Projetos de desburocratização com contribuição da Fiesp são aprovados no Senado

Agência Indusnet Fiesp

O Plenário do Senado Federal aprovou três importantes bandeiras da Fiesp com foco na diminuição da burocracia para empresas e cidadãos na última quarta-feira (17 de outubro). Os projetos elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização do Congresso Nacional contaram com diversas contribuições da federação e seguem agora para a Câmara dos Deputados.

O PLS 9/2018 trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, permitindo abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, inclusive requerendo serviços pela internet.

Os senadores aprovaram ainda o PLS 18/2018, que prevê o estabelecimento de normas mínimas para os serviços notariais e de registro em todo o país, evitando divergências entre as normas produzidas. Finalmente, o PLS 24/2018 dispõe do encerramento imediato das sociedades simples, em nome coletivo e limitadas. Nos casos em que a empresa ainda possua pendência financeira, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal.

Na avaliação do diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Abdo Hadade, “pautas como as aprovadas são essenciais em um momento de saída da recessão econômica. Elas ajudam o setor privado a reagir positivamente contra a crise, com menos burocracia e maior eficiência”, defendeu.

Fiesp comemora aprovação de lei que simplifica atos da União, estados e municípios

Agência Indusnet Fiesp

O Comitê de Desburocratização da Fiesp comemora nesta terça-feira (9/10) a aprovação e publicação da Lei 13.726/18 no Diário Oficial da União que racionaliza e simplifica ações administrativas da União, dos estados e municípios, incorporando algumas propostas apresentadas e defendidas pela Fiesp.

Após três anos de intenso trabalho da Fiesp junto ao Congresso Nacional, além da campanha “Brasil sem burocracia”, a nova determinação garante avanços como a supressão de exigências cujo custo econômico seja desproporcional, a desnecessidade de reconhecimento de firma nas três esferas, até então exigido apenas no federal, estímulo à redução de exigências descabidas ou procedimentos desnecessários em todos os Poderes, visando à eliminação do excesso de burocracia, e o chamado ‘Selo de Desburocratização e Simplificação’, uma garantia de prêmios para aqueles que apresentarem importantes avanços na área.

Na avaliação do diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp e vice-presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Abdo Hadade, a notícia é essencial para a construção de um país mais maduro, moderno e desburocratizado. “O crescimento de um Brasil mais forte passa pela eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais que engessam a dinâmica das entidades públicas e atrapalham o ambiente de negócios”, afirmou.

Em fórum internacional, Fiesp se posiciona a favor da desburocratização

Agência Indusnet Fiesp

O diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Abdo Hadade, integrou em 16 de agosto o painel “Desburocratizar Construindo um Brasil Mais Simples”, no 13º Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, no São Paulo Expo. O painel tinha como objetivo mostrar a desburocratização como agenda prioritária para o desenvolvimento do Brasil.

Foram apresentadas também diversas propostas da Fiesp, bem como a campanha Brasil Sem Burocracia, organizada pela instituição. Para Abdo, “a redução da burocracia é necessária para diminuir o custo Brasil e garantir o desenvolvimento econômico e social do país”.

Também participaram do painel Antonio Marcos Umbelino Lôbo, vice-presidente do Instituto Desburocratizar, e Daniel Bogeá, seu diretor-executivo.

Entre os temas discutidos no fórum estavam as recentes inovações legislativas no tema e as possibilidades de consolidação da desburocratização como agenda permanente que torne possível um Estado descomplicado que funcione melhor e não interfira indevidamente na vida do empresário.

Abdo Hadade, diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp. Foto: Divulgação/Fiesp

Comitê Executivo do Conselho Nacional de Desburocratização faz reunião na Fiesp

Agência Indusnet Fiesp

No dia 4 de julho foi criado o Conselho Nacional de Desburocratização, que na mesma data realizou sua primeira reunião. Na última sexta-feira, 11 de agosto, seu Comitê Executivo, que conta com representantes do governo e da sociedade civil, encontrou-se na Fiesp. Na pauta, a discussão do andamento das propostas de desburocratização do governo federal que deverão ser colocadas em prática no âmbito do Conselho Nacional.

Integraram essa reunião de trabalho o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid, e o diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Abdo Hadade, além de representantes da Casa Civil – Presidência da República, Ministério da Fazenda e Conselho Nacional da Indústria (CNI). E, ainda, Movimento Brasil Competitivo, Instituto Desburocratizar, o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Francisco Gaetani, e Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

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Reunião na Fiesp do Conselho Nacional de Desburocratização. Foto Helcio Nagamine/Fiesp

Fiesp realiza em Brasília evento sobre desburocratização

Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp realizou nesta quinta-feira (25 de maio) em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o Governo Feral e com o Conselho da Justiça Federal o evento Inovação Aberta, destinado a discutir a modernização do setor público. No evento, em Brasília, Abdo Hadade, vice-presidente do Ciesp e diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp, falou sobre a importância da desburocratização e da inovação e modernização estatal para alcançarmos um Governo mais eficiente, menos custoso e que seja capaz de reduzir o custo Brasil.

Explicou também algumas propostas da Fiesp, como o “Troque 2 por 1”, “Custo da lei” e “Cadastro único das empresas”, “Governo 4.0”. Trocar 2 por 1, explicou Hadade, é a eliminação de 2 normas ou leis antigas para cada nova. Em relação ao custo da lei, deveria haver apresentação prévia de seu custo e impacto antes de sua aprovação – e uma avaliação do que aconteceu depois da implantação. Com um cadastro único para as empresas se evitaria a apresentação diversas vezes da mesma documentação para diversos órgãos. Governo 4.0 prevê a troca do papel pelos meios digitais, simplificando e automatizando processos.

Também foram entregues 32 propostas da Fiesp para o Presidente da Comissão Mista da Desburocratização do Congresso Nacional, Julio Lopes.

Também discursaram na abertura do evento o ministro chefe do TCU, Raimundo Carreiro, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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Abdo Hadade, diretor titular do Comitê de Desburocratização da Fiesp, no evento Inovação Aberta. Foto: Divulgação/Fiesp

Delegação da OCDE se reúne com Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp

Agência Indusnet Fiesp

Irène Hors, chefe da Divisão de Parcerias Estratégicas e Novas Iniciativas da OCDE, e Edwin Lau, chefe da Divisão de Reforma do Setor Público da entidade, participaram nesta quarta-feira (27/4) de reunião com a Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp. Rafael Cervone Netto, primeiro vice-presidente do Ciesp, e Abdo Antonio Hadade, vice-presidente da entidade e coordenador da comissão, participaram da reunião, junto com Matheus Palucci de Campos, especialista em desburocratização da comissão, Vinicius Neves dos Santos, analista de relações internacionais do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) e Fernando Momesso Pelai – especialista em competitividade e tecnologia do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec).

O encontro dá prosseguimento ao trabalho conjunto das entidades, que tem como marco o seminário Uma agenda positiva para o Brasil, organizado pela Fiesp, pelo Ciesp e pela OCDE em 5 de novembro de 2015. O foco da cooperação está na desburocratização e na melhora da gestão do setor público.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é referência mundial em promoção de políticas públicas para a melhora econômica e o bem-estar social.

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Reunião entre OCDE e a Comissão de Desburocratização da Fiesp e do Ciesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Em seminário, Chile apresenta oportunidades de negócios e investimentos

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

No seminário “Chile e Brasil – Ampliando Negócios e Investimentos”, realizado nesta terça-feira (04/11) no hotel Intercontinental, em São Paulo, autoridades da área econômica e de comércio exterior do Chile apresentaram oportunidades para aumentar as relações comerciais com os anfitriões. O evento foi realizado pela agência ProChile e pelo Centro e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Ciesp e Fiesp).

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Ministro de Economia, Fomento e Turismo do Chile, Luis Felipe Céspedes: governo de seu país está empenhado em estabelecer políticas para aumentar a confiança dos parceiros econômicos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Na abertura dos trabalhos, o embaixador do Chile no Brasil, Jaime Gazmuri, disse que a visita de presidente Michelle Bachelet, em junho deste ano, inaugurou um novo momento nas relações bilaterais. “O Brasil é principal sócio econômico do Chile na América Latina”, destacou, reforçando que há um amplas oportunidades para que empresas brasileiras se instalem no Chile e possam acessar outros mercados de forma mais competitiva.

O ministro de Economia, Fomento e Turismo do Chile, Luis Felipe Céspedes, explicou que os dois países têm desafios similares na economia diante da crise global e que o governo chileno tem o compromisso de diminuir as desigualdades sociais sem mexer na solidez de políticas fiscais que vêm se mantendo há muitos anos.

Céspedes assinalou que a estratégia para crescimento da economia chilena passa por parcerias público-privadas e que há áreas com muito potencial para atrair capital estrangeiro, mencionando setores como turismo, infraestrutura, logística e mineração. Nessa última, a estratégia passa por credenciar o Chile – o maior produtor de cobre do mundo – como um grande prestador de soluções tecnológicas e de robótica na exploração de jazidas.

Ele disse ainda que o governo está empenhado em estabelecer políticas para 15 a 20 anos, que aumentem a confiança dos parceiros econômicos. “Isso é o que os investidores buscam. Ter perspectivas de longo prazo.”

“Queremos permitir que o investidor estrangeiro invista e possa transformar o Chile em uma plataforma para chegar ao outro lado do mundo.”

Representando o presidente Paulo Skaf, o vice-presidente do Ciesp, Abdo Antonio Hadade, recordou que a Fiesp tem feito esforço muito grande para o sucesso das relações com o vizinho sul-americano e que na gestão do presidente Skaf foram feitos 28 encontros de negócios com autoridades e empresários do Chile. “Temos muito interesse que o nosso país tenha esse relacionamento com o Chile.”

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Abdo Hadade propôs uma missão empresarial brasileira ao Chile no ano de 2015. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


“Proponho que no próximo ano o Brasil faça uma missão econômica ao Chile”, sugeriu Hadade, ressaltando que o país do Pacífico tem relações comerciais com muitas nações em todo o mundo e que pode servir como uma porta de entrada para negócios brasileiros. “Tudo que precisarem aqui estamos à disposição para ajudar no relacionamento entre os dois países”, disse o vice-presidente do Ciesp.

Jorge Pizarro Crisit, vice-presidente do Comitê de Investimentos Estrangeiros no Chile (CIE), apresentou indicadores que, segundo ele, estimulam o investimento estrangeiro: a posição 33 no Índice de Competitividade Global e o décimo-terceiro lugar em um ranking que avaliou o ambiente de negócios de 82 países.

Segundo ele, uma das oportunidades está na área de energia, observando que uma lei recente obriga o país a aumentar a geração de energia renovável em sua matriz.

Entre os requisitos do governo chileno, nesse trabalho de prospecção de capital externo, estão investimentos que agreguem valor, energizem mercados altamente concentrados, gerem empregos de qualidade e permitam o desenvolvimento do capital humano local.

“Considerem o comitê como parceiro para entrar no Chile”, convidou Pizarro.

Rafael Sabat Méndez, subdiretor Internacional do ProChile, lembrou que a agência tem como missão principal apoiar as pequenas e médias empresas, contando com uma rede de 50 escritórios comerciais no mundo para apoiar o processo de exportação e internacionalização, inclusive em São Paulo. “O Brasil é o quarto parceiro comercial do Chile no mundo”, ressaltou.


Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp quer mais critério na aprovação de novas leis e decretos

Isabela Barros, Agência Indusnet Fiesp

Lutar para que nenhuma “obrigação” entre em vigor no país sem o devido cálculo do custo que a medida vai ter, com a avaliação de seus benefícios para cidadãos e empresas, é uma das metas da Comissão de Desburocratização da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). O objetivo do grupo foi colocado nesta segunda-feira (23/06) por seu presidente, Abdo Hadade, que também é vice-presidente do Ciesp, durante reunião da comissão na sede das duas entidades, na capital paulista.

Da esquerda para a direita: Hadade, Carneiro e Ferreira:  propostas para reduzir burocracia. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Da esquerda para a direita: Hadade, Carneiro e Ferreira: luta contra a burocracia. Foto: Everton Amaro/Fiesp


Na ocasião, o presidente do Instituto Helio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, fez uma apresentação sobre o tema da burocracia no Brasil. Carneiro foi ministro da Desburocratização, secretário da Administração do Distrito Federal, coordenador do Programa Nacional de Desburocratização e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Já o Instituto Helio Beltrão é voltado para a discussão de ações que aumentem a eficiência na gestão dos órgãos públicos.

Estiveram presentes na reunião ainda o presidente emérito da Fiesp/ Ciesp e membro da comissão Carlos Eduardo Moreira Ferreira e o diretor das duas entidades e também membro da comissão Manoel Canosa Miguez, entre outros nomes.

“Nenhuma obrigação deve ser exigida no Brasil sem que seja feito um cálculo do custo disso e sem que se saiba os benefícios que a medida pode trazer para os cidadãos e as empresas”, disse o presidente da Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp, Abdo Hadade. “Podemos levantar essa bandeira”. Segundo ele, é fundamental que sejam “consultadas as partes atingidas” sempre que uma “lei ou decreto for implantada”.

Em sua apresentação sobre o assunto, o presidente do Instituto Helio Beltrão destacou que o primeiro ponto dentro da discussão deve ser combater a burocracia “que afeta a vida do cidadão”. “É constrangedor ir até a Receita Federal, por exemplo, e provar que esteve muito doente para justificar os gastos altos com remédios”, afirmou João Geraldo Piquet Carneiro.

Carneiro: burocracia chega a constranger cidadãos. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Carneiro: burocracia chega a constranger cidadãos. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Sempre a favor da simplicidade e da eficiência na administração pública, Carneiro lembrou que já defendeu ideias de ordem prática nesse campo como a de não exigir dos cidadãos um documento que outro órgão já tenha solicitado em âmbito federal. Para ele, iniciativas assim no combate à burocracia precisam de “credibilidade externa” para ganhar espaço. “Fiquei empolgado ao ver, nas manifestações das últimas semanas, que as pessoas estão pedindo menos burocracia”, disse.

Carneiro lembrou ainda que, até hoje, todas as ações de simplificação tributária fizeram aumentar a arrecadação de impostos. E isso desde os anos 1980, a partir de iniciativas como o aumento da isenção do imposto de renda no Brasil. “Depois, o próprio governo, antes tão resistente, quis aumentar ainda mais a isenção do tributo”.

O evento foi a primeira reunião da Comissão de Desburocratização da Fiesp/Ciesp com a presença de um palestrante convidado. “Somos uma comissão nova e foi muito bom abrir esses trabalhos com o Carneiro, um grande brasileiro até hoje muito atuante no combate à burocratização”, afirmou Hadade.