente o preço de energia elétrica no Brasil é promover a competição da indústria, por meio da livre escolha do consumidor. Isso possibilitará uma redução de custos para o consumidor final”, avaliou.

Manoel Zaroni (Tractebel) – O presidente da Tractebel afirmou que o preço da energia elétrica praticado no Brasil é baixo. De acordo com o palestrante, a multiplicidade de impostos eleva o custo final do produto: “O custo da geração de energia poderia ser mais barato, embora eu reafirme que ela [energia] é muito barata no Brasil. Nós construímos usinas, pela característica hidroelétrica, mais barata do que outros países”. E completou: “Quanto mais seguro o ambiente de investimento, são menores os riscos de precificação e custo de energia”, alertou.

Zaroni defendeu a adoção de políticas regulatórias no mercado livre de energia elétrica. “Ampliar o mercado livre é uma coisa mais do que necessária. Não faz sentido continuar com o mercado cativo de energia.”

Marcelo Mello (Brix) – O presidente da Brix apresentou as vantagens da plataforma eletrônica de negociação de energia elétrica, que registrou 5 milhões de megawatts-hora (MWh) em cerca de 4.500 transações realizadas desde o início de sua operação,  em julho de 2011, tornando-se, segundo o palestrante, um importante canal de compra e venda de energia elétrica para as empresas. “O mercado livre aumenta a competitividade da indústria brasileira e oferece oportunidades de negócios”, avaliou.

André Gohn (Braskem) – O diretor de energia da Braskem afirmou que a incerteza no preço de energia e o número excessivo de encargos e regras são fatores que desestimulam os investimentos do setor produtivo na geração de energia. “O consumidor precisa de energia elétrica confiável e com preço competitivo. Se houver uma redução no custo de energia da indústria, isso beneficiará as famílias através da redução dos preços dos produtos e serviços.”

 

Debatedores defendem criação de nova legislação para comércio do gás natural

 Flávia Dias, Agência Indusnet Fiesp

A criação de políticas claras que garantam segurança jurídica dos contratos e o livre comércio do gás natural no Brasil. Este foi o foco do painel “Mercado livre do gás natural”, realizado durante o 13º Encontro Internacional de Energia da Fiesp, na tarde desta segunda-feira (06/08), no Hotel Unique, em São Paulo.

O evento, coordenado pelo diretor da divisão de energia do Departamento de Infraestrutura da Fiesp (Deinfra), José Eduardo Vidigal, contou com a participação do diretor superintendente da Votorantim Energia, Otávio Rezende; do presidente do conselho da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), João Carlos de Abreu Guimarães; do CEO da Gas Energy,  Marco Tavares; e da sócia principal da Assunção Consultoria, Maria D’Assunção Costa.

Confira o resumo das palestras:

Otávio Rezende, superintendente do grupo Votorantim Energia

Otávio Rezende (Votorantim Energia) – O superintendente do grupo Votorantim Energia avaliou que a política de regulamentação energética adotada pelo Brasil está bastante ultrapassada quando comparada às práticas adotadas no mercado internacional. Como exemplo, Rezende destacou que o baixo custo do gás natural e da energia elétrica nos Estados Unidos contribuiu com o aumento da competitividade da indústria norte-americana, além de atrair novos investidores e gerar novos postos de trabalho. “Eu acho que está na hora da gente começar a discutir e ver o exemplo dos países que já fizeram o seu dever de casa. Caso o Brasil não adote medidas a situação ficará bastante complicada”, alertou.

Marco Tavares (Gas Energy) – O CEO da Gas Energy defendeu a livre comercialização do gás brasileiro como uma ferramenta importante para a precificação do produto. A alta carga tributária brasileira, segundo Tavares, compromete a competitividade do gás natural. “Precisamos trabalhar na questão da precificação. Não adianta ter uma grande reserva de gás natural se nós não estamos alinhados com o mercado internacional.”

Tavares considerou positivo o investimento realizado pela Agência Nacional de Petróleo – estimado em R$ 1,8 bilhões – direcionado para as áreas de pesquisas e projetos de infraestrutura. “O Brasil tem uma vocação natural de exportador extrativista, mas o país pode dar um grande passo agregando valor à venda do gás natural”, avaliou.

Maria D’ Assunção, sócia da Assunção Consultoria

Maria D’ Assunção (Assunção Consultoria) – A política regulatória do gás natural brasileiro, de acordo com a advogada, precisa ser revista, tendo em vista que as normas antigas – sancionadas antes da lei do gás – são convergentes com as novas medidas adotadas pelo governo. “As medidas precisam ser reavaliadas para dar segurança jurídica aos investidores”, afirmou Maria D’ Assunção.

“Os riscos contratuais podem ser mitigados com a fixação das políticas e a regulação mais transparente, por meio de audiência e consultoria pública, promovendo o diálogo entre os agentes da economia e as agências regulatórias”, completou.

Joao Carlos Abreu, presidente da Abraceel

João Carlos Guimarães (Abraceel) – O presidente da Abraceel defendeu a adoção de políticas que estimulem o livre mercado de gás natural brasileiro e defendeu a convergência dos estados na criação de regras comuns para a venda do produto. “O mercado livre é um indutor de eficiência e produtividade para o setor industrial. Por isso precisamos da regulamentação da lei do gás nos estados de forma coordenada. Afinal, se todos os estados criarem uma regra específica, nós vamos ter 27 leis diferentes para comercializar o produto. Isso é impraticável.”