Crise hídrica custou à Sabesp R$ 800 milhões

Anne Fadul, Agência Indusnet Fiesp

O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Jerson Kelman, afirmou que, durante todo o período da crise hídrica a Sabesp reduziu pagamentos e deixou de arrecadar, em função do bônus de incentivo, cerca de R$ 1,5 bilhões. O resultado negativo para a empresa foi de R$ 800 milhões. “Sofremos um solavanco financeiro, mas não falhamos com a população”, afirmou o executivo. A declaração foi dada na sede da Fiesp, durante o workshop “Legado da Crise Hídrica”, na manhã dessa quinta-feira (30/6).

Segundo Kelman, foram gastos bilhões com obras para garantir segurança hídrica na região metropolitana. “Temos que estar preparados para a repetição desse fenômeno que, como muitos disseram, não foi um evento previsível. A probabilidade de ocorrências dessa natureza é de 0,004%, ou seja, ocorre uma vez a cada 250 anos”, explicou.

Com relação às tarifas, Kelman afirmou que a população recebe o serviço compatível com a conta de água que paga. “É uma relação direta com a infraestrutura paga e, para implantar um serviço de primeiro mundo, precisamos de mais investimentos no setor, mas sem violar a capacidade de pagamento da população, que não é uniforme. O que segura a velocidade que nós evoluímos é a capacidade da classe de baixa renda pagar”, disse. Por isso, uma das ideias da companhia é aumentar a base de clientes que recebem tarifas subsidiadas e talvez dividir por região.

José Bonifácio de Souza Amaral Filho, diretor da Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), apresentou um panorama de todo enfrentamento da crise hídrica e disse que o período trouxe um incentivo à redução voluntária de consumo de água.  Segundo o executivo, a agência atuou com foco em três pontos no período: determinou a indicação dos bairros sujeitos à redução de pressão/interrupção de fornecimento, fiscalizou todas as obras de saneamento, que tivessem referência com a crise hídrica e acompanhou regularmente os investimentos da Sabesp em São Paulo para verificação do cumprimento.

O evento foi mediado pelo diretor da divisão de saneamento básico da Fiesp, Alceu Guérios Bittencourt, que afirmou que o grande legado de toda a crise foi o aprendizado social, de custo e valor e o uso racional. Também esteve presente Hugo de Oliveira, consultor em saneamento básico.

>> Ouça boletim sobre o workshop

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Workshop na Fiesp sobre o legado da crise hídrica, com a participação de Jerson Kelman, da Sabesp. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Fiesp debate marco regulatório para regiões metropolitanas com impacto para uso da água em São Paulo

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

“O saneamento se tornou dramático durante a crise hídrica”, afirmou o advogado Rubens Naves, convidado do Conselho Superior do Meio Ambiente (Cosema), nesta segunda-feira (30/5), para tratar do marco regulatório para regiões metropolitanas – água, crise e conflito em São Paulo.

O convidado frisou que “o Brasil é basicamente metropolitano, pois um terço da população brasileira vive hoje em regiões metropolitanas fortemente adensadas. Por esse motivo, o gestor deve ter essa sensibilidade” quando o tema é planejamento, disse.

Em sua avaliação, “os rios Tietê e Pinheiros, além dos mananciais, são exemplo de planejamento e gestão ineficientes. Tratamento e poluição são indicadores da falência institucional desse modelo de não-desenvolvimento que não responde adequadamente aos problemas existentes”.

O tema não é novo. Nos idos de 1950 e 1960 foram feitos estudos sobre o planejamento na Grande São Paulo com algumas experiências em consonância com o planejamento de um governo militar à época, inclusive com atenção expressiva maior ao setor energético.

Na Constituição de 1967 já se faz menção à importância da institucionalização da região metropolitana como polo merecedor de atenção em termos de planejamento. Uma emenda de 1969 também avançou nesta linha, mas voltado à centralização. Em 1975 surge a Emplasa, com foco no planejamento urbano com arranjos interessantes, na avaliação do expositor.

Em sua análise, o modelo que foi instituído a nível nacional de governança nas regiões metropolitanas prevê plano importante de desenvolvimento, mas sua governança tem seu centro ancorado em um conselho deliberativo no qual municípios e Estados têm participação paritária e também conselhos consultivos, privilegiando-se arranjos técnicos, segundo afirmou Naves.

Há todo um contexto a ser considerado. A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) responde hoje por parte significativa do PIB nacional, com seus 20 milhões de habitantes e uma macrometrópole no entorno como polo de desenvolvimento da indústria, agricultura e setor de serviços gerando forte receita fiscal, revelou o convidado.

A década de 1990 registrou o marco da Constituição Federal (1988) que impulsionou a descentralização das regiões metropolitanas com empoderamento dos municípios. Para ele, esse modelo se contrapõe aos interesses das microrregiões com tons políticos e uma luta travada por orçamento e recursos, criando-se uma tensão permanente. “Nessa década houve uma forte mobilização em torno do Estatuto da Cidade”, explicou.

O fato foi fundamental para, em 2000, ocorrer a implementação do Estatuto da Cidade. Mais de dez anos depois, em 2011, os Estados começaram a elaborar legislações para a criação de seus sistemas estaduais de desenvolvimento metropolitano. Surgiu uma secretaria especial, e a Emplasa foi legitimada como instrumento técnico para o planejamento urbano.

No ano passado, a Lei 13.089 possibilitou a criação do Estatuto da Metrópole, abrindo oportunidade para as cidades e a sociedade civil organizada, respondendo às demandas e ao aperfeiçoamento da gestão metropolitana. Para Naves, o Estatuto trouxe novos instrumentos transformadores, como a obrigatoriedade do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMSP (em discussão, Guia Metodológico do PDUI-RMSP). Ele traz a obrigação de planos setoriais interfederativos, criação de fundos públicos, operações urbanas consorciadas, consórcios públicos, convênios de colaboração, contratos de gestão e parcerias público-privadas (PPPs).

“Trata-se de uma legislação federal, complementar e que obriga a todos os entes federativos”, disse. Nesse momento, está sendo proposto em São Paulo. Na análise de Naves, a legislação é sofisticada ao estabelecer diretrizes para a governança. Esse novo arcabouço, o marco legal avança com a possibilidade de, até o final do ano, ser aprovado o plano de desenvolvimento.

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Reunião do Cosema, com a participação de Rubens Naves. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Saneamento básico ultrapassa fronteiras e é judicializado

Ao tratar especificamente da questão do saneamento básico, Rubem Naves enfatizou que o tema é comum a todos os municípios, de interesse comum e que transcende seu território. O convidado também traçou uma linha do tempo sobre o saneamento em São Paulo até o papel da Sabesp e seu sistema de abastecimento, incluindo-se o questionamento das tarifas pelo Consórcio ABC.

Em 2000, somam-se a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).

Naves debateu com os integrantes do Cosema a competência, a titularidade para desenvolver o sistema de saneamento nas regiões metropolitanas, agudizando as relações entre Estados e municípios, especialmente a partir de 2000, porque a Constituição não deixou clara a competência de cada um.

A Lei das Diretrizes Nacionais de Saneamento (um dos artigos da Constituição), promulgada apenas em 2005, e o Congresso Nacional não conseguiram construir um consenso em torno da titularidade. Essa questão acabou sendo transferida para o Judiciário. Nos julgamentos, o saneamento foi compreendido como uma responsabilidade compartilhada e concomitante. Naves aponta que, sob seu ponto de vista pessoal, com a decisão de responsabilidade compartilhada por parte do Supremo não deve haver mais insegurança jurídica.

Os conflitos foram capitaneados pelo Consórcio ABC que passou a questionar as tarifas da Sabesp, segundo lembrou Naves. Em 2007, cria-se a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) e a Sabesp se submete a essa modelagem. Alguns municípios do Grande ABC que passaram a questionar as tarifas da Sabesp –  Santo André, São Bernardo, Mauá, Diadema -, mais Guarulhos, criaram um passivo e um contencioso expressivo, gerando insegurança jurídica. Mas em São Bernardo e Diadema houve solução exitosa. Do ponto de vista empresarial há também uma forte repercussão. Os municípios de Santo André, Mauá e Guarulhos somam hoje uma dívida de R$ 8 bilhões, na área de saneamento, recebem a água, distribuem e são pagos pelos seus usuários. Os precatórios decorrentes desse impasse dependem de solução política, na avaliação do palestrante, que lembra o fato dos municípios estarem falidos.

Em sua conclusão, Naves aponta para a necessidade de construção de uma solução negociada quando o tema é saneamento básico. Quanto ao marco legal da RMSP há desafios, como os estabelecidos para a educação e a saúde, mas como existe um “descolamento da vontade política”, o momento das próximas eleições é o ideal para a sociedade cobrar o novo marco legal e a execução de um plano integrado.

Rubens Naves é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUC/SP), onde foi docente, autor de artigos e livros, consultor de diversas empresas, ex- integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente e da Sabesp. Foi fundador e conselheiro do movimento Transparência Brasil.

Governos precisam de planejamento contra escassez da água, alerta Benjamin Steinbruch

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Ao participar da cerimônia de entrega do prêmio “Água Ideias Inovadoras – Soluções Sustentáveis”, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, ressaltou na manhã desta segunda-feira (22/09) a importância de planejamento para enfrentar o problema da escassez da água no estado de São Paulo.

Para ele, o tema é preocupante. “Faz com que a gente fique apreensivo com o planejamento dos governos, seja a nível federal, estadual e municipal.”

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Para Steinbruch, crise no abastecimento de água é um problema grave não apenas para a indústria paulista, mas para todos. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp


Na visão de Steinbruch, além de “torcer” para a ocorrência de chuva nos próximos meses, é preciso um planejamento por parte das autoridades para evitar que o problema se agrave e venha a se repetir no futuro.

“Temos que torcer para chover, independentemente de qualquer coisa, a partir de setembro.  A chuva cabe a Deus; o planejamento cabe a nós”.

Na visão de Steinbruch, a crise no abastecimento de água é um problema grave não apenas para a indústria paulista. “É um problema de todos nós.”

A iniciativa, da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), de premiar projetos inovadores e sustentáveis no tratamento e reuso da água foi elogiada pelo presidente. “Fico satisfeito em ver a academia envolvida no debate do tema.”

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