Melhorias nos processos licitatórios é uma das propostas para o ConstruBusiness

Guilherme Abati, Agência Indusnet Fiesp

Em mais uma reunião, realizada na tarde desta segunda-feira (06/10) na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Grupo de Trabalho (GT) sobre Responsabilidade com o Investimento do Departamento da Indústria da Construção (Deconcic) da entidade debateu pontos que estarão no caderno de propostas do 11º ConstruBusiness – Congresso Brasileiro da Construção, a ser realizado no dia 4 de dezembro desse ano.

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Manuel Rossitto na reunião do GT: “O que queremos é planejamento com previsibilidade. Foto. Fiesp


Conduzindo o encontro, o diretor titular adjunto do Deconcic e coordenador do GT, Manuel Carlos de Lima Rossitto, listou algumas das propostas do grupo.

Uma delas é a segurança jurídica para o setor, com redução do impacto no andamento de obras de eventuais conflitos entre as partes. Para isso, Rossitto disse ser importante estruturar soluções para resolver de maneira mais simples essas disputas, de modo que sejam disseminadas e amplamente utilizadas.

Sobre a necessidade de uma simplificação das leis em vigor, Rossitto afirmou que em alguns pontos talvez seja necessário criar uma legislação específica “para dar fluidez”.

Outra solução que o grupo acredita ser importante para avanços e melhorias na cadeia é regular e limitar os recursos administrativos e judiciários em processos licitatórios.

Também foram abordados pontos como a melhoria nos processos burocráticos e em gestão pública, com mudança ou mitigação de efeitos do calendário eleitoral por meio da criação de uma cultura de projetos, melhorando o alinhamento entre setor público e privado.

Além disso, melhorias no processo licitatório e nas condições de planejamento, com redução de ciclos de obras e simplificação do processo de licitação para as decisões judiciais na emissão da posse, com transferência para o setor público.

“O que queremos é planejamento com previsibilidade”, enfatizou Rossitto.

Ele apontou ainda como questões que merecem atenção: o fortalecimento de agências, o aprimoramento da atuação dos tribunais de contas e a melhoria da mão de obra qualificada em número suficiente para suprir as necessidades de obras no país.