Projeto que torna obrigatório o uso de selos em garrafões de água é tema de debate

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Rinaldo Freitas: “Agora, a água dá dinheiro em Pernambuco”. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Aumento de faturamento das empresas e de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Esses foram alguns dos objetivos alcançados em Pernambuco depois da criação do Projeto de Selo Fiscal para Garrafões Retornáveis de Água Mineral e Água Adicionada de Sais, segundo Rinaldo Freitas, gerente do Segmento de Bebidas da secretaria da Fazenda do estado.

“Agora, a água dá dinheiro em Pernambuco”, afirmou Freitas, um dos participantes do seminário “A Ilegalidade e seu Impacto na Competitividade da Indústria Brasileira”, seminário realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao longo desta quarta-feira (22/10).

O selo, obrigatório no estado de Pernambuco, regulamenta a comercialização de água mineral ou de água adicionada de sais em garrafões de 20 litros e busca assegurar ao consumidor a procedência do produto, combatendo a atuação de empresas clandestinas. O objetivo do projeto, segundo o gerente, é inibir o contato da população com agua infectada e de má qualidade.

O sucesso do projeto foi tanto que a obrigatoriedade do selo fiscal para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é adotada em outras quatro unidades da federação: Alagoas, Sergipe, Ceará e Paraíba.

Com o projeto, empresas envasadoras de água passaram a ter um ambiente mais regulado, com controle eficaz sobre produtos ilegais.  Na análise do representante da secretaria da Fazenda de Permambuco, o engajamento da população e a redução abrupta da informalidade foram fatores que levaram o projeto a alcançar o sucesso.

O projeto foi elogiado por Alexandre Jorge Valença de Melo, presidente da Associação das Empresas de Águas Minerais e Adicionadas de Sais de Pernambuco.

“Após essa parceria tivemos um ganho real para as empresas envasadoras. Depois da parceria, o preço foi reajustado com o selo. Resultando em corte de fontes irregulares no abastecimento de água. Com o reajuste, nossas empresas passaram a crescer”, opinou.

Para Melo, além da regulação, as empresas começam a alcançar bons resultados econômicos. “As empresas, que antes não tinham lucro, agora têm.”

Edvaldo Batista de Moura, gerente administrativo e financeiro da mesma associação, também aprovou a parceria.

“Ações que promovam a valorização dos negócios são fundamentais. Cada empresa envasadora de água mineral foi favorecida e teve benefícios importantes com o projeto em Pernambuco”, analisou Moura.

“Ferramentas que nos dão segurança, com conscientização e união, são importantes para o crescimento dos nossos negócios”, concluiu.

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O seminário “Rastreabilidade de produtos – A ilegalidade e seu impacto na competitividade da indústria brasileira” é organizado pelo Departamento de Segurança (Deseg) da Fiesp.

Fiesp abre debate sobre combate à pirataria e rastreabilidade de produtos originais

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Especialistas debatem o combate à pirataria e rastreabilidade de produtos originais. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

Discutir métodos de combate à pirataria, o impacto dessa prática ilegal nos diversos setores da indústria e a rastreabilidade de produtos originais como uma das alternativas para minimizar o problema. Estes são os objetivos principais do seminário “A Ilegalidade e seu Impacto na Competitividade da Indústria Brasileira”, evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao longo desta quarta-feira (22/10).

Na abertura do seminário, o diretor titular do Departamento de Segurança (Deseg) da entidade, Ricardo Lerner, disse que os prejuízos para empresas e governos, estimados em mais de R$ 30 bilhões, exigem uma solução do mesmo tamanho.

“A pirataria é como um câncer, come pelas bordas, é silenciosa. E, quando menos espera, toma o mercado. E tomando o mercado, os empregos da indústria de transformação acabam e vão para outro país”, afirmou Lerner.

Ricardo Lerner abriu o seminário sobre ilegalidade. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“A gente sabe que não vai coibir 100%. Mas tal como está a gente não pode permitir que fique. Temos que resolver esse problema para que os trabalhadores brasileiros, as indústrias brasileiras tenham condições de se posicionar no mercado”, prosseguiu o titular do Departamento de Segurança.

“Esse prejuízo afeta diretamente a competitividade das empresas. E a palavra hoje é competitividade. Nós temos que ter competitividade para estarmos no mercado brasileiro e no mercado internacional.”

“Temos a vontade de sair daqui com o início de uma solução”, concluiu Lerner.

O diretor do Deseg, Ricardo Coelho, disse que o problema é recorrente e que todas as organizações e autoridades lidam com ele de forma permanente, mas com eficácia insuficiente. “É preciso que a gente encontre alguma outra forma de tratar o problema, ou estabelecer alguma coisa parecida com um compliance para garantir que as coisas corretas estejam sendo feitas com a intensidade necessária.”

“Não é aceitável em uma sociedade organizada que uma pessoa compre um produto sem saber se aquele produto é original, é falsificado, é contrabandeado ou se foi roubado. Isso vale para medicamento, vale para peça de automóvel, vale para insumo agrícola. Isso é absolutamente intolerável”, sustentou Coelho.

"Isso é absolutamente intolerável”, disse Ricardo Coelho sobre o problema da pirataria. Foto: Tâmna Waqued/Fiesp

“O que não se pode é manter o problema num patamar tão alto que desestrutura segmentos industriais”, acrescentou o diretor do Deseg, lembrando que as empresas são prejudicadas porque seus produtos concorrem com outros que falsificam suas marcas e não pagam tributos, em negócios que não cumprem a legislação trabalhista e muito menos estão sujeitos a fiscalizações.

Depois de exibir uma reportagem do Jornal Nacional (TV Globo) sobre a falsificação de defensivos agrícolas, no interior de São Paulo, Coelho disse que, além de o poder público intensificar a fiscalização nas fronteiras e aumentar a repressão policial, outras soluções podem ser estudadas como, por exemplo, uma parceria da Indústria com a Secretaria de Fazenda de Pernambuco, experiência que será apresentada no evento.

“Eu gostaria muito de pegar meu telefone celular, apertar um código e pegar a história de um produto. Tecnologicamente isso é possível? Sim. Isso seria um problema para o crime? Eu acho que sim.”

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Fiesp promove discussão sobre combate à pirataria e rastreabilidade de produtos

Agência Indusnet Fiesp

O Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove na próxima quarta-feira (22/10), das 8h às 18h, o seminário “A Ilegalidade e seu Impacto na Competitividade da Indústria Brasileira”.

O objetivo é o de discutir sobre o combate à pirataria, o impacto dessa prática nos diversos setores da indústria e a rastreabilidade de produtos originais, como uma das alternativas para minimizar o problema.

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Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNPC), cujo presidente Edson Luiz Vismona será um dos palestrantes do evento, esse tipo de crime acumulou prejuízos na ordem de R$ 30 bilhões em 2013.

Óculos foi a mercadoria mais falsificada e contrabandeada, somando R$ 8 bilhões que deixaram de ser arrecadados só com esse produto. Em seguida, vêm os cigarros (R$ 4,88 bilhões), produtos de limpeza (R$ 2,24 bilhões) e TV por assinatura (R$ 1,8 bilhão).

Outros produtos como peças automotivas, medicamentos, bebidas, insumos agrícolas, vestuário e eletroeletrônicos também são alvos das quadrilhas e provocam prejuízos imensos à indústria e consumidores.

Para o diretor do Deseg/Fiesp, Ricardo Lerner, o objetivo da indústria é buscar soluções que minimizem o impacto sofrido pelas empresas com a venda de produtos ilegais.

“Temos de trocar experiências, aprender com os casos de sucesso, além de utilizar tecnologia e mecanismos eficazes que nos permitam combater a pirataria, manter a competitividade no mercado e a qualidade de nossos produtos”, explica Lerner.

Serviço

Seminário “Competitividade na Indústria – Rastreabilidade De Produtos”
Data: quarta-feira (22/10)
Horário: das 8h às 18h
Local: sede da Fiesp, Avenida Paulista 1313, Cerqueira César
Inscrições e programação completa do evento: www.fiesp.com/agenda