Indústria brasileira é ‘devagar’ em contestar importações de bens usados, diz coordenador do Decex

Alice Assunção e Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

A indústria brasileira é morosa quando se trata de contestar a importação de máquinas e equipamentos usados que, em alguns casos, podem ser substituídos por bens nacionais. A avaliação é do coordenador da Coordenação de Operações de Importação (Coimp) do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), Hamilton Clovis Miranda de Souza. Ele foi um dos convidados do 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, realizado nesta quarta-feira (18/09) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo ele, por falta de dados técnicos comprovando que o bem importado pode ser substituído por um nacional, o governo acaba concedendo a importação. “A indústria brasileira ainda está bem devagar em suas contestações, a gente tem uma pena tremenda de conceder importação quando a indústria nacional não processa a contestação como deve ser feito”, afirmou o coordenador.

A contestação pelo produtor nacional, um recurso do procedimento de apuração de produção nacional para bens usados aplicado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), pode ser feita durante os 30 dias da Consulta Pública, publicadas semanalmente pelo Secex. E deve apresentar uma descrição técnica com as principais características do produto local e um comparativo técnico com o bem importado.

“Você tem de mostrar que aquela máquina que você faz substitui o importado no fim a que se destina, é isso que tem de ser provado. No caso de uma geladeira, por exemplo, a sua geladeira tem duas portas ou uma porta só? Tem congelador ou freezer misturado com geladeira? São as principais características”, explicou Souza.

O coordenador disse que a coordenação do Decex tem recebido inúmeras contestações de indústrias brasileiras, “mas ligamos para as empresas para dizer que faltam dados técnicos”.

Regime de drawback

No encerramento do 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, Marcelo Landau, analista de Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX) do Decex, falou sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, instituído por um decreto lei. Do que se trata? Da suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos e materiais importados, para posterior industrialização de produtos exportados.

“O Drawback é um recurso opcional. A empresa que quiser importar pode optar ou não pelo Drawback”, disse Landau.

Landau: dicas para a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos e materiais importados. Foto: Everton Amaro/Fiesp

Landau: dicas para a eliminação de tributos incidentes sobre importados. Foto: Everton Amaro/Fiesp

 

O analista explicou a existência de três modalidades de Drawback, que podem ser utilizadas por empresas brasileiras.

“O Drawback Suspensão começa com a empresa pedindo autorização para importar. A empresa se dirige a nós do Decex pedindo um ato concessório, que dá direito à importação de insumos para o mercado interno, os quais serão utilizados na industrialização de produto a ser exportado, posteriormente, com a suspensão de tributos”, explicou. “As obrigações tributárias, nesse caso, ficam suspensas pelo prazo de um ano”, explicou.

Outra modalidade é o Drawback Restituição. “Neste caso, uma empresa se dirige à Receita Federal pedindo a restituição dos tributos federais pagos anteriormente, após ter realizado o processo de exportação.”

Por fim, há o Drawback Isenção. “Nessa modalidade, a empresa já fabricou alguma mercadoria a partir de insumos importados. Assim, pode repor os insumos em estoque. A importação já ocorreu nesse caso.”

Para conferir as apresentações feitas no 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, só clicar aqui.

Licença de Importação é debatida em seminário na Fiesp

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

O coordenador-geral de licenças de Importação do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício Genta Maragni, foi um dos participantes, nesta quarta-feira (18/09), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior.

O tema da palestra foi “Licenças de Importação: contingenciamento e informações gerais sobre importação”. Maurício Maragni fez questão de ressaltar a atuação do Decex. “Nosso papel é ajudar a indústria e a importação. Afinal, importar é auxiliar o crescimento do setor”, disse.

Depois, Maragni explicou aos presentes o funcionamento do fluxograma de importação brasileiro. “Todo processo de importação tem início com a classificação do produto na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e com habilitação do Sistema Integrado de Comércio Exterior( Siscomex)”, disse.

Maragani: apoio para ajudar a indústria a crescer. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Maragni: apoio e orientação para ajudar a indústria a crescer. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

O coordenador do Decex explicou que, a partir desse processo inicial, o “importador brasileiro deverá identificar seu produto e consultar o tratamento administrativo para ver se o artigo pode ser dispensado ou se precisa ser licenciado”.

De acordo com o coordenador, a maioria dos produtos é dispensada do licenciamento e logo despachada. “Alguns produtos, entretanto, requerem um tratamento administrativo”.

Licenciamento de importação

Estas importações estão sujeitas a Licenciamento de Importação (LI), que precisa ser feito antes de o produto ser embarcado do exterior. “A regra geral é que a licença é prévia ao embarque”.

Maragni abordou também o papel dos órgãos anuentes. “O anuente, quem decide sobre a licença, pode deferir, colocar uma exigência documental ou indeferir se a importação de um produto não tiver base legal”, explicou.

Segundo Maragni, alguns órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), precisam avaliar fisicamente a mercadoria importada quando ela chega ao Brasil, ao contrário de órgãos anuentes que realizam suas análises com base nas informações prestadas pelo importador na LI.

Informações

De acordo com Maragni, a licença de importação requer uma série de informações, entre elas, dados sobre o importador, o que compra, quem paga, quanto está pagando, além de valores e especificações. “A LI gira em torno de informações de natureza comercial, cambial e fiscal”.

Maragni explicou que para pedir uma licença é preciso observar o tratamento administrativo do Siscomex para que seja liberado o embarque da mercadoria no exterior.

Para conferir as apresentações feitas no 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, só clicar aqui.

Diretor do Decex fala sobre portal único de comércio exterior em seminário na Fiesp

Alice Assunção e Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp

Os empreendedores brasileiros terão um portal único de comércio exterior. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (18/09), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), na Avenida Paulista. As duas entidades promoveram o 19º Seminário de Operações de Comércio Exterior em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A abertura foi feita por Vladimir Guilhamat, diretor de relações internacionais e comércio exterior do Ciesp e Albertino Antonio da Costa Filho, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex).

“Muitas empresas esquecem do comércio exterior quando a desvalorização cambial influi, mas isso tem que ser permanente”, destacou Guilhamat. “Ainda mais em um mundo globalizado, em que as empresas precisam de exportação e da importação para sempre competitivas”.

 

Guilhamat: empresas precisam do comércio exterior para sempre competitivas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Guilhamat: empresas precisam do comércio exterior para sempre competitivas. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

Depois de apresentar a estrutura do Decex e falar sobre mudanças e evoluções recentes do departamento, Costa Filho comentou sobre o projeto de um portal único de comércio exterior, que já está sendo desenvolvido. “Nosso projeto é criar um portal que seja um interlocutor entre o importador e o exportador com qualquer organismo do governo”, explicou.

Projeto de longo prazo

Segundo o diretor do Decex, o Programa de Portal Único, como o projeto está sendo nomeado pelo governo, é um processo longo e o prazo para que o novo portal esteja pronto é de quatro a seis anos, uma vez que é necessário mapear os processos administrativos de cada órgão envolvido em atividades de comércio exterior.

Costa Filho: "“Muitas empresas esquecem do comércio exterior quando a desvalorização cambial influi". Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Costa Filho: atividades de todos os órgãos ligados ao comércio exterior mapeadas . Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

 

A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) são os dois organismos responsáveis pela gestão do Portal Único.  Somente no Decex, 32 dos 44 analistas de comércio exterior estão dedicados exclusivamente ao projeto.

“Estamos envidando todos os esforços no sentido de produzir o melhor sistema possível, mas é importante lembrar que esse sistema é de governo”, afirmou Costa Filho. “Por isso vamos precisar da interlocução de todos os intervenientes de comércio exterior, é um processo longo”, explicou.

O Portal Único deve reunir os dados sobre comércio exterior em fluxo único de informações que podem ser compartilhadas entre as agências reguladoras de comércio e demais organizações do setor.

Na avaliação do coordenador substituto da Coordenação de Normas Operacionais e Assuntos Econômicos (Conae) do Decex, Ricardo Balinski, o projeto resgata a função primordial do Sistema Integrado de Comércio Exterior, uma plataforma de informações sobre importação e exportação criada em 1992 e que, ao longo dos anos, foi superada pela criação de novos organismos e sistemas.

Balinsk: sistema que não seja superado e atenda às demandas atuais. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

Balinski: sistema que não seja superado e atenda às demandas atuais. Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

“A ideia quando o Siscomex foi concebido em 1992 era ter um fluxo único de informações para que os operadores fossem alimentando o sistema e todos os anuentes interferissem no comércio exterior”, afirmou Balinski. “O comércio evoluiu, o controle administrativo também evoluiu e a arquitetura do Siscomex foi superada”.

Para conferir as apresentações feitas no 19º Seminário de Operações de Comercio Exterior, só clicar aqui.